O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, solidarizo-me com a solicitação feita à Mesa pelo Senador Roberto Requião, a qual foi atendida por V. Exª, Sr. Presidente.

O Brasil precisa examinar o que está ocorrendo com a imprensa brasileira. Sou jornalista sindicalizado, pago minhas taxas mensalmente, mas não posso entender o que está acontecendo: um jornal publica o que quer e não precisa apresentar prova nenhuma - a sua verdade é absoluta. Para todos os brasileiros, vale a Constituição; para os jornais, ela não vale. O art. 5º da Constituição, já citado pelo Senador Requião, diz, no seu inciso V, que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.” No entanto, os jornais não o cumprem. Diz também, no seu inciso X, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” Isso não existe para a imprensa brasileira, que agrava e ofende. A sua verdade é absoluta.

Assim, esses fatos precisam ser analisados.

Sr. Presidente, também gostaria de citar um episódio pessoal e interessante: há quatorze anos, fui gravemente ofendido por um boletim publicado no jornal da Fenaj, a Federação Nacional dos Jornalistas, da qual já fui diretor.

Processei, então, o jornal, por intermédio de um advogado que fez comigo um contrato de risco, e, agora, ganhei a causa. A Federação Nacional foi condenada pela Justiça, por danos morais, a me pagar R$97mil e a me pedir desculpas. Fui procurado por alguns jornalistas e, prontamente, concordei que pagassem o meu advogado e me pedissem desculpas, pois eu não estava atrás de dinheiro e abria mão da indenização.

Enquanto eu negociava com a Federação Nacional dos Jornalistas, uma revista do Espírito Santo publicou a seguinte ameaça:

           Troco. O Senador Gerson Camata acaba de cavar sua sepultura.(...) o Senador está na iminência de abocanhar uma indenização de R$77mil da Federação Nacional dos Jornalistas, que em 1990 o acusou de praticar irregularidades.

           A dureza do Senador em cima da Fenaj será devolvida com juros e correção monetária pelos jornalistas.

           Sem dúvida alguma.

Mesmo ganhando na Justiça, sou ameaçado e as ameaças se cumprem, pois um dia publica-se uma coisinha no Jornal do Brasil, noutro, uma notinha lá e outra cá.

Vejam V. Exªs que se nesses quatorze anos eu tivesse morrido, teria sido ainda desonrado, e, porque ganhei na Justiça, recebo uma ameaça.

Sr. Presidente, conforme acordo feito com a Federação Nacional dos Jornalistas, eles pagariam o meu advogado e publicariam uma nota pedindo-me desculpas.

Diz a nota:

Retratação a Gerson Camata

A Federação Nacional Dos Jornalistas Profissionais - Fenaj - vem a público se retratar perante o ilustre Senador Gerson Camata, político de renome nacional, tendo em vista a publicação de matéria ofensiva à sua honra, assim considerada pela 6ª Vara Cível do Distrito Federal e Tribunais Superiores, publicada nos Cadernos de Jornalismo de 1º de dezembro de 1990, págs. 98/103, pelo Jornalista Sylvio Costa.

            Sr. Presidente, o pedido de perdão foi feito e houve a retratação da Federação Nacional dos Jornalistas, entidade da qual já fui diretor. Entretanto, não posso estar sendo ameaçado, porque, depois de 14 anos na Justiça, eles foram condenados a me pagar R$97 mil, dos quais abri mão em troca de que eles pagassem o meu advogado.

Sr. Presidente, a Procuradoria, como decidiu há pouco a Mesa, deve fazer valer para todos os brasileiros os incisos que estão contidos no art. 5º da Constituição brasileira.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.