O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos dias, temos sido procurados por representantes dos agricultores familiares e sindicatos de trabalhadores rurais de vários municípios do Estado do Espírito Santo, entre os quais Alto Rio Novo, Montanha e Pancas, como também pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Espírito Santo. Essas entidades manifestaram-se sobre o grave problema evidenciado por milhares de pequenos proprietários e meeiros com a sensível queda dos preços do café, cujo nível atingiu o mais baixo patamar dos últimos 30 anos.

No Espírito Santo, como se sabe, predomina, na produção de lavouras e na pecuária leiteira, a agricultura familiar, conformando uma estrutura agrária herdada do modelo de colonização que caracterizou a ocupação de grande parte do território estadual, no período pós-escravista, e com a contribuição da imigração européia, na transição do século XIX para o século XX, com destaque para o imigrante italiano.

O café foi o grande vetor da ocupação do solo capixaba e da consolidação de uma estrutura fundiária baseada na pequena produção - o que marca nossa organização agrária até os dias de hoje.

Os pequenos produtores estão particularmente preocupados com a amortização dos contratos de crédito rural firmados junto à rede bancária oficial - contratos esses relativos a créditos de investimentos, de custeio e de comercialização que, devido à seca e à grande queda nos preços do café, atividade explorada pela maioria dos produtores familiares, poderá levar à insolvência um grande número de pequenos produtores que recorreram às diversas linhas de financiamento do Programa Nacional de Agricultura Familiar.

Normalmente, os índices de inadimplência desses contratos têm sido muito baixos, em comparação com outras modalidades de crédito rural. Há que se considerar que a conjuntura caracterizada pelos baixos preços do café traz, como não poderia deixar de ser, problemas de desequilíbrio econômico-financeiro em contratos firmados, no ano passado, dentro de um contexto e perspectivas que não previam níveis de preços tão baixos para o produto. Esse desequilíbrio fere um dos pilares de sustentabilidade do Pronaf que assegura a reprodução e o progresso tecnológico e econômico das atividades exercidas pela pequena produção.

O momento exige, portanto, clarividência, compreensão e espírito público das instituições oficiais de crédito - em especial do Banco do Brasil - para que se viabilizem mecanismos que recomponham a capacidade de pagamento dos produtores, seja mediante prorrogação de débitos ou de refinanciamento das dívidas contratadas, visando compatibilizar as condições de pagamento com as obrigações contratadas.

Procuramos discutir essa situação com a Superintendência do Banco do Brasil no Espírito Santo. Está claro que qualquer solução que venha a ser adotada demandará recursos adicionais do Pronaf para refinanciamento dos créditos já contratados, seja para novos contratos de custeio ou para investimentos e comercialização.

O Pronaf, nesse sentido, precisa ser cada vez mais valorizado como instrumento de crédito para a pequena produção familiar, e sua valorização passa - necessariamente - pela elevação da dotação orçamentária do Pronaf, no Orçamento da União, com prioridade de alocação de recursos de infra-estrutura e de crédito para Estados cuja estrutura fundiária esteja alicerçada na agricultura familiar.

No caso do Espírito Santo, o montante atualmente disponível para o crédito rural destinado ao miniprodutor, na linha do chamado Pronafinho, que é uma modalidade de financiamento do Pronaf com condições especiais, limitada a até R$2 mil reais por contrato e que incorpora no contrato um rebate ou uma redução de até 10% do valor contratado, caso o produtor seja adimplente, a dotação atual para essa linha é de R$12 milhões e deveria ser elevada, para atender às necessidades da agricultura familiar no Estado do Espírito Santo, para R$25 milhões, no mínimo. E, para as outras modalidades do Pronaf, é necessário elevar a disponibilidade dos atuais R$42 milhões para R$80 milhões.

Estamos certos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que este programa, com várias linhas de ação, foi uma das grandes inovações do Governo Fernando Henrique Cardoso, cujos efeitos na manutenção e valorização dos postos de trabalho existentes na agricultura familiar são de inquestionável importância, hoje coadjuvado por outros instrumentos - com destaque para o Banco da Terra ou crédito fundiário, também criado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso.

Coerentes com esse pensamento, apresentamos emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2002, elevando o número de Municípios atendidos e de produtores beneficiados, considerando a relevância socioeconômica desse programa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diante do problema de crédito rural constatado no Espírito Santo, estamos solicitando ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Banco do Brasil especial atenção para o atendimento das reivindicações dos produtores familiares capixabas, visando atender justas reivindicações, que têm por objetivo final a valorização da agricultura familiar, contribuindo, desta forma, para a melhoria das condições de produção e de vida no meio rural de nosso Estado.

O pleito dos agricultores do Espírito Santo de elevar a dotação do Pronaf para crédito rural, de R$12 milhões para R$25 milhões (Pronafinho) e de R$ 42 milhões para R$80 milhões para as outras linhas de crédito é absolutamente justa, legítima e convergente com a justiça social em nosso País.

Nesse sentido, gostaríamos de solicitar às autoridades que coordenam o desenvolvimento desse programa no Brasil, em especial ao Ministro Raul Jungmann e à direção do Banco do Brasil, que estejam atentos aos pleitos dos produtores da agricultura familiar do Estado do Espírito Santo e de todo o País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.