O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também quero tratar do mesmo assunto. Este é o tema do momento e quero fazer algumas comparações de comportamento e de atitude do Governo Fernando Henrique Cardoso - como ele age com relação ao consumidor; como ele age com relação aos grandes empreendimentos, aos grandes capitalistas ou a empresas multinacionais; e, finalmente, a sua negativa de assumir a culpa diante do quadro de dificuldades que estamos vivendo hoje e que era previsível há muito tempo.

Justamente como falou o Senador Carlos Patrocínio, que preside a sessão, o Governo não compreendeu o aumento da demanda e a necessidade de investimento para que essa demanda fosse atendida. E é uma demanda que cresceu não apenas porque o País cresce muito lentamente, muito abaixo daquilo que seria necessário para atender à necessidade de trabalho e de emprego de todo o povo brasileiro, mas porque energia é conforto, é necessidade do ser humano hoje. E é evidente que o povo também cresce em expressão e força política e se organiza. São vilarejos e povoados, trabalhadores rurais, pequenos e grandes proprietários que querem luz.

Não se trata apenas de crescimento populacional, que é muito pequeno, ou crescimento econômico. Mas trata-se fundamentalmente do crescimento da necessidade e da pressão para atender a segmentos e a setores que nunca foram abastecidos com energia no Brasil. O Governo Fernando Henrique não foi capaz de enxergar isso.

Lamentavelmente, este Governo tem todas as atenções voltadas para pagar rigorosa e religiosamente os serviços da dívida externa brasileira, para cumprir além das metas estabelecidas pelo Fundo Monetário Internacional, que representa, na verdade, os países desenvolvidos do mundo. Não canso de repetir isso desta tribuna do Senado. No ano passado, o Fundo Monetário Internacional exigiu um superávit primário de R$32 bilhões, e o Governo deu R$38,5 bilhões. Não sei quanto dará neste ano de superávit primário de presente à especulação financeira nacional e internacional.

Este Governo tem a vaidade de dizer que o Brasil é um país que paga em dia, que está bem. O Brasil sacrifica seu povo, deixa de fazer investimento para seu desenvolvimento, para atender a essas obrigações que Deus sabe como foram constituídas ao longo de décadas.

Não somente o nosso País, mas todos os países do Cone Sul foram submetidos à ditadura militar, para, depois, caírem nessa armadilha da dívida interna e a ela continuarem presos até hoje. Esta é a grande realidade: este Governo não investe no que é necessário.

Hoje, fala-se na construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no meu Estado do Pará, que, ao longo de seis anos de construção, gerará 11 mil megawatts. Será quase a energia da maior hidrelétrica do mundo, a de Itaipu, que equivale a 12 mil megawatts. Essa empresa de Belo Monte, que será implementada nos Municípios de Anapu e de Altamira, no Estado do Pará, gerará 11 mil megawatts, ou seja, mais do que Tucuruí - incluindo a sua segunda fase -, que é a maior hidrelétrica inteiramente nacional e a segunda depois de Itaipu. Ela gerará, em sua segunda etapa, mais de 8,4 mil megawatts.

Para investir em Belo Monte, serão necessários US$3,8 bilhões na construção da hidrelétrica, além de US$2 bilhões nas linhas de transmissão. Portanto, trata-se de investimento - exagerando e considerando todas as dificuldades que possa haver - da ordem de US$6 bilhões, que, hoje, significam cerca de R$14 bilhões. Ora, esse montante é menos do que o atual Governo Fernando Henrique Cardoso está pagando mensalmente de serviço da dívida interna pública brasileira.

Então, vejam a incoerência de uma política econômica que não pensa no Brasil, que só pensa fora.

Vejam V. Exªs o dado que estou fornecendo. O Senador Geraldo Melo disse que tínhamos 75 mil megawatts no Brasil. Ora, uma hidrelétrica com 11 mil megawatts representaria quase 20% da potência no Brasil. É uma potência fantástica, enorme! E não se fez a Hidrelétrica de Belo Monte. Agora é que se está pretendendo começá-la. Por quê? Porque tinham que ser investidos US$3,8 bilhões na construção e mais US$2 bilhões nas linhas de transmissão, portanto US$6 bilhões. Vamos repetir, para ficar bem claro: US$6 bilhões para se produzir 11 mil megawatts, quase 20% da energia que o Brasil tem capacidade de produzir atualmente. Com isso, gastaríamos, ao longo de seis anos de construção, US$6 bilhões, que equivalem aproximadamente a R$14 bilhões. Ora, esse dinheiro corresponde a dois meses do pagamento da especulação financeira. Que Governo é este, que País é este? Deixa-se de investir ao longo de seis anos o que se gasta em dois meses de pagamento dessa dívida pública interna brasileira!

Digo mais: o Governo fala que não há jeito. Ora, ontem o Banco Central aumentou em mais 0,5% os juros Selic, juros anuais pagos sobre esses recursos, que já subiram em três meses seguidos. O Sr. Armínio Fraga chegou a 15,25% ao ano, depois passou para 15,75% ao ano, agora para 16,25% ao ano e ontem, salvo engano, para 16,75% ao ano. Ora, 0,5% de aumento nessa dívida representa uma despesa adicional aos cofres públicos brasileiros de R$3 bilhões ao ano. Então, não sei se este Governo quer resolver alguma coisa!

Conversava com o Senador Paulo Hartung, que presidia a Mesa e me perguntava: “Mas, se o Governo cair nas nossas mãos, o que vamos fazer?”

É muito simples: baixamos esses juros para 4% ao ano, tal como pagam os Estados Unidos.

E S. Exª argumenta: “Nesse caso, o capital externo vai embora”.

Sim, Srs. Senadores, o capital volátil vai embora; mas qual será o problema do Brasil? Vão nos faltar dólares para pagar o serviço da dívida. E daí? Qual é o problema? Não podemos renegociar essa dívida e conversar seriamente com os países desenvolvidos sobre ela? Não podemos tratar a questão? Será que o mundo dos países desenvolvidos, que têm aqui 90% das indústrias de automóveis, 90% das indústrias de tratores, 98% da indústria farmacêutica, que têm investimentos em todos os setores da Pátria brasileira, será que eles vão querer que o Brasil vá à bancarrota? Será que eles, com tantos investimentos aqui, vão querer que nos desmilinguamos, como se diz na gíria popular? Claro que não! O Brasil hoje é um país internacionalizado, em que as multinacionais têm investimentos múltiplos. Se o Brasil for mal, todas elas irão também, porque seus investimentos estão aqui.

Quanto aos países desenvolvidos do Primeiro Mundo - não se fala mais em Primeiro Mundo depois dessa divisão toda -, o que aconteceu com eles? Eles vêm para cá, implantam as suas indústrias, beneficiam-se de toda ordem, porque a mão-de-obra é barata, a matéria-prima é farta e temos energia para fornecer a eles. Então, é muito fácil virem para cá. E não exigimos nada deles! Apenas permitimos que produzam, ganhem muito dinheiro e mandem os royalties para os seus países de origem, para que lá possam dar vida digna aos seus trabalhadores; mas os trabalhadores do Brasil têm que permanecer em estado de miséria, de fome e de necessidade.

Portanto, é preciso compreender bem essa questão. Na verdade, tudo está voltado à questão da política econômica do Governo Fernando Henrique e da sua absoluta submissão às determinações dos países desenvolvidos do Primeiro Mundo. É pagar, a qualquer custo, nem que para isso se tenha que tirar o sangue do povo brasileiro, como de fato o Presidente Fernando Henrique está fazendo.

Agora, em vista da crise, vamos falar do comportamento dele diante do pequeno consumidor, do cidadão brasileiro de maneira geral, e diante dos altíssimos consumidores de energia do nosso País. Pois bem. O que decidiu o Presidente Fernando Henrique? Primeiramente, o Governo falou que haveria um acréscimo no valor da conta de quem consumisse mais. Tudo bem. O Presidente Fernando Henrique vai para a televisão e, como ele não entende nada de administração e não manda na equipe dele, mas fica vivendo pela sensibilidade política das coisas, afirma: “Não vai haver mais cobrança de espécie alguma; vai haver um bônus para quem economizar energia”.

Reúne-se o Conselho que trata da questão, e o Ministro Pedro Malan pergunta sobre quem pagará o bônus. Então, alguém, ou o Ministro de Minas e Energia, nosso colega José Jorge, responde que deveria ser o Tesouro. O Ministro Pedro Malan contesta, dizendo que o Tesouro não tem mais nada para pagar, porque ele tem que pagar religiosamente o serviço da dívida pública interna e da dívida pública externa brasileira.

E o Presidente volta mais uma vez com a medida provisória, num total desrespeito ao Congresso Nacional, este que não se dá ao respeito, porque na Câmara dos Deputados está a regulamentação das medidas provisórias, mas até hoje o Presidente que está lá não a colocou em votação. Então, é um Congresso que se submete às determinações de um Presidente. E agora estamos assistindo a uma medida provisória que, no meu ponto de vista, é um crime contra a sociedade brasileira.

O Presidente diz o seguinte: “Todos têm que baixar 20% no seu consumo; quem não baixar terá sua energia cortada por 3 dias na primeira vez e por 6 dias na segunda. Já é um absurdo, porque ele deveria pagar pela sua responsabilidade. Mas tudo bem. Se a realidade é essa, se não há energia, alguém tem que reduzir o consumo. Essa regra, em nosso entendimento, deveria ser geral e absoluta, embora trará um prejuízo enorme ao nosso crescimento e ao nosso desenvolvimento. Até aí se aceita a obrigação de reduzir o consumo. Agora, o que não dá para aceitar é essa imposição feita por ele, ou seja, quem consome de 200 quilowatts a 500 quilowatts pagará 50% a mais no valor da energia, e quem consome acima de 500 quilowatts pagará 200% a mais pelo consumo de energia que ultrapassar esses 500 quilowatts!

            Ora, vai sobrar dinheiro! Isso é um imposto indireto que o Presidente Fernando Henrique está criando! Isso é absolutamente ilegal, inconstitucional! Eu não sei onde ele jogará o dinheiro, quer dizer, o dinheiro que está indo para os cofres daqueles que vivem da especulação financeira, pagando os serviços dessa dívida absurda, que beneficia quem especula, quem recebe os monstruosos juros de 16,75% ao ano. Enquanto isso, os Estados Unidos pagam 4%. Quem vive dessa especulação financeira está muito bem, mas o dinheiro será tirado do povo, do cidadão brasileiro.

Senão vejamos: a Folha de S.Paulo fez anteontem um cálculo, estampado numa página. Memorizei bem o que li. A matéria mostra que o cidadão que consumir até 200 quilowatts, reduzindo seu consumo, terá realmente um bônus de R$1,00, ou seja, terá uma pequena redução na conta de energia, pagará menos do que pagava antes. No entanto, os cidadãos que consomem mais de 200 quilowatts, os que consomem de 600 quilowatts a 700 quilowatts, por exemplo, como a classe média, mesmo reduzindo 20% do consumo - e o absurdo é esse - , terão uma conta de energia mais cara do que antes. Há uma sobretaxa de 50% no consumo entre 200 quilowatts e 500 quilowatts e uma sobretaxa de 200% para os que consomem mais do que 500 quilowatts.

A Folha de S.Paulo fez as contas, está bem demonstrado. É uma pena que não a trouxe para ler os dados. Quero deixar claro que, ainda que o cidadão cumpra a determinação governamental de reduzir em 20% seu consumo de energia, diminuindo seu conforto, ele pagará mais caro do que pagava antes! Mesmo com a redução, pagará mais caro. Então, isso é um imposto indireto. O Governo ganhará uma fábula de dinheiro. Muito dinheiro vai sobrar com essa extorsão que se quer fazer com o povo brasileiro.

Compreendo que deva haver redução no consumo. Considero-a correta numa situação de dificuldade, embora o Governo seja absolutamente responsável por isso. Contudo, não concordo e considero criminoso e ilegal querer cobrar a mais essa sobretaxa de quem, apesar de tudo, reduz o consumo em 20%. Considero um crime inaceitável da parte do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que o faz por medida provisória, num desrespeito ao Congresso Nacional, que, por sua vez, não se dá o respeito de impor condições ao Presidente da República para editar medidas provisórias.

Agora, faço minha comparação do comportamento do Presidente Fernando Henrique com relação ao consumidor comum e à sua ação com os grandes consumidores de energia. Para o consumidor comum, baixa uma medida provisória e está decido. Acabou. Os cidadãos reduzirão 20% do gasto de energia e aqueles que consomem de 600 a 700 quilowatts ainda pagarão mais, apesar da redução, num imposto absurdo, desnecessário.

O Governo deveria ponderar da seguinte forma: se a média é essa e, se o cidadão reduziu 20% do consumo, não paga mais nada. Mas, da forma como está colocado, o cidadão reduzirá o consumo e ainda pagará mais. Isso para mim é crime, é um ato ilegal, irresponsável, inconseqüente e de desrespeitoso para com o povo brasileiro.

Agora, vejamos o comportamento do Presidente Fernando Henrique Cardoso com as grandes consumidoras de energia neste País. Está aqui a manchete do Valor Econômico de hoje, que diz o seguinte: "Setor de Alumínio Aceita Corte Maior Se Puder Vender Energia por um Ano" - vou explicar o que significa isso. Ontem, reuniu-se “o setor de alumínio, representado por Diretores da Alcan, Alcoa - lá do Maranhão, de São Luís -, Vale do Rio Doce e Biliton” . O Brasil tem duas grandes industriais de fabricação de alumínio - transforma bauxita em alumina e, depois, em alumínio. Uma, a Alcoa, no Maranhão, e outra funciona em Barcarena, no Estado do Pará.

Essas indústrias consomem uma quantidade de energia inimaginável. Comenta-se que da energia produzida em Tucuruí , em sua primeira fase, 40% são consumidos pela Albrás/Alunorte, mais do que é consumido pela capital do Estado do Pará. Com 1,3 milhões de habitantes, Belém consome menos que a indústria Albrás/Alunorte, ali no Município de Barcarena.

Exportamos o alumínio produzido. Portanto, exportamos energia condensada. Existe um processo de fusão de metais feito com alumínio em pó: mistura-se o alumínio com determinado metal, acende-se um estopim, o alumínio libera energia e o metal derrete, porque o alumínio contém energia condensada em alto teor. O alumínio é um metal concentrador de energia, é produzido com a utilização de energia e a concentra nele. Como o Brasil é um País exportador de alumínio, conseqüentemente, ele é um exportador de energia condensada.

Para que V. Ex^as tenham uma idéia, percebam a diferença de tratamento e a esperteza desses dirigentes empresariais. Essas empresas são subsidiadas, recebem energia mais barata do que qualquer cidadão brasileiro hoje em todo o território nacional. O prejuízo que a Eletronorte tem ao ano, Senador Carlos Patrocínio, com o fornecimento de energia à Albrás/Alunorte e à Alcoa, no Maranhão, equivale a US$200 milhões/ano. Esse é o subsídio recebido por essas empresas. Ou seja, o subsídio que essas empresas recebem em cinco anos daria para construir a segunda fase da Hidrelétrica de Tucuruí, que agora está sendo construída com recursos da Eletronorte, o que equivaleria a US$1 bilhão, pouco mais de R$2 bilhões.

Essas empresas têm um contrato de subsídio que vai até 2004. O Governo diz que elas são grandes consumidoras de energia e terão que reduzir o consumo em 25%. Em reunião com o Governo, alegaram que não tinham condições de diminuir 25%, que só poderiam diminuir 15%, senão o prejuízo seria grande. E estão chegando ao acordo de que a redução, na verdade, seja igual à redução concedida a todo o povo brasileiro.

Vejam a esperteza dessa gente, que recebe energia quase de graça, dessas empresas que, em sua maioria, são de capital internacional! A Vale do Rio Doce foi vendida, um grupo japonês é dono da Albrás/Alunorte, em Barcarena, e a Alcoa, no Maranhão, é praticamente quase toda multinacional, do Grupo Billiton - e parece que a Camargo Corrêa tem uma parte.

Vejam bem o que o setor de alumínio deseja. Vou ler aqui a declaração do setor de alumínio. Eles se reuniram; o Governo, respeitosamente, os recebe; discute com eles, analisa como as coisas serão feitas. O mesmo não acontece com o povo brasileiro nem com seus representantes deste Congresso Nacional. O que o setor quer? Vejam a esperteza deles:

            O que o setor de alumínio poderia fazer, para dar uma contribuição substancial ao Programa de Redução do Consumo de Energia Elétrica, seria - olhe bem a esperteza desses caras - negociar um bloco de energia, pelo preço do mercado à vista”...

Notem a esperteza dessa gente! e o Governo ainda senta à mesa, com todo o respeito do mundo, por quê? Porque é um grande grupo empresarial, é um grupo multinacional, que recebe energia de graça do povo brasileiro. Eles sentam à mesa e dizem para o Governo o seguinte: Olha, tudo bem. Podemos reduzir os 20%, vamos ter um prejuízo, porque vamos parar algumas formas nossas, vamos diminuir a nossa produção, mas só aceitamos a redução dos 20% se vocês conseguirem uma forma de nos compensar esse prejuízo. Qual é a forma? Em vez de 20%, cortamos 40% ou 50% da nossa produção. Veja bem, estão propondo que o Governo compre - porque não querem vender para terceiros, que não podem pagar - deles a energia não utilizada.

Digamos que reduzam a capacidade produtiva para 50%. O que querem? Repito: negociar um bloco de energia pelo preço de mercado, com pagamento à vista, por um longo período. Não aceitam fazê-lo por três ou quatro meses, não! Só aceitam por um período de um ano. Ou seja, compram energia talvez por - digamos - R$1 e querem vendê-la por R$10, durante um ano! Almejam, pois, ganhar dinheiro à custa do Governo, que, pelo menos em hipótese, deveria ser o povo. Portanto, o que se tira do Governo está-se tirando de nós. Mas é isso que pretendem. Para vender ”para terceiros, desde que a outra parte na transação fosse o Governo”, ou seja, se o avalista for o Governo. Não concordam com outra hipótese. Repetem essa sugestão várias vezes. Uma outra opção poderia ser a venda da energia excedente ou uma câmara de compensação para uso futuro.

O Governo, todo condescendente, presente o representante do BNDES, senta, discute, analisa, ouve, presta toda a atenção do mundo - aquela atenção que não se dá à população e aos representantes políticos do povo. Mas, são os donos da Billiton, da Alcoa, da Albrás/Alunorte, da Geradora da Vale do Rio Doce, a eles tem que dar atenção, tem que fazer o que querem! Esse é o comportamento do Governo Fernando Henrique Cardoso.

Não é possível aceitar uma situação dessas! Não é possível engolir esse tipo de desaforo! E o povo brasileiro tem que recorrer à Justiça, que deverá fazer prevalecer o bom senso, não aceitando, em hipótese alguma, essa multa absurda para o consumo de energia elétrica. Repito, aceito a exigência de redução do consumo de energia em 20%. Todos devem reduzi-lo, porque essa é uma realidade da qual nós não podemos fugir. 

A demanda de energia não pode ser suprida, por irresponsabilidade governamental. Mas, ainda assim, concordo com essa proposta de diminuição de 20%. Todavia, considero um absurdo esse novo imposto que o Governo Fernando Henrique quer cobrar à força do povo brasileiro. A Justiça brasileira tem que se pronunciar sobre ele. Ao passo que assim age com o povo brasileiro, vai discutir com toda a delicadeza, com toda a subserviência, com todo o encanto, com os empresários que compram energia subsidiada; esse subsídio permite-lhes economizar mais de 20%, economia que será repassada na venda aos consumidores a preço de mercado e com pagamento à vista.

Esse é um Governo que não tem altivez, não tem autonomia. Tenho vontade de dizer coisas impróprias, mas quase chego lá; tento controlar minha indignação diante desse tipo de comportamento do Governo Fernando Henrique Cardoso e toda a sua equipe.

Penso que está na hora de o povo brasileiro compreender que há um problema sério e grave: essa política econômica conduzida pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo Ministro Pedro Malan. É uma política de subserviência, que segue as regras estabelecidas pelos países desenvolvidos do Primeiro Mundo; uma política sem autonomia, que desconsidera os interesses do povo brasileiro. Ela paga mais juros do que todo o investimento e todo o gasto feitos para a população brasileira.

É uma política que sacrifica o povo brasileiro. Talvez chegue-se, neste ano, a R$40 bilhões de superávit primário, que deveria ser usado para educação, saúde, investimento, desenvolvimento, hidrelétrica. Mas o Governo o usa para pagar os juros da dívida. É claro que não dá para pagar todos os juros. Com todo o sacrifício feito pelo povo brasileiro, ainda não dá para pagar o juro anual. O restante da dívida acumula-se e vai crescendo cada vez mais. Tudo o que é vendido vai para o espaço.

O poder econômico cresce e manda, cada vez mais, no Brasil, até nos políticos, porque, se se tem poder econômico, manda-se também em muitos políticos.

O que vemos é essa situação de dificuldade. Penso que o povo brasileiro tem de estar consciente dessas coisas e tem de se manifestar. Espero que a Justiça brasileira cumpra o seu papel e aceite as demandas da população quando ingressa na Justiça para não pagar essa multa. As contingências, repito, nos obrigam a aceitar a redução de consumo, mas não as multas. Espero que o povo brasileiro seja vencedor nessa luta.

Deixo essas críticas e considerações, prometendo voltar ao assunto em outra oportunidade.

Muito obrigado.