O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para tratar de um tema sobre o qual já me pronunciei em outras ocasiões recentes.

Continuo entendendo que o Congresso Nacional, particularmente o Senado da República, tem que exercitar plenamente as suas prerrogativas constitucionais; entre elas, a de fiscalizar e investigar o Executivo e a de se autofiscalizar e auto-investigar.

Toda a Nação acompanhou a tentativa de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar diversas denúncias. Algumas, recentes; outras, nem tanto. Algumas com indícios levantados pela imprensa; outras, apresentadas por Parlamentares, inclusive da base governista.

A Nação acompanhou o processo, desencadeado pelo Governo, de se evitar a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Aquela CPI não foi instalada pelo fato de que 20 Deputados retiraram os seus nomes.

Do ponto de vista formal, pelo menos, a demonstração, naquele momento, foi a de que o Senado da República tinha interesse em investigar aquelas denúncias. Logo após o sepultamento da CPI Mista, subi à tribuna e disse que iria iniciar a coleta de assinaturas para uma CPI exclusiva do Senado. Exatamente por não ter havido nenhuma retirada de assinatura de Senadores, ou seja, com o mínimo exigido pela Constituição, eu entendia que pelo menos uma das Casas do Congresso Nacional deveria proceder àquelas investigações.

Conseguimos 22 assinaturas. Alguns setores começaram a plantar na imprensa a notícia de que estávamos tentando instalar a CPI no Senado para, com interesses não confessados, atrapalhar, atrasar ou confundir o processo que estava em curso, e quase concluído, a respeito do painel do Senado.

Avaliamos que, realmente, aquilo poderia dar margem a manobras ou utilizações indevidas para evitar que o processo do painel chegasse a algum curso. Assim, anunciamos, inclusive para a própria imprensa, que estávamos deixando a coleta de assinaturas numa espécie de banho-maria, exatamente para evitar que a CPI e as assinaturas dos diversos Senadores - inclusive dos integrantes da base governista que sinceramente queriam que o Senado investigasse esse episódio - viessem a ser utilizadas com outros fins.

O processo do painel foi concluído. Na verdade, não chegou a ser iniciado, em função das renúncias dos Senadores envolvidos. Agora, desde ontem, observamos a tentativa de construção de outra tese: a de que o PT não teria interesse em estabelecer uma investigação, particularmente a respeito de alguns dos tópicos contidos no requerimento da CPI, porque teria medo de ser envolvido em um rescaldo do processo do painel. Isso foi dito claramente por um dos atores principais desse episódio e está sendo divulgado por meio das famosas declarações em off, ou pelas fofocas plantadas na imprensa.

Quando tomei a iniciativa de dar declaração ao Conselho de Ética, eu disse que, a partir daquele momento, todas as questões relacionadas àquele episódio deveriam ser abolidas do off, mas elas continuam.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ex-Senador Antonio Carlos Magalhães tentou, propositadamente, no discurso feito ontem, numa de suas passagens, confundir a opinião pública e os Srs. Senadores em relação às prerrogativas, atribuições e tarefas do Conselho de Ética, ao dizer que o Conselho de Ética se recusou a investigar denúncias, dossiês etc.

Quando houve, aqui, o primeiro confronto entre o Presidente da Casa, Senador Jader Barbalho, e o ex-Senador Antonio Carlos Magalhães, em que ambos apresentaram denúncias de dossiês, solicitamos que esses documentos fossem encaminhados ao Conselho de Ética e ao Ministério Público. Posteriormente, o Conselho de Ética, por consenso e corretamente - na minha opinião -, entendeu que aquele fórum não tinha instrumentos nem poderes para realizar tal tipo de investigação, porque o Conselho de Ética não é uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Ele tem a tarefa de analisar se fatos descobertos por Comissões de Inquérito ou pelo Ministério Público, ou fatos públicos e notórios, comprovados, implicam ou não em quebra de decoro parlamentar, e, a partir daí, propor pena para os Parlamentares.

Foi assim no episódio do ex-Senador Luiz Estevão: houve uma CPI para investigar a questão do TRT de São Paulo; foi emitido um relatório que apontava a participação do ex-Senador no episódio; foi feita uma representação de sete Partidos, baseada principalmente no relatório da CPI e no comportamento do ex-Senador Luiz Estevão durante a CPI, em que se pedia que o Conselho de Ética, à luz daqueles indícios e fatos, abrisse um processo por quebra de decoro parlamentar; abriu-se o amplo direito de defesa e o resultado foi o que todos nós conhecemos.

No caso específico do painel, a partir de uma denúncia assinada por mim e pelo Deputado Walter Pinheiro - tendo como base a primeira matéria apresentada pela revista IstoÉ, que fazia referência à conversa do ex-Senador Antonio Carlos Magalhães com Procuradores da República -, e aditada, posteriormente, por mim, pelo Deputado Walter Pinheiro e pelo Senador Paulo Hartung - apresentando como base a segunda matéria da IstoÉ, que fala da fita, e um artigo da Folha de S.Paulo, apresentando denúncias de funcionários de que, realmente, o painel havia sido violado -, o Conselho de Ética teve condições de aprovar relatório pedindo à Mesa a abertura de processo contra os Senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda. Portanto, isso foi possível em função de uma prova objetiva e fática, obtida a partir do momento em que a Mesa do Senado solicitou da Unicamp uma auditoria para verificar se havia ou não acontecido a violação naquela sessão. A Unicamp chegou a uma prova material de que houve a violação e, a partir daí, desencadearam-se os fatos que todos conhecemos, a confissão da Drª Regina e as semiconfissões dos ex-Senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda.

Portanto, o Conselho de Ética, dentro das atribuições que lhe eram pertinentes, teve condições de chegar à conclusão a respeito da denúncia que havia sido feita e abriu representação.

Em outros casos, como os de dossiês e denúncias de atividades externas envolvendo Parlamentares, no meu entender é absolutamente cristalino que o Conselho de Ética não tem instrumentos nem atribuições para fazer investigações. Temos dito sempre que isso só poderá ser feito no âmbito do Congresso Nacional, por intermédio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

E voltando a ela, Sr. Presidente, a Comissão Parlamentar de Inquérito necessita de um terço de assinaturas para ser instalada. A Oposição não tem esse número no Senado, tendo em vista serem necessárias 27 assinaturas. A Oposição só conta, por enquanto, com apenas 16 Senadores. Precisamos, portanto, das assinaturas de 11 Senadores da base governista. A Oposição quer a instalação da CPI para investigar todos os fatos relacionados naquele requerimento - as denúncias contra Parlamentares, contra ex-Parlamentares, contra setores do Governo - mas, dependemos das assinaturas dos Senadores da base governista.

Esta é uma Casa pequena. Todos se conhecem, todos se encontram todos os dias. É diferente da Câmara dos Deputados, onde é necessário garimpar as assinaturas. Os nomes dos Senadores que assinaram o requerimento para a instalação da CPI Mista foram tornados públicos, inclusive por autorização de S. Exªs. No Senado, conseguimos as 27 assinaturas bem antes da Câmara. Portanto, os nomes dos Senadores que disseram que iriam assinar ou que já assinaram o requerimento para a instalação da CPI, aqui no Senado, também são mais ou menos públicos. Não vamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, continuar fazendo o papel de babá de Senadores, adulando-os para assinarem. Não. Todos somos adultos e sabemos das nossas responsabilidades.

O requerimento para a instalação da CPI do Senado conta com 26 assinaturas. Falta, portanto, a assinatura de um Senador. Assinaram o requerimento os Senadores Ademir Andrade, Álvaro Dias, Amir Lando, Antonio Carlos Valadares, Carlos Wilson, Casildo Maldaner, Eduardo Suplicy, Emilia Fernandes, Geraldo Cândido, Heloísa Helena, Jefferson Péres, José Alencar, José Eduardo Dutra, José Fogaça, Lauro Campos, Maguito Vilela, Marina Silva, Osmar Dias, Paulo Hartung, Pedro Simon, Roberto Freire, Roberto Requião, Roberto Saturnino, Sebastião Rocha, Fernando Bezerra e Tião Viana.

Sr. Presidente, não exigimos, como não poderia deixar de ser, atestado ideológico para assinar requerimentos. Entendemos que o Senado deveria se utilizar, na plenitude, de suas prerrogativas constitucionais para assinar os requerimentos de instalação de CPIs e, principalmente, para investigar e fiscalizar o Governo, se fiscalizar e se auto-investigar. Essa é a nossa posição, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, independentemente dos offs, das fofocas e das plantações de notinhas. Inclusive já decidi: não vou mais ficar rebatendo notinhas plantadas na imprensa. Como já disse, todas as vezes que propus alguma ação, algum discurso, ou algo que diz respeito a um colega, sempre o faço publicamente, anunciando que vou fazer tal coisa. Nunca me utilizei dos offs para fazer insinuações, principalmente para justificar teses que são construídas por meio de alianças que, muitas vezes, são feitas ao PT ou a mim. Mas isso faz parte do jogo. Quem está na política está sujeito a isso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer um comentário a respeito das plantações e das iniciativas, não digo de setores do PFL, mas de Senadores do PFL, a respeito da tal consulta para tentar reabrir um processo contra mim com relação ao painel. Sugiro, já que essa história da consulta está em pauta desde o fim da semana passada, que esses Senadores peçam ajuda ao Senador José Roberto Arruda, porque sabemos que as consultas feitas por ele são atendidas com muito mais rapidez. Infelizmente, essa tal consulta está demorando muito para que Senadores ou setores de partidos tomem a decisão a respeito da abertura de processo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.