O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, longe de mim, mas bem longe mesmo, ocupar a tribuna só porque o Senador Antonio Carlos Magalhães desta retirou-se. Como insinuou o Líder, Senador Hugo Napoleão, se S. Exª saiu da Casa, não é justo falar dele.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não vim falar do Senador Antonio Carlos Magalhães. Vim falar em defesa do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que foi acusado, tripudiado e agredido desta tribuna. O Conselho merecia, deve merecer de todos nós e está merecendo da sociedade brasileira os aplausos pela maneira correta, digna e honrada com que vem conduzindo os trabalhos.

Foram 13 longas e exaustivas reuniões. E o Conselho de Ética não proferiu um veredicto definitivo. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar apontou numa direção, na direção da quebra do decoro parlamentar, podendo acarretar a perda do mandato. Se os dois Senadores renunciaram, renunciaram por razões íntimas, porque entenderam que era o melhor para eles.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Conselho de Ética não aceita nem pode aceitar que seus Membros sejam atingidos. O Conselho de Ética não pode aceitar ser taxado de tribunal de julgamento, quando não linchou ninguém, mas apontou uma direção. Um Conselho de Ética que começou apurando um fato verificado e denunciado pela revista semanal IstoÉ e que chegou à conclusão unânime, que ninguém contesta, à conclusão induvidosa de que houve, sim, uma fraude; de que houve, sim, uma violação do painel e de que houve, sim, a responsabilidade dos dois Senadores por essa violação. Foi isso que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar fez.

A renúncia é um ato unilateral, de vontade. A renúncia, se é fuga, se é estratégia, seja lá o nome que se queira dar ao caso a que o Senado Federal assistiu e que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar trabalhou, é problema sujeito à análise de quem quer que seja. Mas, como Presidente desse Conselho, não poderia assistir impassível às acusações feitas num discurso de renúncia. Aliás, eu esperava que fosse um discurso verdadeiramente de renúncia, mas vi que aquele que falava que não guarda ódio, destilou, sim, o ódio, que sabemos que não constrói. Destilou ódio, inclusive atingindo a figura ímpar e irrepreensível do Senador Roberto Saturnino Braga, desqualificando-o ou procurando desqualificá-lo pessoalmente, se isso fosse possível fazer, porque, graças a Deus, o Senador Roberto Saturnino Braga tem uma vida irrepreensível.

Também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nunca pedi para ser Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Fui Presidente quando o Senador Antônio Carlos Magalhães ocupava a cadeira que V. Ex.ª ocupa, Senador Jader Barbalho. Foi uma missão que recebi, em nome desta Casa!

Vir aqui e querer que eu possa ouvir, impunemente, que eu seja rábula de um Pantanal!?

Tenho orgulho disso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Tenho orgulho, sim, da minha origem. Eu me orgulho do Brasil por inteiro. Falam tanto da Bahia, que também amo, e onde aportou Cabral. E também posso dizer que Deus me deu a felicidade de nascer num Pantanal benfazejo, num Pantanal abençoado pela natureza.

Mas, Sr. Presidente, não aceito a forma como foi colocado o “rábula do Pantanal”. Não vim aqui para defender luzes jurídicas, que sei que não há. Mas venho para dizer que repilo essa insinuação, Sr. Presidente. Sabe por quê? Porque o Pantanal, para mim, é coisa sagrada.

Assim como o Senador Antonio Carlos Magalhães ama a Bahia, amo Mato Grosso do Sul, amo a Bahia e amo todo o Brasil. Recuso-me, Sr. Presidente, a mergulhar, como Presidente do Conselho de Ética, como Senador e como cidadão, nas trevas das maledicências ou no charco das retaliações pessoais. Não me interessa mergulhar no “pantanal” de mentiras que a sociedade brasileira está abominando e que o Conselho de Ética abominou, Conselho onde ambos os Senadores podiam responder ao processo e não foram até o fim porque a renúncia foi ato particularmente deles.

Assim, defendo o Conselho de Ética, dizendo àqueles que nos ajudaram ali que temos que nos dar por satisfeitos e agradecer a Deus por nossos trabalhos terem sido conduzidos daquela forma, democraticamente, dando direito a todos de se pronunciarem, procedendo às investigações da forma mais livre possível. O Brasil inteiro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pôde ver pelo canal da televisão a maneira como o Conselho de Ética se conduziu.

Agora, comparecer aqui, nesta tribuna, num discurso de renúncia, imitando os Senadores e fazendo insinuações a Senadores!? Senador Pedro Simon, permita-me Senador Pedro Simon, estou vendo V. Exª, ele se referiu a Senadores que não faziam parte do Conselho de Ética, e sabemos que V. Exª fala muito por gestos, mas V. Exª teve todo o direito de participar. Quero aqui, em nome do Conselho de Ética, agradecer aos Senadores que, não pertencendo aos quadros do Conselho de Ética, ali compareciam para emprestar sua colaboração a todos aqueles que estavam cumprindo uma missão, uma missão penosa, difícil, que ninguém quer assumir e que, quando assume, o faz praticamente a contragosto, mas tem que assumir com responsabilidade e, sobretudo, sem medo, sem ódio e sem mágoa.

Não podemos aceitar, quando se diz para não se falar em ódio, não se ter ódio, quando se destila ódio contra o Presidente do Conselho de Ética, chamando-o de faccioso, de fascista, agredindo também os Membros do Conselho de Ética só porque não votaram a favor das teses defendidas pelos renunciantes.

Aqui, Senador Jader Barbalho, Presidente, Srªs e Srs. Senadores, houve muita diferença - e a Nação pôde assistir a tudo - entre o discurso de renúncia do Senador José Roberto Arruda e o do Senador Antonio Carlos Magalhães. No primeiro, não senti necessidade de vir à tribuna, pois o Senador Arruda veio aqui com humildade; S. Exª entendeu que a renúncia foi o melhor caminho e saiu. Mas renunciar acusando, com a Nação inteira assistindo, como se o Conselho de Ética fosse um tribunal de linchamento como se apelidou?! Isso, definitivamente, Sr. Presidente, não podemos aceitar!

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Permite-me V. Exª um aparte, eminente Senador Ramez Tebet?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Com muita satisfação, eminente Senador Casildo Maldaner.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Cumprimento-o de coração, Senador Ramez Tebet! V. Exª, como Presidente do Conselho de Ética, foi à tribuna e não se calou. Honra, cada vez mais, o Mato Grosso do Sul, inclusive o Pantanal, já adorado pelo mundo inteiro pela sua beleza natural. Enobrece todo o Brasil, inclusive quando assoma à tribuna em prol do Relator do Conselho de Ética, Senador Roberto Saturnino Braga, uma personalidade meticulosa e escrupulosa até no seu jeito de ser, transparente em tudo, até na sua maneira de conversar e andar. Como Presidente do Conselho, V. Exª disse o que pensa em relação a todos nós: ninguém gostaria de julgar nada. Evidentemente, recebemos uma dura missão. Mas não podíamos fugir também desse cálice; não podíamos deixar de cumprir aquilo que consta do Conselho de Ética, Presidente Ramez Tebet! Não podíamos fugir dessa responsabilidade perante a Nação, perante a nossa consciência, como já se deu em relação a outros casos. Quer dizer, em relações a outros casos, tudo bem! Mas em relação a este momento é faccioso? Não! Não se pode pensar desta forma. Houve um crime, havia um cadáver, que exalava mau cheiro nesta Casa, e eis o cadáver no meio da sala, quando a Unicamp comprovou que houve a violação. E aí houve autorias e co-autores; então nós tínhamos que prestar conta disso. É por isso, Senador Ramez Tebet, que V. Exª, como Presidente imparcial e como juiz, enobrece cada vez mais não só o seu Pantanal, não só o seu Mato Grosso do Sul, mas enobrece também esta Casa e o Brasil. Assim, quero de coração lhe cumprimentar. Muito obrigado.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Muito obrigado, Senador Casildo Maldaner, pelas palavras de V. Exª.

Concedo o aparte ao Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Em várias oportunidades, Presidente Ramez Tebet, fiz questão de salientar a capacidade e a competência com que V. Exª presidia aquela Comissão de Ética. Não era fácil, era um situação complexa, era uma situação muito difícil. E V. Exª, que já presidiu essa mesma Comissão, quando da cassação do Parlamentar do PMDB, no ano passado, agiu com dignidade, com lisura e com a mais absoluta seriedade. Basta que se diga que todas as decisões de V. Exª foram acatadas pela Comissão. Acho que a Comissão agiu com muita felicidade, com muita competência, que ela partiu do nada. Não havia nada. O fato já tinha ocorrido fazia um ano. A Comissão foi lá e buscou umas fitas que estavam destruídas e que praticamente não existiram; levou-as à universidade, trouxe os Procuradores e, o que é mais importante, ouviu os depoimentos dos dois Senadores. Esses depoimentos diziam da responsabilidade de cada um. Penso que os Senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda fizeram muito bem em renunciar, porque foi um ato de inteligência por parte deles. Se S. Exªs não renunciassem, estariam sujeitos a uma cassação que, além de cassar-lhes o mandato, lhes tiraria 8 anos de seus direitos políticos. O Senador Antonio Carlos Magalhães não poderia sair daqui, dizendo: “Eu volto”, porque teria perdido 8 anos de seus direitos políticos. Falou agressivamente? Sim. Atingiu injustamente V. Exª, provavelmente, a mim e foi tremendamente injusto com o Senador Roberto Saturnino? Sim. Mas penso que é o argumento daquele que, na verdade, não tinha muito mais o que dizer. Hoje, assistimos, nesta Casa, ao fim de um ciclo. Isso é importante. Começou na época das capitanias hereditárias e terminou hoje. O coronelismo, o chefão, o que manda, o dono da Bahia, o dono de Pernambuco, o dono de não sei onde, isso terminou. Foi o último exemplar - por isso digo que esta é uma data histórica muito importante. O Senador Antonio Carlos Magalhães, daqui a dois anos, ainda pode voltar a ser Senador pela Bahia, mas S. Exª será Senador da Bahia como o Senador Pedro Simon é Senador pelo Rio Grande do Sul. O coronel, o chefão, o cacique terminou. Esta foi a grande realidade da sessão de hoje. O Senador Antonio Carlos Magalhães merece o nosso respeito e que Deus o acompanhe, mas, na verdade, S. Exª é culpado. Não há absolutamente nenhuma dúvida a levantar sobre o julgamento do Conselho de Ética. Por que ele não lembra que, no Conselho de Ética, havia 15 e 13 votaram? Ele até agradeceu ao seu Partido, o PFL. Mas três Parlamentares do PFL votaram com o Senador Roberto Saturnino. Só votaram com ele, por questão de lealdade, os dois baianos. Os outros três, do próprio PFL, votaram com todos os partidos. O resultado foi 15 a 2. Felicito V. Exª pela sua competência e seriedade e, de um modo especial, pela serenidade de V. Exª, que merece realmente a admiração de todos nós.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Pedro Simon, muito agradeço a V. Exª. Eu disse que ocupava esta tribuna tão-somente em defesa de meus companheiros do Conselho de Ética e do trabalho que o Conselho de Ética desenvolveu. Agora, V. Exª faz uma afirmativa que é uma realidade. A sociedade brasileira, a cidadania está avançando. Ninguém mais é dono do mundo. Parece que estávamos vendo aqui uma inversão dos fatos. Quem praticou a falta grave estava arvorando-se em juiz. Positivamente isso é um paradoxo, mas a observação de V. Exª quanto aos caminhos que a sociedade brasileira está trilhando, Senador Pedro Simon, são verdadeiras. No mais, V. Exª é sempre gentil comigo. Agradeço a V. Exª e volto a repetir que V. Exª, como outros Senadores, que não pertencem ao Conselho de Ética mas que foram lá, foram bem recebidos, sem dúvida nenhuma, mas sobretudo prestaram grandes serviços aos nossos trabalhos.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Pois não, Excelência.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Ramez Tebet, inicio minha intervenção relembrando que V. Exª não queria ser nomeado Presidente do Conselho de Ética. Consultaram vários Senadores para que assumissem essa função, e ninguém queria aceitar. No entanto, V. Exª aceitou essa missão. Ser membro do Conselho de Ética não é fácil, pois lá Colegas são julgados, faz-se um trabalho desagradável, difícil, mas necessário. Em todos esses julgamentos, V. Exª se comportou de acordo com o figurino: foi correto, leal, honesto. Pensei em pedir a palavra para também fazer algumas considerações, mas isso já não é preciso. Solidarizo-me com o discurso de V. Exª, mas não sem registrar que o que vimos parecia uma inversão de valores: o acusado era inocente e os culpados eram os que estavam no Conselho de Ética fazendo um trabalho desagradável, mas necessário. Parabéns pelo discurso.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Ney Suassuna, agradeço a V. Exª pela manifestação.

O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Senador Ramez Tebet, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Lindberg Cury, ouço V. Exª com prazer, mas não sem antes externar minha satisfação em vê-lo neste plenário, já que não pude fazê-lo na ocasião da posse por ter estado ausente. Cumprimento V. Exª, que conheço há longa data. Sei que representará bem o Distrito Federal.

            O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Senador Ramez Tebet, sei que não é fácil presidir o Conselho de Ética. Imagino as forças e as pressões que deve ter sofrido ao longo do tempo. Primeiramente houve aquele affair da cassação do Senador Luiz Estevão. V. Exª esteve à frente de um tiroteio violento e manteve a calma - até pela experiência que tem - e a conduta ilibada de manter sempre presente a verdade, confirmando que continuaria à frente do Conselho, a defender, de qualquer maneira, essa posição. Hoje, acredito que V. Exª está apenas defendendo o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, porque, em toda a sua atuação, nós o vimos agir como um juiz, acompanhando e dirigindo esse tribunal de ética, que é da maior importância para o nosso País dentro da atual realidade. E diria mais: o próprio ex-Senador José Roberto Arruda disse que a renúncia era o melhor caminho para se evitar a cassação. É um caminho nobre, que fará com que tenham ambos a oportunidade de retornar ao convívio político em outras oportunidades. Senador Ramez Tebet, permaneça com a cabeça erguida, assim como o fez ao assumir a Presidência do Conselho de Ética. Muito obrigado.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Lindberg Cury, agradeço o seu aparte.

Sr. Presidente, atenderei ao apelo de V. Exª, não sem antes dirigir-lhe a palavra. Notei grandeza em V. Exª nesse episódio e quero cumprimentá-lo pela sua atitude.

Registro que o mandato dos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se encerrará no dia 30 de junho. Assim sendo, solicito a V. Exª que informe aos Líderes partidários esta data, para que cada Partido indique os seus membros, a fim de que se possa eleger um novo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Andaram apregoando que eu estava defendendo o continuísmo, a continuidade dos mandatos dos atuais membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Em absoluto. Afirmei apenas que, enquanto não houver eleição, o Conselho de Ética atual deveria funcionar. Mas é de todo conveniente - volto a repetir - que se eleja um novo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Encerro dizendo que tenho orgulho de ser do Estado que detém dois terços do Pantanal brasileiro. Orgulho-me do meu Pantanal, das minhas origens e de, no Senado da República, representar o Estado de Mato Grosso do Sul.

Senhores, muito obrigado.