O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, minha vinda à tribuna no dia de hoje justifica-se pela eminente perpetuação de injustiça que vem sendo cometida contra os trabalhadores da TV Ômega ou Rede TV!. Mas antes de eu entrar nesse assunto, Senador Carlos Patrocínio, quero dizer uma palavra sobre a decisão tão grave e significativa do Senador José Roberto Arruda hoje de renunciar ao seu mandato. Isso S. Ex^a o fez em 24 de maio de 2001, portanto, tendo pouco mais de um ano e meio de mandato pela frente, que se encerraria, tanto para como para o Senador Antonio Carlos Magalhães, ao final de janeiro de 2003.

Disse ao Senador José Roberto Arruda, ao cumprimentá-lo em seguida ao seu pronunciamento, que, se porventura, estivesse na mesma situação de S. Exª, tendo cometido os erros registrados, também adotaria semelhante atitude. Penso que a decisão da renúncia, diante da evidência e reconhecimento dos fatos, inclusive por ele próprio, foi caminho de coragem e merecedor de respeito.

É possível que o Senador Antonio Carlos Magalhães adote decisão semelhante. Externo que, se, por acaso, algum dia, cometer erro semelhante, assumo o compromisso de renunciar ao meu mandato. Mas espero nunca fazê-lo.

Ressalto, entretanto, reiterando, que o relatório do Senador Roberto Saturnino Braga foi muito bem elaborado, equilibrado, fruto de muito amadurecimento e reflexão. Por essa razão, mereceu o reconhecimento de seus Pares no Conselho de Ética, onde, por dez a cinco, quorum muito significativo, votaram a favor da inteireza de seu relatório, reconhecido como positivo pela maioria do povo brasileiro.

Volto ao tema da Rede Ômega (Rede TV!), antiga TV Manchete, porque penso ter havido uma perpetuação de injustiça no que diz respeito ao acordo celebrado entre a emissora e seus funcionários, chancelado pelo Governo Federal, a partir de concessão de canais de televisão no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza, em 1981.

Em consonância com as informações de que dispomos hoje, é possível afirmar que a situação da TV Manchete já era economicamente inviável quando suas operações tiveram início, em 1982. Naquela ocasião, o Grupo Bloch Editores já tinha volumosas dívidas contraídas com várias instituições financeiras, especialmente bancos estatais, além de outros débitos de natureza previdenciária, como a ausência do recolhimento das contribuições ao INSS, embora o grupo descontasse essas contribuições de seus empregados.

Apesar da situação financeira da TV Manchete em 1987, o Banco do Brasil concedeu à empresa empréstimo de cerca de R$400 milhões. Além disso, tanto o INSS quanto a Receita Federal beneficiaram o citado grupo no recolhimento de tributos, como foi amplamente noticiado pela imprensa em 1995 e 1996.

Não cabe neste momento resgatar todas as tentativas de sobrevivência empreendidas pelo Grupo Bloch tampouco a lisura dos procedimentos das autoridades envolvidas na consecução dessas tentativas. Entretanto, é mister registrar o quão intrigante é o fato de que, em 1996, ao encerrar-se o prazo legal de 15 anos para a outorga da concessão, esta foi renovada, a despeito das várias irregularidades já citadas.

O mais grave é que, em todas as turbulências enfrentadas pela empresa, os empregados sempre foram prejudicados, tendo ficado inclusive sem a devida remuneração. No cumprimento dos direitos, em 1999, pela segunda vez - a primeira ocorreu no Governo Collor - , o Governo expressou a intenção de mediar uma solução. Assim, diante da boa vontade demonstrada por esse Governo Fernando Henrique Cardoso na pessoa do Ministro Pimenta da Veiga, este mediou as negociações, ressalvando que o seu único interesse era que o proprietário assumisse e cumprisse a dívida com as entidades estatais e, especialmente, com os trabalhadores. Foi, então, transferida a concessão da já extinta TV Manchete para a TV Ômega (Rede TV!), que se comprometeu a assumir os empregados, o passivo trabalhista e as dívidas com o Governo Federal, até por determinação da Consolidação das Leis do Trabalho.

O patrimônio da TV Manchete, na ocasião, sob penhora e hipoteca em todos os graus e efeitos, ficou com a Hesed Participações Ltda., do empresário Fábio Saboya, também componente do Grupo Tecnet, grupo esse gerador da TV Ômega.

Em 1999, a TV Ômega promoveu negociações coletivas de trabalho com as entidades sindicais de vários Estados, comprometendo-se a:

1º) quitar os salários atrasados em doze parcelas mensais;

2º) manter os pagamentos subseqüentes em dia; e

3º) pagar as dívidas junto ao INSS e ao Fundo de Garantia.

Essa negociação seria cumprida no prazo de 180 dias, após o que deveria ser instalado um processo de demissão voluntária. No entanto, e surpreendentemente, nenhum dos compromissos acima mencionados foi honrado pelos novos proprietários. Desde novembro de 1999 os trabalhadores não recebem seus salários, o que me leva a crer que a TV Ômega Ltda. fez letra morta do acordo que celebrou com os trabalhadores e com o Governo.

Diante dessa situação, juntamente com a maioria dos Senadores da Comissão de Educação, tomei a iniciativa de requerer a realização de uma audiência pública onde serão ouvidos todos os envolvidos na questão, como o Ministro das Comunicações, João Pimenta da Veiga, o Procurador da República, André de Carvalho Ramos, os representantes da Rede TV!, os Srs. Fábio Saboya e Amilcare Dallevo Jr., além dos representantes dos funcionários da referida emissora e do Sr. Nilton Martins para prestarem esclarecimentos ao Plenário daquela Comissão.

Em resposta àquela iniciativa, o Senador Ricardo Santos, Presidente da Comissão de Educação, acabou de informar que a realização da solicitada audiência pública e a colocação em pauta do projeto estão dependendo da complementação de documentos necessários para que se analise a matéria. Ao receber esta documentação, já solicitada, o Senador Ricardo Santos providenciará a designação do Relator e a realização da mencionada audiência, para que, assim, possa o Senado mediar um diálogo que contemple tanto os interesses dos trabalhadores no pagamento das verbas rescisórias, quanto os interesses da TV Ômega na continuidade dos serviços de radiodifusão.”

Espero, Senador Carlos Patrocínio, que possam a TV Ômega e a Rede TV!  que agora têm registrado sucessos em diversos de seus programas como por exemplo o jornalismo da Rede TV!, que vem alcançando uma boa audiência, está em torno da terceira entre as diversas redes e tem tido boa audiência de alguns programas. Isso certamente significa que está com razoável condição econômico-financeira o que propicia condições mais adequadas para que possa então ser realizado o entendimento com os trabalhadores da Rede TV! como daqueles que estiveram trabalhando por tantos anos na Rede Manchete e depois na Rede Ômega de TV e que estão com seus direitos por serem ainda atendidos. Anexo ao pronunciamento e peço que seja transcrito o próprio requerimento apresentado em 22 de novembro do ano 2000, assinado por todos os membros da Comissão de Assuntos Econômicos, e que já foi aprovado, aguardando, portanto, que seja realizada a audiência.

            Quero também registrar que os próprios representantes dos funcionários da Rede Ômega, Rede TV e Rede Manchete estiveram, cerca de três semanas atrás, em audiência com o Presidente Jader Barbalho e com o Presidente Ricardo Santos, da Comissão de Educação, ocasião em que pediram o empenho do Senado para que haja esse entendimento. Dessa forma, poderá o Senado Federal se colocar como um verdadeiro catalisador desse entendimento entre a direção da Rede Ômega, Rede TV!, antiga Rede Manchete, aquela empresa que se tornou proprietária do patrimônio, mesmo que em situação difícil, da antiga TV Manchete, que é a Hesed Participações, do empresário Fábio Sabóia. Enfim, que todos possam colaborar para que haja um entendimento. Tenho certeza de que esse também é o propósito do Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, que havia se empenhado para que houvesse esse entendimento.

Gostaria que tudo isso pudesse ser concluído antes de estarmos votando a autorização da renovação para a continuidade da concessão da Rede TV! e Rede Ômega.

Quero também registrar, Sr. Presidente, o ofício encaminhado hoje pelo secretário executivo da Comissão Pastoral da Terra do Paraná junto ao Ministro da Justiça José Gregori, que em audiência recebeu-nos, a mim e aos Deputados Padre Roque e Adão Pretto, bem como o Sr. Dionísio Vandresen e outros membros da CPT e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Na ocasião, relatamos a respeito do trabalho pastoral da região de Guarapuava desenvolvido por Dionísio Vandresen, membro da CPT, e de como ele, desde 1987, vem sendo vítima de ameaças gravíssimas à sua vida, bem como à de sua família, em especial a do seu filho, Romualdo Vandresen, de 17 anos, que ainda no último dia 10 de abril foi objeto de ameaça com armas apontadas a ele. Quanto a isso, quero registrar que o Ministro da Justiça José Gregori observou que tomará as providências junto às autoridades do Paraná, à Procuradoria-Geral da Justiça, ao Secretário de Segurança do Estado do Paraná, o ex-Deputado José Tavares. Espero que possam tomar as providências para que a Polícia Federal faça o trabalho de averiguação e investigação sobre as ameaças que vêm sendo efetivadas, inclusive por meio de telefonemas ameaçadores junto à residência de Dionísio Vandresen, onde volta e meia uma voz masculina anônima diz: “Dessa vez a gente te pega, você não escapa. Essa CPT que se mete com tudo, é preciso dar um basta (...)”. Tudo isso é seguido por outros xingamentos.

Queremos eliminar esse tipo de perseguição violenta que está sendo perpetrada contra os que têm se solidarizado com a luta pela posse da terra, com a reforma agrária, como é o caso da Comissão Pastoral da Terra. Um dos seus principais próceres, Dom Tomás Balduíno, não pôde estar presente à audiência de hoje por problemas de saúde. No entanto, quis o Ministro José Gregori dizer da estima que tem por Dom Tomás Balduíno. S. Exª tomará as providências devidas.

Peço que esse documento seja inserido.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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            DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO:

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