O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicio o meu pronunciamento com uma nota triste. Acabo de tomar conhecimento que faleceu em Macapá um dos pioneiros do nosso Estado, o Amapá, Sr. Osvaldo Collares.

Essa nota tem, portanto, para mim pessoalmente, duas grandes importâncias: uma pelo que representou para o povo do Amapá a figura do Osvaldo Collares, homem de origem humilde que, ao se estabelecer no nosso Estado, desenvolveu os seus trabalhos na área de fiscalização de portos, embarcações e adquiriu muito respeito e construiu muita amizade pela forma sempre afetiva e sempre cordial com que tratou as pessoas. Dessa forma, soube construir grandes amizades.

Por isso, estamos de pesar e queria deixar aqui as minhas condolências à família do Sr. Osvaldo Collares.

A segunda importância desse fato é que o Sr. Osvaldo Collares faleceu de dengue hemorrágica.

Essa é mais do que uma constatação de que, de fato, o nosso Estado e até a nossa Capital, também está sendo gravemente afetado pela dengue, que se espalha pelo Brasil afora, demonstrando claramente uma deficiência muito grave na saúde pública do nosso País e, em especial, do meu Estado do Amapá, embora o Governador, João Alberto Capiberibe, costume dizer, nas propagandas que faz pelo mundo afora, que o Estado apresenta saúde de Primeiro Mundo.

Lamentavelmente, estamos nos deparando com situações graves em termos de saúde pública e a dengue se manifestando cada vez mais, atingindo inúmeras pessoas e levando algumas à morte, principalmente quando as acomete na variação de dengue hemorrágica, de fato, uma doença que, quase sempre, leva o enfermo a óbito. Deixo aqui este registro de pesar pelo falecimento do Sr. Osvaldo Collares.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na tarde de hoje, resolvi abordar alguns temas. Mas posso assegurar-lhe, Senadora Heloísa Helena, que garantirei o tempo do seu pronunciamento. Alguns desses temas dizem respeito ao Estado do Amapá e se revestem de extrema importância para o nosso povo. O Jornal do Brasil publicou hoje na página quatro do primeiro caderno: Esso e BP Oil são suspeitas de fraude. Saliento que essas duas empresas venceram uma concorrência para pesquisar e explorar petróleo na foz, no delta do rio Amazonas, na costa do Amapá. São gigantes do ramo de exploração e distribuição de petróleo e derivados no mundo. E a denúncia é a de que houve, de certa forma, fraude na apresentação de um documento denominado Relatório de Controle Ambiental, que é exigido para essa fase de pesquisa. Depois para a fase de exploração do petróleo, na costa do Amapá, foram identificados dois blocos: o Bloco BFZ-1, que está sob o comando de um consórcio, cuja majoritária é a Esso, e o BFZ-2, que é comandado pela BP Oil, British Petroleum Oil. E segundo a matéria que precisa de confirmação - e eu irei em busca dessas confirmações - essas duas empresas teriam contratado uma outra empresa de peso, uma outra multinacional denominada Arthur D. Little - ADL - que prestou serviço de consultoria a Esso Brasileira de Petróleo e a BP Oil Company na confecção dos RCAs - Relatórios de Controle Ambiental.

Ocorre que ao designar dois consultores quando houve o contrato da Esso e da BP com a ADL, na verdade, eles foram contratados apenas para realizar uma pesquisa bibliográfica exclusiva sobre o meio biótico marinho e costeiro da costa do Amapá.

De forma nenhuma se tratava no contrato de elaboração de Relatório de Controle Ambiental. Então, o Ministério Público Federal, no Estado do Pará, está procedendo a uma investigação para identificar a possível fraude, seus responsáveis e interesses por trás de tudo isso.

Recentemente, os dois consórcios realizaram uma audiência pública no Estado do Amapá, com a presença da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, para discutir aspectos ambientais da pesquisa e posterior exploração do petróleo.

Em função desse fato, proporei, na Comissão de Infra-Estrutura, a realização de uma audiência pública no Senado da República ou, de preferência, no Estado do Amapá, para discutirmos, mais detalhadamente, as questões que envolvem a exploração do petróleo na costa do Amapá. Há expectativa de estarmos diante de grandes poços de petróleo na costa do Amapá e de que a exploração resulte em dividendos para o Brasil, para Amapá e, sobretudo, para as empresas. Precisamos conhecer melhor os aspectos técnicos e legais, além das possíveis conseqüências ambientais da exploração.

Outro aspecto me preocupa nessa questão. Ao que tudo indica, estão novamente querendo fazer com o Amapá o que fizeram na exploração do caulim. O Amapá possui um grande mina de caulim na margem esquerda do rio Jari. Lamentavelmente, na época do Governo militar, a exploração, o beneficiamento e a exportação do caulim ocorreram, por razões não muito bem explicadas, na margem direita do rio Jari, do lado do Pará. O caulim sai da mina, percorre uma tubulação no leito do rio e vai para a fábrica que beneficia, que é do outro lado do rio, ou seja, em terras paraenses, e, portanto, a maior parte das vantagens econômicas é aquinhoada pelo Estado do Pará.

Devemos evitar o que aconteceu com o ferro do Carajás, cuja mina fica no Estado do Pará e a exportação é feita no Estado do Maranhão, pelo Porto de Itaqui, quando no Pará há grandes portos, principalmente o Porto de Barcarena, em condições perfeitas para fazer tal exportação.

Por informações que pude obter, parece-me que se planeja para o Amapá, mais uma vez, uma situação de risco tanto social quanto econômico, porque a empresa, situada muito mais em Belém do que em Macapá, muito mais no Estado do Pará do que no Estado do Amapá, orienta-se no sentido de implantar toda a infra-estrutura logística no Estado do Pará e não no Estado do Amapá.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna, nesta primeira mensagem, para dizer que vamos defender os interesses do Amapá com muita ênfase e muita determinação.

Solicitarei à ANP - Agência Nacional de Petróleo - informações sobre a exata localização desses poços, porque já há questionamentos nesse sentido: se ficam realmente na costa do Amapá ou na costa do Pará. Então, é um equívoco. Sou paraense de nascimento, mas desde os seis anos de idade moro no Amapá, Estado que represento nesta Casa. Lutaremos até o fim pelos interesses do nosso Estado, para que não sejamos surrupiados naquilo que a natureza nos deu. Se a riqueza pertence ao Amapá, o próprio Estado deve obter os benefícios, principalmente o Município do Amapá, dirigido atualmente pelo Prefeito Rildo Alaor, do PDT, que se está revelando um grande administrador.

Nada tenho contra a exploração do petróleo na costa do Amapá. Estou até disposto a contribuir, no que for possível, com as empresas para que tomem as providências necessárias para que Governo viabilize a exploração, exportação e beneficiamento do petróleo. Mas desejo, sobretudo, que a infra-estrutura, toda a logística, esteja no Estado do Amapá, principalmente nos Municípios de Macapá, Santana e Amapá.

Não é justificável que a BP e a Esso instalem sua estrutura logística em Belém, deslocando-se de helicóptero, sempre que necessário, até o Município do Amapá e, de lá, até a base, onde um navio elabora pesquisas.

Neste meu pronunciamento, faço um apelo aos demais Parlamentares do Amapá - Senadores e Deputados Federais - e ao Governador, Sr. João Alberto Rodrigues Capiberibe. Tenho com o Chefe do Executivo divergências políticas, mas sei perfeitamente que, nestes momentos, é preciso unidade da Bancada e do Poder Executivo, para que o nosso direito e as nossas conquistas sejam respeitadas. De forma nenhuma, admitiremos ou permitiremos que tentem ameaçar a soberania do Estado do Amapá no que tange a essa riqueza mineral, tantas vezes surrupiada - como tratarei no caso a seguir.

Minha decisão é no sentido de ouvir - seja no Senado e, preferencialmente, na Assembléia Legislativa do Amapá - os Diretores das duas empresas, o Presidente da Agência Nacional do Petróleo, o Ministério Público Federal - que está investigando os fatos no Estado do Pará -, o Ibama, Secretários Estaduais de Meio Ambiente, Prefeitos, enfim, todas as autoridades e as pessoas, em geral, que possam colaborar para esse esclarecimento. É preciso que a Esso e a BP Oil venham publicamente desmentir, se for o caso, a matéria divulgada no Jornal do Brasil de hoje. Senão, elas de fato estarão concordando com a afirmação de que teriam adulterado o relatório de controle ambiental, instrumento essencial para prevenir danos ambientais no futuro.

Ainda debateremos muito esse assunto no Senado, porque, dependendo da capacidade de produção dos poços e tendo sido demonstrada a viabilidade econômica de exploração de petróleo na costa do Amapá, certamente teremos a implantação de terminais petrolíferos e, quem sabe, até refinarias. E, desde já, antecipo que brigarei muito para que a infra-estrutura fique no Estado do Amapá.

            O segundo assunto, Sr. Presidente, também se refere à área mineral. O Grupo Caemi - Companhia Auxiliar de Empresas de Mineração - está vendendo 60% das suas ações, que pertencem aos irmãos Frering, Guilherme e Mario Frering. E há uma disputa, já em nível judicial, envolvendo a BHP (Broken Hill Proprietary Co.), que é uma empresa australiana, e a Mitsui, que possui a preferência para adquirir as ações da Caemi, por ser detentora dos outros 40%. A Mitsui pretende adquirir o restante do controle acionário para repassar à Companhia do Vale do Rio Doce essas ações.

            O que tenho a ver com a Caemi, Mitsui e Companhia do Vale do Rio Doce? O que o Amapá tem a ver com isso?

Ocorre que o Grupo Caemi é detentor da empresa denominada Icomi - Indústria e Comércio de Minérios S/A -, que explorou o manganês no Amapá, desde os idos de 1953, 1954, até o ano de 1999. Esse grupo tinha um contrato estabelecido de 50 anos, que, portanto, encerraria apenas em 2003. No entanto, decidiu, unilateralmente, encerrar as atividades de exploração do manganês na Serra do Navio, alegando a exaustão do minério. Isto criou uma grande polêmica no Estado do Amapá. Houve a criação de uma CPI na Assembléia Legislativa e, infelizmente, ela não resultou em grandes vantagens para o Estado do Amapá do ponto de vista de propostas, mas foi uma CPI muito bem dirigida pelo Deputado Estadual Manoel Brasil, relatada pelo Deputado Estadual Jorge Amanajás e que, certamente, fez um levantamento muito importante do histórico e de todo o processo de instalação e de exploração do manganês na Serra do Navio em meu Estado.

Ocorre que o contrato entre a Icomi e a União, realizado em 1953, no Governo Getúlio Vargas, quando o Amapá ainda era território, uma das cláusulas estabelecia que alguns dos bens da Icomi retornariam à União. É lógico que com a transformação do território em Estado, esses patrimônios, em nosso entendimento, devem ser revertidos para o Estado - e há uma emenda constitucional transferindo esses bens para o Município de Serra do Navio.

Como não houve a homologação da decisão da Icomi de paralisar unilateralmente, de suspender o contrato e encerrar as atividades de mineração no Estado do Amapá, e como não houve também a homologação pelo Governo do Estado, esses bens não puderam ser devolvidos; encontram-se, portanto, em fase avançada de deterioração e quase que inutilizados. Existe um patrimônio avaliado em quase 2 milhões de dólares em veículos e uma série de outros equipamentos, além da estrada de ferro que liga o Porto de Santana à Cidade de Serra do Navio, que é uma estrada de ferro construída pela Icomi, com aproximadamente 200 km de extensão e que deve também ser transferida para o Estado. No entanto, hoje, tal estrada está penalizada, pois se encontra bastante deteriorada em função da falta de manutenção. Há, também, a questão de um grande porto, com cais flutuante, dos melhores do Brasil, para a ancoragem de navios de grande calado e que também passou por uma transação comercial de venda, em que se suspeita até de falta de legalidade.

Porém, o mais grave de tudo isso - por isso quero alertar por meio desta tribuna, dos microfones do Senado, que tanto a Mitsui quanto a Vale do Rio Doce e a BHP - Broken Hill Proprietary, que é australiana e está conduzindo porque interessada na transação, cuja parte que pertence aos irmãos Frering custaria em torno de 332 milhões de dólares - é que a Icomi ainda tem uma grande dívida social com o Estado do Amapá, principalmente no aspecto ambiental.

Além dessa questão ainda não resolvida do contrato, do repasse dos bens, do patrimônio da Icomi, para o Governo do Amapá, e posteriormente para o Município, há ainda que ser resolvido o problema da recuperação ambiental na Serra do Navio, onde restaram as crateras.

Há um caso muito mais grave que acontece exatamente na minha cidade, no Município de Santana: é que a Icomi resolveu depositar o rejeito do manganês num local próximo ao Porto de Santana, onde se localizam os rios Amazonas e Matapi, e verificou-se, foi constatado, que esse rejeito está contaminado por arsênio. E o mais grave é que há estudos demonstrando que o arsênio contaminou o lençol freático, portanto, a água ingerida pelas pessoas da redondeza também está contaminada por arsênio. Estudos da Universidade Federal do Pará e também do Instituto Evandro Chagas indicam que as pessoas estão contaminadas e algumas em nível muito avançado. É claro que eu poderia colocar essa afirmativa na etapa de indícios.

Por isso venho à tribuna, na tarde de hoje, para apoiar a iniciativa do Prefeito de Santana, Rosemiro Rocha, no sentido de que seja feita uma investigação profunda nesse episódio. Para isso, precisamos do apoio do Ministério do Meio Ambiente. Parece-me que, ainda no ano de 1999 ou no ano 2000, o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, juntamente com a Drª Marília Marreco, que à época era a Presidente do Ibama, visitaram esse local e confirmaram que o Ibama participaria do projeto de análise da água e também da definição do destino desse rejeito que somam algumas toneladas de pó de manganês, que estão depositadas numa área escavada, com acúmulo de água, e que, portanto, provocou a contaminação do lençol freático.

Não estou aqui fazendo qualquer acusação à Icomi, mas dizendo que é necessário esclarecer perfeitamente a situação. Os interessados na aquisição do Grupo KM precisam levar em conta se a parte referente à Icomi, no Estado do Amapá, está ou não envolvida na venda, na comercialização das ações que pertencem aos irmãos Frering. Seria como se o Grupo KM estivesse transferindo o problema Icomi para uma nova empresa que vai adquirir as ações.

Desta tribuna faço um apelo ao Ministro do Meio Ambiente para que proceda a uma imediata investigação sobre a questão do arsênio; que o Governo do Amapá e a Empresa Icomi se entendam, juntamente com o Ministério de Minas e Energia, principalmente com o DNPM, para decidir definitivamente a situação da empresa que está, como disse, com os equipamentos, com os bens, com o seu patrimônio sendo deteriorado, provocando prejuízos de milhões de dólares ao Brasil, mais especificamente ao Amapá e substancialmente ao Município de Serra do Navio, que é o destinatário final dos equipamentos.

Quero também, Sr. Presidente, fazer um comentário sobre a grande conquista que o Brasil obteve na ONU quando conseguiu vencer os países desenvolvidos na disputa para garantir que os medicamentos de combate à Aids sejam considerados pertinentes aos direitos humanos. Realmente, foi uma grande vitória do Brasil em Genebra. Estão de parabéns o Ministro José Serra e o Ministério da Saúde. E com isso, certamente, o programa de combate à Aids irá avançar cada vez mais, podendo-se então reduzir mais ainda o número de mortes, provocadas pela doença, em nosso País.

Há uma estimativa de que se conseguiu reduzir, no decorrer desses anos, até 50% o número de óbitos decorrentes da doença em função das várias medidas que foram adotadas, uma delas com o apoio do Congresso Nacional, mais especificamente do Senado Federal numa iniciativa do eminente Senador José Sarney, que viabilizou a distribuição gratuita de medicamentos para as pessoas portadoras de Aids.

No entanto, é preciso levar em conta uma matéria publicada na Revista Veja desta semana, intitulada Uma Conquista Ameaçada. A matéria afirma que alguns kits utilizados no diagnóstico da Aids não estão recebendo a fiscalização ideal, o controle necessário quanto a sua exposição e comercialização. Um quadro da matéria, na Veja, demonstra que existe um convênio, um contrato entre o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, INCQS, que é ligado à Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, para realizar esse controle dos medicamentos e produtos utilizados no diagnóstico da doença. Para se ter uma idéia, o quadro estabelece: produtos registrados e os produtos registrados sem passar pelo INCQS (Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde). Em 1999, oitenta e dois por cento dos kits não foram analisados pelo INCQS. Em 2000, esse número reduziu; apenas 43%. Em 2001, apenas 23%. Qual a implicação disso? Se o kit não for de boa qualidade, ele pode provocar graves danos psicológicos à população. Uma pessoa vai ao laboratório com um kit que não esteja perfeitamente adequado ao exame. O resultado pode dar positivo, provocando grande transtorno para a pessoa e a família. Por outro lado, também pode ser que a pessoa seja portadora do vírus da Aids, e o resultado do exame seja negativo.

Por isso é necessário que o Governo brasileiro e o Ministério da Saúde corrijam essa falha para, de uma vez por todas, o Brasil consolidar-se como um país que está na vanguarda do combate à Aids e da defesa dos direitos humanos, como muito bem tem defendido o Ministro José Serra, quando trava lutas em âmbito mundial, e que, agora, conquistou essa grande vitória para o nosso País.

Sr. Presidente, refiro-me ainda aos concursos para as universidades. Até que enfim o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu abrir 2 mil vagas para as universidades brasileiras! A medida vem com atraso e não é suficiente. Seriam necessárias, no mínimo, seis mil vagas, para serem preenchidas, a fim de que houvesse um equilíbrio entre a demanda e a realidade existente nas nossas Universidades.

Venho aqui pleitear que a nossa Universidade Federal do Amapá (Unifap) seja aquinhoada com esta medida. Estive na semana passada com o Reitor Paulo Guerra, que foi nosso Colega nesta Casa, na legislatura passada, como Suplente do Senador José Sarney, que assumiu o cargo por quatro meses, e ele me disse que a necessidade da Universidade Federal do Amapá era em torno de 60 vagas.

Também estou aqui para pleitear do Ministro Paulo Renato que atenda às necessidades do Estado do Amapá, uma Universidade jovem, que precisa ampliar o seu número de cursos, para que a nossa juventude tenha mais oportunidade de cursar uma Universidade e, assim, contribuir para o nosso desenvolvimento. No entanto, tenho de reconhecer que já é alguma coisa, mas é preciso que o Governo Fernando Henrique Cardoso, antes do final do seu mandato, permita novos concursos e a ampliação do número de vagas para as nossas Universidades.

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - Senador Sebastião Rocha, V. Exª me permite um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Pois não, Senador Carlos Bezerra. Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - Nobre Senador Sebastião Rocha, acredito que V. Exª defende uma bandeira importantíssima, que é a questão da educação. V. Exª é da região amazônica; mais da metade do meu Estado é amazônico.

Este Governo e os outros devem muito à nossa região, no que diz respeito à questão da educação. Deveríamos ter uma universidade vocacionada especificamente para a Amazônia. No meu Estado, há uns vinte anos, começou-se um projeto com a nossa universidade. Criou-se no Município de Aripuanã o Projeto Humboldt, que, logo após seu primeiro ano de funcionamento, foi objeto de um escândalo de desvio de verbas em que o diretor do projeto estava envolvido. O projeto acabou, mas foi o único esforço efetivo do Governo Federal no sentido de ter algo voltado para a Amazônia. Fala-se muito da Amazônia, que é o “pulmão do mundo”, mas o Brasil tem menos conhecimento e menos tecnologia sobre as florestas tropicais que pequenos países da Europa, que a Hungria, que a Alemanha ou que a Inglaterra, por exemplo. Eles têm mais conhecimento sobre a nossa riqueza natural, sobre nossas florestas do que nós mesmos. A V. Exª, que é um Senador amazônico dedicado, quero lembrar que, além dessa questão que V. Exª está levantando, nós, da Amazônia temos que cobrar do Governo Federal. Não importa, temos que começar isso, estamos com um atraso incomensurável na questão do estudo da Amazônia, das suas riquezas, como estamos atrasados em todas as pesquisas neste País. Estamos atrasados na questão da pesquisa agropecuária e da biotecnologia. Estamos atrás da Argentina e do Chile. O mesmo ocorre com relação à questão dos transgênicos. Vai ser lançado o transgênico para a soja, onde não será utilizado inseticida algum. Ora, V. Exª sabe quanto se gasta de inseticida numa cultura desse tipo. O custo é elevadíssimo. Como vamos concorrer com um País que está produzindo sem aplicar nenhuma gota de inseticida na sua lavoura?

Estamos atrasados na biotecnologia, na informática, e, até, na pecuária. Aqui, se tece loas à pecuária, que é o terceiro rebanho do mundo, mas, tecnologicamente, estamos atrasadíssimos. E, em matéria da Amazônia, que é um patrimônio enorme, incomensurável, estamos na estaca zero. Gostaria apenas de usar o discurso de V. Exª, para realçar esta questão, que é de fundamental importância para o seu Estado, para o meu Estado, para a Amazônia, para o Brasil todo e para o mundo. Era apenas essa consideração que gostaria de fazer ao aparte de V. Exª.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Carlos Bezerra, e aproveito para, mais uma vez, destacar o quanto é importante o que V. Exª enfatizou: é preciso conhecer a Amazônia. A Amazônia é internacionalmente cobiçada. Estão de “olho gordo” na Amazônia. Se o Brasil não conhecer devidamente a Amazônia, não terá meios de protegê-la adequadamente. Só se protege aquilo que se conhece. Então, faz sentido a observação de V. Exª, e eu a incorporo, agradecido, ao meu pronunciamento.

Quanto ao concurso para as universidades, como tudo indica que será editada uma medida provisória, gostaria de fazer um apelo ao Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, com quem estive há cerca de dez dias, extensivo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e também ao Ministro do Planejamento e Orçamento. Que se aproveite, se for possível, o contexto dessa MP, para estabelecer, de uma vez por todas, o programa de assistência médica e odontológica aos servidores das universidades, os quais, injustamente, estão excluídos desse programa. Todos os servidores federais têm direito a um plano de saúde. Nós o conquistamos recentemente para os ex-territórios do Amapá, Acre, Rondônia e Roraima. Agora só falta contemplar as universidades. Nesse contexto, é possível que a medida provisória determine que o Orçamento da União, pelo menos para o próximo ano, garanta os recursos para o Plano de Saúde dos professores universitários.

Antes de concluir meu pronunciamento, gostaria de tecer dois comentários. Há pouco, falou-se aqui muito em CPI e em “apagão”. Conforme o argumento governista, se houvesse CPI, a inflação e o dólar aumentariam, o real sofreria danos e a estabilidade da economia seria afetada. Não houve CPI, e o dólar está subindo a cada dia que passa, em virtude da crise do “apagão” e do retorno do caso Marka/FonteCindam. Trata-se de uma demonstração inequívoca de que o que traz prejuízos para a economia do Brasil é exatamente a corrupção, a inépcia e a incompetência do Governo, a incompetência do Governo. O "apagão" resulta da incompetência, de erro estratégico na hora de tomar decisões importantes. O Brasil se ajoelhou para o FMI e não fez os investimentos que deveria ter feito no setor energético. Em vez de privatizar, deveria ter concedido incentivos para a implantação de novos equipamentos de geração de energia. Os recursos que foram consumidos na privatização deveriam ter sido utilizados para a expansão. É o que o Governo tem que fazer imediatamente, e sei que vai fazer.

Hoje pela manhã, eu dizia, em uma audiência pública da Comissão de Infra-Estrutura, que sei que o Governo vai fazer investimentos este ano. O Governo não é maluco de encarar uma eleição no próximo ano com "apagão", com ameaça de corte nas residências, nos lares. O Governo não é louco de entrar no ano de 2002 com ameaça de crise energética. Vai resolver este ano, sim, mas já deveria ter resolvido. Não resolveu por equívocos na política econômica.

Quanto ao último assunto a trata, peço que me perdoe-me, Sr. Presidente Antonio Carlos Valadares, por quem tenho grande estima. Sei que não devo me imiscuir em assuntos de interesse partidário, e este assunto afeta o partido de V. Exª.

Mas, creio que o Governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, deveria ser mais responsável nas suas propostas. Lançar o nome do Governador Alberto Capiberibe, do Amapá, para Presidente da República é, de fato, uma anedota. E nós não podemos perder tempo com anedotários, com anedotas como esta.

O Governador Ronaldo Lessa conheceu muito bem a trajetória de Collor de Mello, que saiu lá de Alagoas com o discurso de que combateria os marajás. E deu no que deu: foi o maior aliado dos marajás e acabou sendo expulso do Palácio do Planalto pela força da juventude brasileira e pelo voto dos Parlamentares.

A história de Capiberibe é similar, é uma farsa, e o Brasil precisa estar convencido disso. Não há desenvolvimento econômico no Estado do Amapá. O PDSA é uma falácia, não resiste à menor análise econômica. Até hoje, 75% do PIB do Amapá é de serviços, ou seja, comércio, turismo, saúde, educação. Não há investimento em agricultura. O nosso povo da zona rural está abandonado.

O Governador Capiberibe, novamente, está nos braços do Fran Júnior. Será que o Brasil já se esqueceu do Fran Júnior, o Presidente da Assembléia Legislativa, contra quem o Governador Capiberibe, utilizando-se muito dos meios de comunicação, tanto lutou, querendo vê-lo fora da Assembléia?

Mais uma observação grave: hoje, 90% dos recursos de publicidade do Governo Capiberibe estão sendo gastos fora do Amapá, pagando a grande imprensa nacional para buscar projetar-se numa audaciosa tentativa de candidatura à Presidência da República. Que Deus livre o PT e o Lula, porque, na verdade, o que Capiberibe quer é se candidatar como vice do Lula, e não como Presidente. Seria lastimável para o Lula ter um companheiro de chapa da qualidade do Governador do Amapá, que, lamentavelmente, não honra o povo do meu Estado, foge à verdade, usa da dissimulação e consegue convencer, por uma história belíssima que tem. De fato, temos de reconhecer a primeira etapa da vida política de Capiberibe, como suposto guerrilheiro e como ativista contra a ditadura. Não podemos esquecer isso. Mas, em termos de ação administrativa no Governo do Estado Amapá, sua vida política é um caos, um fracasso total.

Por último, recentemente, tentou contra os professores quando buscou anular na Justiça uma ação que beneficia os servidores da educação em 84,32%, que é o Plano Collor. Estamos numa luta ferrenha para não deixar que o Ministério do Planejamento retire isso.

Governador Ronaldo Lessa, tenha mais respeito pelo povo do Amapá e pelo seu Partido! O Brasil não merece anedotas deste tipo, como a candidatura de Capiberibe à Presidência da República. Claro que ela é possível. Tantos outros foram candidatos e tiveram 1%, 2%. Mas um Partido com o comportamento que tem o PSB em todo o País, tenho certeza, jamais se exporia a uma situação de ridicularização. E se isso viesse a acontecer, tanto no âmbito da Presidência da República quanto da Vice-Presidência, certamente, a imprensa nacional iria divulgar, fazendo com que o povo conhecesse, a verdade sobre o Governador Capiberibe, que dissimula, que falseia a verdade e que, lamentavelmente, não dignifica o nome do Amapá. Por essa razão, ele não pode, de forma nenhuma, ser candidato.

O Governador Ronaldo Lessa conhece muito bem o Collor de Mello. Não sei se o ajudou naquela época, pode ser que sim. Dizem que, recentemente, até fez um acordo com ele. É preciso ficarmos atentos a isso. O Governador Capiberibe, na verdade, tem se utilizado dessa artimanha, desse estratagema de combate à corrupção, de combate ao narcotráfico, apenas para ocupar espaço na mídia nacional.

Qualquer um pode constatar que, como eu disse, o Governador Capiberibe acabou com o narcotráfico no Estado do Amapá. Não precisou do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, de ninguém para isso. Simplesmente, juntou-se outra vez ao Deputado Fran Júnior.

Como eu disse, o Governo do Amapá e a Assembléia Legislativa são irmãos siameses. Um depende do outro; um só sobrevive se estiver em simbiose com o outro.

Senador Antonio Carlos Valadares, não deixe o Partido de V. Exª cometer esse grande equívoco político. O Governador Capiberibe é refém da Assembléia Legislativa. Teve, novamente, de se submeter ao Deputado Fran Júnior, atual Presidente da Assembléia Legislativa, que dá as cartas do jogo. O Governador não teve força política.

Não se fala mais em narcotráfico no Estado do Amapá. Aliás, pouco se fala sobre isso no Brasil. No Estado do Amapá, não foi levada a sério aquela história da CPI do Narcotráfico, porque foi manipulada. Sempre defendi que se apure e que se punam aqueles que usam o tráfico de drogas para subverter a boa-fé e a paz das pessoas no Amapá, no Brasil e no mundo.

Lamentavelmente, o Governador Capiberibe, mais uma vez, juntou-se ao Deputado Fran Júnior. Não que o Deputado, no meu entendimento, seja narcotraficante, mas está envolvido em uma história de desvios de recursos na Assembléia Legislativa que permitiria, no mínimo, uma punição severa em relação a seu mandato. O Governador abraçou-se ao Deputado Fran Júnior e hoje andam de mãos dadas pelo Amapá. Quem sabe se o Governador Capiberibe não planeja, concorrendo a cargo federal, de Senador ou outro mais elevado, e a Vice-Governadora também com uma outra candidatura, entregar o Governo do Amapá para aquele que ele tanto achincalhou na imprensa nacional, o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Fran Júnior.

Essa é, de fato, uma pá de cal sobre a biografia do Governador Capiberibe, que sempre tenta manifestar-se como ético, moralista, combatente da corrupção e do narcotráfico, uma grande farsa, uma grande dissimulação.

Obrigado, Sr. Presidente.