O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considero importante o debate que esta Casa faz em relação ao problema da geração de energia em nosso País.

Creio que praticamente todas as abordagens, os diversos pontos de vista dos Parlamentares representando os seus Estados já foram aqui expostos à Nação e ao Parlamento brasileiro. Nós, como integrantes da Região Norte - e eu particularmente, que represento o Estado do Tocantins -, tivemos uma semana de grande preocupação em relação aos debates que vêm ocorrendo no âmbito da comissão que estuda essa problemática. Essa comissão está propondo as formas de racionamento, estabelecendo quais as regiões a serem atingidas, as modalidades de punição, a sobretaxa. Em relação a todas essas preocupações que pairam sobre a cabeça do consumidor brasileiro, quero trazer a nossa visão, do Tocantins, da Região Norte, que, nesse episódio, é uma região-solução e não uma região-problema.

Dentre as conseqüências da crise, uma delas preocupa-me muito. E não se trata de uma preocupação regional, mas de uma preocupação relacionada à Constituição, aos direitos. Uma vez que está efetivamente claro que a culpa não é do consumidor, preocupa-me, Sr. Presidente, a definição de que novas ligações não serão feitas, até um determinado estágio. O IBGE, recentemente, o IBGE divulgou alguns números segundo os quais o Estado do Tocantins cresce a uma taxa duas vezes e meia, quase três vezes superior à média do crescimento nacional; a taxa de crescimento da cidade de Palmas gira em torno de 20% ao ano, sendo que já foi de 30%. E é um crescimento planejado, organizado.

Sr. Presidente, sei que surgiu no âmbito da Comissão que estuda o racionamento o ponto de vista de que o Tocantins era muito mais região Centro-Oeste do que Norte, como se a alguém fosse dado desconhecer o que estabelece a Constituição. Com veemência, refuto essa visão que pretende, neste momento de crise, localizar o Tocantins numa região diferente daquela estabelecida pela Constituição brasileira! Somos integrantes da região Norte, estamos acima do paralelo 13, somos Amazônia Legal, e, acima de tudo, o Tocantins é solução para esse problema, uma vez que entregaremos, ainda neste ano, a Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães. Seremos, sim, exportadores - o que já somos, porque o rio Tocantins, por meio da extraordinária Tucuruí e da Usina de Serra da Mesa, já contribui bastante neste momento. Observe-se ainda que as linhas de transmissão foram efetivamente construídas.

Portanto, na hora em que se impedem novas ligações - e esta não é uma preocupação apenas regional -, fico pensando no empresário que contraiu empréstimos de instituições oficiais, do próprio BNDES, do Banco do Brasil, que está com suas instalações industriais semiprontas, precisando produzir e pronto a gerar empregos. Como, à luz da Constituição brasileira, vamos negar a esse empresário o direito de ter sua integração no sistema de energia elétrica? Que ele entre no sistema, Sr. Presidente, dentro das condições existentes - precárias e preocupantes, é verdade. No meu entendimento, que não é de constitucionalista, mas de representante de um Estado desta Federação, não há como negar acesso à integração no sistema de distribuição de energia a um empresário, não do Tocantins, mas de qualquer ponto do País!

Sr. Presidente, é líquido e certo que isso cairá perante o Poder Judiciário brasileiro. Entendo perfeitamente que todas as cotas de sacrifício deverão ser assumidas por nós, como sociedade. Trata-se de um esforço do qual ninguém estará livre. Contudo, do ponto de vista constitucional, parece-me sem sustentação alguma negar o direito à integração na cadeia produtiva nacional a um empresário que, dentro das normas vigentes, contraiu empréstimo, tem prazos a cumprir e está gerando emprego num país em que o maior problema não é o de energia, mas, sim, o da própria geração de emprego.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - V. Exª concede-me um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Ouço o Senador Romero Jucá com grande satisfação.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Meu caro Senador Eduardo Siqueira Campos, são pertinentes as ponderações de V. Exª quanto às novas ligações, não só domiciliares, como também agroindustriais e de qualquer setor produtivo. Mais do que isso, as preocupações de V. Exª são as mesmas da Câmara de Gestão. Tenho acompanhado a discussão sobre esse aspecto específico, e é claro que, num primeiro momento, o Governo tomou a posição de evitar as novas ligações, porque, se não havia energia nem para quem já estava ligado, seria um contra-senso, à luz do problema, buscar novas ligações. Gostaria apenas de testemunhar a respeito da inquietação do Governo quanto a esse ponto, registrando também que, provavelmente, esse será o primeiro aspecto a ser revisto. Tenho certeza de que haverá colaboração da sociedade, porque a participação popular já é grande no esforço de conter o consumo de energia; e, com tal colaboração, o Governo terá condições, no futuro, de autorizar as novas ligações. Pedi este aparte para assinalar que a preocupação de V. Exª é extremamente coerente, séria e voltada para o bem do País. E é a mesma de todos os integrantes do Governo, que procuram uma saída para evitar a diminuição das atividades econômicas do País em conseqüência da crise energética. Parabenizo V. Exª pela suas observações. Tenho convicção de que a questão das novas ligações será, dentro das metas propostas, o primeiro ponto a ser revisto num futuro bem próximo.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Senador Romero Jucá, agradeço o aparte de V. Exª, um dos mais operosos Senadores desta Casa, agora com o encargo redobrado pela sua condição de Líder do Governo, ao lado de sua já tradicional militância nesta Casa. Efetivamente, V. Exª tem acompanhado as ações do Governo para poder esclarecer a esta Casa tudo o que está ocorrendo no âmbito da Comissão. Contudo, Senador Romero Jucá, temo que o Governo não tenha tempo para rever essa situação, que este não seja o primeiro ponto a ser revisto - como disse V. Exª -, e que o Judiciário o faça. Sei do esforço do Governo nesse sentido, mas, por maior que seja a gestão do Governo com relação ao Poder Judiciário, temos a Constituição.

Senador Romero Jucá, temos outro problema sério neste País - o da guerra fiscal -, que faz com que os Estados promovam verdadeira guerra para atrair empresas. E imagino como se sente um empresário que, atraído pelas supostas vantagens dessa guerra fiscal, tenha decidido investir numa dessas regiões em que novas ligações não serão admitidas. É realmente uma loucura, pois a tradução literal da guerra fiscal é o próprio Estado abdicando do seu poder de arrecadação, tirando dinheiro do povo destinado à saúde ou à educação, entre outros itens, para conceder benefícios fiscais; e agora o empresário que captou recursos e os investiu está na iminência de não poder iniciar suas atividades.

Sr. Presidente, volto à questão do meu Tocantins. Nosso Estado é um só, como eu disse, integrante da região Norte. E tudo leva a crer que o sudeste do Estado é a única região tocantinense a ser afetada pelo racionamento, pois é abastecida pelo sistema centro-sul. Fizemos os levantamentos: o consumo dessa pequena parte do nosso Estado representa menos de 2% do total consumido pelo Tocantins. Contudo, fico sentindo que sempre somos prejudicados. Senão vejamos: já houve um programa para salvar os bancos, obviamente destinado aos Estados que tiveram o cuidado de quebrar os seus bancos. Mas nós não fizemos bancos, Sr. Presidente! Quem sabe até não demos ao Tocantins um prejuízo, porque, se o Governo estadual tivesse criado o Banco do Estado e o tivesse quebrado, certamente teria tido acesso às linhas do Proer. Outro exemplo: houve recursos do Banco Mundial, além de outros programas, para a adequação dos Estados à Lei Camata. Mas, como nós fomos responsáveis e estamos com a nossa folha da pagamento na casa dos 40%, abaixo do que prevê a referida lei, além de estarmos perfeitamente ajustados do ponto de vista fiscal, não somos merecedores desse tipo de financiamento. Por último, Sr. Presidente, quando se proíbem novas ligações, lembro-me de Palmas, cuja taxa de crescimento é de pouco mais de 20%. Com esse índice, 2,5% acima da média nacional, penso logo no prejuízo do nosso Estado nesse processo todo. E lembro o que já disse desta tribuna: nos planos do antigo Dnaee, do Ministério de Minas e Energia, o início das obras da antiga Usina do Lajeado foi previsto para o ano de 2010. Foi exatamente por uma visão estratégica do Governo do Estado, por um trabalho duro junto ao Denaee e, posteriormente, à Aneel, que conseguimos desenterrar, desengavetar o processo da construção da Usina do Lajeado, hoje Usina Luís Eduardo Magalhães, que terá suas obras concluídas este ano, o que faz do Tocantins, efetivamente, um dos grandes exportadores de energia deste País. Por isso, por estes meses, não entenderemos, nem tampouco aceitaremos a penalização do Tocantins, de parte do nosso Estado, da Região Sudeste, já de população tão isolada e sofrida, que efetivamente integra o nosso território, participa do nosso esforço e, portanto, não quer sofrer essa penalização.

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Permite-me V. Exª um aparte, eminente Senador Eduardo Siqueira Campos?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Concedo, com muito prazer, o aparte ao meu companheiro da Região Norte, eminente Senador Moreira Mendes.

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Ouço com atenção o pronunciamento de V. Ex.ª, e quero dizer que Rondônia, que faz parte também da Região Norte, está afastada da possibilidade do racionamento. Mas é oportuno lembrar que o Presidente da República vem sendo, na minha opinião, injustamente sacrificado, sendo a Sua Excelência debitada toda a responsabilidade, como se fosse o responsável pelo regime de chuvas, como se pudesse, com a sua vontade, com a sua caneta, fazer ou não chover. A verdade é que, no País todo, quando a coisa funciona na normalidade, há um excedente de seis mil megawatts. Mas quero falar de Rondônia, já que V. Exª faz menção à Região Norte, e fazer novamente uma referência ao Presidente Fernando Henrique, cujo Governo está investindo nesse momento, em Rondônia algo em torno de R$800 milhões - quase R$1 bilhão - exatamente na infra-estrutura da energia elétrica. Esta sendo construída em Rondônia uma grande termoelétrica, dividida em três etapas, que vai chegar ao seu final com a produção de 403 megawatts. É um leão em 223 mil wolts que vai levar essa energia firme, produzida em Porto Velho, na capital de Rondônia, até a cidade de Rio Branco, na capital do Estado do Acre, portanto, com energia para toda aquela rica e vasta região do País. Está construindo, além disso, uma outra linha de transmissão de 233 mil watts, ligando Jiparaná a Vilhena. Daí está a um passo de interligar o sistema isolado de Rondônia ao sistema integrado nacional de distribuição de energia. São quase R$800 milhões, e uma energia que será gerada a partir do gás da Bacia do Urucu, no Amazonas, uma coisa que é nossa, é brasileira, o gás é nosso. Trata-se de uma energia ecologicamente correta e abundante, porque a quantidade de gás já levantada na Bacia do Urucu, no rio Purus, é uma coisa absolutamente fantástica. Se de um lado, estamos tendo problema no Sul, no Sudeste, em parte do Centro-Oeste e no Nordeste, de outro lado, na nossa região, por paradoxal que seja, estamos tendo sobra de energia neste momento. Aproveito a oportunidade deste aparte que V. Exª me concede para convidar esses empresários que necessitam de energia para procurar os Estados de Tocantins e de Rondônia, pois certamente encontrarão hoje energia em abundância. Parabenizo V. Exª pelo oportuno pronunciamento, até porque nos dá chance de colocarmos as coisas nos seus devidos lugares.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Agradeço, Senador Moreira Mendes. Concordo com a sua análise. Não podemos deixar de reconhecer que, das 21 usinas hidrelétricas que estavam paralisadas, o Governo reiniciou e terminou 18. Devemos reconhecer o que fez o Governo.

Sr. Presidente, termino, para contribuir com os trabalhos e com a Mesa, que já foi comigo bastante benevolente, apenas pedindo ao Presidente da República que aproveite esse instante e envie logo para a Bolsa de Valores, a leilão, o edital para a construção das outras cinco usinas hidrelétricas do nosso rio Tocantins. Quem sabe assim, muito em breve não estaremos mais falando em racionamento de energia.

Muito obrigado.