O SR. LEOMAR QUINTANILHA (Bloco/PPB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste final de tarde, eu gostaria de fazer um pequeno comentário sobre a situação delicada que envolve o Governo do Estado de Tocantins em razão de uma movimentação de sua Polícia Militar.

Sr. Presidente, ainda que fosse justa a reivindicação por salário, apesar de confirmado, inclusive pela Folha de S.Paulo, que a Polícia Militar do Estado de Tocantins tem o sexto maior salário das polícias dos diversos Estados da Federação, ainda que seja justa a reivindicação por melhoria salarial, a forma como está ocorrendo no Tocantins, efetivamente, merece reparos e uma discussão mais aprofundada.

Na verdade, o comportamento adotado pela Polícia é totalmente reprovável, uma vez que deixou de cumprir a função de dar tranqüilidade e segurança à população. Abandonaram suas atividades, recolheram-se ao quartel e carregaram para lá suas famílias tentando provocar uma comoção social. Imaginam que, dessa forma, estão pressionando o Governo; na realidade, estão desobedecendo a preceitos constitucionais, pois a própria Constituição não permite a realização de greve nos serviços essenciais. E sem considerar os preceitos constitucionais, a Polícia do Tocantins declara-se em greve, recolhe-se ao quartel e não cumpre seus deveres para com o Estado e para com a população.

Restou ao Governador do Estado, Siqueira Campos, depois das tentativas de fazer com que a Polícia retomasse suas atividades, voltasse ao seu trabalho de dar cobertura, de prover a população do Estado com a segurança necessária, recorrer à Justiça para que fosse questionada a greve e retomada a condição de normalidade nos quartéis do Estado. A Justiça, ao analisar o processo, decidiu por decretar a ilegalidade do movimento.

Diga-se de passagem, Sr. Presidente, greve se faz de forma pacífica e desarmada. Da forma como está sendo feita no Tocantins não é mais greve, é motim, motim armado, constrangendo oficiais superiores, constrangendo estudantes de formação militar, despindo os estudantes de formação militar, e, sobretudo, deixando de atender as demandas e as necessidades da população de ter a sua segurança preservada. Aliás, essas atitudes que vêm ocorrendo no Estado só nos levam a entender e a acreditar que decorrem da orientação daqueles que dirigem esse movimento. Por exemplo, metralhar as agências do Banco do Brasil de Araguaína e de Colinas do Tocantins, altas horas da noite, num carro, é um modo diferente de assaltos que já vimos ser realizados até em nosso Estado, em que meliantes adentram nas agências, fazem reféns, levam o dinheiro e realmente dão tiros para todo lado. Agora, dessa forma, atirando às carreiras, de noite, só nos dá a entender que é parte desse movimento, com vistas a atemorizar ainda mais a população e provocar uma comoção social para que a população pressione o Governo e este ceda aos desejos dos grevistas.

Na verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a autoridade não pode ser questionada, já que pretendeu a Polícia desobedecer. É o Governador do Estado o Comandante-em-Chefe da Política Militar e a sua determinação, a sua ordem não foi atendida para que a Polícia retornasse a seus trabalhos e oferecesse segurança à população, razão pela qual, recorrendo à Justiça, esta determinou a prisão de 13 dos dirigentes do movimento e determinou a ilegalidade da greve, recomendando que a Polícia Militar desocupasse os quartéis que havia tomado. Como a decisão da Justiça não foi acatada, justifica-se a presença das Forças Armadas no meu Estado, para dar segurança e tranqüilidade ao cidadão tocantinense e sua família.

É claro que o clima de tensão é grande, mas a autoridade e as instituições precisam ser preservadas, sob pena de haver um caos na administração não apenas do Tocantins, mas de qualquer Unidade da Federação. É claro que o clima é delicado. Várias autoridades procuram intermediar a negociação para obter uma solução pacífica, que é o desejo de todos. Ninguém quer uma tragédia no Estado, ninguém quer um resultado que não seja o retorno à normalidade, razão pela qual registro, nesta sessão, a posição firme do Governador Siqueira Campos de ver mantida a ordem no Estado do Tocantins, com apoio de toda a sua Bancada Federal, de Senadores e Deputados Federais.

Sr. Presidente, nós queremos, sim, a solução do problema, mas pela regularidade e observação da lei e da ordem.

Era o que eu tinha a dizer.