O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão orador.) - Sr. Presidente, serei breve. Não poderia deixar de tecer considerações a respeito do que falou o Senador Romero Jucá. Penso que S. Exª está tentando realizar uma missão extremamente difícil, que é defender este Governo. Apesar de o Governo ter 65 Senadores contra 16 Senadores de Oposição, é muito difícil para a base do Governo realizar o que foi pedido pelo Presidente da República - não se retire, por favor, Senador - na última convenção do PSDB: fazer com o que o Partido desse uma resposta à altura a tudo que fosse apresentado. Não é fácil; é uma missão extremamente difícil para V. Exª, Senador Romero Jucá, tanto que a maioria da base governista nem se manifesta, nem participa, às vezes, da discussão.

Senador Romero Jucá, em função do que V. Exª registrou, quero lembrar duas questões. Primeiro, o Governo, especificamente a pessoa do Presidente Fernando Henrique Cardoso, trabalhou com todas as suas forças, passou por cima do próprio PSDB, para impedir a implementação da CPI no Congresso Nacional. Ele reuniu dez ministros de Estado para que convencessem Parlamentares, de todas as formas possíveis - é evidente que com liberação de recursos para suas emendas -, de retirarem suas assinaturas.

Senador Romero Jucá, essa questão está sendo debatida em todo o território nacional; a população só fala nessa CPI.

Imagine V. Exª que Deputados assinaram e depois retiram suas assinaturas. É evidente que quem o fez não tem nenhum respeito pelo povo, porque se assinou e não aventou a possibilidade de retirar sua assinatura é um idiota político. E aqui no Congresso Nacional não existe idiota político; existem pessoas com outras qualificações, mas não idiota. Então, se assinou e depois retirou, evidentemente queria negociar, chantagear.

Disse outro dia e repito hoje: não sei quem cometeu crime maior nesses casos citados. Para mim, esses cidadãos que assinaram e retiraram a assinatura deveriam ser julgados pelo Conselho de Ética das respectivas Casas, da mesma forma que os Senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda. Por quê? Porque cometeram um crime. O que fizeram foi uma enganação, uma falsificação. Não há dúvida de que receberam algo em troca e usaram a CPI para chantagear o Governo Fernando Henrique, que cedeu a essa chantagem porque não queria que CPI de espécie alguma fosse realizada.

Faço ainda outra declaração. O Presidente Fernando Henrique afirma reiteradamente que a CPI seria um palco eleitoral para a Oposição - esse é seu grande argumento. Ficamos a imaginar como poderia ser um palanque eleitoral da Oposição se 80% de seus integrantes seriam pessoas absolutamente afinadas com o Governo, porque os Líderes do Senado e da Câmara e dos Partidos que dão sustentação ao Governo - PSDB, PFL e PMDB - são afinadíssimos com o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Portanto, indicariam para compor a comissão Deputados Federais e Senadores também afinados e que, única e exclusivamente, defenderiam o Governo. Ora, seria impossível que a Oposição, com 20% da composição da CPI, pudesse trazer algum prejuízo ao Governo. Evidentemente, isso não ocorreria, já que o presidente da Comissão e o relator seriam aliados do Governo.

Mas o Presidente tem medo realmente de que todos esses fatos que estão vindo à tona sejam mais esmiuçados e de que o povo brasileiro, cada vez de forma mais amiúde, tome conhecimento desses escândalos diários e absolutamente incontestáveis. A própria briga que aqui se deu foi entre membros da base do Governo. As denúncias foram do PMDB contra Ministros corruptos do PFL e deste contra Ministros corruptos do PMDB. A base do Governo está brigando e lutando por espaço do poder, o que levou a essa necessidade de CPI. Com certeza, o Presidente Fernando Henrique Cardoso não só teme a CPI como treme, porque sabe que poderia inclusive cair.

Há jornalistas investigativos e que descobrem os fatos. Estão sendo publicados na Veja, na IstoÉ e em toda a imprensa os escândalos de todos os dias - como o do Presidente do Banco Central vendendo informação privilegiada para que as pessoas enriqueçam com a desvalorização do dólar. São muitas as sujeiras por aí afora! O Presidente teme isso e não quis que a CPI se realizasse por esse motivo. Ele precisa admitir esse fato.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Concedo o aparte a V. Ex.ª, com muito prazer.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Senador Ademir Andrade, V. Ex.ª mistura duas questões, e é importante que as esclareçamos. V. Ex.ª mistura a questão de pseudocompra de voto ou de retirada de assinatura do requerimento da CPI, o que não é verdade, e já desclassifiquei essa afirmação, com a questão legítima e democrática de não se concordar com uma CPI.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Esperarei a lista, quero que V. Ex.ª a traga.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Digo legítima e democrática porque qualquer governo, em qualquer lugar, age democraticamente, dentro das regras normais e democráticas para evitar CPIs que, segundo todos os governantes, paralisam o governo, tumultuam o processo administrativo e servem de palanque eleitoral. E quem está dizendo isso não é o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Quem disse isso foi a Prefeita Marta Suplicy em São Paulo, para que não houvesse a CPI do lixo, foi o Governador Olívio Dutra, no Rio Grande do Sul...

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Só vai haver outra eleição em São Paulo daqui a 4 anos, Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Excelência, permita-me falar. V. Ex.ªs falam mas não gostam de ouvir. Quem disse isso foi o Governador Olívio Dutra, no Rio Grande do Sul, para que não houvesse CPI naquele Estado. Por quê? Porque a CPI é eleitoreira, vai paralisar, vai virar palanque da Oposição. Isso foi dito não pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas pela Prefeita Marta Suplicy.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Nunca ouvi essa declaração.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Tanto que a CPI do lixo, lá em São Paulo, não ocorreu. E mais: hoje a imprensa mostra que o PT, para tentar ter maioria na Câmara de Vereadores de São Paulo, sentou ontem com seu arquiinimigo Orestes Quércia, buscando um acordo na Câmara Municipal de São Paulo de modo a conseguir maioria e possivelmente barrar qualquer CPI. Então, veja bem: temos que dividir as coisas. O Governo não concorda com a CPI? Não concorda. Por quê? Porque a CPI, na visão do Governo, na minha visão, é eleitoreira.

O SR. SENADOR ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Com maioria de composição governista?

O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - O Governo está investigando tudo, tomou as providências devidas, acabou com DNER, Sudene, Sudam. E essas irregularidades não eram do Governo Fernando Henrique; foram apuradas ao longo do tempo. O Governo tem uma posição clara: o Presidente não concorda com CPI; e a base do Governo não concorda com CPI. Afirmamos isso claramente. Mas isso não quer dizer que se estejam usando instrumentos esdrúxulos para evitar a CPI porque aqui no Senado está se tentando convencer a base e ninguém está fazendo ilações contra isso. É importante registrar: uma coisa é não concordar com a CPI - a base do Governo não concorda; outra coisa é agir de forma errada para se tentar barrar a CPI - o Governo não está fazendo. Portanto, quero repudiar as afirmações de que o Governo estaria praticando ações erradas, tentando barrar uma CPI com a qual o Governo democraticamente não concorda.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - V. Ex.ª me concede um aparte?

            O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Com muito prazer, Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Senador Ademir Andrade, discordo de V. Ex.ª quando diz que o Governo comprou as assinaturas. Ele não comprou. Este é um Governo moderno. Ele faz leasing, não compra. Agora o Senador Romero Jucá volta com uma cantilena para tentar passar uma inverdade, que é a famosa história da CPI do lixo, lá de São Paulo. A CPI do lixo seria para investigar contratos feitos por Celso Pitta. Quando se estabeleceu a lista de CPIs - esclareço que o Regimento da Câmara de Vereadores de São Paulo é igual ao da Câmara dos Deputados: só são permitidas cinco CPIs simultaneamente - o PSDB escolheu a CPI do Tribunal de Contas. Se o PSDB tivesse optado pela tal CPI do, teria sido instalada. O PSDB não concordou, quis a CPI do Tribunal de Contas. Depois, começou a fazer proselitismo com uma CPI para investigar assuntos anteriores. Então, concordamos em instalá-la. Com relação à CPI do Rio Grande do Sul, o Governo tem minoria na Assembléia Legislativa. Implantaram a CPI, não para investigar denúncia de irregularidade, mas sobre a segurança pública, para, segundo eles, investigar a incompetência do Governo - seria como se implantássemos a CPI do "apagão". Foi implantada numa Casa Legislativa, onde o Governo é minoria. A maioria é da Oposição, que a instalou e está participando, ao contrário do que acontece aqui, onde o Governo tem maioria e não deixa instalar.

Muito obrigado

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Ademir Andrade, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Concedo um aparte à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Em relação ao Rio Grande do Sul e a São Paulo, o Senador Dutra já explicitou.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Erradamente.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Erradamente, não! Corretamente. V. Exª pode viabilizar junto à base governista, na maioria -- porque os Partidos que V. Exª representa nesta Casa existem no Rio Grande do Sul -- e instalar dez CPIs, caso queira. Agora, dê-nos pelo menos a oportunidade de instalar a CPI aqui.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - O discurso é o mesmo.

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT AL) - Não! O discurso não é o mesmo.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB -- RR) - Eu não disse que foi instalada a CPI. Disse que foi instalada a CPI...

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sr. Presidente, quem está com a palavra sou eu.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Romero Jucá, como V. Exª disse que tinha que restabelecer a verdade, não posso aceitar que V. Exª ou qualquer outra personalidade do Governo nos trate como idiotas na liberação de recursos. Não! Por favor, os nossos neurônios não foram totalmente consumidos ao ponto de sermos tratados como idiotas na discussão da liberação de recursos. V. Exª sabe que não existe liberação de recursos conforme estabelece o Orçamento. Não porque o Orçamento não é impositivo, mas porque o Governo Federal estabelece, sim, a liberação de recursos como moeda de troca. Não é verdade. Se se levantar, traga a liberação, e a do ano passado e deste ano também. Traga aqui, amanhã, a liberação de recursos, os montantes estabelecidos em todas as áreas -- está feito o desafio - para vermos como a Oposição é tratada. Bastava pegar o exemplo das minhas emendas individuais do ano passado. Relacionei-as, Senador Valadares, à luz dos indicares sociais. Como eu era técnica na área, na universidade, levantei os dados sobre a pior mortalidade infantil e, por meio dos piores indicadores sociais, estabeleci minhas emendas. Não há uma única Prefeitura do PT, é Prefeitura do PSDB, do PMDB. A liberação de recursos poderia, de alguma forma, ser utilizada como mecanismo eleitoral, mas não foi liberado absolutamente nada. Para a grande maioria das emendas da Oposição não são liberados recursos, porque o Governo Federal usa a liberação de recursos como moeda de negócios eleitoral. Usa também agora na questão da CPI, porque não acredito em coincidência nesta Casa. Aqui, o mais besta não anda, voa. Portanto, respeite a nossa inteligência, os nossos neurônios, e não trate dessa forma. Traga a lista, porque agora eu quero ver.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Obrigado, Senadora.

Sr. Presidente, o Dossiê Cayman foi mais uma artimanha - é interessante, até isso a Liderança do Governo usa - uma criação de gente que faz parte da base do Governo. Foi estruturado, pensado, criado, inventado por gente que queria prejudicar o Governo, que não faz parte da Oposição. O Dossiê Cayman chegou às mãos do Lula em plena campanha eleitoral. Lula leu o dossiê. Paulo Maluf, pelo que foi anunciado, comprou-o por US$10 milhões e tentou passá-lo ao Lula, para que este o usasse. Lula foi tão responsável que não o usou na campanha, nem Marta Suplicy, ninguém do PT ou do meu Partido. Nenhum dos Parlamentares do Congresso Nacional veio até aqui levantar a questão. Durante seis anos e meio de mandato, em nenhum instante, jamais tratei do Dossiê Cayman.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Senador Ademir Andrade, o Dossiê Cayman é um dos itens de que trata a CPI.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sim, mas se apurar. Eu nunca falei sobre o assunto. V. Exª sabe que sou um Senador de Oposição, condeno o Governo por determinadas ações, mas nunca agiria de maneira irresponsável. Nunca falei e creio que nunca ouvi um Senador da Oposição levantar a questão ou fazer qualquer tipo de acusação ao Presidente com relação ao Dossiê Cayman. Se o Governo briga para disputar espaço é outra história.

Encerrarei, dizendo que S. Exª está em uma missão espinhosa: a de defender o Governo. O povo já não está com o Governo. As eleições do ano que vem serão disputadas por dois oposicionistas ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. Podem ter certeza. Por tudo o que tem havido na política nacional, o povo só tem tirado lições que vão servir para que as escolhas sejam mais pensadas, mais refletidas e, consequentemente, mais sintonizadas com o interesse do nosso povo. Lamentavelmente, o Presidente Fernando Henrique está mais sintonizado com o Fundo Monetário Internacional, com os dirigentes dos países desenvolvidos, do que com as necessidades do povo brasileiro.

Muito obrigado.