O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois da doença ‘vaca louca’ - que gerou a crise sanitária mais dramática do mundo contemporâneo -, surgiu no gado bovino e espalhou-se como pólvora, em proporções igualmente internacionais, a febre aftosa. Os prejuízos provocados por tais incidências, como sabemos, alcançaram valores estratosféricos. Em alguns países, o drama tem sido de tal monta que, a rigor, irá obrigá-los a reiniciar, ab ovo, criações bovinas que se notabilizavam até então pela tradição do qualificado aprimoramento e da pureza genética.

Nós mesmos, no Brasil, testemunhamos o incidente lamentável em que o Governo canadense, provavelmente influenciado por interessados de má-fé, considerou oficialmente o rebanho bovino brasileiro suspeito da contaminação da ‘vaca louca’. O equívoco felizmente foi desfeito, mas não a tempo de impedir o prejuízo de milhões de dólares aos produtores brasileiros atingidos pela proibição de exportarem carne já contratada com importadores daquele país.

Como lembrou o Senador Osmar Dias em discurso, somente o Reino Unido gastou 18 bilhões de reais para indenizar produtores que tiveram animais abatidos em função do mal da ‘vaca louca’ - e vai gastar mais 12 bilhões, totalizando 30 bilhões de reais.

A deflagração da febre aftosa despertou em todo o mundo a mais intensa preocupação, tanto pelo aspecto sanitário como pelas repercussões socio-econômicas. Além dos vultosos prejuízos infligidos aos produtores e ao Erário, a ameaça epidêmica obrigou milhões de pessoas a alterarem suas dietas alimentares, angustiando-as pelo risco de já estarem contaminadas pelo consumo impróprio.

No Brasil, providências de guerra foram acionadas para impedir a propagação da aftosa, que ameaçava se introduzir no rebanho bovino brasileiro por meio dos 300 focos detectados na Argentina, e mais de 90 no Uruguai. A imprensa tem noticiado que se programa a vacinação de cinco milhões de bovinos. O Ministério da Agricultura e Estados do Sul criaram cordão sanitário de 1.374 km para deter o avanço da aftosa. Um total de 94 Municípios gaúchos formam o cordão sanitário, onde 4.952 milhões cabeças de rebanhos bovino e bubalino serão vacinadas contra a aftosa, ao longo dos 650 km de fronteira do R.G. do Sul com o Uruguai e outros 724 km com a Argentina. Ainda segundo o noticiário, as primeiras cinco milhões de doses de vacina provavelmente terão de ser compradas pelos produtores, mas se examina a possibilidade de gratuidade na aplicação da segunda dose. Entre as providências anunciadas, está a de que o Brasil deverá doar cerca de um milhão de vacinas ao Uruguai, ajudando o país vizinho a fazer frente ao surto epidêmico. Foram mobilizados o Exército, as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Ambiental e Civil, técnicos e fiscais sanitários, para barreiras fixas e móveis que impeçam a entrada de gado com aftosa em território brasileiro.

Ainda no Sul, acionou-se uma ação conjunta dos países que compõem o Mercosul, mais Bolívia e Chile, para combater a febre aftosa e erradicar de vez o problema em todo o continente.

Está manifesta, portanto, a meritória decisão do Governo Federal de, enfim, erradicar a febre aftosa em todo o País até 2005, prazo que o Presidente da República declarou recentemente desejar reduzir para 2002.

Sr. Presidente, em face dos lamentáveis acontecimentos que atingiram duramente os rebanhos bovinos dos maiores criatórios do mundo, não pude deixar de recordar discursos por mim proferidos desta tribuna em épocas passadas, quando ainda sequer se pensava na possibilidade de tais ocorrências.

Apelos e ponderações que fiz, Sr. Presidente, para ouvidos moucos, com o prestigioso apoio dos apartes de Colegas da maior qualificação e representatividade, como os dos Senadores Ramez Tebet, Siqueira Campos e Amir Lando, registrados no meu discurso de 24 de janeiro de 2000.

Nessa data, eu renovei pronunciamento que já fizera em 12 de abril de 1999, clamando a atenção das autoridades sanitárias federais para o problema da febre aftosa no meu Estado do Maranhão.

A pecuária do Maranhão é a segunda maior exportadora de carne bovina do Norte e do Nordeste. Pareceu-me tão grave a situação que ali grassava da febre aftosa, que a defini como caso de calamidade a sensibilizar não somente o Governo, mas toda a Nação.

O Maranhão como que estava isolado pela incidência da febre aftosa em seus rebanhos, sem que nascesse nas autoridades federais o impulso para impedir sua propagação. Disse na ocasião que cabia às autoridades, com a substancial ajuda do Governo Federal, promover a vacinação do rebanho maranhense.

Nesse meu segundo discurso, eu disse:

Episódio desse vulto, ameaçando de naufrágio o imenso esforço de criadores, que conquistaram para o Maranhão a posição de segundo mais importante produtor de gado de corte do Nordeste, seria o caso de calamidade em países responsáveis! Uma atividade em desespero, que gera 32.000 empregos diretos e 64.000 empregos indiretos, tocando 4 milhões e 200 mil cabeças de gado vacum, teria sensibilizado não só o Governo, mas toda a Nação! Insurgindo-me contra tal problema, enviei apelos ao Ministro da Agricultura e ao Ministro dos Transportes (afeto a este o problema das rodovias intransitáveis), na esperança de que verdadeiras brigadas de salvamento e de recuperação sejam imediatamente deslocadas para o meu Estado, a fim de orientarem os procedimentos a tomar e a vencerem os surtos de aftosa já sob controle até mesmo nos territórios limítrofes do Maranhão. 

Transcrevi no meu discurso de então carta recebida da Associação dos Criadores do Maranhão, datada de 10 de março de 1999, que registrava num trecho:

A pecuária maranhense tem alcançado posição de relevo no ranking nacional dos maiores produtores do setor.

O melhoramento genético dos planteis, a inseminação artificial, a transferência de embriões, a mineralização do rebanho, o confinamento de lotes na fase final, entre outras práticas modernas adotadas e em processo de adoção, tem sido responsáveis por conferir ao Estado do Maranhão a posição de segundo mais importante produtor de gado de corte do Nordeste, superado apenas pelo Estado da Bahia.

A participação da pecuária na renda estadual é representada por um efetivo de 4,2 milhões de cabeças, com vendas anuais de 588.000 animais de abate no valor estimado de R$ 205,8 milhões, o que representaria mais de 20% do PIB oficial, não estivessem os números oficiais mascarados pelos abates clandestinos.

A atividade gera 32.000 empregos diretos e 64.000 empregos indiretos.

Em que pese o desenvolvimento tecnológico em que se encontra, o setor tem sido obrigado a conviver com aspectos de uma desconfortável realidade, compatível apenas com as mais atrasadas regiões do mundo: o fantasma da febre aftosa, o roubo de gado nas regiões da Baixada e Pindaré, os abates clandestinos, as queimadas criminosas e vias de acesso em condições deploráveis de conservação, entre outros.

Agora, quando nossas autoridades, que não ouviram nossos apelos, foram despertadas para os tão graves problemas que envolvem os rebanhos bovinos, é com satisfação que acompanho a implantação, no Maranhão, da Campanha de Combate à Febre Aftosa, que se propõe a erradicar a doença no Estado até o ano de 2003. O Governo Roseana Sarney está colocando à disposição dos seus técnicos todo o instrumental necessário para a vacinação, na primeira etapa de 15 deste mês a 15 de junho, de dezenas de milhares do plantel bovino maranhense. Ao fim dessa campanha, será solicitada uma auditoria do Ministério da Agricultura com o objetivo de fazer o Estado sair da situação de zona desconhecida da febre aftosa para zona de alto risco e, progressivamente, chegar à zona livre da doença, o que deve acontecer até 2003.

O rebanho bovino do Maranhão, Sr. Presidente, merece do Governo Federal o mesmo apoio que presentemente está sendo oferecido aos rebanhos dos Estados sulistas. É o dever que à União cabe efetivar, amparando as Unidades da Federação especialmente na solução dos problemas que, não solucionados, atingiriam a Nação como um todo.

No último dia 8, desenvolveu-se neste plenário um esclarecedor debate sobre o problema da febre aftosa, valorizado pela participação dos Senadores Emilia Fernandes, Osmar Dias, Casildo Maldaner, Jonas Pinheiro, José Fogaça e Arlindo Porto. E eu lamento não ter estado presente para dele participar. A Senadora Emilia Fernandes lamentou a ausência de um seguro agropecuário que amparasse os nossos produtores, e é oportuno registrar que tramita nesta Casa, embora muito lentamente, o projeto de minha autoria que cria o seguro rural, aberto às emendas que atendessem às circunstâncias inesperadas como as de agora.

Houve acusações de omissão do Ministro Pratini de Moraes em relação à disseminação da febre aftosa em terras gaúchas, e oportuno foi o esclarecimento do Senador Osmar Dias da justiça de se reconhecer o enorme esforço do atual Governo Federal no combate à aftosa, dando correta seqüência ao controle de doenças que vem sendo realizado no País há muitos anos. 

O Senador Osmar Dias, aliás, se tem notabilizado nesta Casa pelo grande conhecimento dos assuntos vinculados ao campo, sempre nos oferecendo os caminhos corretos a serem trilhados pela política agropecuária. Recordou Sua Excelência que o Brasil é possuidor de 16% dos bovinos do mundo, produzindo uma carne de altíssima qualidade pelas características de alimentar os animais praticamente a pasto. Daí a fundamental importância de resguardarmos essa preciosidade econômica do nosso País.

A prevenção será sempre a política prioritária a ser seguida pelas autoridades.

Ora, no Norte-Nordeste também existe o problema da aftosa, urgindo sejam acionadas as ações que ajudem os Governos Estaduais a combater, e por fim erradicar, a incidência de tal doença que ameaça a economia nacional. Notadamente em relação ao Maranhão, não se pode continuar subestimando o segundo maior rebanho do Nordeste abrigado em seus vastos campos.

Esta a minha esperança.

Era o que tinha a dizer.

Obrigado.