O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando o Governo Federal conseguiu abafar a Comissão Parlamentar de Inquérito, dizíamos, ao encaminhar a defesa da CPI, que o Governo, o Congresso e o próprio País não podiam ficar reféns das revistas de fim de semana, das investigações feitas pela imprensa relativas a denúncias envolvendo o Governo, envolvendo setores do Congresso. Dizíamos que o Congresso deveria fazer valer suas prerrogativas constitucionais de apurar a série de denúncias surgidas contra o Governo. E dizíamos que o Governo continuaria sempre com o terror das sextas-feiras, que é sempre o de aguardar as notícias embutidas nas revistas semanais e que surgem nas sextas-feiras ou nos sábados.

O Governo procura dizer que a Oposição tem tentado construir um palanque eleitoral com denúncias de irregularidades. E nós sempre procuramos demonstrar que as denúncias contra o Governo não são inventadas, nem divulgadas, nem propaladas pela Oposição. Algumas delas até foram feitas por setores do próprio Governo; outras, pela imprensa.

O Presidente da República, na Convenção do PSDB, pronunciou um discurso muito duro contra a Oposição, mas que, no meu ponto de vista, apenas acentuou a imagem de desgoverno que a sociedade brasileira tem hoje a respeito do Senhor Fernando Henrique Cardoso.

As considerações acerca do “apagão” são risíveis. O Senhor Presidente afirmou que ficou surpreso, que não sabia da gravidade da situação. Ora, no momento em que vivemos a sociedade da informação, em que há celeridade na troca de informações no mundo, o Governo Federal, o Presidente da República vem a público dizer que não estava informado a respeito do assunto.

Em outra parte do discurso, Sua Excelência procura estabelecer responsabilidades maiores nesse caso do “apagão” para um dos sócios do consórcio governista. Essa é uma briga dentro da base governista na qual não pretendo me meter. Entretanto, é surpreendente um Presidente da República afirmar publicamente que a culpa de um problema que está afetando o Governo e o conjunto da sociedade brasileira é de um dos membros do Governo, de um Ministério ou de um Partido político. Sinceramente, eu não sabia que chegava a tanto a distribuição, a divisão, o rateio dentro do Governo entre cada um dos Ministérios! Sempre era dito pelo Presidente da República e pelos Ministros que a política de energia, de telecomunicações, de transportes, de saúde, enfim, que as diversas políticas desenvolvidas pelos Ministros e pelos Ministérios eram de Governo. Quando a situação do País era favorável, essa era a imagem que se passava à população. A eficiência em diversos setores era apresentada como eficiência do Governo Federal e, particularmente, do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Vimos que, quando a coisa começa a dar errado, o comportamento do Governo muda bastante.

Além desse discurso do Presidente da República, tivemos também, a partir da eleição do seu novo Presidente, José Anibal, a dita nova postura do PSDB: “Bateu, levou”. Pena que S. Exª tenha começado de forma tão ridícula, ao fazer referência a um outdoor que existia em Brasília, dizendo: “Diga não à economia de energia” - se não me engano, a frase era essa. Ele tentou responsabilizar por esses outdoors o PT, a Oposição ou o movimento sindical. Naquela velha linha de estabelecer patriotismo ou não em relação à Oposição, chegaram a insinuar que outdoors daquela natureza eram atitudes impatrióticas da Oposição. Agora, descobre-se que aqueles cartazes não passavam de uma jogada publicitária de uma academia de ginástica. Começou muito mal a estratégia do “bateu, levou” do Presidente do PSDB, José Aníbal.

Voltando à matéria da revista Veja em relação às denúncias dos bancos Marka/FonteCindam, o Governo antecipou-se em dizer que quer deixar tudo esclarecido, tudo em “pratos limpos”, e que trará o Ministro Pedro Malan e a Drª Tereza Grossi às Comissões de Assuntos Econômicos e de Fiscalização e Controle. A CPI do Senado investigou o sistema financeiro, assim como aquela ajuda inexplicável aos Bancos Marka e FonteCindam. O surpreendente nisso tudo é que, naquela ocasião, o Governo e a sua Base nesta Casa utilizaram de toda a sua massa de manobra para evitar a vinda do Ministro Pedro Malan a esta Casa, para prestar depoimento à CPI dos Bancos. E agiram assim se utilizando do mesmo discurso de sempre: o Ministro Pedro Malan não soube de nada.

É de se registrar que a matéria da revista Veja desenvolve uma teoria, mas não apresenta provas conclusivas. Não sei se ela guardou munição para o próximo número, ou seja, agora só fez referência às fitas e depois mostrará as transcrições delas. Se isso ocorrer, estaremos de posse de uma prova material. É lógico que sempre alegarão que foi obtida ilegalmente, mas é uma investigação a partir da qual poderemos ou não, por exemplo, requerer a própria fita ou outras questões necessárias ao processo de investigação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devemos reconhecer que, nesse episódio da ajuda aos Bancos Marka e FonteCindam, o Senado Federal ficou muito mal na foto. Nem discuto se o Malan sabia ou não dos fatos, até porque, naquele momento, essas duas circunstâncias eram graves. Tratava-se de uma situação de crise cambial em que o Banco Central, de forma autônoma e independente - e não temos um Banco Central independente -, decidiu injetar US$1,6 bilhão em dois “tamboretes”, sob a alegação de que, se não o fizesse, nos depararíamos com um risco sistêmico. E não tenho provas para formar convicção se o Ministro Pedro Malan soube ou não dessa decisão.

A CPI dos Bancos foi conclusiva em relação a responsabilidades relativas ao episódio que envolveu o Marka e o FonteCindam. O relatório do Senador João Alberto, aprovado pelo Plenário da CPI, classificado depois como lixo por um Diretor do Banco Central que acabou sendo destituído posteriormente, considerou inaceitáveis as explicações dadas para o gasto de US$1,6 bilhão com dois “tamboretes”, sob a alegação de risco sistêmico. Esse relatório apontou diversos responsáveis, entre eles os ex-Diretores do Banco Central, particularmente o Presidente do Banco, à época, Sr. Francisco Lopes, e o setor de fiscalização do Banco Central. Segundo o relatório, havia inquérito aberto pelo Ministério Público, envolvendo diversas pessoas, inclusive a Drª Tereza Cristina Grossi Togni.

Mas o Senado ficou mal em relação a esse episódio, porque, posteriormente, o Governo Federal, contradizendo todas as expectativas e a própria lógica, encaminhou para o Senado da República o nome da Drª Tereza para ser promovida - ela, que, de acordo com o relatório da CPI do Senado, tinha responsabilidade numa operação que implicava, no mínimo, improbidade administrativa e que não se destinava, de modo algum, a evitar o risco sistêmico.

Infelizmente, o Plenário do Senado, por incrível que pareça, naquele momento, por maioria de votos, concordou com a opinião do ex-Diretor do Banco Central, posteriormente afastado, que disse ser um lixo o relatório da CPI do Senado, presidida pelo Senador Bello Parga e relatada pelo Senador João Alberto. E esta Casa, por meio do seu Plenário, aprovou a promoção da Drª Tereza Grossi.

Por isso, considero um mero discurso as afirmações do Governo de que trará a esta Casa o Sr. Ministro Pedro Malan e a Drª Tereza Grossi na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Fiscalização e Controle para demonstrar que não têm nenhuma relação com o episódio. Será que alguém nesta Casa tem a expectativa de que a Dr.ª Tereza Grossi diga nessas Comissões algo diferente do que disse numa CPI? É claro que não, até porque a CPI teria muito mais instrumentos - e os tinha - para comprovar a veracidade ou não das informações prestadas pelo ex-Diretor do Banco Central e pela Diretora de Fiscalização do Banco Central, Drª Tereza Grossi.

De posse dessas informações, a CPI concluiu que aquelas justificativas, versões e informações prestadas pelo Diretor do Banco Central, à época, e pela Drª Tereza Grossi não eram aceitáveis pelo Plenário da CPI, tanto que o seu Relator indiciou essas pessoas. Mas, infelizmente, o Senado Federal - como eu já disse - acabou rasgando esse relatório.

Portanto, teremos de aguardar, para ver se a revista Veja fez uma matéria baseada em ilações ou se tem alguma prova mais contundente a respeito do assunto. Mais uma vez, o Senado Federal, o País e o Governo ficarão aguardando outras sextas-feiras que antecedem a publicação das revistas semanais, para saber se há novidades ou não. Corre-se o risco até de o Ministro Pedro Malan vir a esta Casa, na quinta-feira - não sei se já está definido o dia -, para ser, depois, contestado por uma nova matéria da Veja.

Mas, como meros telespectadores deste momento político - tem sido esta a opção deste Congresso -, aguardaremos as matérias das revistas semanais e as investigações da imprensa, para saber o que vai acontecer com relação a esse episódio.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, houve uma reunião, hoje, com diversos Líderes de Partidos da Oposição do Congresso e de algumas executivas. O Governo evitou o primeiro episódio da CPI Mista, com as armas e os instrumentos que tinha e da forma conhecida por toda a Nação.

Como, oficial, pública e formalmente, foram os Deputados que evitaram a instalação da CPI, estamos coletando assinaturas, principalmente entre os Senadores que assinaram o outro requerimento - alguns deles -, para que o Senado possa vir a instalar a CPI. Como é público também, colocamos a CPI, durante um certo período, em banho-maria, porque não vamos admitir que a Comissão Parlamentar de Inquérito venha a ser utilizada como moeda de barganha para outras questões que estão em discussão no Senado, a saber, a votação de amanhã do Conselho de Ética.

Além disso, os Partidos de Oposição decidiram se engajar, apoiar, jogar todo o nosso peso nas mobilizações que têm sido feitas por diversas entidades da sociedade civil em muitas capitais do Brasil. A população brasileira não aceita essa postura de avestruz que vem sendo assumida pelo Congresso Nacional, de continuar como mero espectador da crise, no aguardo de informações das revistas semanais e da imprensa.

Se as entidades da sociedade civil entenderem que deva ser formulado um outro requerimento de CPI - até porque estamos abertos a isso -, deve haver uma grande manifestação em Brasília, possivelmente no dia 27 de junho. Esses setores da sociedade civil também ajudarão na formulação de um possível novo requerimento de CPI - com a definição dos eixos principais e com a retirada de alguns penduricalhos - que demonstre para a população e principalmente para o Congresso Nacional que a Nação brasileira não quer que esta Casa continue como mera espectadora.

Agora, o número de Parlamentares da Oposição da Câmara e do Senado não é suficiente para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. E se essas entidades da sociedade civil, do povo organizado, querem que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito, terão de pressionar os Deputados e Senadores, até para evitar o que sempre e infelizmente acontece nesta Casa do Congresso Nacional: a famosa venda de dificuldades para ganhar facilidades. O que surpreende, inclusive, é que quando havia número para CPI, o Ministro Aloysio Nunes disse que ela era formada por oposicionistas declarados, oportunistas e chantagistas. Quando se retirou o número, o Ministro Aloysio Nunes teria que vir a público dizer em que categoria se enquadravam esses Deputados que retiraram seus nomes: se era dos oposicionistas, dos oportunistas ou dos chantagistas. Porque o fato é que esses 20 Deputados retiraram as suas assinaturas e inviabilizaram a abertura da CPI.

Nós entendemos - e já dissemos isso por diversas vezes - que a CPI não é um instrumento que vai favorecer a Oposição ou vai prejudicar o Governo. Quando os Constituintes de 88 estabeleceram na Constituição que a condição necessária para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, era a assinatura de um terço - ao contrário do que exigia a Constituição anterior, ao contrário do que exigem vários Regimentos de Assembléias Legislativas e Câmara de Vereadores, que obrigam a aprovação de um projeto de resolução por maioria -, entenderam corretamente que o instrumento da CPI é principalmente uma defesa e uma garantia para as minorias estabelecerem essas investigações. Porque, senão, a permanecer essa visão, qualquer Governo que tenha maioria neste Congresso - qualquer congresso, qualquer governo -, nunca poderá ser investigado por este Congresso, pois a maioria sempre vai evitar que ela seja instalada.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE) - Com prazer, Senadora Heloísa Helena.

            A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Quero saudar V. Exª pelo pronunciamento. Espero que os membros da Base Governista possam rebatê-lo. Tenho convicção de que a CPI, mais cedo ou mais tarde, irá sair. Qualquer pessoa de bom senso sabe, tem convicção, de que a CPI não é um instrumento ideologizado, programático ou partidário. A Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento viabilizado pela Constituição Federal, portanto, qualquer medíocre legalista de plantão tem a obrigação de defendê-la. É uma tarefa nobre do Congresso Nacional fiscalizar os atos do Executivo, sendo assim, há a obrigação de instalarmos a CPI. E o balcão de negócios sujos que o Governo Federal montou no Congresso Nacional, para que este continue funcionando como um anexo arquitetônico das vontades do Palácio, acabou inflacionando a mercadoria parlamentar. O aparelho público, o aparato do Estado, não vai agüentar, este ano e o ano que vem, sua mercadoria inflacionada como está. Então, a CPI vai sair. V. Exª tem toda razão ao solicitar à opinião pública, às mulheres e homens de bem e de paz deste País que pressionem os Parlamentares de seus respetivos Estados, para que cumpram suas obrigações constitucionais, apondo suas assinaturas no requerimento para que seja instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito. Para terminar, eu gostaria de fazer um apelo até solene ao Governo Federal no sentido de que dê uma paralisada em tanta corrupção, pois, daqui a pouco, o nosso requerimento para a instalação da CPI será tão extenso que se transformará em uma tese de doutorado sobre os crimes contra a Administração Pública. Daqui a pouco, na próxima publicação do Código Penal comentado, poderemos encontrar tipificados todos os crimes que são cometidos contra a Administração Pública: exploração de prestígio, intermediação de interesses privados, tráfico de influência, tudo que está lá devidamente tipificado terá não apenas um exemplo, mas vários contra a Administração Pública patrocinados pelo Governo Federal. Então, solenemente, solicitamos que dêem uma pausa, pois, do contrário, os fatos gerados a cada semana pelo Governo Federal não apenas envergonham mas deixam indignado e estarrecido o povo brasileiro e quase criam complicações até técnico-administrativas para que viabilizemos a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Portanto, Senador José Eduardo Dutra, Líder da Oposição, quero saudar, com veemência, o pronunciamento de V. Exª.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE) - Muito obrigado, Senadora Heloísa Helena, pelo seu aparte.

Encerro esta parte do meu pronunciamento com o aparte de V. Exª, mas peço a tolerância do nosso colega Presidente, Senador Antonio Carlos Valadares, que também é de Sergipe, para, neste final de pronunciamento, me solidarizar com a greve dos professores da rede estadual de Sergipe, em luta pela aprovação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, que já dura quatro anos. Esse é o tempo que o Governador Albano Franco enrola - esse é o termo - os professores, como, aliás, infelizmente, tem sido a prática do Governador em relação a todos os movimentos de trabalhadores do serviço público. A greve começou ontem e será por tempo indeterminado.

Deve-se registrar que, em abril de 2001, uma Comissão Especial da Assembléia Legislativa concluiu um estudo sobre esse plano de carreira, que apresentava modificações que não atendiam, em linhas gerais, aos anseios da categoria, mas, pelo menos, implicavam em alguns avanços com relação à situação atual. Nem o resultado da Comissão, na qual o Governo tinha a maioria, foi formalizado sob forma de projeto de lei pela Assembléia.

Os professores estão em greve. Para tentar evitar a mobilização dos trabalhadores, o Governo do Estado tomou uma decisão absurda, na semana passada, de tentar acabar com ela pela inanição financeira.

Havia a consignação em folha das contribuições dos filiados aos diversos sindicatos há vários anos - que, aliás, é um direito constitucional. No mês passado, por meio de uma portaria que nem foi assinada pelo Governador, mas uma decisão administrativa, resolveu-se cortar a consignação em folha dos filiados do sindicato, talvez na expectativa de que isso viesse diminuir a capacidade de mobilização da categoria e evitar a greve. Isso acabou não acontecendo. Mesmo com o corte das consignações, o sindicato mobilizou a categoria e os professores estão em greve.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao final de meu pronunciamento, manifesto meu repúdio a essa determinação absurda e inconstitucional do Governo Estadual de Sergipe com relação à consignação das mensalidades sindicais, e o nosso apoio irrestrito à greve dos professores.

Sr. Presidente, é pena que o Líder do Governo não quis fazer um aparte, mas nós podemos aparteá-lo, se for o caso.

Muito obrigado.