O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assim como o Senador Renan Calheiros, que falou sobre a seca do Nordeste, devo tratar da mesma questão, considerando a situação do Estado do Espírito Santo, que atravessa neste período um grave problema de estiagem que já causa sérios prejuízos ao meio rural capixaba, com queda de produção e com desemprego.

A região do semi-árido brasileiro, constituída essencialmente pelos Estados do Nordeste, pelo Espírito Santo e pelas regiões norte e pelo Vale do Jequitinhonha, de Minas Gerais, já apresentam, em parte expressiva de seus territórios, sérios problemas de déficit hídrico, conforme indicam os dados meteorológicos do Inpe, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

Os efeitos dessa seca começaram a ser divulgados, de forma persistente, nos últimos dias pela imprensa.

Esse quadro, que já indica - para várias dessas regiões - situação de calamidade pública, motivou o Governo Federal a anunciar a criação da “Câmara Setorial Extraordinária para Convivência com a Seca”, que tem a coordenação do Ministro do Desenvolvimento Agrário Raul Jungmann, cuja função será a de iniciar um conjunto de ações emergenciais nas áreas mais críticas e retomar os projetos estruturais e de longo prazo que venham a oferecer condições de vida mais digna à população.

O regime hidrológico no Nordeste tem início no final de março, concentra-se em abril e se estende até julho/agosto. Nos meses de março, abril e maio, nessa região, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe, choveu abaixo da média histórica, exceto no centro-norte do Maranhão e do Ceará, litoral do Piauí, oeste e litoral sul da Bahia.

Para os meses de junho e julho, no semi-árido, e também segundo o Inpe, a tendência é de chuvas abaixo da média climatológica, principalmente em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, o que também é previsto para o setor leste da região, que envolve Municípios desde a Bahia até o Rio Grande do Norte.

Constata-se, com essas observações, que o Nordeste vem atravessando - embora de forma diferenciada intra-regionalmente - um sério problema de deficiência hídrica, que vem comprometendo, segundo divulgações da própria imprensa, a produção agropecuária neste inverno, especialmente das culturas de subsistência e do algodão, com sérios riscos de atingir toda a pecuária. Também há registros de escassez de água para o consumo humano nos Municípios mais atingidos pela seca. As populações locais começam a pressionar as Prefeituras municipais e os Governos Estaduais para a distribuição de alimentos e outras medidas emergenciais, como as frentes de trabalho e a distribuição de água por meio de carros-pipa.

Também para o Espírito Santo, o ano hidrológico - que, diferentemente do Nordeste, se inicia normalmente em outubro e termina em abril -revela-se particularmente perverso neste ano de 2001, atingindo tanto Municípios do norte como do sul do Estado.

O mapa hídrico do Espírito Santo evidencia que temos cerca de 68% de área territorial, cujo balanço hídrico apresenta déficit anual superior a 50 milímetros, com efeitos visíveis na paisagem natural e no desenvolvimento da produção agropecuária regional.

No Espírito Santo, as irregularidades das chuvas foram marcantes a partir de janeiro deste ano, apresentando índices de precipitação pluviométrica equivalentes àqueles observados para o mesmo período de 1998, ano em que a seca apresentou-se com extrema severidade na região norte capixaba. E mais, se a seca, em 1998, atingiu com maior gravidade o norte do Espírito Santo, no corrente ano, está espacialmente distribuída em todo o território estadual, atingindo até mesmo áreas da região serrana.

A análise dos dados de algumas estações meteorológicas selecionadas para representar as diferentes regiões do Espírito Santo, fornecida pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper -, permite concluir que a seca do corrente ano é mais intensa no Noroeste, na Bacia do Rio Doce e nas regiões baixas do sul do Estado.

De acordo com os dados e as imagens do Proclima - Programa de Acompanhamento da Situação Climática, criado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, confirmam-se as informações das observações de precipitação pluviométrica do Incaper e vão mais longe ao simular o balanço hídrico da região norte do Espírito Santo.

Para essa região, a redução das chuvas a partir de janeiro - conforme afirmamos - provocou declínios drásticos no armazenamento de água no solo a partir de fevereiro, registrando níveis de umidade do solo abaixo de 10 milímetros, indicando solo seco e impróprio para as necessidades hídricas da produção vegetal.

Nessas circunstâncias, os impactos mais relevantes da atual seca sobre a produção agropecuária e a disponibilidade de água, tanto para uso na agricultura quanto para abastecimento humano, no Espírito Santo, segundo informações levantadas pelo Incaper, são os seguintes:

·      Café: redução de 16% na estimativa de safra;

·      Fruticultura: perdas oscilam entre 20% e 40% na produção (abacaxi = 20%, mamão = 26% e banana = 40%);

·      Culturas de subsistência: redução de 14% a 45% (mandioca = 14%, feijão = 43% e milho = 45%);

·      Cana-de-açúcar: redução de 30%;

·     Leite: perdas estimadas de 27%; e

·     Carne bovina: redução de 15%.

No âmbito do abastecimento de água, observa-se, em vários Municípios do Espírito Santo, grave rebaixamento do nível do lençol freático e redução na vazão na maioria dos fluxos de água. Já se registram, inclusive, em áreas mais atingidas pela seca, cortes do fluxo de água em vários córregos, comprometidos pela construção de barragens, visando ao acúmulo de água pelos produtores.

Em razão do início do período seco neste mês de maio, que se estenderá até setembro, os problemas de disponibilidade de água para irrigação e uso animal tendem a se agravar, podendo comprometer também o abastecimento humano, em especial nas comunidades servidas por poços e pequenos afluentes das bacias dos rios Itaúnas, São Mateus, Doce e Itapemirim.

Srªs e Srs. Senadores, Parlamentares do Nordeste, inclusive o ilustre Senador Ney Suassuna, o Senador Renan Calheiros, que me antecedeu, e outros Senadores já registraram a ocorrência da “seca verde” em seus Estados, reclamando iniciativas do Governo Federal para socorrer as vítimas dessa seca, que apenas se inicia, no semi-árido nordestino.

De nossa parte, recebemos em nosso gabinete Prefeitos de Municípios do Espírito Santo, especialmente do noroeste, da região do Rio Doce e da Bacia do Rio Itapemirim, manifestando preocupação quanto aos efeitos da seca em seus municípios. Tivemos, inclusive, oportunidade de levar essas questões ao Ministro da Integração Nacional, em audiência naquele Ministério, acompanhado de Prefeitos e outras autoridades do Estado.

Essas manifestações tendem a ter maior ressonância, agora, com as expectativas geradas com a criação da Câmara Setorial Extraordinária para a Convivência com a Seca, para a qual apresentamos as seguintes sugestões:

·     A avaliação criteriosa dos efeitos da seca e sua gravidades, em toda a região abrangida pela Adene - Agência de Desenvolvimento do Nordeste, ou seja, os Estados do Nordeste, o Espírito Santo, e os Municípios de Minas Gerais que a integram.

·     A extensão, para todos os Municípios afetados severamente pela seca atual, das ações emergenciais em fase de concepção e implementação pelo Governo Federal, sob a coordenação da Câmara Setorial Extraordinária, recentemente instituída; e

·     A adoção de medidas estruturantes, e de longo prazo, para nos precavermos dos graves efeitos que os períodos de longa estiagem acarretam, ciclicamente, nas áreas vulneráveis do território brasileiro, a exemplo dos investimentos em infra-estrutura hídrica, distribuição de água e irrigação.

Sobre este tema, estamos requerendo a realização de audiência pública conjunta, envolvendo a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Infra-Estrutura, desta Casa, para avaliar os efeitos da seca e o planejamento das ações emergenciais e estruturantes no âmbito do Poder Executivo.

Srªs e Srs. Senadores, não podemos insistir na redução das expectativas das populações dessas regiões, atuando apenas em situações de calamidade pública. É inadiável acenar-lhes com um futuro mais promissor, com a adoção de medidas de longo prazo que possam, definitivamente, afastar as características de calamidade pública e de situações de emergência que os longos períodos de estiagem trazem para o Nordeste, para o Espírito Santos e para outras regiões do semi-árido do Brasil.

Muito obrigado.