O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem ocupei esta tribuna, para fazer um registro a respeito do contrabando de combustível da Venezuela para o Estado de Roraima. Na verdade, a notícia é a de que a Polícia Federal havia apreendido 18 veículos, de particulares, taxistas e caminhoneiros. A diferença no valor da gasolina, vendida, na Venezuela, por R$0,45 e, em Roraima, por R$1,70, estava induzindo o cidadão brasileiro a atravessar a fronteira para abastecer seu carro. No entanto, a Petrobras não fez nenhuma gestão no sentido de melhorar a qualidade ou o preço da gasolina, esperando que nós, de Roraima, paguemos R$ 1,70 pela gasolina, enquanto a 200 Km ela custa R$0,45, algo que podemos considerar como cobrança adicional de imposto.

Fiz um apelo, portanto, para que o Governo Federal atenda às solicitações que vêm sendo feitas pelo Governo de Roraima, por intermédio do Governador Neudo Campos, da Bancada de Deputados Federais e dos aliados de S. Exª, entre os quais me incluo como Senador, para que seja autorizada, em caráter de excepcionalidade, a importação do combustível da Venezuela, notadamente do óleo diesel e da gasolina, mediante avaliação da quantidade que se gasta mensalmente naquele Estado.

Deve-se levar em consideração que o problema não se restringe à prisão dos 18 veículos: é muito mais amplo, uma vez que os postos de gasolina legalmente instalados estão tendo, a cada mês, um prejuízo alarmante com a queda das vendas e estão sendo obrigados a demitir funcionários. O pior é que o Estado está perdendo com a não-arrecadação do imposto que incidiria sobre o combustível. Este é o apelo que fiz ontem.

Hoje, recebi um comunicado ainda mais grave: a Petrobrás vai desativar os seus depósitos terminais situados na cidade de Caracaraí, próxima a Boa Vista, para voltar sua base para Manaus, que dista mais de 800km da capital do nosso Estado. Em vez de fazer qualquer gesto no sentido de melhorar a situação do Estado no que tange ao abastecimento de combustível, a Petrobras complicou ainda mais a situação: o abastecimento, agora, terá que ser feito em Manaus, capital do Amazonas, e o combustível terá que ser transportado até Boa Vista e depois distribuído para todos os Municípios do Estado. Trata-se, verdadeiramente, de um contra-senso, com o qual não podemos concordar.

Quero denunciar essa atitude da Petrobrás de não consultar o Estado de Roraima sobre os seus interesses, o que reforça, ainda mais, a necessidade de oficializar a importação do combustível da Venezuela.

Além disso, penso que a publicação, na Gazeta Mercantil, da notícia de que a Venezuela formalizou o seu pedido de entrada no Mercosul na segunda-feira é mais uma razão para darmos urgência a essa questão do combustível, que é prioritária para Roraima. Mas há outros produtos também importantes. Por exemplo, a diferença do preço do cimento em Manaus e na Venezuela é alarmante; o mesmo se pode falar do preço do ferro, do calcário e de vários outros produtos. A Venezuela poderia importar de Roraima grãos, produtos agropecuários, toda uma gama de produtos.

Então, esse pedido formal de entrada da Venezuela no Mercosul beneficia o Brasil como um todo. Evidentemente, o entendimento que se estabeleceria entre a Petrobras e a Companhia Estatal de Petróleo da Venezuela beneficiaria muito mais o meu Estado, que está, praticamente, do ponto de vista geográfico, encravado no sul da Venezuela. Lembro, inclusive, a rede de transmissão que trará energia da hidrelétrica de Guri, na Venezuela, para Boa Vista, capital do Estado, a ser redistribuída para todos os Municípios do Estado. Portanto, o pedido formal da Venezuela de entrada no Mercosul é um alento para o Brasil do norte e especialmente para o meu Estado.

Registro, Sr. Presidente, essa notícia e peço que o artigo “Venezuela formaliza pedido para entrar no Mercosul” seja transcrito na íntegra, como parte do meu pronunciamento, augurando que o Governo brasileiro e os demais governos que compõem o Mercosul agilizem a aprovação da entrada da Venezuela, a fim de que, com isso, o Mercosul se dinamize mais ainda e o meu Estado saia dessa situação de estar sendo continuamente penalizado, inclusive, repito, nessa questão do abastecimento de combustível, primeiro, com a diferença alarmante entre o preço oferecido pela Petrobrás e, agora, com o anúncio de que essa empresa desativará a sua base no Estado de Roraima.

Deixo um apelo ao Sr. Ministro de Minas e Energia e ao Presidente da Petrobrás, para que analisem essa situação. Ao Senhor Presidente da República, como Chefe da Nação, agilize o processo de ingresso da Venezuela no Bloco do Mercosul.

Muito obrigado.

**********************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO

************************************************************************