O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos dias temos ouvido e lido notícias sobre a questão do racionamento de energia, fruto, com certeza, de um planejamento que, no Brasil, está sempre voltado para as regiões mais desenvolvidas.

É verdadeiramente alarmante verificarmos que as regiões interioranas, vamos dizer assim, do País, principalmente a Região Norte, são esquecidas em coisas tão elementares. A pergunta que me vem à cabeça é se aquilo não é feito de propósito, se não há um descaso proposital com a realidade de muitos Estados brasileiros, notadamente, repito, os da Região Norte.

Vim agora de Roraima onde, já há algumas semanas, os jornais vêm publicando notícia de uma situação que se agrava. Enquanto, em Boa Vista, a Petrobras, por meio de sua rede de distribuição, vende a gasolina a R$1,70 o litro, a duzentos quilômetros da cidade, qualquer cidadão brasileiro atravessa a fronteira, vai à Venezuela e abastece seu carro com uma gasolina de melhor qualidade, por R$0,45 o litro.

É exigir demais que, além do alto custo que o brasileiro suporta por habitar aquelas regiões distantes do País, ainda pague a gasolina a R$1,70 o litro, enquanto a gasolina venezuelana, a 200 Km da capital Boa Vista, custa apenas R$0,45 o litro.

Isso obviamente ensejou que, paulatinamente, particulares fossem à Venezuela para abastecer seus veículos e ficassem durante algumas semanas usando aquela gasolina muito mais barata, cerca de 25% do valor da gasolina brasileira. Depois, foi a vez dos profissionais do volante, caminhoneiros e taxistas, que, diante das circunstâncias, optaram por ir à Venezuela para abastecerem seus veículos e rodarem com uma gasolina quatro vezes mais barata e de melhor qualidade.

A Petrobras não tomou nenhuma atitude, apesar, devo registrar, dos insistentes apelos do Governador do meu Estado, Neudo Campos, no sentido de, excepcionalmente, o Governo brasileiro, por intermédio da Petrobras, promover a importação da Venezuela de gasolina, óleo diesel e seus derivados, estabelecendo, obviamente, mediante uma cota, quanto o Estado deveria gastar por mês.

Já há algum tempo, o Governador Neudo Campos vem insistindo na tese de que essa é uma situação excepcional, de que é necessário, portanto, haver um convênio bilateral entre o Brasil e a Venezuela, de forma a que o Estado possa importar a gasolina, o óleo diesel e os demais derivados. Com isso, o Governo não estaria apenas melhorando as condições de trabalho dos profissionais - caminhoneiros, taxistas -, como também incentivando a própria agricultura por intermédio do barateamento do combustível.

Apesar desses apelos e das insistentes solicitações do Governador, nada foi feito. A situação vinha se agravando de tal maneira que os donos de postos de combustível - segundo um levantamento, eu diria, superficial - conseguiram constatar que, a cada mês, vendiam menos gasolina. Portanto, tinham um enorme prejuízo mensal. Com isso, tiveram que desempregar os seus funcionários, e o Estado também estava deixando de arrecadar os seus impostos, o que refletia na economia.

Há poucas semanas, a Polícia Federal, cumprindo logicamente a sua função legal, apreendeu 18 veículos dos mais diversos - eram desde veículos pesados até pampas, que possuem dois tanques de gasolina -, com uma quantidade enorme de combustível. Havia de tudo: pais de família, que foram ali comprar gasolina para poder baratear as suas despesas mensais; taxistas, que queriam ter um lucro maior no seu trabalho; caminhoneiros; e, obviamente, havia também aqueles que estavam praticando o descaminho.

Do lado oficial, do Governo, não se toma nenhuma medida, o que vem agravando de maneira muito radical a situação.

Sr. Presidente, hoje, como Senador da República, representando o meu Estado de Roraima, eu gostaria de fazer um apelo ao Presidente da República, ao Presidente da Petrobras e à área econômica do Governo para que olhem para essa situação. Pode não parecer nada para o Brasil. Mas é aquela história: vai-se descuidando de um problema, vai-se deixando que ele se avolume até causar problemas seriíssimos, como o que hoje estamos enfrentando no que concerne à energia.

Quero deixar esse registro, fazer esse apelo e, ao mesmo tempo, quero pedir que a Polícia Federal não trate da mesma maneira aqueles que foram pegos. Existem várias pessoas que foram lá porque é permitido o chamado “comércio formiga”. Pode-se atravessar a fronteira e abastecer, em qualquer posto da cidade vizinha de Santa Helena, a quantidade que se quiser de gasolina e óleo diesel sem nenhuma proibição e entrar no Brasil também sem nenhuma proibição.

Ao fazer esse registro, quero deixar o meu protesto pelo descaso com relação aos problemas de grande importância para o Estado de Roraima. Podem não parecer muito grandes para o Brasil Maravilha - se é que podemos chamar de Brasil Maravilha o Brasil do Sul e do Sudeste, com tantos problemas sociais, com tantos problemas até de infra-estrutura -, mas o fato é que o Governo não pode esquecer as pessoas que moram na Amazônia nem tratá-las com tanta desconsideração. Isso realmente nos revolta e nos dá até a sensação de que não somos brasileiros de primeira categoria.

No segundo ponto do meu pronunciamento, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um outro registro: a convite das Faculdades Integradas do Tapajós, em Santarém, estarei esta semana, mais precisamente depois de amanhã, discutindo com os universitários e com os representantes das diversas categorias daquela cidade e dos Municípios vizinhos a questão da redivisão territorial da Amazônia, especificamente a questão do Tapajós.

Trata-se, com muita honra, de um projeto de minha autoria, que recebeu a aprovação unânime do Senado, corroborando aquela tese que se vem discutindo desde a Constituinte e que é resultado de uma comissão criada pela própria Constituição. O art. 12 das Disposições Transitórias prevê a criação de uma comissão para estudar a redivisão territorial do País, tendo em vista a necessidade e importância da criação de novas unidades territoriais, notadamente na Amazônia.

O Senado aprovou esse projeto, sinalizando claramente ao Governo Federal sobre a necessidade de se repensar e de se preocupar com a Amazônia.

Eu queria também registrar que estarei em Marabá para discutir a criação do Estado do Carajás, também no Pará. O projeto não é de minha autoria, mas do Deputado Giovanne Queiroz, do Estado do Pará. Por uma mobilização dos vereadores daquela região, vamos discutir o projeto.

Peço a V. Exª que conste do meu pronunciamento um documento que recebi da Unimed, de Marabá, que faz um relato histórico da luta daquela região contra o descaso do Pará, como Estado, e do Brasil, como País, no que tange ao seu desenvolvimento. 

Ao final, espero que a Câmara dos Deputados aja com a celeridade possível na análise desses projetos, que reputo da maior importância para o País. A sua aprovação no Senado demonstra claramente que se trata de um projeto refletido, discutido, amadurecido, e que, agora, a palavra está com a população daquelas localidades quando for aprovado o plebiscito.

Creio que essa redivisão tem muito a ver com a melhoria de vida da população da Amazônia, que não agüenta, por exemplo, viver abandonada no oeste do Amazonas, na fronteira com a Colômbia, com o Peru, com todos aqueles conflitos, distante da capital do seu Estado, assim como Santarém e os outros Municípios distantes de Belém. Espero que, em breve, possamos ter um novo mapa do País, cuja tônica seja um desenvolvimento realmente desconcentrado e mais justo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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     DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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