A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT -- AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na quinta-feira passada, fiz um registro da tribuna desta Casa referente aos índices de desflorestamento apresentados pelo Inpi, dos anos de 1999 e 2000, exatamente de dezenove mil quilômetros quadrados. Naquela oportunidade, eu registrava que não podíamos continuar, a cada ano, anunciando esses índices, não tendo uma atitude conseqüente para combater, na prática, o avanço sobre a devastação da nossa área da floresta mais importante do Planeta, a Floresta Amazônica. Eu apresentava também algumas sinalizações de esperança, vindas do eixo Acre/Amapá, onde está sendo gestada uma experiência de desenvolvimento sustentável que busca compatibilizar crescimento econômico, melhoria da qualidade de vida das pessoas e preservação do meio ambiente.

Todas essas iniciativas têm o propósito de contribuir para que possamos instituir, na Amazônia, uma nova lógica de desenvolvimento, em que a percepção do desenvolvimento sustentável leve em conta seis eixos de sustentabilidade. Não quero priorizar nenhum deles, porque considero que todos estão no mesmo nível de importância. Esses seis eixos de sustentabilidade, do meu ponto de vista, seriam aquelas ações que, imbuídas desse conteúdo, estariam assegurando um projeto de desenvolvimento para a nossa região que não comprometesse o seu crescimento econômico, a sua preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Quais seriam esses seis eixos? O primeiro deles é que qualquer atividade a ser desenvolvida na Amazônia tem que responder à sustentabilidade econômica. Devemos ter projetos que tenham condições de se desenvolver com garantia de compra para seus produtos, com geração de emprego e renda na região em que está sendo implementado, com qualidade de produção para que seja um produto aceito no mercado, com possibilidade de gestão competente para que essa gestão possa ser inovadora do ponto de vista dos procedimentos que levarão à realização desse produtos. Precisamos, sim, de sustentabilidade econômica para que nossos projetos, a cada ano, não precisem de apoio do Governo, seja pela renúncia fiscal, seja por outros mecanismos. Porque quando esses meios de estímulos são cortados, os projetos não têm mais como se sustentar e, muitas vezes, a maioria deles vai à falência. Esse seria um dos eixos da sustentabilidade econômica.

O segundo eixo seria o da sustentabilidade ambiental. Não podemos ter atividades que sejam incompatíveis com a continuidade da nossa região, a amazônia, detentora da maior megadiversidade do planeta, 22% das espécies vivas do mundo, mais de 20% da água doce do planeta e responsável pela maior parte dos remédios que estão sendo produzidos, oriundos de floresta tropical -- só para se ter uma idéia. Precisamos de sustentabilidade ambiental, porque senão estaremos matando a nossa galinha dos ovos de ouro.

Um terceiro eixo seria a necessidade da sustentabilidade cultural. Além da sustentabilidade econômica e ambiental, é preciso haver sustentabilidade cultural. Não adianta ter um projeto de desenvolvimento viável econômica e ambientalmente que não leve em conta a diversidade cultural existente naquela região, pois isso poderá até massacrar determinados procedimentos importantíssimos para as duas sustentabilidades referidas anteriormente. Afinal de contas, muito do que foi formulado pode estar dando certo na Amazônia graças à síntese que vem sendo feita da atividade cultural diversificada, que envolve o índio, o caboclo, o ribeirinho, as comunidades tradicionais e até mesmo aqueles investidores que, no contato com a realidade amazônica, mudaram seus paradigmas de desenvolvimento.

É fundamental que a sustentabilidade cultural esteja pautada como um elemento indispensável para que a Amazônia possa contar com aporte mais significativo de defesa da sua diversidade biológica, cultural e, diria mesmo, da sua diversidade política, porque temos uma forma específica de agir, pensar e nos comportar diante de determinados aspectos da realidade social.

Outro assunto que quero abordar seria a sustentabilidade política. Não podemos imaginar a quebra dos paradigmas atrasados de desenvolvimento numa visão antiga de desenvolvimento, sob uma perspectiva dos grandes projetos, de que os recursos naturais são infinitos e podemos utilizá-los da forma como bem entendermos que não gerarão problemas de escassez. Essa visão é inteiramente equivocada. Para mudarmos esse paradigma, é preciso que haja formuladores no plano científico e nos espaços de poder, principalmente naqueles que operam politicamente, a fim de que esse novo projeto seja gestado com base em novas cabeças que formulam uma sustentabilidade política para essa nova visão econômica que deve e precisa ocorrer na Amazônia.

Outro eixo de sustentabilidade para o desenvolvimento da Amazônia - já estou quase alcançando os seis eixos - seria o que envolvesse princípios de ética. O Toinho até fala a respeito de se contemplarem os cinco primeiros eixos de sustentabilidade -- ambiental, cultural, econômica, política e social -- que é fundamental. Não pode haver projetos que simplesmente enriqueçam meia dúzia de pessoas, mesmo que sejam ambientalmente corretos, se não forem capazes de distribuir rendas e de gerar riquezas que possam ter um sentido de eqüidade, viabilizando a vida dos vinte milhões de amazônidas que vivem naquela região.

O último eixo seria o da sustentabilidade ética, sobre a qual o Toinho tem dito: “Não é preciso; se os cinco eixos forem praticados, já está embutida a idéia da sustentabilidade ética”. Entretanto, do meu ponto de vista, esse talvez seja o mais importante. Se referenciarmos as nossas ações segundo um princípio ético que contemple os valores da igualdade social, do respeito ao meio ambiente e de valores de eqüidade para as populações hoje desprovidas; esse referencial ético pautará as nossas ações no que se refere aos demais eixos de sustentabilidade. E as nossas respostas técnicas para os problemas sociais, econômicos, culturais e ambientais, com certeza, estarão imbuídas desse referencial ético, que não permitirá que a nossa técnica passe por cima da nossa ética e não permitirá que nossas atividades sejam contrárias aos objetivos que nos propomos a atingir.

É dentro dessa lógica, Sr. Presidente, que quero justificar a razão de hoje estar na tribuna. Há mais de dois anos, apresentei um projeto criando uma reserva do FPE (Fundo de Participação dos Estados) para as Regiões e para os Estados que tenham área de preservação ambiental, seja área de preservação permanente, seja reserva indígena.

O fundo seria composto de 2% dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados), sendo que 1% viria das Regiões Sul e Sudeste e o outro 1% viria das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Se fizermos os cálculos, verificaremos que o maior percentual para a composição do fundo viria das Regiões Sul e Sudeste. Por quê? Porque são as regiões mais ricas e, com certeza, poderiam ajudar-nos a bancar um fundo para o desenvolvimento de uma Região cuja preservação tanto nos é cobrada. Nós os amazônidas não podemos ficar com essa responsabilidade sozinhos, porque a responsabilidade de preservá-la é de todos os brasileiros e brasileiras, que hoje sabem o quanto ela é importante estrategicamente para o desenvolvimento do nosso País.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Senadora Marina Silva, V. Exª me concede um aparte?

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC) - Concedo um aparte a V. Exª, Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Senadora Marina Silva, V. Exª tem absoluta razão, sobretudo porque é o Sudeste que mais recebe incentivos fiscais do Governo, e isso podemos verificar no levantamento fornecido pela Secretaria da Receita Federal. É sempre uma balela dizer que estão concentrados os grandes auxílios, os grandes incentivos, na Região Norte. Não é verdade! V. Exª, além da linearidade perfeita na criação desse fundo, diz exatamente o que está contido no princípio constitucional. Vamos reduzir as desigualdades regionais! E essa é uma forma de reduzi-las. V. Exª tem a minha solidariedade.

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Bernardo Cabral.

Tenho certeza de que posso contar, como na outra oportunidade em que este projeto foi colocado em votação, com o apoio de toda a Bancada do Norte. Agimos em bloco na defesa desta proposição, que, infelizmente, não logrou aprovação; foi derrotada por apenas um voto, mas será aprovada amanhã, se Deus quiser, na Comissão de Assuntos Sociais, e espero que seja aprovada oportunamente pelo Plenário do Senado.

Repito que o outro 1% seria distribuído entre o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, porque somos os primos pobres da Federação. Já arcamos com a responsabilidade de uma maior quantidade de pessoas com dificuldade social e não poderemos alavancar o desenvolvimento dessas regiões a partir dos nossos esforços particulares apenas. Precisamos da solidariedade de São Paulo, Rio, Minas, Rio Grande do Sul, enfim, das regiões mais desenvolvidas do nosso País, que nos cobram a preservação da Amazônia. É preciso cumprir aqui o princípio da co-responsabilidade. Não podemos partir da lógica de que há um Brasil apartado de um grupo que está destruindo uma floresta estrategicamente importante para o equilíbrio do planeta e também para a nossa economia e para a nossa diversidade cultural, como é o caso da Amazônia. Não podemos ser responsáveis sozinhos; não podemos carregar sozinhos essa responsabilidade que está sobre as nossas costas. Precisamos da co-responsabilidade dos demais Estados da Federação. E é preciso também que, nesses Estados que têm área de preservação, como é o caso do Acre, Amapá, Roraima, Tocantins, Rondônia, Amazonas, haja uma política de compensação pelas áreas de reserva extrativista, áreas de reserva indígena, áreas de preservação permanente. Se não houver essa compensação, as pessoas vão sempre achar que temos problemas de atraso econômico em função de destinarmos uma parte do nosso Estado para cumprir esse papel importante de preservação ou reserva indígena. Com essa compensação, estaríamos tendo um aporte de recursos para investimentos em atividades econômicas que contemplem o viés da sustentabilidade, atividades essas que, da forma como hoje estão sendo encaminhadas, não têm condições de sucesso. Os empresários que hoje gostariam de fazer exploração de madeira a partir do manejo florestal, da certificação de origem, do processamento da própria matéria-prima na própria região, se não contam com aporte de recursos, como poderão fazê-lo? Um pecuarista que quiser dobrar sua capacidade de produção só poderá fazê-lo por meio da pecuária extensiva e gostaria de fazer manejo de pastagem. Se não tiver recursos, como poderá fazê-lo? Se não tem recursos, como poderemos cobrar dele? O fundo beneficiará o setor produtivo que quer investir em pesquisa e tecnologia, para que as atividades tenham critérios de sustentabilidade e certificação de origem. Hoje, existe um mercado altamente promissor que não quer mais comprar madeira extraída ilegalmente, que não seja proveniente de manejo florestal, sem certificação, que gostaria de ter uma produção bovina que levasse em conta a preservação da floresta.

Quando fizemos nossa via-crúcis no Acre e em Rondônia, com audiência pública, sobre o Código Florestal, o projeto teve uma aceitação muito grande, pelo que pude compreender dos parlamentares que compunham a Comissão Especial para dar parecer sobre o Código Florestal. O Senador Moreira Mendes dizia, na oportunidade, que esta será uma proposição importante da Bancada da Amazônia.

Estou aqui fazendo um apelo para que o projeto seja aprovado. Sendo aprovado, contaremos com, ao menos, R$18 milhões para investimentos no Acre, tendo em vista os critérios aos quais acabei de me referir. O Estado de Roraima, que tanto reclama de estar engessado, receberia em torno de R$50 milhões, como compensação por suas áreas de reserva indígena e de preservação permanente. Assim também os Estados de Rondônia e do Amazonas, que, segundo dados do INPE, figuram como os que têm menos área devastada e onde menos cresce o índice de devastação, mas sabemos que, em função da Zona Franca de Manaus, que não é uma atividade configurada como sustentável, é uma panela de pressão que poderá, em determinado momento, explodir. Por enquanto, ainda podemos tomar ações profiláticas para evitar que, no caso do maravilhoso Estado do Senador Jefferson Péres, isso venha a acontecer.

           O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Senadora, V. Exª me concede um aparte?

           A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC) - Concedo um aparte ao Senador Moreira Mendes.

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Senadora Marina Silva, eu quero reafirmar meu compromisso com o projeto de V. Exª, porque o considero necessário para acabar com o desequilíbrio existente entre os Estados brasileiros. Há enorme diferença de investimentos no Sul, Nordeste e Sudeste com relação à Amazônia. É preciso que aqueles que têm o discurso fácil do Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste de que devemos preservar a Amazônia entendam que é necessário dinheiro para que possamos fazer nossa parte. Rondônia tem sido exemplo para o País com a Lei de Zoneamento, que tem, sem dúvida nenhuma, enorme necessidade de investimentos, sobretudo no setor produtivo, agroindústria e agropecuária, para que possamos explorar as nossas terras com mais racionalidade. Falando de forma muito clara, temos que preservar, mas o resto do País precisa nos ajudar com recursos para que possamos verdadeiramente essa etapa tão importante do desenvolvimento. Quero, com isso, dizer claramente que estou solidário com V. Exª em seu projeto. Vamos fazer um grande esforço da Bancada da Região Norte, a exemplo do que fazem as Bancadas do Nordeste, do Sudeste, do Sul, quando eles, de alguma forma, vêem qualquer ameaça aos interesses das suas regiões - e acho isso ótimo e prudente por parte deles -, mas fica aqui um apelo à toda a nossa Bancada, principalmente, no sentido da união em torno desse projeto, que é de fundamental importância para o nosso desenvolvimento, de forma a acabar com essa desigualdade. Há uma diferença muito grande entre o discurso, entre aquilo que dizem, sobretudo os que vivem nas Regiões Sul, Sudeste e Nordeste, repito, e a realidade nossa da Amazônia. Precisamos de fontes de investimentos. Essa seria uma forma justa de alocar os recursos de que precisamos para o nosso desenvolvimento. Senadora Marina Silva, V. Exª está de parabéns pelo projeto e tenha a certeza de que terá um soldado solidário nessa questão, no sentido de levar esse projeto até o seu final e vê-lo aprovado não apenas no Senado Federal, mas no Congresso Nacional.

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC) - Agradeço e incorporo o aparte de V. Exª. Fico feliz de saber que podemos contar com essa articulação da Bancada do Norte, mas faço até questão de registrar que, na votação anterior, os Senadores do Sul e do Sudeste foram unânimes em partilhar essa responsabilidade. Naquela oportunidade, tivemos um pequeno desentendimento com alguns dos Srs. Parlamentares da Bancada do Nordeste, mas já procuramos corrigir os problemas que eles haviam indicado como sendo impeditivos de votarem no projeto. E tenho certeza de que, nesta segunda versão, poderemos contar também com o apoio dos Srs. Senadores do Nordeste. Podemos aprovar um instrumento importante de políticas públicas de desenvolvimento para a Amazônia, até porque, no pronunciamento anterior, eu havia dito que não basta termos um órgão ambiental que tenta regular sobre os problemas ambientais do nosso País apenas a partir do viés da fiscalização, do controle; precisamos ter um instrumento de formulação de políticas públicas de desenvolvimento, que incorpore o critério da sustentabilidade, que é a visão socioambientalista de hoje que precisamos ter do desenvolvimento.

Tenho certeza de que este projeto também conta com o apoio do Ministro Sarney Filho, que tem se esforçado para favorecer o desenvolvimento da Amazônia, considerando esses aspectos que acabei de mencionar, mas que, infelizmente, não conta com o aporte de recursos, nem com o devido crédito junto aos demais Ministérios do Governo para implementar e viabilizar essas políticas.

De sorte que acredito que esse projeto não contribui apenas com os Estados que tenham área de preservação ambiental ou reserva indígena; contribui também para a política ambiental do Governo que, do meu ponto de vista, é muito falha por não considerar esses aspectos de compatibilizar preservação e desenvolvimento.

Um outro aspecto, para finalizar, Sr. Presidente, é que acredito que, com iniciativas como essa, em vez de ficarmos apenas colocando para as pessoas, para os empresários, para os pequenos agricultores “o que não pode”, estaremos possibilitando às pessoas o “como é que pode”. Em vez de ficarmos fazendo a pregação da forma incorreta, vamos fazer a pregação da forma correta, vamos fazer uma inversão na forma de abordar o problema. Vamos pela forma positiva, como dizem alguns que conseguem fazer este discurso mais afirmativo, ao invés de ficarmos apenas no discurso negativo nos colocando como sendo aqueles que são contra o desenvolvimento, contra o progresso na nossa região.

Queremos, sim, o desenvolvimento; queremos o almejado progresso, mas queremos que ele aconteça de forma sustentável, considerando que nossa atividade econômica precisa ser sustentável no tempo. Ao invés de sacrificarmos, como falei anteriormente, os recursos de mil anos, pelos lucros de cinco a dez anos, vamos estar preparados para darmos a nossa contribuição a gerações futuras, e esse projeto pode ser um pequeno passo, inclusive, no sentido de fazer com que se tenha uma visão de co-responsabilidade no que se refere à política de preservação da Amazônia.