O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, abordarei também um tema muito importante e atual: a febre aftosa. Hoje, Goiás deve ter abatido, na cidade de Porangatu, algumas reses oriundas do Estado de Tocantins. Embora esse Estado tenha um austero programa de vigilância sanitária, elas não tinham atestado de vacinação. Também hoje seriam abatidas muitas cabeças de gado no Rio Grande do Sul, devido ao aparecimento de mais um foco da febre aftosa.

A importância dos alimentos é tanto mais notória quando se sabe que, no mundo, 800 milhões de seres humanos passam fome. Então, é bom saber que a produção mundial de carne, que há meio século situava-se em torno de 44 milhões de toneladas, ultrapassou a marca de 217 milhões no limiar do ano passado, mais do que duplicando a produção mundial de carne per capita.

            A despeito de saber-se que a febre aftosa não afeta gravemente os seres humanos, discute-se em todo o mundo até que ponto o consumo de carne bovina, a principal fonte de proteína da alimentação, representa forte ameaça à saúde.

Em nosso País, vencidas as preocupações determinadas pela chamada epidemia da vaca louca, persiste um injustificado temor em relação à incidência da febre aftosa, identificada a partir das nações próximas à fronteira, levando países como a Inglaterra, a Rússia e a Arábia Saudita, entre outros, a cancelarem os contratos de importação da carne brasileira procedentes da Região Sul.

A Argentina, que no ano 2000 exportou quase US$600 milhões em carne, perdeu neste exercício os mercados dos Estados Unidos, do Canadá, da União Européia e do Brasil ao admitir a existência de 80 focos da moléstia. Não foi melhor a situação do Uruguai em que a carne representa 80% da pauta de exportação ao apresentar mais de 100 focos da doença.

A febre aftosa, que tem origem viral, atinge bois, porcos e ovelhas, provocando estado febril e abertura de feridas na boca e nas patas desses animais, que, sem se alimentar e sem se locomover, definham até se tornarem comercialmente inaproveitáveis.

A ocorrência da doença, na prática, impede, como se viu, a exportação para a maioria dos países, que levanta obstáculos quase sempre intransponíveis, principalmente para os pequenos criadores.

No caso do Brasil, que possui o maior rebanho bovino comercial do mundo, com cerca de 165 milhões de cabeças, esses acontecimentos são de extrema relevância, dados os seus reflexos também na área econômica.

Afinal, possuímos 16% do rebanho mundial, com predominância do gado zebu, e exercemos domínio sobre 8% do mercado, segundo divulgam os meios de comunicação. Por isso, criada a indevida suspeita sobre a qualidade da carne, a simples existência de um processo de vacinação poderia provocar a fuga dos compradores e desestimular os criadores.

A alta dimensão do problema da febre aftosa pode ser, em certa parte, justificada pela própria mobilidade da carne e da crescente universalização do seu consumo, sobretudo nas médias e grandes cidades.

A ausência de uma fiscalização mais eficiente, que admite o abate clandestino, também contribui para a disseminação de doenças. Números oficiais atestam, a esse propósito, que pelo menos 30% dos 32 milhões de cabeça de gado abatidas ao ano não receberam qualquer certificado de inspeção federal.

Felizmente, em nosso Estado, no Tocantins, o Governador, José Wilson Siqueira Campos, e seu Secretário de Agricultura e Abastecimento, Dr. Nasser Iunes, que preside o Fundo Privado de Defesa Agropecuária, o Fundeagro, decidiram iniciar, logo no começo do corrente mês - como vem fazendo há alguns anos a cada seis meses -, a vacinação do rebanho bovino em sua totalidade.

A abertura oficial da campanha ocorreu na Escola Agrotécnica Federal da Cidade de Araguatins, que integra a região do Bico do Papagaio, na qual é criada parte substancial do rebanho, com cerca de um milhão de cabeças. Ressalte-se ainda que a referida região está próxima a áreas de risco desconhecido de contaminação dos rebanhos, nos Estados do Maranhão e do Pará, sendo freqüente a apreensão de gado que atravessa clandestinamente as fronteiras estaduais.

Acertou-se a campanha de que participa ativamente o Fundeagro, que envolve cerca de 500 técnicos e veterinários, que utilizam uma centena de veículos entre carros e motocicletas para a visitação de propriedades rurais e o atendimento de situações de emergência. O Fundo, criado e mantido pela iniciativa privada, procura garantir ao criador a indenização de prejuízos causados pelas endemias, desde que provada a observância das condições sanitárias do rebanho conforme exigidas pela legislação.

Antecedendo a campanha, foi promovida pela Secretaria da Agricultura a vacinação de 60 mil cabeças de gado no Município de Alvorada, a 300 quilômetros de Palmas e na divisa com o Estado de Goiás, cidade conhecida como a Capital do Boi. O órgão espera, com a valiosa colaboração de 60 comitês municipais de controle da aftosa, elevar mais ainda o nível de imunização, que no ano passado chegou a 95% do rebanho tocantinense. Em que pesem as dificuldades do nosso Estado, com a Ilha do Bananal daquelas dimensões, lugares ainda inóspitos, estamos conseguindo vacinar pelo menos, comprovadamente, 95% do nosso rebanho.

Com o término da campanha, os animais não poderão ser leiloados ou transportados sem o atestado de vacina, sob pena de multa. Os que forem apreendidos sujeitam seus criadores à interdição da propriedade, à destruição das instalações para manuseio e à incineração do rebanho.

O Governo do Tocantins considera que “toda a cadeia produtiva deve estar integrada na luta pela erradicação da febre aftosa”. Assim, além de todo o apoio técnico possível, como o do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), serão convocados a participar da campanha os representantes de 200 assentamentos, como os de Palmas, Gurupi, Araguaína e Araguatins, com o fim de promover a vacinação de cerca de 30 mil cabeças de gado neles existentes.

 Com essas relatadas providências, que mais uma vez aqui elogiamos, são preservadas mais de 6 milhões de cabeças de gado, sem dúvida uma das maiores riquezas do Tocantins, que assim se vê elevado à invejável condição de área livre de incidência de febre aftosa com vacinação garantida pela Organização Internacional de Epizootias - OIE. No decorrer da próxima semana, o Secretário de Agricultura do meu Estado e mais uma comitiva estarão certamente recebendo esse certificado em Paris, na França. Portanto, o Tocantins está no caminho certo, vigilante no que concerne ao seu rebanho e fazendo com que o Brasil se projete como um dos maiores produtores e exportadores de carne do mundo num futuro muito próximo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.