O SR. ANTERO PAES DE BARROS (Bloco/PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lamento ter que assumir a tribuna hoje para comentar um assunto que deveria ter sido tratado na Convenção Nacional do meu Partido, o PSDB, realizada no último final de semana. Alertei os Líderes partidários que era inadmissível um Partido político, com a responsabilidade do PSDB, promover uma Convenção Nacional e censurar a possibilidade de discussão sobre a questão da ética, mortalmente ferida no Senado.

O Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, que chegou a propor a tese da recomendação partidária para a aprovação do Relatório do Senador Saturnino Braga, viu a sua proposta engavetada pelo Partido. O PSDB, que nasceu em 1989 sob a bandeira da ética na política e da moralização na Administração Pública, fez muito mal em não tratar do assunto.

O curioso é que a Convenção de sábado do PSDB refletia homenagem de todos os tucanos ao ex-Governador Mário Covas, símbolo maior da ética e, a julgar pelo comportamento dos presentes ao evento, liderança insubstituível, nessa trincheira, nas nossas fileiras.

As Lideranças do PSDB alertaram que, se o assunto fosse tratado em Convenção, -- e a imprensa divulgou --, poderiam surgir adesões à possibilidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, inclusive no Senado da República.

Ao lado da Juventude Tucana, fui a única voz discordante na Convenção. Tratei do assunto. Não consegui, entretanto, vencer a burocracia do Partido. Sobre a cassação ou recomendação de abertura do processo pela cassação, nenhuma deliberação. O PSDB preferiu quebrar o termômetro para não ter que sentir o calor forte das ruas. Lamento, Sr. Presidente.

Na Convenção do PSDB, o Governador do Ceará, Tasso Jereissati, esteve presente. Foi um dos que ajudou a abafar o assunto. E, hoje, apenas três dias depois, nas páginas do jornal O Globo, aparece dando sustentação ao seu padrinho político, Senador Antonio Carlos Magalhães.

O jornal O Globo publicou, na página 3, entrevista do Governador Tasso Jereissati. Se tivéssemos a possibilidade de convocar Governadores, deveríamos convocar S. Exª. Como não temos essa possibilidade, devemos convidá-lo para dar explicações ao Senado e à Nação -- para que não incorra no mesmo crime de omissão ou prevaricação -- sobre a seguinte frase: “Ele, Antonio Carlos Magalhães, errou, mas daí à cassação, tenho minhas dúvidas. Acontece cada coisa horrorosa muito mais grave, coisas que não são levadas com essa seriedade. Onde? No Senado.

            Eu gostaria de saber quais são os fatos piores que ocorrem no Senado da República.

O Sr. José Fogaça (PMDB - RS) - E V. Exª não sabe?

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (Bloco/PSDB - MT) - Piores? Se V. Exª sabe, acho que é seu papel dizer claramente quais são os fatos piores, nomear quem os pratica e até propor um processo para que quem os está cometendo.

Não acredito que o Governador do Ceará tenha o direito de, sabendo, ocultar as informações e os assuntos. Quero dizer claramente que compreenderia perfeitamente se o Governador Tasso Jereissati fosse internamente ao Partido expor a sua opinião favorável a essa ou àquela situação. É absolutamente normal que qualquer cidadão tenha determinado tipo de comportamento, mas não é aceitável que se trabalhe para que o Partido não delibere, e, três dias depois, numa entrevista à imprensa brasileira, praticamente se coloque uma posição individual, com a finalidade de causar um constrangimento interno no PSDB.

A declaração do Governador Tasso Jereissati, no jornal O Globo, na minha avaliação pessoal, reflete o oportunismo, para tentar contar com o apoio do Senador Antonio Carlos Magalhães, indiscutivelmente, um Senador que tem peso eleitoral fortíssimo no Estado da Bahia, mas, ao mesmo tempo, representa uma apunhalada nas teses da ética, defendidas, ao longo da vida, pelo Governador Mário Covas.

O Governador do Ceará acredita que o Senador errou, mas que a abertura do processo proposta pelo Senador Roberto Saturnino é uma pena muito pesada.

Para o Governador do Ceará, que já vi muitas vezes defendendo a ética, esta tem limites geográficos, não pode ser discutida em território baiano. S. Exª dá essa entrevista depois de ter sido muito aplaudido na convenção do PSDB, por ter manifestado descompromisso (ou independência???) quanto à candidatura Ciro Gomes para, três dias depois, fazer essa manifestação. O oportunismo eleitoral fica evidente, Sr. Presidente, pois tive oportunidade de ler a página 3 de O Globo inteira, e lá não há uma linha sobre o Senador José Roberto Arruda que também, sabemos, indiscutivelmente, não tem o mesmo cacife eleitoral do Senador Antonio Carlos Magalhães. Tal atitude só pode fazer crer que considera muito mais importante o apoio do Senador Antonio Carlos Magalhães do que a indicação feita no Partido pelo ex-Governador Mário Covas.

Por isso que, neste momento, é de fundamental importância lembrar a todos o manifesto do PSDB à Nação:

“ Longe das benesses oficiais,

mas perto do pulsar das ruas,

nasce o novo partido”.

Hoje acontece a primeira reunião da nova Executiva Nacional do PSDB. Lamento que a convenção não tenha deliberado, lamentarei mais se a nova Executiva Nacional não deliberar hoje sobre uma posição partidária. Fala aqui alguém que não precisa se escudar em cima das deliberações do PSDB, pois são conhecidas as minhas posições, sabem que apoiarei o encaminhamento dado pelo Relator Roberto Saturnino Braga. Apenas estou reafirmando que a omissão não é a melhor companheira para o PSDB neste momento.