O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para abordar dois assuntos muito importantes que tiveram guarida em todas as esferas de Governo, especialmente da Caixa Econômica Federal, do Ministro Ovídio de Ângelis e do próprio Presidente da República.

O primeiro tema abrange o sucesso da negociação que envolveu 128 mil mutuários do Programa de Ação Integrada de Habitação - PAIH. Graças à nossa intermediação direta, ao trabalho da Bancada Federal do PMDB de Goiás, constituída deste Senador e dos Senadores Iris Rezende e Maguito Vilela, a Caixa Econômica Federal decidiu perdoar o saldo devedor desses mutuários e cobrar apenas 12% do valor de avaliação do imóvel, fornecendo, assim, a escritura definitiva da casa própria para as famílias com renda mensal de um a três salários mínimos.

O PAIH vinha se alastrando, desde o Governo Collor, foi submetido a vários planos econômicos e tinha o saldo devedor muito elevado. Os mutuários, repito, de renda entre zero e três salários mínimos eram obrigados a pagar prestações altíssimas hoje. Mais do que pagar a prestação, ainda tinham o medo, de uma hora para outra, por um atraso, por perda do emprego, por uma dificuldade de doença em casa de ter que abandonar a casa que pagaram durante seis anos.

O benefício está atingindo, inicialmente, cerca de dez mil mutuários de 44 conjuntos habitacionais, espalhados por trinta municípios goianos. E será estendido conforme declaração do Presidente da Caixa, Emílio Carazzai, para todo o Brasil. Dessa negociação também participaram diretamente a Equipe Econômica do Governo Federal, técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e, como eu disse, o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso.

A mesma sensibilidade mostrada em Brasília para com as pessoas mais humildes atingiu também, pela primeira vez, com relação à habitação, o Governo de Goiás. Concluídas todas as etapas de negociação que resultou no perdão do saldo devedor e na redução de 88% do valor do imóvel, as autoridades estaduais assinaram hoje com a Caixa Econômica Federal, em Goiânia, um acordo para que o Governo Estadual assuma a quitação desses 12% restantes de todos os mutuários, ação que também tinha sido proposta por vários prefeitos, já que interessava para eles também acertar esse grande drama social em vários municípios de Goiás.

Sr. Presidente, passo a ler aqui a relação dos municípios, cumprimentando cada um dos moradores - que passaram, durante tantos anos, por esse grande sacrifício - por essa conquista, ressaltando também essa união de esforços dos três Senadores por Goiás - Senador Iris Rezende, apaixonado por habitação, o homem que lançou o mutirão no Brasil todo; o Senador Maguito Vilela, que também fez um programa habitacional muito forte, e eu, que consegui colocar na Constituição Federal a emenda da moradia.

São os seguintes Municípios e conjuntos atendidos nessa negociação que conseguimos com muita firmeza: na cidade de Aparecida de Goiânia, no entorno de Goiânia, os conjuntos Bela Morada, Cidade Vera Cruz, Estrela do Sul, Solar Park IV, Solar Park V, Setor Planície, Vila Adélia II; na cidade de Barro Alto, Vila Esperança; na cidade de Bela Vista, Pérolas do Sul; na cidade de Bom Jesus de Goiás, Padre Nosso; na cidade de Catalão, Jardim Ipanema; na cidade de Goianápolis, Bela Vista; em Goianésia, Bairro Covoá; em Goiânia, Morada do Bosque e Parque Atheneu VIII; em Goianira, Jardim Imperial; em Goiatuba, Recreio dos Bandeirantes; em Iaciara, Parque das Nações; em Inhumas, Solar Park VI e Teodoro A. Rezende; em Ipameri, Romeu de Carvalho; em Iporá, Rosa dos Ventos; em Itaguari, Três Poderes; em Itapirapuã, São Domingos; em Itumbiara, Norma Gibaldi; em Jataí, Estrela Dalva e Rio Claro III; na cidade de Mineiros, Nova República; em Morrinhos, Monte Verde; em Niquelândia, o conjunto Setha; em Orizona, o conjunto Cinelândia; em Palmeiras de Goiás, Alta da Faveira; em Pires do Rio, Rio Corumbá II; em Quirinópolis, Parque Flamboyant; em Rio Verde, Residencial Buritis e São Tomaz; na cidade de Rubiataba, Morada do Ipê; em Santa Helena, Nossa Senhora Aparecida; em Senador Canedo, Uirapuru, Uirapuru II, Uirapuru III; em Trindade, Dona Iris, Jardim Tamareiras e Setor Marise.

Sr. Presidente, citei nominalmente todos esses conjuntos para mostrar a todos os moradores a nossa alegria de conseguir uma vitória tão expressiva, com a boa vontade de todas as esferas federais na negociação para acabar com esse drama dessas pessoas de pagar a sua casa e não saber o valor do saldo devedor.

O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Pois não, Excelência.

O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - Obrigado, Senador Mauro Miranda, pelo aparte que me concede V. Exª. Estou interferindo no pronunciamento de V. Exª, primeiro, para cumprimentá-lo. V. Exª tem sido autor de grandes iniciativas nesta Casa. E essa ora anunciada foi realmente muito importante. Vivi, desde o início, a preocupação de V. Exª com as milhares de famílias que habitam essas moradias. São moradias simples, habitadas por famílias pobres, mas cujo preço, tendo em vista os reajustes, foi-se tornando impraticável. A cada dia, as famílias esperavam receber um oficial de justiça que as intimaria a deixar a propriedade. Em boa hora V. Exª assumiu essa causa, e hoje posso qualificá-lo como grande vencedor. Tive oportunidade, a convite de V. Exª, de comparecer ao gabinete do Presidente da Caixa Econômica Federal, o Dr. Emílio Carazzai, e saliento a boa vontade com que aquele homem público dispensou seus cuidados a essa causa, tornando-se, na verdade, peça muito importante para auxiliar o Governo a encontrar a solução. Cumprimento V. Exª, o Presidente da Caixa Econômica Federal e o Presidente da República por terem proporcionado essa solução extraordinária para mais de dez mil famílias apenas em Goiás. Senador Mauro Miranda, continue lutando sobretudo pelas camadas mais sofridas da sociedade.

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Senador Iris Rezende, agradeço-lhe o aparte, que acolho com muito prazer e muita honra.

Quero dizer às 128 mil famílias espalhadas pelo Brasil que essa grande conquista deve ser exigida na sede da Caixa Econômica Federal de cada Estado, nas negociações com Prefeitos e Governadores. Essa foi uma medida do Presidente Fernando Henrique Cardoso, tão desgastado nesse momento. Mas precisamos fazer-lhe justiça quando Sua Excelência implementa algo tão correto e que atinge especialmente os mais pobres.

Sr. Presidente, o segundo assunto que me traz à Casa está também relacionado à questão da moradia. Tramita no Senado Federal, há oito anos precisamente, o Projeto nº 181, denominado Estatuto da Cidade. O referido projeto regulamenta os arts. 181 e 182 da Constituição Federal com relação às leis urbanas. Amanhã, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, será realizada uma audiência pública, com a participação de autoridades e de técnicos ligados ao setor de desenvolvimento urbano. Trata-se de mais um passo decisivo para a viabilização de mecanismo que ajude os administradores municipais, principalmente os dos grandes centros.

Espécie de “caixa de ferramentas”, o Estatuto da Cidade prestar-se-á a dotar o poder público municipal de base legal para as ações governamentais. O próprio direito à moradia, pelo qual esta Casa tanto fez, recentemente acrescido ao rol dos direitos sociais constitucionalmente assegurados, somente ganhará efetividade se houver mecanismos que combatam a especulação imobiliária e permitam a implementação de políticas socialmente justas. Da mesma forma, as ações de saneamento e os serviços de transporte serão menos onerosos, na medida em que haja maior racionalidade na ocupação dos espaços urbanizados. Em razão de suas convicções programáticas, contudo, cada administração poderá utilizar as ferramentas que lhe parecerem mais apropriadas.

Fruto do consenso possível, o projeto certamente conterá, de um ou de outro ponto de vista, imperfeições e impropriedades. No entanto, encontra-se integralmente atendida sua principal finalidade: aparelhar a administração municipal. Na nossa ótica, o Estatuto da Cidade vai representar a verdadeira reforma urbana de que tanto necessitamos ao suprir a carência normativa que muito prejudica as prefeituras em todo o País.

Diante de tão importante tema, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, fica aqui o convite para que todos os Parlamentares desta Casa compareçam à audiência pública e apresentem sugestões para que o desenvolvimento planejado dos nossos municípios saia definitivamente do papel e provoque a melhoria na qualidade de vida de mais de 80% dos brasileiros que moram em nossas cidades.

Eram essas as duas considerações, Sr. Presidente.

Muito obrigado.