O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - A Presidência tem a grande alegria de registrar a presença neste plenário, assistindo à sessão, do Dr. Francisco José de Oliveira, Prefeito da cidade de Batalha, Estado de Alagoas, assim como do Dr. Maxuel Faustino Rocha, Secretário de Agricultura de Batalha e Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Representante dos demais colegas da Bacia Leiteira de Alagoas; também o Dr. Luciano Melo, Secretário de Administração da Prefeitura de Batalha; o Dr. José Arthur Justus, Conselheiro Econômico da Bacia Leiteira de Alagoas e Chefe de Gabinete da Secretaria de Planejamento do Estado de Alagoas; Dr. Jader Tenório, Representante dos Produtores Rurais da Bacia Leiteira do Estado de Alagoas.

Essa comissão compareceu ao nosso gabinete, solicitando que fossem incluídos, no Projeto de Lei nº 86, que trata do endividamento rural, os pequenos produtores a fim de que possam ser beneficiados do expurgo de 100% da TJLP, o expurgo dessa correção monetária que vem sacrificando não só os agricultores do Nordeste do Brasil, mas também do Norte e Centro-Oeste. O Projeto de Lei nº 86 foi retirado e, em sua substituição, em atenção a essa comissão que compareceu ao Senado Federal e aos apelos dos agricultores de todo o Nordeste, Centro-Oeste e Norte, estamos apresentando outro projeto fazendo essa inclusão; ou seja, que 100% da TJLP seja expurgada dos débitos ou das dívidas dos mini e pequenos produtores rurais dessas regiões a que me referi.