O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dias atrás participei, em companhia dos Senadores Ricardo Santos, Paulo Souto, Lúcio Alcântara e Gerson Camata e de praticamente toda a Bancada de Deputados Federais do Espírito Santo, de audiência com o Ministro Pedro Malan e com o Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. O motivo da audiência era a mudança repentina na alíquota do IPI que incide sobre a produção de pedras ornamentais - mármore e granito - no País.

Como todos sabem, o Espírito Santo é um grande produtor de pedras ornamentais; também o Ceará, a Bahia e outros Estados da Federação. E todos sabem que essa é uma atividade econômica fundamentalmente desenvolvida em regiões pobres do País, em regiões com baixíssimo índice de desenvolvimento econômico. Lá, tivemos a oportunidade de ouvir os argumentos do Senador Paulo Souto, que representou a população da Bahia e levou ao Ministro seu conhecimento. E nos pareceu que S. Exª compreendeu nossa argumentação.

Questionávamos, primeiro, uma modificação feita do dia para noite, o que é insuportável para qualquer atividade econômica. Segundo, pedíamos, naquela oportunidade, uma análise detida sobre esse setor da economia, na medida em que percebemos que o Governo comparava esse setor, de uma forma muito clara, com os pisos tradicionais fabricados pelas grandes plantas industriais que temos em nosso País.

A percepção que tivemos, ao sair desse encontro, é que o Ministro da Fazenda tinha percebido nossa argumentação. Não estávamos lá defendendo que não fosse estabelecida uma alíquota adequada para esse setor.

Em uma sessão da semana passada, em que o Senador Ricardo Santos tratou do assunto, alguns Senadores questionaram, tentando interpretar o nosso pleito, a nossa reivindicação e o nosso protesto. Deixamos claro que estávamos ali querendo negociar, estabelecer uma regra de transição e, mais do que isso, estabelecer uma tributação justa, adequada, para um setor importante, que hoje está contribuindo com divisas, um valor que significa quase a metade desse empréstimo externo cuja contratação autorizamos hoje na sessão; um setor que já produz, em divisas, algo em torno de US$300 milhões. Era disso que tratava a nossa audiência.

Nós saímos de lá esperançosos. Mas hoje recebi no meu gabinete, e acredito que os Senadores Paulo Souto, Gerson Camata e Ricardo Santos também, a cópia, vinda do Ministério da Fazenda, de um novo decreto, o Decreto n.º 3.822, de maio de 2001. Parece que o Governo brinca com uma coisa séria. Parece que a vontade de arrecadar não permite ao Governo enxergar a realidade de políticas setoriais que precisam ser praticadas em nosso País. O Governo propõe uma alíquota que evolui, de 30 de junho até 31 de dezembro, de 3% para 9%. Isso não resolve o problema.

Quero aqui fazer um apelo às Lideranças do Governo, nesta Casa, ao Secretário da Receita Federal, ao Ministro da Fazenda, para que possamos, novamente, debater este assunto. É um setor que tem responsabilidade na geração de emprego em nosso País, emprego justamente em regiões onde a atividade econômica não é baixa, é baixíssima. E esse decreto - vou dizer, sinceramente - é um abuso, um desrespeito. Tantos dias o Governo gastou para nos responder para, na verdade, não nos responder.

O Senador Ricardo Santos já fez seu registro com muito brilhantismo, hoje, em nosso nome. Mas aqui fica o meu registro pessoal e a minha expectativa de que voltemos a debater com seriedade este assunto.

Creio que não adianta o Governo ter apenas um viés fiscalista, porque ele vai arrecadar, sim, como tem arrecadado - vai bater recorde de arrecadação, como tem conseguido -, mas vai quebrar o País. Vai ser aquela história de matar a galinha dos ovos de ouro. O sistema produtivo do nosso País não suporta um sistema tributário perverso, desatualizado, com impostos em cascata, incidindo em toda a cadeia produtiva. Está aí o Cofins, verdadeiro absurdo que tira a competitividade dos produtos nacionais.

Acredito que só temos um jeito, Senador Ricardo Santos: é aprovar, aqui no Senado, a proibição de que mudanças do IPI sejam feitas por decreto. Vamos tirar a agilidade do Governo, mas essa medida é necessária se o Governo não usa com parcimônia a agilidade que tem para alterar a alíquota do IPI, que é um imposto muito importante no nosso País. O Senador Ricardo Santos até disse outro dia que o IPI é o ICMS do Governo Federal.

Pois bem, Sr. Presidente, os Governadores, para mexer no ICMS, têm que mandar uma mensagem para a Assembléia Legislativa. Penso que só temos um caminho: ou o Governo abre um diálogo para que possamos discutir com seriedade uma regra de transição adequada, uma alíquota conveniente para esse setor, ou teremos de mudar a legislação. E aí - tenho certeza - não haverá Governo de um lado e Oposição de outro, mas uma tentativa comum de resguardar a produção nacional, o emprego e até a arrecadação de impostos. Ressalte-se que, apertando-se demais o contribuinte, destruiremos um parque industrial em fase de desenvolvimento, que já está exportando e se tornando competitivo. Já se criou até a concepção de que não devemos exportar pedra bruta, mas, sim, agregar valor ao produto.

Apesar de tudo isso, o Governo vem - o mesmo Governo que estimulou a aquisição de máquinas no exterior para que o setor se modernizasse - e dá uma “paulada” no setor, que não poderá caminhar com suas próprias pernas. Aliás, Sr. Presidente, houve duas pauladas. A segunda foi a resposta à nossa reivindicação.

O setor, atualmente, não está endividado com os bancos, mas não saberemos o que ocorrerá se for tirada sua capacidade competitiva. Provavelmente, será este o caminho: atrasar o pagamento de impostos, o pagamento de bancos, demitir funcionários. É uma realidade que já vimos acontecer em outras áreas por inabilidade do Governo, pela falta de uma política setorial, industrial. Não falo de políticas antigas, que não dão mais resultados, mas de políticas ativas, existentes em todos os países desenvolvidos do mundo, ao contrário do que algumas cabeças liberais imaginam. Tentam nos “vender um peixe” que não tem sentido na realidade econômica de nosso País.

Fica aqui o meu protesto, somado às palavras do Senador Ricardo Santos. Tenho certeza de que também posso falar em nome dos Senadores Paulo Souto, Lúcio Alcântara, Gerson Camata e de tantos outros, oriundos de Estados em que a referida atividade econômica cresce, gera empregos, renda e impostos.

Não podemos permitir que o Governo atrapalhe a atividade econômica! O Governo precisa parar de atrapalhar. E, no caso desse decreto, o Executivo está dificultando a vida desses empresários.

Muito obrigado, Sr. Presidente.