A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na quinta-feira da semana passada, despertou-me a atenção um artigo de um dos mais conceituados jornalistas brasileiros, Luís Nassif, publicado na Folha de S.Paulo em 17 de maio de 2001, intitulado “O País dos Pinóquios”, em que comenta, de forma absolutamente apropriada, o caso da Sudene, abrindo seu comentário com o seguinte texto: “Explode o escândalo da Sudam. Divulgam-se números assustadores de fraude, na casa de bilhões de reais. Aí começa a competição com o escândalo Sudene.” E diz o jornalista: “O Deputado José Pimentel, da CPI do Finor, solta a denúncia mais bombástica ainda: os rombos da Sudene chegariam a R$2,2 bilhões. Ganha o concurso ‘quem rouba mais’ e leva o Governo a fechar a Sudene.”

Concluindo o seu relato, o jornalista cita que o Deputado foi chamado a se explicar aos funcionários da Sudene, admite ter errado nos números, pede desculpas e perdão, não acalma a ira dos servidores do órgão, publicamente é vaiado e desautorizado nos números que divulgou pelo Procurador-Geral da Sudene, que afirma: “Demos os subsídios para os Parlamentares fazerem a CPI do Finor. Posso assegurar que o rombo de R$2,2 bilhões não é apenas inverídico, mas inverossímil.”

E diz Luís Nassif: “O encontro não mereceu destaque em nenhum órgão de imprensa”.

Sr. Presidente, eu faria apenas um adendo à observação sucinta do eminente jornalista. De fato, é sempre preconceituoso o comportamento da maioria da grande imprensa do Sul e do Sudeste com relação ao Nordeste. Nossa região só merece manchete quando as notícias são negativas. Para haver sido minimamente correta a postura da referida imprensa, esta que aplaudiu entusiasticamente a extinção da Sudene por ter sido descoberta uma enorme fraude, deveria agora dar o mesmo espaço para corrigir a notícia e anunciar que os dados divulgados pelo Governo eram falsos.

Do mesmo modo, o Presidente da República, o Senhor Fernando Henrique Cardoso, para demonstrar que é um homem justo e que não é verdadeira a notícia que divulgam sobre a má vontade que cultiva pelo Nordeste, deveria autorizar imediatamente a retirada da funesta medida provisória, sob a alegação plausível de que seus assessores lhe entregaram dados irreais. Afinal, errar é humano; reconhecer o erro é uma grandeza humana. Entretanto, persistir no erro, sim, seria uma atitude típica de má-fé e perversidade contra os interesses de um terço da população mais pobre do País.

Sr. Presidente, ainda acredito nos conceitos de honra e de dignidade. Prefiro crer que será a segunda hipótese a postura de Sua Excelência, frustrando as perspectivas dos pessimistas, que, lamentavelmente, cada vez mais, transformam-se em maioria neste País de tantos percalços e frustrações.

Antecipando-me às conclusões da CPI do Finor (Fundo de Investimentos do Nordeste), no começo do mês, exatamente em 7 de maio, fiz ampla análise da situação do Nordeste e da atuação da Sudene - e ouvi inúmeros outros Senadores também o fazerem. Na oportunidade, manifestei minha indignação pelo linchamento da Sudene por parte dos meios de comunicação do Centro-Sul e também pelo ato apressado do Presidente da República em decretar o fechamento da Sudene e da Sudam por meio de medida provisória, possivelmente motivado pelo estardalhaço da mídia e dos produtores de escândalos, devidamente orientados pela notória hostilidade dos Ministros econômicos com as regiões menos desenvolvidas do País.

No caso específico da Sudene, sobre a qual se dizia haver um imenso rombo de mais de R$2 bilhões e cerca de 500 projetos irregulares envolvidos em falcatruas e desvios de recursos, questionei e desmenti esses dados absurdos, levianos e mentirosos, que, em nenhuma hipótese, deveriam ter influído no juízo do Presidente quanto aos destinos da Sudene. Contudo, Sua Excelência, sem qualquer tentativa de procedimento criterioso, decretou a extinção de um órgão que tantos e tamanhos benefícios prestou à região nordestina.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois de exaustivos trabalhos, finalmente a CPI do Finor foi concluída. Segundo sua conclusão definitiva, em um universo de mais de 3.000 projetos aprovados ao longo dos 41 anos de existência da Sudene, dos quais 70% estão concluídos e 9% em processo de implantação, trazendo inestimáveis benefícios à nossa região, foram identificados 51 projetos irregulares, correspondendo a 1,7% de recursos perdidos do total das aplicações do órgão, bem diferente, portanto, do espantoso rombo que vinha sendo divulgado. O próprio Banco Mundial e o BID consideram perdas de até 2% dos financiamentos concedidos por eles como plenamente normais.

Considero importante repetir à exaustão que, durante toda a longa existência da Sudene, foram aplicados apenas US$7,27 bilhões, gerando quase 2,5 milhões de empregos diretos e indiretos. Enquanto isso, Srs. Senadores, mais de US$22 bilhões foram gastos em dois anos pelo Governo na salvação generosa de bancos falidos, componentes de um sistema privilegiado que vem exaurindo gananciosamente a Nação e a sociedade.

Gostaria de transcrever aqui uma das conclusões da CPI criada para investigar e identificar as supostas irregularidades existentes na Sudene: “A CPI é unânime em reconhecer a importância do Finor e da Sudene para modernizar e dinamizar a economia nordestina. Sem eles, é inegável que as desigualdades regionais brasileiras seriam maiores; que a miséria e o analfabetismo da Região seriam mais vergonhosos; que o povo nordestino estaria mais pobre, atrasado e menos cidadão”. Essa é a conclusão do Relatório da CPI do Finor, que está à p. 248.

O Governo não se poderia basear em premissas falsas, em dados inverídicos, em escândalos forjados e em pressão dos meios de comunicação ligados a grupos econômicos para apenar ainda mais o Nordeste, para o qual o fechamento da Sudene é desastroso.

Por isso, Sr. Presidente, gostaria de conclamar os meus Pares a exercermos, de forma suprapartidária, independente e soberana, as nossas prerrogativas de altas responsabilidades perante a Nação e, em especial, perante o terço da população brasileira que poderá ser alvo de uma grande injustiça. Proponho aos Srs. Senadores, especialmente aos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que derrubemos, com o nosso voto, a famigerada Medida Provisória nº 2.145, de 2001, deixando ao Executivo, evidentemente, a alternativa de encaminhar uma proposição mais conseqüente.

O fechamento apressado da Sudene é uma mostra da injustiça e do preconceito contra a nossa Região, um atentado contra o Nordeste, contra sua população e em detrimento de suas imensas potencialidades econômicas.

Finalizando, Sr. Presidente, ainda colho do mesmo jornalista anteriormente citado, Sr. Luís Nassif, uma conclusão em outro artigo que se refere à fabricação de crises, com amplo apelo aos meios de comunicação, como estratégia política nas disputas de alternância do poder. Diz o articulista: “Só depende da mídia transformar a indignação popular em ferramenta de aprimoramento da democracia ou em fonte permanente de instabilidade”.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada, Sr. Presidente!