O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Bello Parga, Senador Carlos Wilson, nesta semana ocorreram fatos importantes no Senado da República. Um deles foi a renúncia do Senador Antonio Carlos Magalhães; o outro, a presença do Ministro Pedro Malan na Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa para dar a sua versão sobre o socorro que o Banco Central deu aos Bancos Marka e FonteCindam e explicar a reportagem da revista Veja publicada há 15 dias. Penso que são fatos que têm alguma relação.

Sei que muito se falou aqui dos aspectos negativos do discurso do Senador Antonio Carlos Magalhães. Não vou entrar no mérito da história política ou de muitas coisas pronunciadas aqui pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, mas quero ressaltar alguns aspectos importantes do seu discurso, aos quais valeria a pena que os Senadores desta Casa, os Deputados Federais e, quem sabe, até a equipe econômica do Presidente da República dessem um pouco mais de atenção.

Entendo que o Presidente Fernando Henrique, agora, deve estar se sentindo muito confortável, porque deixou de ter nesta Casa uma figura política de expressão nacional que permanentemente vinha criando-lhe determinados problemas.

Nós, da Oposição, na verdade, representamos menos de um terço do Congresso Nacional. No Senado, somos 16 Senadores, num total de 81; na Câmara dos Deputados, somados os Deputados do PT, os do meu Partido, o PSB, e os do PDT, do PC do B e do PPS, chegamos a 120, no meio de 513. Portanto, por mais que façamos denúncias, por mais que chamemos a atenção do Governo Federal, nunca é, evidentemente, a mesma coisa quando um homem da base do Governo, da expressão política do Senador Antonio Carlos, o faz. Na verdade, o Senador vinha, há muito tempo, incomodando terrivelmente o Presidente da República. Valia muito a sua palavra como homem da base do Governo e com a sua expressão política. A manifestação contrária ou denunciante do ex-Senador Antonio Carlos Magalhães era um fato político de importância maior do que a chamada de atenção que nós, Parlamentares da Oposição, temos feito ao longo desses anos.

Dessa forma, Sr. Presidente, consorciando o que disse o Senador Antonio Carlos com as manifestações do Ministro Pedro Malan e sua falta de resposta às nossas indagações, gostaria de destacar partes do discurso do Senador Antonio Carlos Magalhães, com as quais concordo em gênero, número e grau. Quero ressaltar as palavras de S. Exª, pois elas têm sido a repetição daquilo que nós, da Oposição, temos permanentemente dito nesta Casa da representação parlamentar nacional.

Selecionei alguns trechos em que assino embaixo.

“De dezembro de 94 a março último, a dívida líquida do setor público quase quadruplicou...”

Penso que houve um engano da parte de S. Exª. Na verdade, a dívida pública aumentou dez vezes. Quando o Presidente Fernando Henrique assumiu o Ministério da Fazenda em julho de 1994 e implantou o Plano Real, a dívida pública interna era de apenas R$54 bilhões, e, hoje, chega a R$589 bilhões. Portanto, aumentou onze vezes. Isso significa 1.100% em um período em que a inflação deve ter subido na faixa de apenas 90%. Em 1994, segundo dados do ex-Presidente desta Casa, representava 28,1% do PIB e hoje chega à casa dos 50,3% do PIB.

            Mais adiante, o ex-Senador Antonio Carlos Magalhães menciona que:

Só entre dezembro de 2000 e março último, a dívida líquida do setor público cresceu R$25 bilhões, o equivalente a aproximadamente US$10 bilhões, dinheiro que, se investido no setor elétrico nos últimos cinco anos, teria poupado os brasileiros das agruras dos inevitáveis apagões.

Sobre esse tema, os apagões, pretendo tecer algumas considerações ao final do meu discurso. Continua o ex-Senador:

São números oficiais, fornecidos por órgãos públicos como o IBGE e o Banco Central, e que apontam ainda que, entre 1994 e o ano 2000, a taxa de desemprego cresceu de 5,1% para 7,2%, enquanto a carga tributária total, que antes do Governo Fernando Henrique Cardoso representava 27,9% do PIB, hoje já eqüivale a 32%.

            Vejam o que disse o ex-Senador Antonio Carlos Magalhães - na verdade, é a reiteração do que eu e outros Parlamentares de oposição temos dito permanentemente nesta Casa:

A dívida interna e, sobretudo agora, a externa se multiplicam, de maneira a tornar, dentro de pouco tempo, o País economicamente inviável.

            Vou provar isso na argumentação que fiz ontem ao Ministro Pedro Malan.

O ex-Senador Antonio Carlos Magalhães está com toda a razão. O Brasil está inviável. Não há como o Brasil se sustentar com a política econômica conduzida pelo Ministro Pedro Malan e pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Disse ainda o ex-Senador:

A menos que aconteça um milagre de uma mudança radical, os investimentos cairão assustadoramente. A inflação, ainda contida, dificilmente não voltará. É uma bomba de efeito retardado, sobretudo para o próximo Governo.

É meu dever alertar os homens de bem, aqueles que têm responsabilidade na vida econômica do Brasil, para que procurem, com a velocidade que a situação reclama e impõe, saídas que possam trazer um mínimo de felicidade ao nosso povo sofrido e um pouco de independência à nossa aviltada Nação.

            O ex-Senador Antonio Carlos Magalhães não apontou saídas. Tentarei fazê-lo, à medida que comentarei o discurso e a fala do Ministro Pedro Malan.

O ex-Presidente desta Casa faz uma série de considerações sobre a questão energética, afirmando que alertou o Governo, durante quatro anos, sobre a necessidade de investimento. Aliás, a sua afirmação é confirmada por inúmeros técnicos do Governo, inúmeros cientistas da área de energia, que já falaram na Comissão de Infra-Estrutura e na Comissão da Câmara dos Deputados.

Alerta o ex-Senador Antonio Carlos Magalhães ao Presidente da República:

Tenha humildade, faça reflexão e veja que esta situação não pode continuar. As áreas sociais estão abandonadas. Enquanto isso, continuamos [esta é a repetição de uma afirmação que temos feito insistentemente nesta Casa, e quem diz isso agora é o ex-Presidente do Senado, uma figura política de 50 anos de vida pública neste País, base de sustentação de inúmeros governos da República] rigorosamente em dia com o FMI e os organismos internacionais, que nos asfixiam, nos menosprezam e ridicularizam.

            É exatamente isso. Os países desenvolvidos, pelos seus órgãos de representação, ridicularizam o Brasil, o Presidente Fernando Henrique Cardoso e a sua equipe econômica.

            Cito mais um trecho do discurso:

É preciso que o Senhor Presidente da República compreenda que não se resolvem problemas do povo com o uso de verbas públicas em votações de projetos, mesmo que eles sejam importantes para o Governo. Além de deseducar, cria-se o hábito de só obterem vitórias com a barganha, nunca transparente, como toda barganha, aliás. Esses métodos, além de ultrapassados, estão maculando a vida honrada do Senhor Presidente.

            O ex-Senador fala das privatizações, das quais o PFL sempre foi, evidentemente, um dos maiores defensores, e afirma:

Agora vamos falar das privatizações. Todos de boa-fé tiveram esperanças nas reformas e nas privatizações. Ninguém mais do que Luís Eduardo ajudou o Presidente em tais processos. Entretanto, também, hoje, ninguém é capaz de dizer [observe bem, Senador Bello Parga, a afirmação do Senador Antonio Carlos Magalhães, que é a repetição de tudo que temos dito, dia e noite no plenário deste Senado] como foram empregados os recursos das privatizações e que benefícios elas trouxeram para o País.

            Mais adiante, é dito:

De qualquer sorte, porém, também não se conseguiu apurar o que ocorreu com as privatizações comissionadas de algumas das mais importantes empresas públicas nacionais.

Se houver investigação, vai-se ver que alguma coisa errada aconteceu...

            Essa é a pura verdade, Senador Bello Parga. Veja V. Exª que o Governo Fernando Henrique privatizou a maior mineradora do mundo, a Vale do Rio Doce; a Companhia Siderúrgica Nacional; a Usiminas; todas as metalúrgicas; as mineradoras; o sistema de telecomunicações; praticamente todas as distribuidoras de energia de quase todos os Estados brasileiros - exceção é o Amapá, do Governo Capiberibe, do PSB, e talvez mais umas duas -; 90% dos bancos dos Estados brasileiros. Enfim, o Governo Fernando Henrique privatizou praticamente o País e agora ainda insiste, numa teimosia incompreensível, em privatizar as empresas geradoras de energia.

E se pergunta: para onde foi o dinheiro dessas privatizações? Ninguém sabe, Senador Bello Parga. Todo esse dinheiro foi consumido pelos juros absurdos que o Governo Fernando Henrique paga aos especuladores nacionais e, principalmente, aos internacionais. Esse dinheiro foi distribuído como prêmio àqueles que vivem da especulação financeira, àqueles que têm dinheiro aplicado no sistema financeiro; não foi dado a quem deseja produzir e fazer crescer este País. O dinheiro das privatizações e das concessões desapareceu nesse rolo dessa dívida interna, que só uma política econômica incompetente, cega e submissa é capaz de conduzir, fazendo desaparecer tanto dinheiro. A dívida, como eu disse no início e como o Senador Antonio Carlos Magalhães afirmou, só fez aumentar, aumentar e aumentar, onze vezes mais do que subiu a própria inflação no período em que ela foi constituída.

O ex-Senador Antonio Carlos Magalhães fala também da CPI. E aí fico numa dúvida, porque, na verdade, o próprio ex-Presidente Antonio Carlos ajudou ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, porque cinco aliados seus retiraram as assinaturas do requerimento em que se pedia a instalação da CPI.

Foram esses os pontos que destaquei. Foram essas as palavras do ex-Senador Antonio Carlos Magalhães que, entendo, deveriam merecer dos Srs. Senadores, principalmente dos Senadores do PFL, a devida atenção. Se ele é culpado ou não, porque fez parte de todos esses Governos durante todo esse tempo, não quero analisar essa questão; se ele tem culpa sobre a nossa situação de dificuldade, não entro na consideração desse fato. Chamo à atenção para o que ele afirma hoje, que é real, sendo ele culpado ou não por essa situação.

Não se pode negar que o ex-Senador Antonio Carlos Magalhães, com todos os pecados que cometeu - e aqui houve e ainda há inúmeras críticas à sua história política -, teve, nesta Casa, uma posição independente com relação ao Presidente Fernando Henrique e cumpriu a promessa de regulamentar a edição de medidas provisórias, razão, aliás, que fez o Presidente Fernando Henrique passar um verdadeiro vexame ontem na posse do Ministro Marco Aurélio de Mello, no Supremo Tribunal Federal. O Presidente Fernando Henrique passou um verdadeiro vexame, levou uma carraspana, uma bronca, de corpo presente, devido à edição de medidas provisórias, à sua interferência no Congresso Nacional, à pressão que faz no Congresso Nacional.

Lamentavelmente, no entanto, a Câmara dos Deputados não faz como o Senado: não se dá ao respeito, Senador Bello Parga. Não é possível, a uma altura desta, passados tantos anos, ficarmos nos submetendo à enxurrada de medidas provisórias feitas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Espero que o Congresso Nacional pense, o mais rápido possível, nessa situação e mude o seu posicionamento.

O Presidente já me avisa que meu tempo está acabando, apesar de eu ainda dispor de mais um minuto. Apelo à tolerância de V. Exª, Sr. Presidente, que sempre foi um ilustre amigo e companheiro do Maranhão, para que me permita tecer mais algumas considerações e falar da audiência de ontem com o Ministro Pedro Malan.

Hoje, Senador Bello Parga, a exigência do FMI é a de que o Governo brasileiro tenha um superávit primário equivalente a 3% do PIB em todos os anos. Isso significa arrecadar mais do que gastar com o povo brasileiro. E quero, aqui, informar dados desta última semana. Eu poderia falar de muitos dados, mas vou dar só estes: nestes últimos 12 meses, o setor público acumulou um superávit primário de R$44,145 bilhões, ou seja, isso significa - eu gosto sempre de repetir - que o Governo arrecadou em impostos, em tributos, da população brasileira, nestes últimos 12 meses, R$44,145 bilhões. No mesmo período, as despesas com juros atingiram R$100,778 bilhões, o que significa que a diferença entre os dois números corresponde a um déficit nominal que ficou em R$56,633 bilhões. E para onde vai essa diferença, Senador Bello Parga? Vai-se acumular a essa dívida, que cresce astronomicamente.

No debate que travamos com o Ministro Pedro Malan, ele alegou que uma mentira repetida muitas vezes tende a se tornar verdade - é a ditadura da mentira de uma pessoa que ele citou; não me lembro o nome. Mas a ditadura da mentira não prevaleceu, por exemplo, para os casos aqui do Senado. No entanto, a ditadura da mentira do Governo, ao dizer que uma CPI seria um palco eleitoral, também não pode prosperar, porque na CPI haveria um Presidente do Governo, um Relator do Governo e 80% dos seus componentes aliados do Governo. Como poderia ela se tornar palco eleitoral da Oposição?

Esta Casa, Senador Edison Lobão - eu insisto -, não quer ver aprovados cinco pedidos de quebra de sigilo fiscal do Sr. Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-Secretário do Presidente Fernando Henrique. Há cinco pedidos nesta Casa: do Ministério Público, da Comissão de Fiscalização, de Senadores e até do Líder do Governo. Mas o Senado não quer deixar que se aprove a instalação dessa CPI.

Concluo dizendo o seguinte: o Ministro Pedro Malan e o Sr. Armínio Fraga, por inúmeras vezes, aqui, neste Senado da República, disseram que a dívida pública interna não ultrapassaria a casa dos 45% do PIB. Várias vezes, não foram uma nem duas, o Ministro Pedro Malan sentado ao lado, como V. Exª aí está, Senador Edison Lobão, afirmou isso nesta Casa. O Sr. Armínio Fraga, Presidente do Banco Central, afirmou isso. E hoje a dívida pública interna ultrapassa a 50% do PIB, chegando a 50,3%. E não há quem a sustente. Não há como o Brasil continuar viável com esses juros de 16,75%, que é o que se está pagando hoje ao ano.

Qual é o medo do Governo em baixar esses juros? É que o capital especulativo, os donos dos dólares da Europa, os donos dos dólares dos Estados Unidos, do Japão, do Canadá, dos países desenvolvidos, que trazem os seus dólares para cá, aplicam no nosso sistema financeiro, ganhando essa fábula de dinheiro. E já houve tempo em que chegaram a ganhar 49% ao ano; agora esse índice está em 16,75%. Mas isso representa muito mais do que os Estados Unidos pagam, que são 4%, ou do que o Japão paga, que é 1% ao ano. O Governo tem medo de que esses países retirem os seus reais aplicados no nosso sistema financeiro, trocando-os por dólares, esvaziando-se, assim, as nossas reservas, o que faria com que não houvesse dinheiro para pagar os serviços da dívida externa brasileira. E o Governo ainda teme que isso cause um grande prejuízo e que sejamos obrigados a fazer uma moratória.

Senador Bello Parga, defendo a tese de que os juros da dívida pública interna brasileira desçam a patamares de 4% ao ano, mesmo que esse capital volátil vá embora e se transforme em dólar para sair do País. O Brasil, com o tamanho que tem, com a população que tem, com o mercado consumidor que tem, com os recursos naturais que possui - que são inigualáveis em quase qualquer país de mundo -, não haveria de ser pisado, massacrado, deixado falir pelos países desenvolvidos do mundo, até porque esses países têm muitos investimentos na nossa Pátria. Esses países são donos das montadoras, são donos de 95% da indústria farmacêutica brasileira, são donos, agora, do sistema de telecomunicações, são os donos das mineradoras e das siderúrgicas. Eles é que têm um grande investimento na Pátria brasileira. Como é que eles vão querer que esse mercado vá para o brejo?

O Brasil teria que negociar com altivez. O que não pode é o Brasil continuar pagando 16,75% de título da dívida pública, e, agora, por correção cambial. A proporção mudou. O número de títulos com correção cambial é imenso, absurdo, inaceitável. O Brasil não se sustenta com essa situação.

Portanto, é preciso analisar profundamente essa questão da dívida pública interna e da dívida externa brasileira. O Brasil está amarrado, condicionado. O que fazemos é imposição, em função dessa dívida absolutamente impagável, insustentável que temos. É por isso que se consegue esse superávit monstruoso, criminoso, R$44 bilhões em um ano. Poderíamos estar aplicando em geração de energia, em investimento de um setor produtivo, enfim, em tantas outras áreas do nosso País, mas infelizmente estamos pagando juro dos especuladores internacionais.

Senador Edison Lobão, lamento que V. Exª insista em que eu tenha que encerrar o meu discurso. Gostaria muito de poder falar sobre o que o Ministro disse a respeito dos Bancos Marka e FonteCindam. A mim não me convenceu em absoluto. O Sr. Chico Lopes tem US$1,6 milhão depositados na sua conta em bancos externos. Numa primeira versão, quando foi socorrido pelo Ministro Clóvis Carvalho, disse que se tratava de dinheiro oriundo de uma herança, mas posteriormente chegou ele mesmo a afirmar que tinha depositado esse dinheiro lá porque estava em processo de separação com a sua mulher e não queria dividi-lo. Agora, na última versão, em seu depoimento, diz que esse dinheiro não existe. E o Ministro Pedro Malan, Ministro da Fazenda, comandante do Banco Central, nomeador do Delegado da Receita Federal, não sabe se ele tem ou não tem esse dinheiro, não sabe se as suas contas são ou não regulares.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Senador Ademir Andrade, peço a V. Exª que conclua o seu discurso. Não é por desapreço a V. Exª e sim por apreço ao Regimento. V. Exª já excedeu em 8 minutos o seu tempo.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sendo hoje uma sexta-feira, V. Exª poderia ser mais condescendente.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Já o fui, Excelência.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Encerro meu discurso. Continuarei o debate numa próxima oportunidade. Só gostaria, Sr. Presidente, que os Senadores desta Casa se empenhassem nessa questão. Vou apresentar um requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos, convidando o Ministro Pedro Malan a comparecer para discutir a condução da sua política econômica, da dívida pública interna e da dívida externa brasileira, que, para mim, são casos mais graves do que as denúncias neste Senado da República.

Espero ver aprovado o meu requerimento. Espero que cada um de tenha mais atenção me relação à dívida, que, na verdade, é a razão das dificuldades que vive o nosso País hoje.

Muito obrigado.