O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o BNDES - Banco de Desenvolvimento Econômico e Social não é um banco igual aos bancos comerciais que conhecemos!

É importante conhecer o art. 3º do seu Estatuto, que tem o seguinte teor: O BNDES é o principal instrumento de execução da política de investimento do Governo Federal e tem por objetivo primordial apoiar programas, projetos, obras e serviços que se relacionem com o desenvolvimento econômico e social do País.

Essa Instituição já estará completando, no próximo ano, meio século de existência e de bons serviços prestados à Nação, pois teve origem na Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, que estabeleceu, em seu art. 8º: ...é criado, sob a jurisdição do Ministério da Fazenda, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, que também atuará, como agente do Governo, nas operações financeiras que se referirem ao reaparelhamento e ao fomento da economia nacional.

Em 25 de maio de 1982, o Decreto-Lei nº 1.940 alterou a denominação do banco, com a inclusão do termo Social, e determinou que o Fundo de Investimento Social - Finsocial, criado pelo mesmo decreto-lei, seria administrado pelo BNDES.

No ano 2000, o BNDES teve uma atuação que não sei mais se poderia ser chamada surpreendente, tal é a evolução sempre crescente que apresenta. Bateu vários de seus próprios recordes, com um desembolso, incluindo aí suas subsidiárias Finame e BNDESPar, de quase 23 bilhões e meio de reais, superando em 17% os quase 20 bilhões do ano anterior.

            Conforme consta do relatório do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a instituição realizou 105 mil operações, com um crescimento de 72% em relação a 1999. Mas, como a participação média do Banco nos investimentos das empresas fica em torno de 49%, na realidade, os recursos desembolsados alavancaram investimentos que se situam em torno de 47 bilhões de reais, possibilitando a criação ou manutenção de cerca de três milhões e novecentos mil empregos (considerando-se os empregos diretos, os indiretos e os gerados pelo efeito renda), de acordo com levantamento baseado no Modelo de Geração de Empregos desenvolvido pelo próprio BNDES.

Só para o setor industrial foram destinados aproximadamente 10 bilhões e meio de reais, com um crescimento de 23% em relação ao ano anterior. Mas também vale a pena mencionar os 8,6 bilhões de reais aplicados no setor de infra-estrutura, com crescimento de 30%; 1,9 bilhão no setor agropecuário, com crescimento de 48%; 1,6 bilhão no setor de comércio e serviços, com crescimento de 19%; e 490 milhões de reais nos segmentos de saúde e educação, com crescimento de 50% no período.

Os nobres Colegas hão de convir comigo que se trata de cifras respeitáveis, mas a importância da atuação do BNDES não pára aí. A instituição já foi criticada no passado porque se dizia que privilegiava os grandes empreendimentos. E agora as micro e pequenas empresas também se beneficiam de seus recursos, tendo sido realizadas 94 mil operações com esse segmento, apresentando crescimento de 83% em relação ao ano de 1999 e atingindo um volume de recursos da ordem de mais de três bilhões de reais, com o expressivo crescimento de 75% de recursos em relação ao ano anterior. Os mais de 3 bilhões de reais destinados às micro e pequenas empresas representaram 13% do total investido pelo BNDES no ano 2000.

Com a mudança na denominação ocorrida pelo acréscimo da letra S de Social, o BNDES vem ampliando, ano a ano, seus investimentos em aplicações sociais. De 4,4% em 1999, a previsão é de que atinja 16,7% do total de desembolsos em 2005 nesse setor, incluindo operações de microcrédito, saúde e educação, agricultura familiar, gestão municipal e infra-estrutura urbana (saneamento e transporte urbano). No ano 2000, foram realizadas 47 mil operações, que totalizaram mais de 1 bilhão e cem milhões de reais, com crescimento de 22% em relação a 1999, atingindo 133 mil beneficiários finais.

Por outro ângulo, analisando-se as aplicações no desenvolvimento regional, os desembolsos para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste cresceram de 17% do total em 1999 para 25% em 2000, atingindo 5,8 bilhões de reais. Na Região Norte, as liberações cresceram 102% e atingiram 930 milhões de reais; na Região Nordeste, os desembolsos cresceram 68%, atingindo 2,8 bilhões de reais; e na Região Centro-Oeste, houve um crescimento de 73% e foram aplicados 2,1 bilhões.

O BNDES também vem atuando no financiamento às exportações. Em 1999, os desembolsos do BNDES-Exim totalizaram 2 bilhões e 100 milhões de dólares. No ano 2000, foram 3 bilhões e 100 milhões de dólares, um crescimento que se aproxima de 50%. Esse crescimento se deu, principalmente, pelo financiamento às exportações da Embraer. Os principais destinos foram, conforme os valores atingidos, Estados Unidos, Argentina, Equador, Bolívia e Venezuela.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para alavancar mais firmemente o desenvolvimento empresarial, o BNDES dispõe da empresa BNDESPar, uma subsidiária especializada na capitalização de empresas brasileiras por meio da aquisição de ações ou debêntures conversíveis e cuja principal missão é o desenvolvimento do mercado de capitais. É importante frisar que a participação do BNDESPar nas empresas é minoritária e transitória.

A BNDESPar atuou em 2000 principalmente incentivando práticas de governança corporativa nas empresas em que detém participação acionária, mas também deve ser destacada sua atuação no fomento à indústria de fundos (administração de recursos de terceiros), alavancando recursos e canalizando poupança para investimentos produtivos via mercado de capitais.

Os números atingidos foram muito expressivos. A receita obtida com operações de desinvestimento, entenda-se vendas de títulos da carteira, somou 4 bilhões e 700 milhões de reais, e o valor de mercado da carteira, ao final de setembro, era de 19,2 bilhões de reais, dos quais 15,1 bilhões em ações e 4,1 bilhões em debêntures conversíveis em ações. Quanto aos investimentos, até o mês de setembro, haviam atingido 2 bilhões e 100 milhões de reais. Os dados disponíveis no Relatório do ano 2000 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior referem-se aos últimos disponíveis à época da elaboração, pelo fato de a empresa emitir balanços trimestrais em razão de ser uma companhia aberta.

Mas ainda há mais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores! O BNDES fez no ano passado, por meio de sua linha de crédito denominada “BNDES Automático”, 48 mil operações de financiamento, atingindo o valor de 1 bilhão e 800 milhões de reais. O crescimento no número de operações, comparado ao ano de 1999, foi de 72%, e os recursos foram repassados através dos agentes financeiros, que acabam por tornar-se parceiros de grande importância. Aliás, no ano 2000, 12 bilhões e 400 milhões de reais foram repassados pro meio dos agentes financeiros repassadores de recursos do BNDES e de sua subsidiária Finame, destacando-se a atuação dos Bancos: Itaú, com 1 bilhão e 460 milhões; Bradesco, com 1 bilhão e 430 milhões; Banco do Brasil, com 904 milhões; e Unibanco, com 869 milhões.

Vale a pena ainda ressaltar a atuação do Finame, em cujo programa os financiamentos para a aquisição de máquinas e equipamentos totalizaram 2 bilhões e meio de reais em 16 mil operações, com um crescimento de 53% em relação ao ano anterior. Só no Finame Agrícola, foram desembolsados 1 bilhão e 400 milhões, em 38 mil operações e com crescimento de 84% em relação a 1999.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é necessário, por fim, que voltemos os olhos para a maior revolução econômica que este País já viu. Estamos falando da privatização das atividades produtivas de que o Estado participava. Agora o Governo já pode dedicar-se totalmente à execução das atividades precípuas do Estado, na realização do bem-estar social. Mas todos temos certeza de que, sem a participação do BNDES, não teríamos chegado ao ponto em que chegamos. Só no ano 2000 as privatizações atingiram 19 bilhões e 900 milhões de reais, praticamente 20 bilhões, dos quais 14 bilhões e 400 milhões no âmbito do Programa Nacional de Desestatização. O destaque do ano foi a oferta global de ações da Petrobras, que atingiu o valor final de 4 bilhões de dólares, a terceira maior operação de mercado de capitais já realizada por um país em desenvolvimento no mercado mundial. No País, foi realizada, em agosto de 2000, a Oferta Pública Global de ações da Petrobras, a maior já realizada no País e na América Latina, no valor de 2 bilhões e 9 milhões de reais. O destaque fica para a estratégia de pulverização adotada com a utilização do FGTS, que permitiu a quase 340 mil trabalhadores a aquisição de ações no valor de mais de 1 bilhão e 600 milhões de reais, com um investimento médio de pouco mais de 5 mil reais.

Com este pronunciamento, nobres Colegas, encerro uma seqüência que elaborei sobre o Relatório do ano 2000 produzido pelo Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior e creio que ficou demonstrada à exaustão a importância desse órgão para o desenvolvimento do País, possibilitando uma vida melhor para seus cidadãos.

Era o que eu ha a dizer, Sr. Presidente.