O SR. BELLO PARGA (PFL - MA. Para um comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 1996, a esta mesma altura do ano, este Senado entrou numa hora de escândalo. Isso, porque estava sob exame nesta Casa a instalação do Sivam, o serviço de proteção e vigilância aérea da Amazônia.

À época, não faltaram vozes de oposição externa e mesmo da oposição interna para alegar fatos escandalosos, proteções inomináveis, o que teve início com uma escuta ilegal de telefone, causada por elementos até com acesso ao próprio Palácio do Planalto - sob falsos pretextos, foi obtida uma autorização judicial para grampear telefones do assessor da Presidência da República, o Embaixador Júlio César.

Na discussão do assunto, chegou até a ser aventada a estapafúrdia tese de que devia ser desprezada a empresa que havia ganhado a concorrência e entregar à SBPC, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a execução e a instalação do Sivam.

Hoje, Sr. Presidente, chega-se à conclusão daquilo que era conhecido como um escândalo de dimensões continentais, porque estava em jogo o Brasil, estava em jogo uma empresa americana que venceu a concorrência por causa do financiamento e mais uma empresa francesa, que era concorrente. Passo a ler o que publicou O Globo de hoje:

TCU inocenta acusados no caso da Sivam.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) inocentou o ex-ministro da Aeronáutica Lélio Viana Lôbo e os majores-brigadeiros-do-ar Marcos Antônio de Oliveira e José Salazar Primo, que eram acusados de irregularidades na contratação da empresa Esca S.A na implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). Em 1996, Oliveira e Salazar receberam do TCU multas individuais de R$14,8 mil por terem praticado atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos, com prejuízo aos cofres públicos.

No julgamento realizado no mês passado, os ministros do TCU concluíram que o recurso apresentado pelos três réus demonstrou “a inexistência de prejuízos ao erário”. Segundo os ministros, “não houve afronta à legalidade e à moralidade administrativa e (...) não houve má-fé por parte dos responsáveis.

Os três acusados, responsáveis pela implantação do Sivam, conseguiram demonstrar ainda aos ministros que não se beneficiaram de verbas públicas e que não tiveram intenção de causar dano ao erário. Segundo os ministros, ficou claro que todos agiram dentro da lei.

Em 1996, o TCU, além de aplicar as multas, determinou à Secretaria de Controle Interno do então Ministério da Aeronáutica que abrisse tomadas de contas especiais em razão dos atos ilegais na contratação da Esca S.A. Entre as irregularidades apontadas [e que foram alardeadas, como eu disse, pela oposição interna e pela oposição externa], estavam o superfaturamento de diárias e passagens incluídas no contrato, além de pagamentos e ressarcimento indevido de mão-de-obra terceirizada.

            Tudo isso não passava de acusações gratuitas, Sr. Presidente. E é com alegria, é com satisfação que vejo três briosos militares brasileiros, que devotaram seu tempo e seus esforços à implantação do Sivam, na Amazônia, um instrumento de defesa nacional e de acompanhamento das nossas fronteiras, serem inocentados.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) inocentou o ex-ministro da Aeronáutica Lélio Viana Lôbo e os majores-brigadeiros-do-ar Marcos Antônio de Oliveira e José Salazar Primo.

Lamento apenas, Sr. Presidente, que a verdade tenha prevalecido depois de muito tempo, depois de ter causado prejuízos ao conceito e à reputação desses militares, que agora os recuperam, podendo voltar a se apresentar perante a sociedade, perante seus compatriotas, como homens dignos, sérios, trabalhadores e que merecem a gratidão da Nação pelo trabalho que realizaram.

A justiça foi feita, Sr. Presidente, felizmente!