O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há aproximadamente um mês, tivemos oportunidade de comparecer aos Gabinetes do Ministro Pedro Parente, Chefe da Casa Civil; do Ministro Pedro Malan, da Fazenda; e do Sr. Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, compondo uma comitiva de parlamentares e empresários. Estiveram presentes o Senador Gerson Camata, toda a Bancada capixaba e os Senadores Paulo Souto e Lúcio Alcântara, acompanhando empresários do setor de granito e mármore, incluindo diretores da Abirocha, Associação Brasileira de Rochas Ornamentais e do Sindirocha/ES, Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais do Espírito Santo, em virtude de uma intempestiva medida de tributação - a taxação à alíquota de 10% do IPI sobre os produtos manufaturados e semimanufaturados desse segmento de granito e mármore.

Lembro que o decreto que dispõe sobre a alteração da alíquota foi baixado em 26 de abril para entrar em vigência em 1º de maio. O setor de granito e mármore era taxado, até então, à alíquota zero, numa decisão das autoridades econômicas que remonta a 1984, o que nos permite avaliar o impacto negativo que a elevação do IPI trouxe, de modo abrupto, para as empresas que compõem o setor.

Na semana passada, tivemos nova reunião, dessa vez com representantes de empresários e trabalhadores do segmento, em auditório na Câmara dos Deputados, liderados pela Abirochas, pelo Sindirochas/ES e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, portanto, unindo o segmento patronal e o segmento dos trabalhadores. Na oportunidade, mais uma vez, empresários e trabalhadores manifestaram aos Deputados e Senadores presentes a sua insatisfação e incerteza quanto à continuidade dessa tributação que afeta fortemente, como não poderia deixar de ser, o conjunto de dez mil empresas que compõem o setor no Brasil, distribuídas em vários Estados, entre eles Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Paraíba e Rondônia.

O argumento utilizado pelas autoridades da área fazendária é o de que seria necessária a chamada convergência de alíquotas para produtos assemelhados ou substitutos, a exemplo dos produtos de cerâmica branca utilizados para revestimento.

Argumentamos, juntamente com o Senador Gerson Camata e com outros Senadores e Deputados presentes, na audiência com o Ministro Pedro Malan e com o Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que a medida - tributação de 10% de IPI sobre o setor - tratava, na verdade, de maneira igual setores totalmente desiguais:

a)     O setor de mármore e granito tem oferta pulverizada, constituído, em sua maioria, pela produção de micro, pequenas e médias empresas, presentes em quase todos os municípios brasileiros. Não é necessário ser grande especialista em economia para entender que empresas com esse porte têm enorme dificuldade de absorver os 10% de IPI, sem forte efeito sobre a sua rentabilidade, comprometendo, inclusive, sua sobrevivência;

b)     O setor de cerâmica branca, para o qual se pretende taxar a alíquota de 10%, é formado por apenas 120 empresas. Um bom número delas compõe-se de grandes empresas que têm poder de mercado e que, há muito, já pagam e absorveram, na sua estrutura de custos, a tributação de 10%.

São, portanto, segmentos industriais que possuem organização empresarial e estruturas de oferta totalmente distintas. A esse respeito, o setor de rochas ornamentais aproxima-se muito do setor de cerâmica de base vermelha, que também tem estrutura pulverizada, contando com cerca de 16 mil empresas em todo o País. Esse setor, com características semelhantes ao de rochas ornamentais, tem sua alíquota de IPI fixada em 0%.

Nesse sentido, estamos mais uma vez nesta tribuna apelando para o espírito público dos titulares do Ministério da Fazenda e da Secretaria Federal, a fim de que revejam a medida baixada em abril último, retornando a alíquota para os produtos do setor de granito e mármore para 0%.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Permite-me V. Exª um aparte, eminente Senador Ricardo Santos?

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Concedo o aparte com muita satisfação, ao nobre Senador Gerson Camata.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Ilustre Senador Ricardo Santos, V. Exª esteve na reunião com o Ministro, juntamente comigo, com os Senadores Lúcio Alcântara e com parlamentares de outros Estados. Fiquei surpreso, pois não sabia que o Governo agia assim. Se tenho uma indústria, posso ir ao Governo e pedir que ele taxe outra, para melhorar a minha situação. Ao invés de ajudar todos a crescerem, o Governo empurra para baixo um setor, visando favorecer outro. Não considero isso correto nem mesmo na disputa empresarial. Usa-se a tributação para derrubar outro setor. Ao invés de ajudar os dois a subirem, derruba-se um setor para que ele não tenha condições de concorrer com o outro. E o pior: o Governo confessou que o pessoal do revestimento, do piso cerâmico está querendo que o setor concorrente, o de granitos e mármores, seja taxado. Vamos pedir que o setor de revestimento de mármore seja taxado em 100%; em contrapartida, esse setor pedirá para se taxar o setor cerâmico em 200%, e acaba toda a indústria brasileira. Creio que não é correto usar a tributação para isso. O Senador Paulo Hartung, que também nos acompanhou naquele encontro, sabe que o Espírito Santo - é bom que se diga para o Brasil inteiro - é o maior produtor e exportador de rochas ornamentais do Brasil. Com o convênio de 1984, assumimos o compromisso de aumentar a exportação de rochas ornamentais beneficiadas. Hoje, metade das rochas ornamentais exportadas são beneficiadas em território brasileiro, e, com isso, empregos são criados e tributos são pagos aqui. Quero lembrar outro ponto destacado pelo Senador Lúcio Alcântara naquele encontro, de que o mármore e o granito são produzidos em regiões pobres do Brasil: no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais; no norte seco do Espírito Santo; no Estado do Ceará; no Nordeste brasileiro, em regiões de rochas e de montanhas, pouco favoráveis à agricultura. E nem disso se fala. V. Exª relacionou de 6 mil a 10 mil pequenas indústrias concorrendo com grandes monopólios do setor de pisos. Portanto, não se pode compreender por que foi feito isso. Será que foi feito na calada da noite do dia 26, para entrar em vigor no dia 1º? V. Exª salientou bem isso. E, depois, leva-se um mês para se dar uma resposta. Várias bancadas, sindicatos, produtores e trabalhadores se mobilizam, mas não há uma resposta. É estranho que isso aconteça. Agora, há um agravante, nobre Senador Ricardo Santos: essas indústrias vão atravessar um problema pior, porque consumem muita energia, já que têm que serrar pedras duras. Como essas empresas pagarão mais esses 10% de IPI? Fomos amistosamente ao encontro com os Ministros para demonstrar a situação difícil por que passa o setor, mas agora temos de começar a protestar, pois não estamos sendo ouvidos e as dificuldades estão aumentando. Cumprimento V. Exª, Senador Ricardo Santos. Já era hora desta cobrança pública da tribuna do Senado, com a veemência e com o arrazoado que V. Exª apresenta. Muito obrigado.

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Agradeço o aparte, Senador Gerson Camata. V. Exª enumera alguns aspectos da competição que ocorre no setor de pisos e revestimentos entre grandes empresas produtoras de cerâmicas brancas e o setor de rochas ornamentais, que, como dissemos, é constituído por um grande conjunto de micro, pequenas e médias empresas.

V. Exª, de certa forma, antecipou, em grande parte, o restante do meu discurso. Ao que parece, houve uma transmissão de pensamento. Mas agradeço a V. Exª, que enriqueceu o meu pronunciamento.

O Sr. Luiz Pontes (Bloco/PSDB - CE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Luiz Pontes (Bloco/PSDB - CE) - Quero congratular-me com V. Exª pelo pronunciamento. Temos acompanhado de perto o movimento iniciado quando da visita ao Ministério da Fazenda, tentando sensibilizar a equipe econômica do Governo. Acredito ainda que a equipe econômica do Governo possa ter, diante das dificuldades, essa sensibilidade que lhe tem faltado ao longo do tempo. Como o Senador Gerson Camata lembrou, jogam tudo para baixo, não querem diferenciar o setor e o problema. O Nordeste brasileiro, carente de indústrias, carente de água, enfrenta mil dificuldades. O Estado do Ceará está passando por uma seca verde, o que é terrível, e sabemos que a indústria de rochas ornamentais gera emprego, inclusive no interior cearense. Tudo isso nos deixa preocupados, porque, enquanto o Governo, que deveria ter uma política industrial para o Nordeste, e não a tem, passa a taxar indústrias que estão trabalhando plenamente no Nordeste brasileiro, as desigualdades regionais ficam cada vez mais gritantes, aumentando o fosso. Isso nos preocupa, porque, como Parlamentar do PSDB, que apóia o Governo, como V. Exª, sinto a grande falta de sensibilidade por parte da equipe econômica. Cito o cartel do cimento, por exemplo. Se compararmos o preço do cimento quando foi lançado o Plano Real e o de hoje, constatamos que houve um aumento de mais de 300%! Tudo isso nos deixa indignados, revoltados, principalmente quando o Governo poderia estar contribuindo efetivamente na geração de emprego e de renda no Nordeste! Mas não; está aí o apagão, que é um problema seríssimo - como o Senador Gerson Camata falou -, e o Governo está taxando as indústrias de granito. Isso trará um resultado horrível: gerará desemprego, também por causa da questão energética, e trará o caos para o setor, prejudicando, principalmente, a Região Nordeste. Aproveito a oportunidade para falar sobre as estradas - permita-me V. Exª -, no momento em que o Governo propõe a taxação das indústrias de granito. Nossas BRs estão destruídas. Nem tenho mais condições de dizer a qualquer cidadão do meu Estado que o Governo tomará providências em relação às estradas. As BRs que cortam o Estado do Ceará não estão apenas trazendo prejuízos para os automóveis, que ficam com os pneus rasgados ou com os amortecedores estragados, mas também estão tirando vidas. Há um descaso do Governo Federal com essas rodovias. Temo-nos manifestado, nesta Casa, solicitando que encontrem uma solução para a questão, mas não há sensibilidade por parte do Governo Federal em relação a tantos problemas, principalmente àqueles relacionados ao Nordeste. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento que faz e aproveito para convidá-lo a se engajar nessa luta. Vamos fechar a questão. Chega um momento em que a nossa paciência acaba: ou tomamos uma posição firme em relação às ações do Governo, ou continuarão empurrando os problemas com a barriga e nos enganando, de forma que não teremos condições sequer de chegar ao Estado para justificar qualquer ação do Governo. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Senador Luiz Pontes, agradeço o aparte, que enriquece o meu pronunciamento. V. Exª toca em um ponto fundamental: a ênfase fiscalista e de extração de imposto que, muitas vezes, não leva em conta a realidade de cada setor. Essa taxação de 10% é simplesmente desastrosa para o setor de granito e mármore. Como afirmo mais adiante neste discurso, esse setor, composto por micro, pequenas e médias empresas, não tem condições de repassar essa taxação para o mercado.

V. Exª também chama atenção para a questão regional. Realmente, esse segmento vem crescendo exatamente em regiões pobres do País. É um setor interiorizado.

Concordo plenamente com V. Exª quando diz que precisamos fechar questão em torno de uma ação parlamentar mais efetiva, no sentido de fazer com que o Governo reveja essa medida, diminua a sua ênfase fiscalista e passe a enxergar com outros olhos o Brasil real.

O Sr. Paulo Hartung (Bloco/PPS - ES) - Senador Ricardo Santos, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Paulo Hartung (Bloco/PPS - ES) - Senador Ricardo Santos, associo-me ao discurso de V. Exª. Estivemos juntos na audiência com o Ministro Pedro Malan, em que estiveram presentes também os Senadores Lúcio Alcântara, Gerson Camata e outras Lideranças da nossa Bancada capixaba. E a impressão que ficou é a de que o Sr. Ministro compreendeu a dimensão do problema e a sua especificidade setorial. Ficou claro - pelo menos para mim; não sei se me enganei - que o Ministro entendeu que existiam diferenças visíveis entre os dois setores em questão, quais sejam as grandes plantas que fabricam piso e as micro e pequenas empresas que trabalham com mármore e granito, com rochas ornamentais pelo País afora. A indefinição do Governo, a não resposta, é até algo desrespeitoso, na minha visão. V. Exª está certo em assomar à tribuna e, em nosso nome, apresentar um protesto ao qual quero me associar. Penso que o Governo está pedindo uma providência nossa. Nesta Casa apresentei um projeto que retira do Poder Executivo a competência de alterar a alíquota do IPI. Se o Governo não demonstrar sensibilidade, competência e capacidade técnica - sobretudo, sensibilidade - para entender as diferenças setoriais das diversas atividades industriais, teremos que submeter essas mudanças ao crivo do Senado Federal. Esse será um caminho que teremos que adotar, para, de certa forma, limitar essa ânsia de tributar, esse viés fiscalista do Governo, que tem causado tantos prejuízos ao País. A questão do setor elétrico e do saneamento, que hoje está em debate na imprensa nacional, mostra muito bem o que estou aqui dizendo. Parabéns a V. Exª! Associo-me com alegria ao seu pronunciamento. Muito obrigado.

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Senador Paulo Hartung, agradeço seu aparte. A proposta do projeto de lei de V. Exª é bastante oportuna.

Com relação a essa questão, apresentei um projeto de emenda constitucional no sentido de aplicar-se ao IPI o princípio da anualidade - o IPI é um imposto normal, um imposto de valor adicionado, é o ICMS do Governo Federal -, a fim de evitar medidas abruptas, como a que foi praticada contra o setor de granito e mármore.

Agradeço a participação de V. Exª, que esteve, junto com a Bancada do Espírito Santo e de outros Estados, defendendo brilhantemente os segmentos de micro, pequenas e médias empresas que trabalham nesse setor. Muito obrigado!

Acrescentaríamos outros argumentos para alicerçar nossa posição: o setor de rochas ornamentais vem fazendo, nos últimos anos, um grande esforço de modernização e, com isso, vem ganhando, a duras penas, espaço no mercado internacional. De uma posição ínfima em 1990, já exportamos cerca de US$270 milhões de produtos de granito e mármore no ano de 2000.

A tributação, com a alíquota de 10% de IPI, a despeito de afetar os produtos destinados ao mercado interno, terá, com certeza, efeitos negativos sobre as próprias exportações, por reduzir a rentabilidade média das empresas e sua capacidade de investir e atualizar-se tecnologicamente, já que operam com um mix de produtos que atende tanto ao mercado externo quanto ao mercado interno.

É preciso considerar, também, que, como disse aqui o Senador Luiz Pontes, o setor de mármore e granito está presente em muitas regiões pobres do País, onde são limitadas as oportunidades de investimento, cabendo, então, destacar que essa medida tem efeito perverso do ponto de vista da correção das desigualdades regionais.

Por fim, sobreveio à medida de elevação da alíquota do IPI, a crise energética, aqui mencionada pelo Senador Gerson Camata, que deverá impor sérias restrições a todas as atividades econômicas do País e, evidentemente, ao setor de rochas ornamentais, que é um grande consumidor de energia. Portanto, dentro de uma conjuntura que, com certeza, trará obstáculos sérios ao funcionamento normal do setor, não cabe manter sobre o segmento outra medida de caráter recessivo, essa de natureza tributária.

Essa é mais uma razão para solicitar e apelar às autoridades fazendárias do Poder Executivo Federal que anulem a medida que eleva a alíquota de IPI para o segmento de mármores e granitos.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - (Faz soar a campainha)

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Já estou encerrando, Sr. Presidente.

Em nosso ver, não cabe, neste caso, qualquer alternativa intermediária. Conforme destacamos anteriormente, o segmento, em sua organização industrial, não tem qualquer semelhança com o setor de cerâmica de base branca, caracterizado por um grau de concentração elevado e liderado por grandes empresas que concorrem no mercado de pisos e revestimentos.

Sendo assim, Sr. Presidente, estamos contando com uma decisão favorável do Exmº Sr. Ministro da Fazenda, para que o setor de rochas ornamentais possa voltar a operar com níveis de tributação compatíveis com a sua estrutura e característica.

Muito obrigado, Sr. Presidente.