O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os principais canais de TV aberta têm vinculado, nos últimos dias, uma interessante propaganda institucional, de caráter educativo. Trata-se de incentivar a população a instalar equipamentos de captação de energia solar, procedimento adotado por nações adiantadas e que sempre se revelou vantajoso tanto para os consumidores quanto para o País.

            As camadas mais esclarecidas da nossa população urbana já estão familiarizadas há algum tempo com essa modalidade de energia limpa - não poluente. O custo da instalação das chamadas placas em poucos meses é compensado pela contenção de gastos com energia elétrica. Por isso, aqui mesmo no Distrito Federal, a grande maioria ostenta nos telhados placas captadoras de energia solar, principalmente nos chamados bairros nobres.

            Louvo, portanto, essa iniciativa governamental. Ela nos chega com bastante atraso, após os mirabolantes e extorsivos cálculos de multas à população relativas a possíveis excessos de consumo.

De início, a população respirou aliviada por se haver livrado das supercontas de luz, sobretudo aqueles que instalaram chuveiros por captação de energia solar. O País, no entanto, manifestou receio ante os cortes de energia, já batizado de apagões pelo povo. Agora, as multas retornaram. A redução de 20% de consumo é obrigatória, os cortes punitivos estão previstos. A recessão é inexorável.

Sabe-se que um racionamento de energia elétrica por seis meses pode acarretar uma redução de 0.6% no crescimento do PIB brasileiro. As metas de crescimento, estabelecidas em 4,5% pelo Governo, já haviam caído para 4% em razão das duas últimas elevações da taxa de juros pelo Banco Central. Ontem, tivemos outra elevação de 0.5% das taxas de juros do Banco Central. Calculam os economistas que, com o racionamento, a expansão do PIB não deverá ultrapassar 3,5%.

O setor industrial se prepara para aliviar as inevitáveis perdas do setor. Alega o Palácio do Planalto que a atual situação de escassez de oferta de energia deve-se à falta de investimentos nos Governos dos Ex-Presidentes Fernando Collor e Itamar Franco -- são palavras textuais da edição do dia 08 de maio do Jornal do Brasil.

Não duvido, Sr. Presidente, que tenha havido pouco investimento, como também não duvido de que, de 1996 a 2000, tenham sido acrescentados à oferta nacional de energia elétrica 3,1 mil megawatts por ano.

Segundo declaração do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1995, a disponibilidade de potência era de 58,9 mil megawatts; no ano 2000, havia-se atingido um total de 74,4 mil megawatts; em 2001, os investimentos deverão representar mais de 4,8 mil megawatts na capacidade de transmissão de energia elétrica.

O que nos causa espécie é a declaração do Dr. José Otávio Campos, Assessor do Conselho de Energia da Federação das Indústria do Estado do Rio de Janeiro - Firjan, ao Jornal do Brasil:

            Em maio do ano passado, a Firjan lançou um relatório alertando sobre o risco de racionamento de energia e a necessidade de economia. Mas o alerta foi ignorado pelo governo e por isso estamos nessa situação.

Impressiona, outrossim, que a mesma equipe que ignorou o alerta da Firjan se tenha prestado a um verdadeiro delírio; a cálculos exorbitantes, ressaltados pela imprensa carioca: “Arrecadação extra com tarifas pode passar de R$400 milhões mensais e deve ser dividida entre empresas e consumidor.

O Secretário Executivo de Minas e Energia, Sr. Luiz Perazzo, rebateu as críticas de que as empresas concessionárias se beneficiariam com os recursos arrecadados pelo plano de racionamento. Parece-me, também, impossível a hipótese de que qualquer indivíduo digno possa, em seu juízo normal, ter pensado em tirar proveito dessa situação.

Quase todos os jornais de circulação nacional divulgaram transcrições de um documento denominado "Planejamento Anual da Operação Energética Ano 2000", elaborado em abril de 2000, pelo Operador Nacional de Sistema e encaminhado ao Ministério das Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica.

No mês de dezembro foram feitos novos alertas às autoridades, quanto à gravidade da situação, em virtude dos baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas. Frente ao risco de 20% de desabastecimento, tudo indica que preferiram nada fazer e acreditar nos 80% de possibilidades de ocorrência de chuvas ao longo do ano 2000.

Mesmo com a garantia governamental de que só haverá cortes de luz durante o dia, é enorme a preocupação do povo e das autoridades estaduais e municipais, especialmente nas grandes cidades.

            Podemos imaginar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o caos nos hospitais que não dispuserem de geradores, nas maternidades, no trânsito, com os semáforos inoperantes, na segurança, com a paralisação de metrôs e trens elétricos, com pessoas retidas em elevadores, em equipamentos e eletrodomésticos que serão danificados, alimentos deteriorados. Muitas previsões são possíveis, nobres Colegas, todas elas negativas, nebulosas, de possíveis conseqüências ainda piores.

As informações que circulam na Internet, Sr. Presidente, agravam ainda mais as preocupações. A ONG Ilumina, por exemplo, que se diz formada por técnicos com larga experiência no setor, chama a atenção da população para três pontos importantes: “O que está acontecendo não é obra exclusiva da falta de chuvas. Há responsáveis, e a sociedade deve buscar essa responsabilidade.” Alerta a citada ONG. A sociedade brasileira ainda não se deu conta da real dimensão da crise que a falta de energia causará. Se o racionamento for de 15%, isso significa que, em cada mês, cinco dias não teremos luz. Em cada dia, quatro horas no escuro. Todos os dias, todos os meses. O impacto econômico será enorme. Estima-se que o País perca US$1,200.00 para cada megawatt/hora não fornecido. Um prejuízo que pode chegar a US$50 bilhões”.

O site Ilumina apresenta conceitos e exemplos capazes de abordar ângulos inesperados da questão energética, como no caso da Usina do Funil, no Estado do Rio de Janeiro, que é operada por Furnas. Uma vez que a Usina do Funil foi praticamente amortizada no balanço de Furnas, gera energia bem barata, a R$5,5 cada mil quilowatts/hora. Furnas vende para a Light os mesmos mil quilowatts/hora a R$35,00, e essa empresa os revende a R$160,00.

Especificamente quanto à privatização, o referido site adverte:

A tarifa de energia dobrou desde a privatização; o risco de racionamento triplicou; o aumento da oferta está insuficiente; o setor privado não está investindo em expansão, na medida necessária; 100 mil empregos no setor elétrico foram extintos; os ganhos de produtividade das empresas privatizadas, em sua grande maioria, não são repassados ao consumidor.

Quanto ao consumo, que as autoridades alegam ser muito alto, ou, em termos técnicos, demanda aquecida, o site divulga o consumo per capita de alguns países em ordem decrescente. Citarei apenas os três primeiros:

            A Noruega, 25 mil kwh por habitante; o Canadá, 16 mil kwh; os Estados Unidos, 12,5 mil kwh. Para fins de comparação, o Brasil, 2 mil kwh por habitante. Isso mesmo, 2 mil kwh por habitante.

Somos, ao mesmo tempo, o 8º PIB mundial - motivo de orgulho - e o 82º país em termos de consumo energético, abaixo da média mundial e de países, cujos padrões de desenvolvimento não são dos mais destacados, como o Cazaquistão, a Croácia, a Venezuela, a Romênia, a Guiana Francesa etc.

Algumas outras informações são também, por assim dizer, inusitadas ou incompatíveis com as declarações das autoridades brasileiras:

Vinte milhões de domicílios não têm acesso à luz elétrica; muitos dos que têm esse acesso consomem muito pouco. Para se ter uma idéia, uma família que tenha uma pequena geladeira, um ventilador e apenas uma lâmpada e não use chuveiro elétrico gasta em torno de 140 Kwh/mês. No Maranhão, por exemplo, o consumo médio não passa de 90 kwh/mês, e há consumos menores.

A ONG Ilumina apresenta, outrossim, uma explicação bastante original para o fato de não termos ainda passado por nenhum racionamento. Como o site informa, a água que deverá produzir energia nos próximos anos se encontra armazenada nos reservatórios. Como estamos agora avançando sobre essas reservas, o risco de déficit no futuro é cada vez maior, mesmo com o racionamento programado a partir de junho. Além disso, muitas famílias de baixa renda, no interior do País, estão voltando a utilizar velas e querosene, porque não conseguem mais pagar as contas de eletricidade.

A edição de 14 de maio da Revista Época deixa claro que a atual crise energética tanto era inevitável quanto previsível: entre os anos de 1997 a 2001, enquanto a demanda cresceu de 276 para 322 Gwh, o investimento caiu de US$6,2 bilhões para US$3,1 bilhões. Enquanto falta água no reservatório da Usina de Emborcação, na divisa de Minas Gerais com Goiás, sobra em Itaipu, no Paraná. Contudo, não foram construídas linhas de transmissão para levar a sobra de energia do Sul ao Sudeste. Em compensação, os preços de energia elétrica residencial evoluíram de R$120,00, em 1997, para R$172,00, em 2001, por megawatt-hora.

Concedo, com muita honra, o aparte ao eminente Senador Geraldo Melo.

O Sr. Geraldo Melo (Bloco/PSDB - RN) - Agradeço a V. Exª, mas prefiro que V. Exª termine a apresentação do quadro para que eu faça o meu comentário. Aguardarei.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Perfeitamente, eminente Senador.

Outro aspecto que a imprensa vem ressaltando, para caracterizar a imprevidência das autoridades constituídas é que, apesar dos diversos estudos técnicos que sinalizavam a crise, os alertas foram ignorados. Os US$20 bilhões arrecadados com a venda as estatais do setor elétrico, a partir de 1990, foram utilizados para abater dívidas, com o objetivo de manter equilibrado o caixa do Governo Federal. Além disso, como um contra-senso, foram efetuados cortes significativos nos investimentos em infra-estrutura.

A meta é reduzir o consumo de energia entre 20 e 35%, em todo o País - os técnicos ainda não chegaram a um consenso. Já se sabe, porém, que os cortes serão diários, devendo durar de quatro a seis horas.

O próprio Governo calcula perdas de até US$3 bilhões na arrecadação de impostos, em conseqüência do racionamento. A Fundação Getúlio Vargas avisa que seis meses de interrupções no abastecimento devem provocar a redução de 850 mil empregos, em todos os setores produtivos. Ainda não se sabe se os cortes seletivos são viáveis, isto é, se é possível evitar que serviços essenciais - como hospitais, aeroportos, bombeiros, polícia etc. - sejam atingidos.

Já é certo que, no mínimo, o Brasil ficará US$14,5 bilhões mais pobre e que a economia poderá deixar de crescer 2%. As exportações cairão, causando um déficit de US$1,6 bilhão. Deverá ocorrer aumento de preços ao consumidor - inflação, portanto. A crise deverá se estender até 2002 e provocará, automaticamente, recessão e queda da renda per capita.

Táticas de guerra foram divulgadas pelos periódicos de circulação nacional. Ressalto, Sr. Presidente, que o próprio Ministro Pedro Parente, encarregado de coordenar esse caos, admitiu que o impacto do racionamento na vida dos brasileiros será muito mais sério do que as pessoas imaginam.

Em termos de consumo, 43% estão a cargo da indústria e 28%, das residências. O comércio e os serviços públicos praticamente empatam: 15% e 14% respectivamente. Dentre os equipamentos de uso doméstico, o grande vilão é o chuveiro elétrico, que, com uma hora de funcionamento diário e potência média de 3.500 watts, representa um consumo mensal de 105 Kwh.

A Rede Globo de Televisão, decididamente, engajou-se na guerra ao chuveiro elétrico. No Programa Sociedade Anônima, de domingo, 13 de maio, o apresentador Cazé Peçanha queimou um desses aparelhos. Enquanto praticava seu ato de indignação, informava que 8% da energia do País são gastos com chuveiros elétricos, os quais são também responsáveis por 50% das contas de luz residenciais.

A revista Veja afirma que o maior desafio é vencer o chuveiro elétrico - usado por 90% das pessoas que tomam banho quente no País. Não esta dúvida de que é uma solução barata e simples: a partir de R$15,00; enquanto um aquecedor a gás custa a partir de R$800,00 e a instalação de um sistema de aquecimento solar custa R$1.500,00. O problema é que, enquanto gastar energia elétrica é simples, a partir de um aparelho barato, gerar a energia necessária é caro e complexo.

Esclareço, Sr. Presidente, conforme a revista Veja, gerar energia nova para um chuveiro funcionar durante uma hora por dia todos os dias, ao longo de um mês, exige investimento em geração/distribuição de R$10 mil.

O Sr. Geraldo Melo (Bloco/PSDB - RN) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL -TO) - Pois não, Excelência.

O Sr. Geraldo Melo (Bloco/PSDB - RN) - Senador Carlos Patrocínio, muito obrigado a V. Exª. Estou atento ao seu discurso, que narra o quadro de dificuldades que aí está, atingindo a todos os brasileiros. Concordo e considero importante que esta Casa discuta da forma ampla, como vem fazendo, essa questão em todas as oportunidades, pela importância que tem uma boa solução para o assunto. Há um tema, entretanto, que vem sendo incorporado a essa discussão e que, felizmente, não vi incorporado ao discurso de V. Exª, que é incluir, na prateleira das queixas contra o Governo, a escolha do Governo como o único e o grande vilão do problema da escassez atual de energia elétrica. Concordo, por exemplo, quando se diz ser injustificável termos atrasado - e V. Exª se referiu a isso - a implantação das linhas de transmissão que melhorassem e aumentassem a eficiência, ou até realizassem, onde não está feita, a interligação dos sistemas geradores do País onde, para que se pudesse usufruir da energia produzida onde quer que fosse. Concordo com os críticos que dizem que é inconcebível que se tenha atrasado a implantação ou a execução do programa de termoelétricas a gás, pelo fato de termos desejado evitar que certos setores ligados ao Estado tivessem prejuízo por conta da variação no preço do gás usado no Brasil, em virtude de um alto componente do gás usado no Brasil ser importado e, portanto, pago em dólar. Até aí, acho perfeitamente natural que se critique. O Governo tem suas explicações; fez opções de prioridades aqui e ali; e essas opções terminaram atrasando vários segmentos do programa. Entretanto, V. Exª mesmo mencionou este fato: sendo o Brasil o 82º País do mundo em consumo de energia elétrica por habitante, isso é obviamente resultado da circunstância de que grande parte do País ainda não dispõe de energia elétrica. V. Exª mesmo forneceu uma informação concreta: mais de 20 milhões de habitações no Brasil continuam sem energia elétrica. Evidentemente, se se dividir a quantidade de energia consumida pela população inteira, considerando que uma parte não dispõe sequer de energia - nesse caso, estão incluídos aqueles que não têm energia -, o índice do consumo por habitante deve ser menor. A solução para isso haverá de ser a ampliação da oferta de energia a quem não a tem. Além disso, o fato de que outra parte da população, mesmo dispondo de energia elétrica, está constituída por populações de renda muito baixa também tem a ver com o baixo consumo, pois, no caso daqueles que, ainda que tenham energia em sua casa, não dispõem de aparelhos eletrodomésticos nem de iluminação suficiente, o consumo nessas habitações certamente será pequeno - o que puxa a média de consumo per capita para baixo. Portanto, essas questões, embora esses números relacionados com o consumo de energia tenham a ver com o uso da energia no Brasil, eles não têm nada a ver com a crise de energia elétrica que está sendo discutida. A outra questão é a seguinte: embora eu concorde, como disse, com algumas das críticas, não concordo com a maneira como se coloca a questão, atirando sobre o Governo a responsabilidade completa pela crise. Se não estou enganado, Senador Carlos Patrocínio, a capacidade instalada de geração de energia elétrica no Brasil, as máquinas que aí estão para produzir energia elétrica têm uma capacidade de geração da ordem de 75 mil megawatts. O pico de consumo de energia elétrica no Brasil, não a média, foi de 56 mil megawatts. O Brasil tem, portanto, para um consumo máximo de 56 mil megawatts, praticamente 20 mil acima disso, ou seja, quase 40% acima do maior consumo de que se tem memória na história do consumo de energia elétrica no País. Mas qual é a questão? A questão é que, quando se mede capacidade de geração de energia, é preciso medir duas capacidades: a capacidade instalada dos equipamentos é uma coisa, a outra é a capacidade dos rios. A capacidade dos rios não depende de governo algum. Tem-se levado até no ridículo quando vozes do Governo fazem referências carinhosas a São Pedro para, de certa maneira, responsabilizá-lo pelas dificuldades que estamos atravessando. Mas, se São Pedro tivesse algo a ver com chuva - verdade é que, no Nordeste, essa responsabilidade é muito mais atribuída a São José -, seja qual for o santo que administre a chuva, ele tem alguma responsabilidade nessa crise, porque, se as máquinas estivessem, neste momento, contando com o volume de água necessário para movimentá-las todas, teríamos 20 mil megawatts de capacidade de geração acima daquilo que o Brasil demandou. Portanto, o que se pode dizer é que um país como o nosso, que está engajado na expansão da energia elétrica para todo o país, em levar energia elétrica a todas as casas, um país que está precisando crescer e intensificar a sua atividade econômica precisa investir em energia elétrica, que é um componente fundamental da infra-estrutura econômica, como precisa investir em estradas, em portos, em comunicações, porque, sem isso, não é possível crescer. Todavia, dizer que o Presidente da República é culpado porque o rio está com pouca água?!... Não há governo no mundo que possa olhar para um rio, achar que está com pouca água e dizer que vai fazer um rio maior, que vai aumentar o volume de água desse rio. Esse tipo de coisa o Governo não pode fazer. Concordo e acho necessário e importante, por exemplo, o que V. Exª, com a competência habitual e com a serenidade de sempre, está fazendo. V. Exª está traçando um quadro que, em síntese, significa que existe muito a fazer no campo da energia elétrica no Brasil. Mesmo quando os rios estiverem todos transbordando - espero que voltem a transbordar -, mesmo quando as hidrelétricas estejam em condições de gerar toda a sua capacidade e mesmo quando todas as linhas de transmissão estiverem feitas, interligando todos os sistemas, haverá muito a fazer no campo da energia elétrica. Mas o que, sinceramente, não compreendo é que nós permitamos que se informe a população de uma maneira tão errada como se está informando, porque isso não é informar, é desinformar. A população precisa saber exatamente o que está se passando, ela precisa saber, com toda clareza, que, se tivesse havido disponibilidade de água para que os reservatórios estivessem em nível adequado, não estaríamos com os problemas que estamos enfrentando pelo simples fato de que haveria energia suficiente, mesmo com as linhas de transmissão atrasadas e as termelétricas não construídas.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Hartung) - (faz soar a campainha.)

O Sr. Geraldo Melo (Bloco/PSDB - RN) - Eu queria fazer essa ponderação, dentro do discurso importante como o que V. Exª está fazendo sobre esse tema, como uma forma de contribuir para que o debate se faça, sem restrição alguma, com a exibição completa dos problemas, mas sem o compromisso ou a necessidade de transformar esses problemas, pura e simplesmente, num componente de desgaste para o Governo Federal. Simplesmente, não compreendo por que fazer dessa maneira. Quero encerrar com uma ressalva bastante clara: não vi essa posição em V. Exª; não é V. Exª que está fazendo isso. Mas o seu discurso me encorajou a fazer este registro que achei necessário fazer. Obrigado, Senador.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Nobre Presidente, quero dizer que deve estar havendo um equívoco por parte da Mesa, porque estou falando após a Ordem do Dia e, regimentalmente, tenho direito a 50 minutos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Hartung) - A observação é apenas em relação ao aparte, nobre Senador.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL- TO) - É porque o sinal alerta que devo terminar meu pronunciamento. Procurarei ser o mais sucinto possível.

Eu não poderia deixar de responder a esse aparte do eminente Senador Geraldo Melo, que, como sempre, é muito substancial, muito judicioso. Quero dizer, eminente Senador, que também não estou aqui querendo ser mais um jogador de pedra no Governo, que, agora que todos estão jogando pedra, eu queira também jogar. Mas, em todos os estudos que fiz, em todas as entrevistas de que tive oportunidade de participar, sobretudo na Comissão de Infra-Estrutura do Senado Federal, a conclusão a que chegamos é que a culpa é, de fato, do Governo Federal, mais especificamente da equipe econômica do Governo Federal. Posso dizer a V. Exª que já tivemos, recentemente, anos com menor precipitação pluviométrica e não tivemos esse problema. Não é que tenha chovido muito pouco este ano, mas é que o consumo foi aumentando cada vez mais, houve, evidentemente, investimentos no setor, mas investimentos que não acompanharam a demanda. Nos últimos dez ou quinze anos, tivemos um aumento no consumo da ordem de 49% e o investimento foi da ordem de 35%.

Eminente Senador Geraldo Melo, V. Exª disse que existe uma capacidade instalada de 75 mil megawatts e que, na hora do pico, não se gasta mais do que 55 mil megawatts. Não sou engenheiro, mas creio que essa relação está errada. Penso que, para atender um pico de 55 mil megawatts de consumo, temos que ter, mais ou menos, 100 mil megawatts. Vou estudar melhor o assunto. Quem sabe o Senador Ademir Andrade poderia socorrer-me neste momento.

Agradeço muito a intervenção de V. Exª. Chequei à conclusão, eminente Senador, de que os culpados não foram São Pedro nem São José, no Nordeste. A culpa é mesmo do Governo.

            O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Quero me congratular com V. Exª, Senador Carlos Patrocínio; logo em seguida, falarei sobre o mesmo tema, mas talvez sob um outro aspecto, ainda mais negativo. V. Exª, mesmo sendo um homem do Governo, do PFL, tem sido extremamente coerente com suas posições. V. Exª tem sido verdadeiro e corajoso ao assumir determinadas críticas construtivas, positivas, com argumentos verdadeiros. Quero dizer que o Senador Geraldo Melo, a quem admiro - S. Exª é um defensor intransigente do Governo, fez um aparte defendendo a posição do Governo - deve saber que não tem razão na sua argumentação. V. Exª, Senador Carlos Patrocínio, tem toda a razão. Há mais de quatro anos, o Governo vem sendo alertado, porque, ano a ano, tem usado a capacidade dos rios acima das possibilidades. O sistema energético brasileiro é interligado, a não ser em alguns Estados do Norte, que não são ligados. O Brasil é um país de dimensão continental, que, portanto, tem áreas onde chove mais em determinado período do ano e áreas onde chove menos, que têm mais necessidade dessa energia.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - É até sorte do Brasil: quando falta em um lugar, tem no outro.

O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Somos um país de muita sorte. O que não temos é um governo sintonizado com o povo, lamentavelmente. Somos um país privilegiado entre todos os países do mundo. Eu diria que somos o melhor país do planeta Terra.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Concordo, eminente Senador.

O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - O Senador Geraldo Melo sabe muito bem, tem consciência - é claro que tem que defender o Governo - de que, há quatro anos, os rios têm sido abertos mais do que a sua capacidade, ou seja, os lagos que formam a hidroelétrica têm deixado passar mais água para gerar mais energia, e, a cada ano, apesar de toda chuva, os reservatórios vão ficando mais vazios. É verdade! Todos os técnicos conscientes do País falam isso. Na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado não há contestação. O Governo deixou de investir o que era necessário. Vou falar sobre isso logo após V. Exª. É mais ou menos isso. Teríamos que ter capacidade para 100 mil, quando necessitaríamos de 50 mil. É aproximadamente isso. V. Exª tem toda razão. Num sistema interligado, em qualquer país do mundo, é assim que funciona. Então, o Governo errou. O Presidente Fernando Henrique Cardoso foi um professor a vida inteira. Ele nunca teve nenhuma experiência administrativa. Ele é um pouco autoritário. Como é uma pessoa extremamente culta, fala línguas, ele não conhece a realidade do povo brasileiro, não tem a percepção daquilo que é necessário para o nosso desenvolvimento. O que o Presidente Fernando Henrique tem é a vaidade de cumprir todos os seus compromissos internacionais, de atender ao pagamento dessa dívida a qualquer custo e a qualquer preço, de cumprir com aquilo que o FMI determina. Ele tem essa vaidade, mas não conhece a realidade, a vida do povo brasileiro. Ele nunca foi um empreendedor, nunca administrou nada. Então, é natural que cometa as falhas que, lamentavelmente, cometeu. O que falta é reconhecê-las e corrigi-las. Vou à tribuna após V. Exª, com algumas críticas e sugestões para resolvermos a situação. Parabenizo V. Exª pela coerência, não só agora, Senador Carlos Patrocínio, mas toda vez que assoma à tribuna, sempre se manifestando de maneira coerente e independente, criticando quando há necessidade de fazê-lo. Meus parabéns a V. Exª.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Agradeço e concordo com V. Exª no que diz respeito ao capítulo concernente à falta de energia elétrica. Com relação ao Presidente, não. Considero Sua Excelência um homem dotado de toda a capacidade. O que não justifica é ele dizer que talvez os ministros do PFL tenham sido culpados - e já tive oportunidade de conversar isso com ex-Ministro Raimundo Brito, que alertava para esse fato. A grande culpada foi a área econômica do Governo.

Por exemplo, eminente Senador: Furnas tem muito dinheiro, está com um endividamento de 10% do seu capital e pediu à equipe econômica do Governo para fazer investimentos na área, o que foi negado. Outras estatais também não tiveram o aval da equipe econômica para fazer os investimentos que seriam necessários, tudo tendo em vista a privatização. Faltou, efetivamente, maior ação do Governo. Há muito tempo estamos dizendo aqui - inclusive, a Firjan alertou para o fato - que iria faltar energia.

O Sr. Geraldo Melo (Bloco/PSDB - RN) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Concedo, mais uma vez, um aparte ao Senador Geraldo Melo.

O Sr. Geraldo Melo (Bloco/PSDB - RN) - Agradeço a V. Exª e prometo que farei apenas um breve comentário. Eu já disse o que tinha a dizer no meu aparte. Inclusive, disse algumas coisas que o Senador Ademir Andrade não percebeu no aparte que eu fiz. Eu também disse que concordava com a crítica feita ao atraso na implantação nas linhas de transmissão. Até falei coisas que o Senador não falou, naquilo que diz respeito às termoelétricas a gás. Mas o País tem 75 mil megawatts de capacidade instalada. Ou não? É o que tem.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Tem, de fato.

O Sr. Geraldo Melo (Bloco/PSDB - RN) - O pico de consumo do País foi de 55 mil, 56 mil megawatts. Ou não? Na realidade, temos 40% de excesso de capacidade nas máquinas. Ou não? Foi o que eu disse. Temos uma capacidade de gerar energia 40% acima do maior consumo que o País já teve. Isso não quer dizer que os sistemas estejam interligados e a energia possa fluir de um lado para outro como deveria, que nós estejamos utilizando outras fontes de energia como deveríamos, que nós estejamos atentos - e é preciso que as vozes da Oposição estejam atentas, também - ao fato de que, quando se implanta um sistema elétrico a partir do zero num país, se comece pelo mais barato. O mais barato, provavelmente, já está feito e o que vai ser feito daqui para frente será sempre mais caro e, portanto, o custo da energia tende a subir por isto. Então, apenas queria dizer que o que me interessa é: existe capacidade instalada maior do que a demanda, ou não? Existe, sim. Não sei porque o Senador Ademir Andrade acha, como disse, que eu tenho a obrigação de defender o Governo. Faço isso por prazer. Nem estou fazendo todo dia, estou fazendo porque estou convencido do que estou dizendo. Se não estivesse, não faria. Do mesmo modo, critico. Assim como S. Exª acha que tenho obrigação de defender o Governo, eu sei que ele tem obrigação de colocar defeito no Governo e de criticar o Presidente Fernando Henrique, inclusive quando Sua Excelência não merece.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Eu sou testemunha, eminente Senador Geraldo Melo, de que V. Exª sempre foi coerente nas suas colocações e defende, evidentemente, o Governo, não apenas por ser do seu Partido, mas por acreditar e saber que o Presidente tem feito uma boa administração.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Concedo o aparte ao eminente Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, é uma satisfação não só ouvi-lo como também aparteá-lo. Eu diria algo muito próximo do que disse nosso Senador Geraldo Melo. Tínhamos tudo isso, mas havíamos colocado os ovos numa única cesta: a energia das hidroelétricas. Precisávamos ter procedido de outras formas. Nossa tentativa, que foi a atômica, foi um fracasso. E a da termoelétrica não foi adiante, novamente, por causa da equipe econômica, que tabelou o gás em dólar, e nenhum investidor queria investir em um combustível que variava ao sabor do dólar. Então, esse foi um problema sério, que fez com as termoelétricas não pudessem agora estar sendo usadas como solução. Quanto ao fato de antes não ter sido executivo, não ter sido empresário, quero dizer que, por exemplo, Winston Churchill, no tempo da guerra, não havia sido empresário e foi um grande administrador de todo o esforço de guerra inglês. Isso não é condição sine qua non. Há exemplos, também, de empresários experientes que, na vida pública, deram com os burros n’água. Vamos dar um exemplo: Collor de Mello. Então, não é sempre que os exemplos podem ser levados à risca. Parabenizo V. Exª, cuja coerência sempre foi patente nesta Casa. Não se pode culpar ministros de um partido, pois não são de um partido, mas do Governo.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Exatamente.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Respeito sobremaneira a ação do estatístico José Jorge, nosso companheiro aqui do Senado, que talvez tenha tido suas palavras levadas pelo vento antes de chegar aos ouvidos do Presidente, que, talvez, por isso, não tenha se apercebido da gravidade da situação. Mas as palavras do Senador José Jorge, que gosta de gráficos para tudo, foram muito bem visualizadas. E até que enfim o alerta veio, porque podia não vir, podia não atingir Furnas com 18% de reserva, mas no colapso, tendo de parar as turbinas. Aí sim, seria um problema muito sério, porque em Furnas está o maior problema, uma vez que inclui o Quadrilátero de Minas e São Paulo, onde está a maior capacidade de consumo instalada.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Furnas e algumas represas estão com apenas 18% de capacidade da água.

Agradeço o aparte muito lúcido do Senador Ney Suassuna, como sempre, e o incorporo ao meu pronunciamento.

Sr. Presidente, em 12 de maio de 1999, há praticamente dois anos, apresentei o PLS que recebeu o número 329. Nele, propunha a alteração do inciso IV do art. 2º da Lei nº 9.478, de 1997, o qual dispõe que, entre as atribuições do Conselho Nacional de Política Energética, está a de propor ao Presidente da República políticas nacionais e medidas destinadas a: “IV - estabelecer diretrizes para programas específicos com uso de gás natural, do álcool, do carvão e da energia nuclear”. A esses programas específicos, propus incluir a energia solar e a energia proveniente de fontes alternativas.

É óbvio, Sr. Presidente, que entendemos que a conjunção “como” tem caráter exemplificativo e não restritivo; entretanto, se os exemplos de programas específicos não tivessem acrescentado energia solar, não teria cabimento o art. 2º do PLS 329/99, que determina um prazo de 180 dias para que o referido Conselho expeça regras para adoção de sistema de aquecimento hidráulico por energia solar em substituição ao elétrico. Conforme consta no parágrafo inicial da justificação do projeto, o principal objetivo é o de promover a redução do consumo doméstico de energia elétrica, notadamente a substituição do chuveiro elétrico, que tanto sobrecarrega o fornecimento de energia elétrica no Brasil.

Esse projeto foi rejeitado na Câmara dos Deputados sob alegação da “extrema dependência em relação às condições meteorológicas apropriadas” - o Brasil é um país eminentemente tropical que, de Ribeirão Preto até Oiapoque, tem sol e luminosidade durante os 12 meses do ano -, “isto é, da ocorrência quase que contínua de grandes períodos de insolação diária nas regiões em que se instalam as unidades geradoras de energia”. A partir de tais argumentos, concluem os insignes Deputados que “...a produção de eletricidade a partir da energia solar permanece, ainda hoje, sem as condições de economicidade suficientes para garantir a sua competitividade em relação às demais fontes de energia”. Isso, portanto, Sr. Presidente, não é culpa do Governo, mas nossa mesmo, porque temos apresentado alternativas.

Reconheço não ser especialista no assunto, mas tenho lido várias explicações técnicas sobre as vantagens da energia solar e sobre sua evidente e indiscutível aplicabilidade no Brasil, justamente em razão das condições meteorológicas favoráveis.

Desde 1999, estou ciente dos grandes riscos de uma crise energética, que agora se apresenta, não só como anunciada, mas como programada em razão da omissão das autoridades.

Por essas razões, tomei a decisão de reapresentar esse mesmo projeto de lei. Acredito que agora, que a situação de crise já se configurou, a idéia do aquecimento solar encontre maior aceitação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil precisa aprender a se antecipar aos fatos, a planejar e a executar com a devida antecedência. Só assim, com mais visão e mais organização, deixaremos de ser arrastados ao sabor das crises. Só assim, o País poderá assegurar à Nação o equilíbrio e a segurança necessários ao desenvolvimento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.