O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores presentes, inicialmente, registro que estou encaminhando à Mesa hoje projeto de lei que dispõe sobre as Agências Reguladoras e Fiscalizadoras. A crise energética trouxe ao debate o papel das agências reguladoras, particularmente da Aneel que ficou muito exposta nesta crise.

Nesse grande avanço da reforma do Estado, na visão do meu Partido, o PPS, que é a criação das agências reguladoras, fiscalizadoras, agências autônomas, independentes, ente desse novo Estado que se quer construir no País, nesse avanço na arquitetura do novo modelo faltou um instrumento de controle sobre as diretorias que têm mandatos definidos por lei. Os seus diretores são sabatinados pelo Senado. Uma vez sabatinados pelo Senado, têm seus nomes aprovados por este Plenário e passam a ter um mandato que passa de um período de governo para outro. Ou seja, uma diretoria, um diretor, um presidente de agência seguramente vão conviver, a partir do final do mandato do Presidente Fernando Henrique, com um governo talvez oriundo de um partido de oposição.

Evidentemente, nessa construção, nessa engenharia faltou um ponto, que é justamente o poder de afastar um diretor de agência, um presidente de agência que não estiver cumprindo suas obrigações para com o contrato de concessão que deu origem ao funcionamento dessa agência independente autônoma, reguladora e fiscalizadora como disse anteriormente.

O projeto de lei que estou apresentando hoje, Sr. Presidente, dispõe sobre a criação de um mecanismo que não permita que o governo de plantão, a política dominante coloque suas patas sobre este setor. Estaríamos andando para trás novamente. No entanto, deve-se - e o projeto prevê isto - estabelecer algum tipo de controle. 

Se um Senador perde mandato, se um Presidente da República pode sofrer um impeachment, não tem cabimento que um diretor ou presidente de agência reguladora e fiscalizadora não tenha algum instrumento de controle em relação a seus mandatos. É o que estamos tentando fazer.

Evidentemente isso vai suscitar um debate. Precisamos, nessa nova engenharia, de um instrumento que não permita que as agências fiquem subordinadas à política majoritária, de plantão.

Ainda pretendo abordar dois temas: o primeiro refere-se a uma notícia que importantes jornais publicaram hoje: “BNDES vai financiar a compra de equipamentos para usinas térmicas e para pequenas hidrelétricas, sem exigência de garantias reais, a não ser a própria energia gerada e os equipamentos adquiridos com recursos do financiamento.”

Esse foi o anúncio que o BNDES fez hoje, através de seu Diretor de Infra-Estrutura, Castello Branco. Isso é medida da maior importância, porque caminha no sentido da desburocratização, da simplificação da cessão de financiamentos. O fim das garantias reais é um avanço enorme. Mesmo levando-se em conta a crise, é um avanço enorme.

Essa decisão vai possibilitar o investimento em usinas térmicas como, por exemplo, as de aproveitamento de bagaço de cana que citei ontem. O Professor Sauer citou ontem, também na audiência pública, que lamentavelmente o Governo não mandou seus representantes. Mas o Líder do Governo está aqui hoje e talvez tenha boas notícias para nos dar sobre o tema.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Senador Paulo Hartung, faço dois registros sobre o discurso de V. Exª. Em primeiro lugar, o BNDES anunciou não somente essa medida, como também outras, no sentido de viabilizar, com rapidez, a geração de energia elétrica de forma alternativa, através de pequenos produtores. Quanto à audiência de ontem, entrei e contato pessoalmente com o Senador José Alencar. Ontem, ao meio-dia, houve uma reunião no Palácio do Planalto com o Senhor Presidente da República, membros do Comitê de Política Energética e da Coordenadoria do trabalho de gestão do Comitê de Energia, Ministros Pedro Parente e José Jorge, Presidente do BNDES e mais algumas autoridades do setor elétrico. Estavam presentes também lideranças da base política do Congresso e os Presidentes de Comissões - inclusive o Senador José Alencar, Presidente da Comissão de serviços de Infra-Estrutura, ausentou-se da audiência pública da Comissão para participar dessa reunião com o Presidente da República. Ficou acertado que os Ministros José Jorge e Pedro Parente viriam à audiência, convidados pela Comissão, em data a ser marcada com o Senador José Alencar. Portanto, não houve ausência deliberada do Governo. Pelo contrário, houve uma coincidência de datas no tocante à reunião, mas isso foi explicado à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. O Governo pretende vir à Comissão para discutir medidas e ouvir sugestões das Srªs e Srs. Senadores. Cabe ao Senador José Alencar marcar a data, em conjunto com os Ministros. Isso ficou acertado, e o Senador, com certeza, deverá marcar para a próxima semana essa reunião. Faço esse registro para mostrar que o Governo quer e deve debater com o Senado e com a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura as medidas que está propondo e discutindo com a sociedade.

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Senador Romero Jucá, agradeço a V. Exª pelo aparte. Considero positiva a posição do Governo de decidir vir à Comissão de Infra-Estrutura. Será interessante para que possamos estabelecer o contraditório.

Tivemos ontem três excelentes professores universitários: o Professor Maurício, da UFRJ; o Professor Sauer, da USP; e o Professor Pinguelli. Tivemos um excelente debate, mas faltou o contraditório.

A ausência do Governo foi um ponto negativo, até porque o aviso foi feito com muita antecedência. Essa audiência não foi marcada do dia para a noite. Como fui autor do requerimento, sei que foram necessários dez dias até que se marcasse a audiência.

Reconheço que é positiva a posição do Governo de realizar, talvez na próxima semana, uma audiência, contando com os dois segmentos que têm avaliações diversas. Penso que é importante estabelecer o contraditório, porque, em primeiro lugar, vamos ter que conviver com esse racionamento. Então, que usemos as melhores idéias que o Parlamento, a sociedade e a academia possam nos oferecer a fim de convivermos com essa situação constrangedora. O importante é construirmos um projeto que rediscuta o setor elétrico no País, a matriz energética, ampliando-a. Que seja rediscutido inclusive o modelo de privatização. Isso, a meu ver é necessário. Toda essa questão, de certa forma, escancarou um modelo equivocado para esse setor energético.

Por último, Sr. Presidente, aproveito a presença do Líder do Governo, para levar ao conhecimento de V. Exªs notícia publicada nos jornais de hoje - inclusive eu já a havia recebido por e-mails -, informando sobre um tema que considero preocupante. Diz a matéria: “Sinduscon-Rio tentará convencer o Governo a autorizar novas ligações”. Eu já havia recebido alguns e-mails do pessoal da construção civil, apoiando o plano de racionamento, mas fazendo uma observação sobre a proibição de novas ligações, o que vai complicar o mercado de trabalho em nosso País, em um setor intensivo em mão-de-obra. Na minha opinião, o Governo deveria rever esse posicionamento.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Senador Paulo Hartung, V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Senador Romero Jucá, com prazer, concedo o aparte a V. Exª. Sinto que estou dando muito trabalho ao Líder do Governo hoje, mas não é intencional.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Senador Paulo Hartung, V. Exª não dá trabalho. V. Exª levanta temas importantes que, como Líder do Governo, entendo devem ser registrados e comentados. Portanto, valorizando a ação e a posição de V. Exª, faço este aparte, a título de esclarecimento e de orientação da posição do Governo. As novas ligações, do ponto de vista industrial, têm sido um dos temas mais debatidos nessa questão do plano de racionamento. Na verdade, essa medida foi apresentada, inicialmente, por não haver disponibilidade de energia nem para manter em funcionando o que já está ligado e autorizado. Imaginem, então, para novas ligações! Essa tem sido a colocação feita pela Câmara de Gestão. Entretanto, todos sabemos as conseqüências que advirão não só para a indústria da construção civil, mas também para as indústrias de transformação, para as agroindústrias, enfim, para os setores produtivos que já têm os seus investimentos planejados. Eles fizeram os investimentos e, no momento de ligar, não podem fazê-lo. Então, quero dizer a V. Exª que estamos buscando a participação da sociedade, que tem respondido de maneira muito forte. O setor industrial e outros ainda não entraram com suas colaborações. No entanto, já se verifica, em diversas regiões do Brasil, uma diminuição de cerca de 12% a 13% no consumo de energia elétrica. Portanto, registro que a preocupação do Governo tem sido muito grande no tocante às novas ligações. E posso asseverar a V. Exª que, no momento em que o plano for implementado e houver a resposta da sociedade no encaminhamento das soluções, o que, sem dúvida alguma, ocorrerá, o primeiro ponto a ser revisto deverá ser o das ligações. V. Exª tem razão. O Governo concorda com isso também. Estamos trabalhando com a limitação da questão da geração, que é baixa, mas esse ponto, a meu ver, deverá ser o primeiro a ser revisto no momento em que os resultados estiverem sendo auferidos. Na verdade, com a contribuição da população, teremos condição de minorar ou de superar essa crise. Registro a importância da preocupação de V. Exª, que também é nossa e do Governo.

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Senador Romero Jucá, agradeço o aparte de V. Exª. Fica registrada, então, a preocupação de V. Exª.

Aproveito para informar, Sr. Presidente, para quem não leu e para quem tem acesso à Internet, que, na página 6 da edição de hoje do Jornal do Senado, há um decálogo de medidas para vencer as dificuldades.

Os professores universitários que vieram aqui ontem, particularmente o Prof. Ildo Sauer, trouxeram boas sugestões para a execução do plano de racionamento de energia.

Para concluir, repetindo o que falei ontem, quero dizer que não tenho dúvidas em relação à responsabilidade pela situação do setor energético no Brasil. Não tenho dúvidas sobre a origem desse problema: falta de planejamento, de investimentos, subordinação a uma visão equivocada do Fundo Monetário Internacional, que considera investimentos de empresas controladas pelo Governo, em termos de contabilidade, como despesa. Trata-se de um equívoco que foi aceito. O nosso País se submeteu a essa situação. Isso está afetando o setor energético e o setor de saneamento, que poucos acompanham, e cujos investimentos também foram paralisados nos últimos anos. Vemos, pelo País afora, esgotos correndo a céu aberto nos bairros pobres e carentes; esgotos são lançados nas lagoas, nos rios, no mar. Há o triste exemplo do que ocorreu na Lagoa Rodrigo de Freitas, que já aconteceu duas vezes nos últimos meses.

Não tenho dúvida nenhuma - e falo em nome da Oposição - sobre a responsabilidade dessa crise energética. Mas também não tenho dúvida de que o nosso papel não é definir quem é o responsável ou o culpado. O nosso papel, neste momento, é avançar muito mais, é contribuir para que, criada a situação, possamos conviver com ela da melhor maneira, cooperando com idéias e propostas para o plano de racionalização de energia. Eu, particularmente, não vejo esse plano apenas com aspectos negativos. Há aspectos negativos, sim, o corte de energia é um equívoco, uma inconstitucionalidade, precisa ser corrigido, mas há aspectos positivos. O Governo acertou ao tentar proteger, pelo menos parcialmente, a população de baixa renda. Digo parcialmente porque haverá efeitos econômicos sobre a população de baixa renda que não há como evitar. O Governo acertou quando tentou evitar o apagão - e espero que consiga evitá-lo.

Nosso papel é criticar o que está errado, é mostrar os pontos falhos do plano, é apontar caminhos. Penso que este é o papel da Oposição; ou seja, é ter uma visão e uma ação propositiva em relação ao tema. Nosso papel também, Sr. Presidente, é trabalhar na matriz energética, no novo modelo da presença do capital privado no setor elétrico para que esse problema não volte a ocorrer nos próximos anos, 2002, 2003 ou 2004, comprometendo o desenvolvimento econômico e social do nosso País.

É dessa forma que eu estou interferindo, em nome do meu Partido, o PPS, neste debate. Não vou entrar com histeria, porque isso não vai contribuir com nada. O cidadão sabe que o Governo errou, mas sabe também que não adianta ficar batendo só nessa tecla. Temos que procurar sair dessa situação e conviver da melhor forma com ela. Trata-se de um constrangimento enorme, do qual precisamos sair. Devemos construir uma nova matriz energética para o País e um novo modelo de presença do capital privado.

Vi hoje os números do Mercado Atacadista de Energia, o conhecido MAE, e os números são estarrecedores. O Governo já fala em intervir nesse mercado e, se isso acontecer, eu, como membro da Oposição, virei ao plenário para bater palmas para o Governo. É preciso intervir mesmo. Temos que remodelar essa questão.

O Sr. Mauro Miranda (PMDB - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Concedo o aparte, com muito prazer, ao Senador Mauro Miranda.

O Sr. Mauro Miranda (PMDB - GO) - Senador Paulo Hartung, feliz o Governo que tem uma Oposição tão firme e, ao mesmo tempo, tão colaboradora, neste momento, em relação à questão energética, como tem demonstrado V. Exª. Tenho acompanhado o posicionamento de V. Exª na Comissão de Infra-Estrutura. E, agora, V. Exª traz ao Plenário outras considerações, analisando o problema do racionamento e reconhecendo algumas vantagens desse processo no sentido da conscientização do País inteiro no que se refere ao não-desperdício de energia. V. Exª também traz à Casa a informação de que o BNDES vai financiar sem garantia real. Trata-se de uma boa notícia para nós, do Centro-Oeste, onde há várias usinas. Mas há necessidade de construir duas usinas termelétricas, uma na cidade de Anápolis - um desejo da população daquela cidade -, e outra no Distrito Federal, para compensar essas possíveis falhas de tempo nas nossas usinas hidrelétricas. Assim, V. Exª manifesta o seu posicionamento ao mesmo tempo em que cobra do Governo o dele, lamentando os erros passados, a falta de previsibilidade, mas exigindo já que o Governo também apresente propostas novas para superarmos esse grave entrave ao setor de energia que ora vivemos. Parabenizo V. Exª pela sua interferência e espero que o Governo, em seu todo - o Presidente da República e os Ministros da área -, escute essa oposição lúcida, sábia, de quem quer colaborar na solução dos problemas brasileiros. Obrigado pela concessão do aparte, Senador Paulo Hartung.

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Senador Mauro Mirando, agradeço a V. Exª pelo aparte, que incorporo ao meu pronunciamento.

Sr. Presidente, era esse o pronunciamento que queria proferir nesta tarde de hoje, agradecendo a atenção de todos e os apartes oferecidos.