O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez retorno a esta tribuna para uma agenda positiva, buscando, nesta comunicação e nos comentários subsequentes, trazer a certeza de que nosso País não é feito apenas de crises e escândalos, mas que à margem dessas questões, que eventualmente ocupam espaço demasiado em nossas preocupações e em nossos trabalhos, vem ocorrendo um processo positivo que nos faz a certeza de que os problemas serão superados e nós haveremos de construir o grande Brasil que os brasileiros merecem.

Anunciava há um mês o cronograma de entrada em funcionamento da Usina Luís Eduardo Magalhães, em Lajeado, fato tanto mais alvissareiro quando posso anunciar agora, que a operação da primeira turbina, gerando 180 megawatts, será antecipada de dezembro para outubro próximo, conforme informou o Vice-Presidente executivo da Investco, Dr. João Carlos Rella, que conseguiu a façanha de construir no espaço de apenas 3 anos e 6 meses uma hidroelétrica de quase mil megawatts, prazo que estamos acostumados a ver estender-se por anos e, às vezes décadas, quando se trata de usinas construídas pelo Governo. Como sabem os Srs. Senadores, a Usina do Lajeado foi a primeira hidroelétrica brasileira privatizada antes de ser construída, para que fosse construída com recursos privados, o que prova o acerto da política que tenho defendido de privatizar para trazer investimentos, ao invés de investir recursos públicos para depois privatizar, como vem acontecendo.

São louváveis, Sr. Presidente, os esforços que vem sendo feitos para agregar novas fontes de energia no esforço de superar a crise energética que se abate sobre o País.

Mas é inegável que num país que possui 20% das reservas fluviais do Planeta, a energia hidráulica continuará sendo o suporte de seu modelo energético, por muitos anos.

A política energética, em conseqüência, deve priorizar investimentos neste setor, investimentos, Sr. Presidente, que a iniciativa privada está disposta a fazer, como prova o programa de aproveitamento hidroelétrico do Tocantins.

Assim é, Sr. Presidente, que já está marcada a data de licitação da Usina do Peixe, para o dia 26 de junho, usina que, como a do Lajeado, poderá dentro de 36 meses, conforme cronograma constante do projeto respectivo, injetar mais 450 megawatts no sistema.

No entanto, Sr. Presidente, no Tocantins e graças à atuação competente da iniciativa privada, articulada com a Aneel, a Eletrobrás e o Governo do Estado e liderada pelo Consórcio capitaneado pelo Grupo Rede Investco, já está com seu projeto de viabilidade na Aneel a Hidrelétrica de São Salvador, devendo, no próximo mês de agosto, ser entregue, igualmente, o projeto da Usina de Tupiratins.

Se a privatização dos dois projetos ocorrer nesse próximo semestre, a iniciativa privada assume o compromisso de entregar mais 1.100 megawatts de energia ao consumo, nos 36 meses subsequentes.

Restam ainda as Usinas de Estreito, com 1300 megawatts, a de Serra Quebrada, com 950 e Ipueiras com 750, todas no Rio Tocantins e Santa Isabel, no Rio Araguaia.

O conjunto dessas hidroelétricas, urgenciado o programa de sua privatização, na busca de investimentos privados - privatizar para construir - permitirá somar até pouco mais da metade desta década, cerca de 5 milhões de kWh (5 mil megawatts) ao exaurido sistema energético brasileiro.

Devo registrar que a complementação das Usinas de Tucuruí e Serra da Mesa, elevarão este volume para mais de 10 milhões de kWh, ou seja, uma nova Itaipu acrescida a esse sistema. Não me refiro, porém, a essas duas Usinas, porquanto elas ainda são fruto de investimentos estatais, enquanto que o conjunto de Usinas objeto de meu pronunciamento, serão construídas com investimentos privados, dependendo apenas da velocidade tecnoburocrática do Governo de aprovar estudos e projetos em andamento, ou já concluídos, com vistas aos editais de privatização.

Acrescento, Sr. Presidente, a informação de que o Consórcio Investco, que constrói a Usina do Lajeado tem continuamente afirmado, dispor de parceiros, para viabilizar essas obras. As parcerias da Investco, capitaneadas pelo Grupo Rede de São Paulo, contam com associados da dimensão de Furnas, do Grupo EDP (Eletricidade de Portugal) e de várias empresas de energia estaduais como a CEB de Brasília e a Celtins no próprio Estado do Tocantins, além de outras.

Trata-se, portanto, de mover a vontade política e urgenciar a tecno-burocracia governamental para que se viabilize esta perspectiva de solução da questão energética, a médio prazo.

Enfim, nobres Senadores, concluo chamando atenção que o conjunto dos reservatórios de água dessas Usinas, acrescido da enorme reserva da Barragem de Serra da Mesa, permitirá estabilizar o regime das águas do Rio Tocantins, que a partir das disponibilidades de seu volume ora disponível, que varia entre 500 e 800 m³/segundo, poderão alcançar um volume contínuo superior a 1000 m³ durante todo o ano. Isto significa garantia e segurança para o sistema sem o perigo das crises a que ora estamos sujeitos, agravadas pelas variações climáticas, que afeta boa parcela dos rios brasileiros.

Era o que eu tinha a registrar.

Muito obrigado.