O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, eu gostaria de dizer da nossa satisfação em saber que, no Estado do Tocantins, está-se processando um diálogo entre as forças aquarteladas e o Exército brasileiro, a 3ª Brigada de Infantaria Motorizada, sediada em Goiânia, que, por ordem do Ministro da Defesa, encontra-se em nosso Estado, para assegurar a necessária segurança ao povo tocantinense. Uma liminar da Justiça Federal impede a invasão dos quartéis pelas tropas federais, em que pese a greve dos policiais ser considerada ilegal.

Portanto, o momento é de apreensão, mas, de qualquer maneira, está havendo uma sinalização no sentido de um desfecho feliz. É o que esperamos.

Mas ocupo a tribuna do Senado, para tratar de um dos mais importantes temas da atualidade social, econômica e política, que é a agricultura familiar.

            A história do Brasil tem sido a história das grandes propriedades rurais, do latifúndio, da agricultura destinada à exportação, colocando em segundo plano o enorme potencial da agricultura familiar.

            O Brasil precisa urgentemente rever essa tradição secular, mudar seus parâmetros e passar a valorizar a agricultura familiar, dando-lhe a merecida prioridade, seguindo uma nova diretriz de desenvolvimento.

            As unidades agrícolas produtivas familiares apresentam grandes vantagens em relação ao modelo tradicional de exploração agrícola. Elas contribuem para a redução das desigualdades na distribuição da renda, geram um número consideravelmente superior de postos de trabalho, garantem a preservação do meio ambiente, apresentam níveis de produtividade geralmente superiores aos das grandes propriedades, além de serem economicamente estáveis.

Estudos empíricos e pesquisas acadêmicas comprovam a superioridade da agricultura familiar em relação a vários parâmetros econômicos, sociais e políticos, tais como a estabilização das cidades do interior, a redução do êxodo rural, a diminuição da pressão de demanda sobre os serviços públicos das grandes áreas metropolitanas, além de outras importantes vantagens que decorrem de uma sadia política de apoio à agricultura familiar.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos tempos, o Brasil tem assistido a um acirramento dos conflitos pela posse da terra, com o aumento de muitos problemas relacionados ao setor agrário, assim como a uma grande atividade do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST): ocupações de terras e de prédios públicos, lutas entre posseiros e proprietários de terras, tendo como pior saldo a perda de muitas vidas humanas, o que é injustificável em um país que dispõe de todas as condições para assegurar trabalho a todos quanto queiram obrar na agricultura.

Ao mesmo tempo, verificamos que muitos agricultores tradicionais estão abandonando a atividade agrícola por absoluta falta de condições econômico-financeiras para continuar trabalhando no campo.

A agricultura, sobretudo no segmento da agricultura familiar, merece um tratamento especial, uma política específica e uma continuidade no apoio e nos incentivos, pois enfrenta riscos muito maiores que a grande maioria dos outros ramos da atividade, principalmente pela dependência das condições climáticas, da regularidade do regime de chuvas, do controle de pragas, das condições de transporte e armazenagem e das oscilações de preços dos seus produtos.

Não estamos defendendo a criação de subsídios, incentivos ou favores especiais ou discriminatórios para a agricultura, tampouco advogando que aqui se aplique a mesma política adotada pelos países desenvolvidos, que não têm problemas com a alimentação da sua população, concedem altos subsídios para seus agricultores e ainda podem dar-se ao luxo de boicotar as reuniões internacionais que tratam desses subsídios.

Defendemos, sim, um apoio mínimo, necessário para que as pequenas unidades agrícolas - aquelas pequenas empresas administradas e operadas por membros da família proprietária - possam desenvolver-se, desfrutar de um mínimo de estabilidade econômico-financeira e cumprir seu importante papel social e econômico de gerar renda, garantir empregos estáveis, evitar o êxodo rural e reduzir a pressão migratória para os grandes centros urbanos.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é um programa que deu certo, merece nosso apoio e incorpora um novo vetor de desenvolvimento na agricultura brasileira.

Não estamos defendendo o retorno da política de crédito fácil, de juros negativos, tampouco o absurdo macroeconômico ocorrido no passado, em que o valor do crédito concedido aos agricultores chegou a ultrapassar o valor total dos bens produzidos pelo setor agrícola nacional.

Queremos um tratamento justo e equânime para a agricultura familiar, que não pode concorrer com as grandes empresas agrícolas, que geralmente dispõem de elevada capacidade técnica, administrativa e financeira, com possibilidades de acesso ao mercado de capitais e a financiamentos externos, além de outras facilidades das quais somente os grandes empreendimentos dispõem.

Não podemos admitir que agricultores brasileiros, principalmente os pequenos agricultores, aqueles que realmente trabalham e ajudam a construir o progresso do Brasil, continuem a pagar um alto preço pelo ajuste econômico, pelo controle da inflação, pela estabilidade monetária e pelas condições de competição desiguais em relação às grandes empresas agrícolas nacionais, para não falarmos dos incentivos fiscais concedidos à agricultura dos países ricos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou convencido de que a agricultura familiar representa uma solução para todos esses problemas relacionados com a questão agrária: assentamentos de famílias, concessão de crédito agrícola, assistência aos assentados, apoio na comercialização da produção e outros relativos à exploração agrícola pelas pequenas empresas familiares.

No momento em que todos os assentados da reforma agrária estiverem integrados nos programas de valorização da agricultura familiar, haverá, certamente, uma melhoria das condições econômicas e da qualidade de vida dessas famílias, com melhor distribuição da riqueza e maior produção agrícola, com melhores índices de produtividade.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) merece todo o nosso apoio, como um programa que deu certo e que deve ser mantido, aperfeiçoado e reforçado, principalmente com uma maior oferta de recursos. Representa um importante passo na direção de uma solução definitiva para os problemas do campo, principalmente aqueles relacionados com a reforma agrária, o crédito rural e o número de assentamentos.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.