O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, segundo o inciso XV do art. 21 da Constituição Federal, compete à União organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional. Os serviços de mapeamento geológico do território brasileiro constituem-se em base de informação relevantíssima para as pesquisas geológicas detalhadas e decorrentes atividades de mineração, e, portanto, são elemento primordial para o nosso desenvolvimento. O mapeamento geológico do Brasil, nas últimas décadas, tem estado a cargo da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.

Por ocasião da divulgação do relatório anual de atividades da CPRM, quero aqui tecer algumas considerações sobre sua atuação. A CPRM foi constituída, em 1969, como sociedade de economia mista federal. Em 1994, foi transformada em empresa pública da União, assumindo definitivamente as atribuições e responsabilidades de um Serviço Geológico Nacional, e, assim, enquadrando-se mais nitidamente no comando constitucional.

As atribuições da CPRM abrangem as seguintes áreas, com atuação em todo o território nacional:

- geologia e recursos minerais, compreendendo mapeamentos geológicos, geoquímicos, geofísicos e prospeção mineral;

- recursos hídricos, envolvendo levantamentos e estudos hidrológicos e hidrogeológicos; e

- gestão territorial, abrangendo os levantamentos e estudos multidisciplinares relacionados ao meio ambiente e ao uso e ocupação do solo.

A CPRM vem passando por um processo de reestruturação interna, com melhor definição de sua missão e de suas macrofunções institucionais, focalizando-as no compromisso com a geração e a difusão do conhecimento geológico e hidrológico básico necessário para o desenvolvimento sustentável do País.

O ano de 2000 foi marcado por esforços de renovação do modelo de gestão, mas nem por isso deixou de ser um ano fértil em produtos dos trabalhos em progresso. Evoluíram positivamente os 51 projetos de pesquisa referentes às áreas de atuação da empresa, sendo 23 de geologia, 4 de recursos minerais, 14 de recursos hídricos e 10 de gestão territorial.

Foram produzidos 231 mapas geológico-metalogenéticos e 144 mapas hidrológicos e de gestão territorial, disponibilizados aos Poderes Públicos, ao setor produtivo, à comunidade geocientífica e ao público em geral. Esses produtos, resultados da competência e dedicação do corpo técnico da CPRM, cobrem temas de relevância e interesse para o desenvolvimento da indústria mineral brasileira e para a gestão dos recursos hídricos e o ordenamento territorial de todas as regiões do País.

Exemplos desses trabalhos são os levantamentos aerogeofísicos iniciados nos Estados do Amazonas e de Roraima e os mapeamentos geológicos, nas escalas 1 por 100.000 e 1 por 250.000, da área da chamada Reserva Nacional do Cobre e Associados, abrangendo os Estados do Pará e do Amapá. Aqueles levantamentos aerogeofísicos, implicaram, em 2000, a execução de 90.280 quilômetros lineares de vôo, em espaçamento de 500 metros e altura de 100 metros.

Sr. Presidente, ao passar em revista as atividades da CPRM, é preciso ter em conta que o setor de mineração ainda tem muito o que avançar, no Brasil. Exploramos pouco nosso potencial mineral. Podíamos estar, nesse setor, produzindo mais riquezas, mais divisas. As condições preliminares para um tal incremento são duas: a modernização do Código de Mineração, para atrair mais investimentos, o que fizemos, parcialmente, em 1996, com a Lei nº 9.314; e a dinamização da pesquisa geológica de base, que vem sendo perseguida pela CPRM.

Para a efetivação desse desejado avanço, a CPRM atua em parcerias com outras entidades, como a Agência Nacional de Petróleo, o Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica, o Ministério de Meio Ambiente e Governos Estaduais e suas empresas e órgãos de mineração e de pesquisa.

O orçamento da CPRM para o ano de 2000 foi de 125,7 milhões de reais. A execução financeira somou 115,3 milhões, não tendo restado qualquer despesa do ano 2000 a ser paga com recursos de 2001. Houve um pequeno saldo financeiro, configurando situação distinta dos dois anos anteriores, que registraram pequenos déficits.

O bom nível técnico e científico dos quadros da CPRM fica bem caracterizado pela sua participação em congressos internacionais. Em agosto de 2000, o trigésimo primeiro Congresso Internacional de Geologia teve como sede o Rio de Janeiro. Foi a primeira vez que um encontro desse tipo deu-se na América do Sul, desde 1878, ano de fundação da União Internacional de Ciências Geológicas, entidade organizadora desses congressos. No Congresso do Rio de Janeiro foram apresentados pela CPRM 134 trabalhos técnicos, cobrindo diversas áreas de atuação da empresa.

A CPRM elaborou um Plano de Metas para os próximos 10 anos que dá bem a noção da relevância de suas atividades. Ele consiste em completar e aprofundar os mapeamentos geológicos de que o País dispõe hoje, e pode ser resumido nos 10 seguintes itens:

·     executar 1,7 milhão de quilômetros lineares de levantamentos aerogeofísicos de alta resolução (espaçamento de linhas de vôo de 500 m) nos terrenos pré-cambrianos da Região Amazônica até o final de 2001;

·     modelar e implementar os bancos nacionais de dados geológicos (Geobank) e hidrológicos (Hidrobank) até o final de 2001;

·     completar a base cartográfica geológica, digital e georreferenciada, de 100% do território nacional, na escala 1 por 2.500.000, até o final de 2001;

·     executar 1,55 milhão de quilômetros lineares de levantamentos aerogeofísicos de alta resolução nos terrenos pré-cambrianos da Região Amazônica em 2002, com isso completando o levantamento de 1,6 milhão de quilômetros quadrados do Escudo Amazônico, até o final de 1002;

·     ampliar a base cartográfica geológica, digital e georreferenciada, ao milionésimo, dos atuais 18% para 100% do território nacional, até o final de 2002;

·     realizar o mapeamento hidrogeológico de 100% da Região Nordeste do Brasil, na escala 1 por 250.000, até o final de 2002;

·     criar a base cartográfica geológica, digital e georreferenciada, de 100% do território nacional, na escala 1 por 500.000, até o final de 2003;

·     concluir o levantamento aerogeofísico de alta resolução de 100% do território nacional até o final de 2004;

·     efetuar o mapeamento geológico georreferenciado, na escala 1 por 250.000, de 100% do território nacional, até o final de 2005; e

·     executar o mapeamento geológico georreferenciado, na escala 1 por 100.000, de 100% do território nacional, até o final de 2010.

            Esse Plano de Metas Decenal, cuja execução já foi iniciada, visa a oferecer ao País conhecimento geológico e hidrológico básico, nos níveis qualitativo e de abrangência necessários para dar suporte ao desenvolvimento sustentável nacional.

Sr. Presidente, o setor de mineração, em muitos países, como Austrália, Canadá, Rússia e Estados Unidos, tem uma relevância econômica que nós, no Brasil, ainda não incorporamos inteiramente à nossa consciência e experiência. É um setor do qual fluem materiais e insumos que acionam e estimulam inúmeros outros setores da economia. Por isso é preciso valorizar e apoiar a atuação da CPRM como verdadeiro Serviço Geológico do Brasil, que vem possibilitando, e possibilitará mais ainda nos próximos anos, o progresso de que necessitamos em nosso setor de mineração.

Muito obrigado.