Discurso durante a 66ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

REPUDIO A ATUAÇÃO DO GOVERNADOR JAIME LERNER NO EPISODIO DA APREENSÃO DE EXEMPLARES DO JORNAL DE UM FORUM DE PARTIDOS POLITICOS QUE FAZEM OPOSIÇÃO A VENDA DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA - COPEL.

Autor
Roberto Requião (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PR)
Nome completo: Roberto Requião de Mello e Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO. ESTADO DO PARANA (PR), GOVERNO ESTADUAL. PRIVATIZAÇÃO.:
  • REPUDIO A ATUAÇÃO DO GOVERNADOR JAIME LERNER NO EPISODIO DA APREENSÃO DE EXEMPLARES DO JORNAL DE UM FORUM DE PARTIDOS POLITICOS QUE FAZEM OPOSIÇÃO A VENDA DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA - COPEL.
Publicação
Publicação no DSF de 06/06/2001 - Página 12215
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO. ESTADO DO PARANA (PR), GOVERNO ESTADUAL. PRIVATIZAÇÃO.
Indexação
  • REGISTRO, PARALISAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, EXTINÇÃO, JOGO DE AZAR, BINGO, SOLICITAÇÃO, NOMEAÇÃO, RELATOR.
  • DENUNCIA, ATUAÇÃO, GOVERNADOR, ESTADO DO PARANA (PR), ILEGALIDADE, COAÇÃO, DELEGADO, RECOLHIMENTO, JORNAL, REUNIÃO, PARTIDO POLITICO, OPOSIÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA (COPEL), AMEAÇA, CASSAÇÃO, MANDATO, DEPUTADO ESTADUAL, APROVAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPEDIMENTO, VENDA, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, quero fazer uma urgente observação. Desde novembro de 1999, tramita nas Comissões um projeto de minha autoria acabando com o jogo do bingo. Ou seja, esse projeto engatinha nas gavetas das Comissões há exatamente um ano e seis meses. Faço, neste momento, um apelo, para que se nomeie um Relator para esse projeto na Comissão de Assuntos Sociais, porque sequer Relator nomeado definitivamente existe. Portanto, o projeto está parado. Isso não é um jogo de azar. Trata-se de um projeto de lei do Senado para analisar essa aberração que é o jogo de azar, o jogo do bingo no País.

Mas a comunicação que quero fazer se prende ao que vem acontecendo no meu Estado, o Paraná. Exemplares do jornal de um Fórum de entidades e Partidos contra a venda da Copel, do qual participam PMDB, PT, PDT, PTB e PSDB, foram apreendidos pelo Governo do Estado. O delegado que detinha esses exemplares foi procurado por um grupo de Deputados de diversos Partidos e, convencido de que a apreensão era absolutamente ilegal, liberou-os. O que fez o Governador do Estado? Removeu o delegado da delegacia em que estava lotado e o intimou judicialmente, para que este declarasse que fora constrangido pelos Deputados Estaduais e pelo Deputado Federal que acompanharam os membros do Fórum contra a venda da Copel, com a finalidade de pedir a cassação do mandato desses Parlamentares.

Sr. Presidente, o nosso Governador Jaime Lerner pirou, enlouqueceu por completo. Seu caso deve inspirar cuidados à sua família.

            Mas não ficou só nisso. No dia 11, em uma grande marcha da qual participarão todos os Municípios do Estado, as forças de Oposição contrárias à venda da Companhia Paranaense de Energia Elétrica farão chegar à Assembléia Legislativa um projeto de lei de iniciativa popular proibindo a venda da usina. O Governador Jaime Lerner não deixou por menos: por intermédio de seu advogado, declarou à imprensa que o Governo do Estado tem direito adquirido para vender a Companhia Paranaense de Energia Elétrica, que processaria todos os Deputados que votassem contra a venda, porque estariam tomando do Governo do Estado o direito adquirido de vendê-la, e que esse processo seria um processo de indenização e levaria à cassação de seus mandatos.

            Parece estranho que eu tenha que dizer isso no Senado da República, de tão absurdas que são as pretensões do Governador Jaime Lerner, que enlouqueceu por completo. S. Exª deveria renunciar ao Governo do Estado e ser internado numa casa de saúde para um profundo e complexo tratamento psiquiátrico.

            No Paraná, a situação está assim: os Deputados que pedem a liberação de jornais são processados, para que percam o seu mandato; delegados que agem corretamente são afastados; e o Governador, enlouquecido, quer cassar e processar Deputados que votam um projeto que não lhe interessa.

            Seria preciso que o Ministério da Justiça, autoridades federais competentes ou talvez até o Congresso Nacional se manifestassem, propondo uma intervenção saneadora no Estado do Paraná e retirando do poder o Governador enlouquecido.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/06/2001 - Página 12215