O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda que tenha havido muita polêmica sobre as privatizações, elas inegavelmente trouxeram muitos benefícios ao País. Os investimentos estrangeiros e a maioria de muitos serviços públicos importantes são apenas alguns desses benefícios mais visíveis.

Entre os serviços que ganharam com a privatização, destacam-se os de telefonia, que foram ampliados e aperfeiçoados numa velocidade bastante satisfatória, atendendo a enorme expectativa que havia nesse sentido.

Vejamos alguns números, apenas para exemplificar. Havia 18,8 milhões de telefones fixos no País no final de 1997, número que cresceu para 38,3 milhões em dezembro de 2000. Esse total superou em 3,3 milhões a meta prevista para o ano passado. Com isso, a relação entre o telefone instalado para cada 100 habitantes aumentou de 11,7, em 1997, para 23,1 em 2000. Nesse mesmo período, a taxa de digitalização da rede de telefonia fixa passou de 68% para 92,5%, o que melhora consideravelmente a qualidade dos serviços.

Também, no final de 1997, havia 521 mil telefones públicos instalados no País. Em dezembro passado esse número cresceu para cerca de 900 mil. Com isso, hoje, nas cidades, ninguém precisa andar mais do que 800 metros para achar um telefone público, um “orelhão”, como é conhecido aqui. Até 2003 esse deslocamento não será superior a 300 metros.

No campo da telefonia celular, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os 4,6 milhões de aparelhos em operação em 1997 passaram para 23,2 milhões no ano passado. O número de celulares por 100 habitantes cresceu de 2,8 para 14,6 nesse período. As previsões para 2005 indicam que haverá 58 milhões de telefones móveis para 14,6 nesse período. As previsões para 2005 indicam que haverão 58 milhões de telefones móveis e outros 58 milhões de telefones fixos, num total de 116 milhões de acessos. Isto significará um crescimento de mais de 395% no número total de acessos em relação ao que havia em fins de 1997.

No que diz respeito à melhoria da qualidade dos serviços, a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, órgão criado para regular o setor, tem atuado fazendo cumprir o Plano Geral de Metas de Qualidade, que inclui 58 indicadores e passou a ser exigível, no campo da telefonia fixa, em janeiro de 2000.

Em razão disso, os 75% das metas que não eram cumpridas na data da privatização caíram para 25% em dezembro de 2000. As metas descumpridas geraram, naquele ano, 1459 processos administrativos por parte da Anatel. Destes, cinco foram arquivados, 384 estão em andamento, 530 resultaram em advertências e 540 em multas para as empresas.

Em resumo, as punições às empresas de telefonia fixa somaram, até o ano passado, R$61 milhões. Desse total, R$50 milhões referem-se à multa aplicada à Embratel, em ração do “caladão”, a grande pane havida por ocasião da mudança do DDD, que deixou o País com dificuldades para fazer ligações de longa distância por vários dias. A Embratel não concorda com a multa e recorreu à Justiça.

Além dessas penalidades, houve, no mesmo período, reparações a usuários, previstas na legislação que rege o setor, num total de R$48,4 milhões. Desse valor, R$29 milhões são por telefones não instalados no prazo previsto, R$17,2 milhões por degradação de qualidade e R$2,2 milhões por interrupção de serviços.

A qualidade da telefonia celular também tem melhorado sensivelmente, embora o não cumprimento de metas ainda não seja passível de punição. Em dezembro de 2000, 85% dos indicadores de qualidade haviam sido alcançados, contra apenas 63% em janeiro do mesmo ano, em decorrência de protocolo de metas firmado pela Anatel com as operadoras. Esse protocolo é preparatório à entrada em vigor do Plano de Metas de Qualidade, a exemplo do que ocorreu com a telefonia fixa.

Tudo isso vem caminhando de acordo com as expectativas em torno da privatização do setor. Mas, se a ampliação dos serviços prestados e a sua melhoria tem sido satisfatória, o mesmo não se pode dizer dos preços praticados pelas operadoras dos serviços telefônicos no País.

A Anatel não gosta de discutir o assunto, a não ser de maneira genérica, para dizer que a conta média de um assinante residencial caiu de R$52,00, em 1994, para R$46,00, atualmente, uma redução de 12%, que chega a 50% se for considerada a variação do IGP-DI, índice usado como referência nos contratos de concessão do setor. Essa conta média é obtida por meio de uma fórmula complicada elaborada pela Agência.

Acompanhando os números da própria Agência, pode-se verificar que houve um barateamento enorme da taxa de adesão para o telefone fixo, de R$1.120,00 para os atuais R$54,67. De outro lado, foram retirados os subsídios da assinatura básica residencial, que aumentou de R$0,44 para os atuais R$14,11, e o preço do pulso, que mede as ligações locais, aumentou 227,5% entre agosto de 1994 e setembro de 2000, contra um aumento de IGP-DI de apenas 91,04% no mesmo período.

Esses números parecem apontar na mesma direção que os dados publicados pelo Jornal da Tarde, no último dia 02 de abril. Segundo o jornal, os preços da telefonia subiram 344,82% nos últimos sete anos, período de vigência do Plano Real, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, medido pelo IBGE, medido pelo IBGE, aumentou apenas 97,49%. No mesmo período, o gás subiu 272,87%; a energia elétrica, 156,73%; e a gasolina, 199,76%, mesmo índice de aumento do preço do transporte público. Como se pode ver, há um descompasso enorme entre esses preços e a inflação, especialmente no caso dos preços dos serviços telefônicos.

A Anatel não fornece dados comparativos dos preços dos serviços de telefone nacionais com os preços de outros países. Mas há alguns exemplos disponíveis. Enquanto a taxa de adesão no Brasil custa R$54,67, ela vale R$57,32 para a Northerntel, nos Estados Unidos; R$56,28 para a France Telecom; e não é cobrada na Suíça e na Bélgica.

A assinatura básica residencial brasileira é de R$14,11. Ela custa R$23,04 na França; R$24,73 na Bélgica; e R$30,24 na Suíça, preços mais caros que o nosso. O preço mais caro é o da companhia americana, que cobra R$36,90, mas inclui, nesse valor, cobertura sem limite para todas as ligações locais.

Esse é o argumento do professor de Telecomunicações da Universidade Federal do Paraná, Vagner Leitão, publicado na reportagem do Jornal da Tarde, que já mencionei. Segundo o professor, um consumidor que use a internet ou o telefone todos os dias, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, vai gastar, ao fim de um mês, R$337,33 no Brasil. Nos Estados Unidos, ele gastaria apenas R$33,08 e, no Canadá, R$28,07. É que, naqueles países, o preço da assinatura básica inclui todas as ligações locais, a exemplo do que faz a Northerntel.

Essa é a diferença fundamental, que ainda manterá por muito tempo sem telefones muita gente das classes menos favorecidas no Brasil, se considerarmos que, ao contrário do mundo desenvolvido, 40% da população ganham até R$ 180,00 em nosso País. O que se verifica, portanto, é que, apesar de a taxa de adesão ter barateado muito em relação ao que custava, a assinatura residencial básica e o custo das ligações locais ainda é muito elevado para uma grande parcela da população brasileira.

Contribuem para isso os impostos, que chegam a 40,1% em nosso País, enquanto não passam de 21% na vizinha Argentina e de mínimos de 3% nos Estados Unidos. Assim, é grande a frustração com os preços da telefonia, que, imaginava-se, seriam barateados com a introdução da competição no setor e com os ganhos de escala que a ampliação do número de consumidores geraria.

Essa frustração fica ainda maior quando se verifica o lucro líquido alcançado pelas empresas do setor. A Telemar teve um lucro líquido de R$95,7 milhões em 1999. A Telecentrosul lucrou R$218 milhões e a Telefônica teve lucro líquido de R$496,4 milhões no mesmo ano. No ano anterior, seu lucro líquido havia chegado a R$1,128 bilhão.

Esses números expressivos mostram que, a despeito dos elevados investimentos que estão fazendo, essas empresas ainda têm um lucro extraordinário, que só tende a aumentar com os ganhos de escala e a redução gradativa da necessidade de investimentos essenciais necessários à largada na ampliação do sistema. Apenas para exemplificar o volume desses gastos, a Telefônica investiu R$3,9 bilhões em 1999 e deverá ter investido mais R$7,9 bilhões ao fim do biênio 2000/2001.

Esses são os elementos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que eu gostaria de trazer para a nossa reflexão. Cabe-nos perguntar às concessionárias, à Anatel e a nós mesmos: os preços dos serviços telefônicos precisam ser tão altos em nosso País? Não seria melhor barateá-los e permitir a mais gente ter telefone em casa? Não haveria ganhos de escala com essa providência? Não é tempo de se reduzir impostos tão elevados num serviço tão essencial? Essa redução não seria compensada pelo aumento do uso do telefone em razão do barateamento gerado?

Temos que pensar sobre tudo isso e iniciar aqui um grande debate a esse respeito. Ainda que a atuação das empresas privadas seja relativamente recente, ela já começa a nos dar informações concretas sobre as novas práticas adotadas. E é preciso reavaliá-las sempre, com olhos de ver realidade, sem radicalismos, para que possamos buscar, sempre, o melhor para a população brasileira.

Esse era o registro que tinha a fazer, Sr. Presidente.