Pronunciamento de José Roberto Arruda em 24/05/2001
Discurso durante a 59ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
RENUNCIA AO SEU MANDATO DE SENADOR DA REPUBLICA, EM FUNÇÃO DO ENVOLVIMENTO NO EPISODIO DE VIOLAÇÃO DO PAINEL ELETRONICO DO SENADO FEDERAL.
- Autor
- José Roberto Arruda (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: José Roberto Arruda
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ATUAÇÃO PARLAMENTAR.:
- RENUNCIA AO SEU MANDATO DE SENADOR DA REPUBLICA, EM FUNÇÃO DO ENVOLVIMENTO NO EPISODIO DE VIOLAÇÃO DO PAINEL ELETRONICO DO SENADO FEDERAL.
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/05/2001 - Página 10338
- Assunto
- Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
- Indexação
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- REGISTRO, RENUNCIA, ORADOR, MANDATO PARLAMENTAR.
- ANALISE, BALANÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POPULAÇÃO.
- RECONHECIMENTO, ERRO, ORADOR, ANALISE, INJUSTIÇA, JULGAMENTO, SENADO.
O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (Sem Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Senado Federal, Srs. Membros da Mesa, Srªs e Srs. Senadores, não roubei, não matei, não desviei dinheiro público, mas cometi um grande erro, talvez o maior da minha vida. No primeiro momento, não percebi sua extensão. Tentei negá-lo, Sr. Presidente, e esse foi outro grave erro. Estou pagando caro por isso, um preço muito alto, mas talvez o preço maior ainda não tenha sido totalmente saldado.
Em meio a esse pesadelo em que se transformou a minha vida, uma das coisas que mais dói é a certeza da frustração dos mais de 300 mil habitantes de Brasília que depositaram seu voto e sua confiança em mim, além da convicção de que centenas de milhares de outras pessoas acreditavam num projeto político para Brasília, que, por causa desse erro, terá de ser reconstruído.
Trabalhei sempre pelo PSDB, pelo Governo e pelo País sem esperar retorno. Os compromissos que assumi, aceitando uma das mais ingratas funções políticas, a de Líder do Governo, eu os mantenho integralmente, porque os assumi comigo mesmo, pois que nascem do caráter e não exigem, por isso, reciprocidade de comportamento.
Trabalhei muito, Sr. Presidente, nesses seis anos e meio. Agi com generosidade com os meus mais cruéis adversários. Perdoei. Ajudei Brasília acima das diferenças político-partidárias, independentemente de quem fosse o Governador.
Exerci o mandato com dedicação exclusiva, honestidade, dignidade e muito trabalho. Mas agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não posso continuar. Tenho três boas razões para isso. A primeira é que houve um prejulgamento, e estou liminarmente condenado a uma pena descabida, máxima, cruel, inapelável.
O processo de linchamento é explícito e covarde, porque de cartas marcadas. Os lances desse jogo viciado por interesses pessoais, pleno de hipocrisias e mentiras, foram mostrados ontem para todo o País na sua face invisível em tempo real.
A violência desse prejulgamento, da interpretação regimental a serviço da sentença previamente concebida, não é um ato apenas contra mim, mas contra as instituições democráticas deste País, até porque banaliza um dos dispositivos mais fortes da Carta Constitucional, ao usá-lo para uma vendeta política, da qual, talvez, eu nem seria o alvo principal. E o tempo, Sr.ªs e Srs. Senadores, mostrará o erro que foi cometido ontem nesta Casa.
Ato que atropela a razão, atropela as leis e o sentimento de justiça e descamba para a execução sumária, como se fosse o Conselho de Ética um tribunal de exceção.
Ato que busca concentrar toda a justa indignação popular numa tal lista de votação, na esperança vã de que os verdadeiros problemas do País, o desrespeito à atividade pública, o denuncismo irresponsável, a corrupção e os desvios de recursos públicos, repetidos e impunes, sejam relegados a segundo plano.
Ato de expiação de toda a culpa acumulada, uma catarse que deixou a razão de lado, um festim que substitui o denuncismo e a troca desrespeitosa de acusações e insultos, que conspurcam a consciência nacional. E, Srªs e Srs. Senadores, estou pagando por isto: estava no lugar errado, na hora errada.
Mas volto a dizer: não roubei, não matei, não desviei dinheiro público.
Ontem eu afirmei ontem que não queria fugir ao julgamento, mas desde que o processo fosse justo, que não ignorasse as regras da Justiça, que não se deixasse seduzir pelos holofotes, que não se deixasse contaminar por influências externas ou interesses espúrios.
A sentença, no entanto, já está prolatada. Resta apenas criar o cenário, o enredo, que lhe sirvam de pano de fundo.
Poderia coonestar a farsa, na esperança do milagre da sensatez? Ou ficar na expectativa de um acordo de cúpula, na Mesa, que poderia preservar meu mandato à custa de conchavos políticos?
Não, Srs. Senadores, dessa forma esse mandato, de que tanto me orgulho, não me interessa e não interessa a Brasília. Não cometerei a infâmia de recorrer a expedientes escusos, a expedientes menores, ainda que convencido da injusta aplicação da pena capital, para continuar no Senado. Não me vou apequenar. Além daquele erro a que me referi há pouco, nos seis anos e meio de convivência nesta Casa, e nos mais de vinte anos de serviço público, ninguém poderá apontar em minha biografia um único desvio de conduta.
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, não posso aceitar e não vou aceitar que tentem me igualar aos que abastardam a política e envergonham o País.
Também não desejo, meus caros colegas, Senadoras e Senadores, não desejo submetê-los a um constrangimento. Prefiro desobrigá-los de um julgamento penoso que, ou será injusto comigo - se decidirem pela pena máxima para uma falha regimental -, ou será injusto com cada um dos colegas, pelo julgamento impiedoso de parte ponderável da mídia.
Até porque, devo dizer, de coração aberto, terei sempre presentes os ensinamentos da convivência com a experiência acumulada de todos os meus pares e principalmente a lição de vida da solidariedade corajosa, da amizade de muitos dos senhores na hora mais difícil da minha vida.
Serei eternamente grato, como não esquecerei jamais nenhum dos gestos e mensagens de apoio e compreensão que tenho recebido. Em particular de Itajubá, cidade mineira onde nasci, e de Brasília, cidade que me elegeu.
Disse que tenho três razões para não continuar.
A segunda - e a mais importante - é que Brasília e sua população não merecem ficar com um Senador a menos. O processo que se avizinha seria longo, penoso.
E, nesse período, o Distrito Federal ficaria desfalcado de um Senador, já que eu não teria condições de exercer a plenitude do meu mandato.
Para evitar que isso aconteça, vai assumir o meu primeiro suplente, o Dr. Lindberg Aziz Cury, que reúne história de vida e competência para ocupar essa cadeira e defender o Distrito Federal no Senado.
A última razão é de foro íntimo.
O balanço de meus acertos e erros, nessas circunstâncias, deve ser feito e será feito pela população de Brasília.
Por respeito a Brasília, por respeito à sua população, por respeito à representação popular, deixo esta Casa para ser julgado por quem, até por preceito constitucional, tem vontade soberana.
Renuncio, portanto, ao meu mandato, Srs. Senadores. Tenho fé em Deus.
Não é o fim. É um novo começo.
Até um dia.
Muito obrigado. (Palmas.)