O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna registrar e fazer comentários acerca de matérias publicadas neste final de semana na imprensa brasileira.

Pudemos acompanhar diversas questões na imprensa. A primeira delas diz respeito à questão específica do racionamento de energia, das medidas propostas pelo Governo, que buscam fundamentalmente a participação da sociedade num esforço de guerra para vencer um desafio que pode criar problemas para toda a Nação e que foram fartamente discutidas pelo Governo, por setores econômicos e por toda a sociedade.

            Gostaria de registrar que, na sexta-feira passada, o Presidente Fernando Henrique reuniu a Câmara de Política Energética exatamente para discutir e propor este debate, este esforço, esta movimentação nacional visando à superação deste momento de dificuldades que vive o País.

Amanhã, ao meio-dia, novamente estarão reunidos o Presidente e seus Ministros com as Lideranças do Congresso, com Presidentes de comissões, enfim, com os setores institucionalmente mais representativos desta Casa e da Câmara para dar continuidade ao debate e à discussão das medidas que estão em pauta no País.

A imprensa brasileira levantou outras duas questões, que considero relevante comentar. A primeira delas: a revista Veja publica matéria “acusando, o ex-Presidente do Banco Central, Francisco Lopes, o Sr. Salvatore Cacciola e mais algumas pessoas de terem armado um esquema no Banco Central para venda de informações privilegiadas”.

Quero aqui dizer, pela Liderança do Governo, que entendo que o Governo Fernando Henrique Cardoso nada tem a esconder sobre isso. E mais: o Governo não tem nenhum comprometimento com esta questão. E, por conta disto, no intuito de esclarecer estes pontos e de mostrar que o Governo nada tem a esconder sobre isto, estou, hoje, apresentando um requerimento convidando o Ministro Pedro Malan e a Srª Tereza Grossi a virem à Comissão de Assuntos Ecoômicos do Senado Federal para debaterem este tema e prestarem as explicações necessárias aos Srs. Senadores.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª. um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero cumprimentar V. Exª. por estar tomando iniciativa semelhante a que eu havia anunciado. Tenho um requerimento pronto, aqui, por escrito, para apresentar. Se V. Exª ainda não formalizou o requerimento, convido-o a assinar o que estou apresentando com idêntica finalidade, porque considero da maior relevância que tanto o Ministro Pedro Malan quanto a Sr.ª Tereza Grossi possam comparecer ao Senado Federal. Estou inscrito para falar em seguida a V. Exª, mas tenho a convicção de que será importante e oportuna a presença de ambos no Senado Federal. Por tudo aquilo que conheço da vida do Ministro Pedro Malan, acredito que terá o interesse maior em aqui comparecer para esclarecer esses episódios. Vou-me alongar um pouco mais quando da minha fala, mas gostaria de fazer este registro neste momento em que V. Exª, Senador Romero Jucá, anuncia esta iniciativa. Posso até transmitir-lhe que considerei fazer o requerimento de convocação. Dialoguei, há pouco, com o Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Senador Ney Suassuna, no sentido de que haja reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Fiscalização e Controle, a fim de que não seja necessário haver duas reuniões, uma vez que o assunto se refere às duas Comissões. Mas ponderei a S. Exª que talvez fosse mais adequado, primeiro, o convite. Apenas no caso de o Ministro e a Sr.ª Tereza se recusarem a comparecer a esta Casa, haveria convocação. Todavia, o fato de V. Exª, como Líder do Governo, estar aqui apresentando um requerimento de convite, eu pretendo fazer um requerimento de convocação, isso já significa, avalio, que ambas as autoridades teriam a intenção de aceitá-lo. Nesse sentido, considero a iniciativa positiva, para que tenhamos aqui o esclarecimento cabal.

O SR. ROMERO JUCÁ(Bloco/PSDB - PR) - Agradeço-lhe o aparte, Senador Eduardo Suplicy. Ressalto que já formalizei o convite, assinado pelo Líder do Governo nesta Casa. O Governo entende que é fundamental que não paire nenhuma dúvida sobre o Banco Central e sobre a postura do Ministro Pedro Malan a esse respeito. O Ministro e a Sr.ª Tereza Grossi já confirmaram que virão, em data combinada, à Comissão de Assuntos Econômicos e, por sugestão, à de Fiscalização e Controle. Não há nenhum óbice em prestarem os esclarecimentos necessários, até porque - reitero a V. Exª - o Governo nada tem a esconder, não tem nenhum tipo de questionamento sobre essas questões, nem de envolvimento com elas.

Vale a pena registrar, inclusive, que hoje, na imprensa, o Sr. Salvatore Cacciola, que está foragido na Itália, já desmente a revista Veja. Mas não queremos depender nem da palavra do Sr. Salvatore Cacciola, nem do Sr. Francisco Lopes, nem de nenhum outro envolvido nessa questão. O Governo tem o seu posicionamento e faz questão de deixar claro esse caso. Portanto, já formalizei o requerimento. Se V. Exª quiser assiná-lo em conjunto comigo, não haverá nenhum problema. Mas a Liderança do Governo já tomou esse cuidado, porque o Governo quer deixar bastante clara essa questão.

Aliás, como também ficou clara, no último final de semana, mais uma falácia, mais uma matéria, mais uma tentativa de escândalo que se tentou fazer sobre o Governo com o famigerado Dossiê Cayman, que, neste final de semana, foi posto por terra em razão dos depoimentos tomados pelos envolvidos, nos Estados Unidos, junto à Polícia norte-americana.

A imprensa retratou fartamente a armação, o embuste, a enganação, a tentativa frustrada de envolvimento feita durante o período da eleição para Presidente da República, em 1998, quando se tentou forjar um dossiê envolvendo o Presidente da República, o ex-Governador Mário Covas, o Ministro José Serra e o ex-Ministro Sérgio Motta. Neste final de semana, a imprensa sepultou, de uma vez por todas, essa tentativa de armação que se fez com o Dossiê Cayman que, aliás, é item a respeito do qual se tenta fazer CPI no Congresso Nacional. A imprensa publicou o relatório e os depoimentos que colocam um ponto final a essa tentativa de existência de Dossiê Cayman. Eu lembraria as matérias de O Globo intituladas A construção de uma farsa - Luiz Cláudio acusa Barros e José Maria e, ainda, Envolvido se desculpa em carta a FH.

            Assim, nós, do Governo, estamos vigilantes e estaremos prestando as informações necessárias ao País, repudiando, quando necessário, as acusações que não são verdadeiras e trazendo a verdade dos fatos para que o País possa ter tranqüilidade no seu projeto de desenvolvimento, de crescimento e de caminhada para o futuro.

Sr. Presidente, fica o meu registro de que o Dossiê Cayman é uma farsa que foi comprovada e que não se fale, a partir de hoje, na imprensa, nesta Casa, no Congresso, de tentativa de investigação de Dossiê Cayman, que não existe. Ficou também comprovado, pelo meu requerimento, que o Governo nada tem a esconder quanto a essa questão do Banco Central, independentemente da posição do Sr. Salvatore Cacciolla, do Sr. Francisco Lopes, do Sr. Luiz Bragança ou de qualquer outro. O Governo faz questão de prestar os esclarecimentos necessários e dar a condição de visibilidade e de verdade que essa matéria merece. O meu requerimento deverá ser votado amanhã na Comissão de Assuntos Econômicos, convidando essas autoridades para as audiências da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Peço, ao encerrar a minha fala, a transcrição das matérias do jornal O Globo: A construção de uma farsa sobre o Dossiê Cayman e Envolvido se desculpa em carta a FH.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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