O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a sempre atuante e realizadora Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovou, no último trimestre do ano passado, a Moção de nº 60, oriunda de sua Comissão de Educação, Cultura e Desporto, dirigida ao Presidente da República, ao Ministro da Educação, aos Presidentes das Comissões de Educação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, “no sentido de que seja mantido e reestruturado o Programa Especial de Treinamento - PET, para que retome suas características e objetivos, nas mesmas bases descritas nas Orientações Básicas - Capes/CPE-PET, 1995, ainda em vigor, inclusive com a garantia de dotação orçamentária para o exercício de 2001”.

            Remetido ao Deputado Gilmar Knaesel, Presidente da Assembléia, o importante documento é subscrito pelo Presidente da Comissão, o Deputado Joares Ponticelli; pela Deputada Ideli Salvatti, Vice-Presidente; e pelos Deputados Paulo Bornhausen; Olices Santini; Sandro Tarzan; Rogério Mendonça e Narciso Parisotto, integrantes daquele órgão técnico.

Resumidamente, a proposição reconhece que o PET há muito vem oferecendo inestimável contribuição para o aperfeiçoamento de estudantes universitários dos cursos de graduação e pós-graduação, “por meio de treinamento avançado e sob a orientação de tutores das próprias universidades”.

Até o ano 2000, o programa era aplicado em 59 instituições de ensino superior, de todo o País, totalizando 314 grupos de trabalho com atuação nas áreas do conhecimento científico e tecnológico.

Em nosso Estado, a PET abrange quatro instituições, a UFSC, a Udesc, a Furb e a Unoesc, com 18 grupos de trabalho atuando nas áreas de Ciências Exatas e da Terra, Ciências Biológicas; Engenharias; Ciências da Saúde; Ciências Agrárias; Ciências Sociais Aplicadas; Ciências Humanas e Lingüística, Letras e Artes.

Os alunos que ingressam no programa, mediante seleção, aprofundam seus conhecimentos na área escolhida e são introduzidos “nos ambientes de pesquisa científica”, assim obtendo formação completa e mais aperfeiçoada.

O programa, Sr. Presidente, a cargo do Ministério da Educação, constitui, sem dúvida, um dos mais relevantes do ensino de terceiro grau em nosso País.

Na Universidade Federal de Santa Catarina, cada um dos grupos do Programa de Especialização e Treinamento é integrado por 12 alunos e um professor tutor, unidos na tarefa de formar verdadeiros e completos cidadãos. No espaço de 3 anos, esse trabalho de equipe procura transmitir para a comunidade acadêmica e para a população o conhecimento obtido durante as práticas de ensino, pesquisa e extensão.

Orientado, fundamentalmente, à tarefa de aprimorar os cursos de graduação, o programa sofre ameaças de extinção, embora comprovada a sua excelência. Confirma essa assertiva o fato de que, por desconhecidas razões, a partir do ano passado o programa passou a ser administrado pela Secretaria de Ensino Superior - Sesu - do Ministério, deflagrando inúmeras e indevidas ocorrências prejudiciais ao seu andamento, como o atraso superior a 6 meses do pagamento dos bolsistas e a falta de qualquer remuneração para os professores, a despeito da existência de verba aprovada pelo Congresso Nacional.

Como se isso não bastasse, Sr. Presidente, a Secretaria modificou, para pior, as características do programa, baixando de 12 para 7 o número de bolsistas, reduzindo de R$15,5 milhões para R$8 milhões os recursos previstos e fixando em 12 meses o tempo de duração das bolsas, antes renovadas periodicamente, de acordo com o desempenho acadêmico.

Observa-se, desde logo, que o limite máximo de 7 bolsistas, pertencentes a dois ou mais cursos, em cada projeto envolvendo licenciaturas, pode obrigar a uma forte redução na proporcionalidade de alunos envolvidos no PET, gerando impacto negativo no seu efeito multiplicador.

Ademais, como a ignorar o alto objetivo e os válidos resultados do programa, a Capes, desde 1997, vem impondo redução de recursos e desqualificando a proposta inicial, a ponto de se prever o seu desastroso cancelamento. Medidas como a falta de avaliação dos Planos Anuais e dos Relatórios de Atividades e a transferência do PET para a Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação determinaram atrasos no reconhecimento da correção dos trabalhos e na remuneração de tutores e bolsistas.

Aliás, tentou-se decretar o encerramento do PET no fim de 1999, após a fracassada iniciativa de substitui-lo por um novo programa de característica diversa. Depois de cortar a bolsa dos tutores, em janeiro do ano passado, elaborou-se um certo “Documento Básico”, enviado às universidades nos meses de março e abril do corrente ano, novamente insistindo no fim do programa e das bolsas de 3.456 alunos.

            Os professores e o alunado da UFSC opinam, majoritariamente, no sentido de que a proposta de um novo programa, embora com semelhantes objetivos, “descaracteriza e destrói” o existente.

Enquanto o PET propõe capacitar o bolsista para o mercado de trabalho e a pós-graduação, a nova proposta quer “uma integração adicional com o ensino médio e com o fortalecimento das licenciaturas”, o que elimina os demais cursos e descaracteriza o modelo vigente.

Foi, igualmente, desconsiderado que “a formação humana se dá a médio e a longo prazo”. A pretendida duração, de apenas um ano, reduz a nível mínimo a “convivência acadêmico-científica e social dos bolsistas”, que é uma das características do bem-sucedido programa em vigor. Num estreito período, não há possibilidade de formação ampla, mas um menor impacto sobre os cursos e a sociedade.

Além do mais, essa nova estrutura confronta-se com o formato único que, até então, garantia uma unidade nacional, porquanto admitia “competitividade salutar entre diferentes grupos”, com o reforço de avaliação anual submetida a parâmetros ou critérios únicos.

Também, ao desprezar a necessidade de atuação do professor tutor, contradiz a filosofia do atual programa e recomendações de educadores internacionais, centradas na análise de cursos de graduação de universidades norte-americanas, sugerindo justamente a introdução de sistemas de tutoria de longo prazo. Portanto, são desconsideradas as avaliações recomendando a ampliação do programa.

Estamos concluindo, Sr. Presidente, essas nossas breves apreciações, mais uma vez reconhecendo a meritória atuação da Assembléia Legislativa catarinense, que, também no relatado episódio, assume a correta e devida defesa da Universidade Federal de Santa Catarina e se posiciona bravamente contra tantos quantos procuram deter a ascensão do estudante, dificultar a atuação do professorado e gerar obstáculos ao progresso do ensino.

Esses que assim imaginam agir acertadamente, mas na verdade incidem em renovados erros, ignoram que não se pode desprezar a formação de profissionais cada vez mais qualificados para atuarem nas diferentes áreas de conhecimento, de modo que o seu desempenho venha realmente contribuir para o desenvolvimento do país e a efetividade das reformas sociais.

Com essas análises, Sr. Presidente e nobres Colegas, venho endossar aqui a proposta da Assembléia Legislativa do meu Estado. Essa medida no sentido cortar os convênios com a universidade federal do meu Estado, com a universidade estadual, com a Fundação Universitária de Blumenau e com 59 instituições espalhadas por todo o Brasil, irá prejudicar os estudantes dessas instituições, os quais vinham se aperfeiçoando. Agora disporão apenas de dois meses, o que é lamentável, em se tratando de questão de conhecimentos. Não lhes é dada condição de lastreamento para que debatam o tema. Essa medida estanque, sem dúvida alguma, deforma o conhecimento e impede o avanço da discussão no mundo globalizado. Estamos estreitando o conhecimento. Em função disso, trago este assunto para que, no Senado, não nos ausentemos em relação a este tema que o Ministério da Educação está por deixar de lado e que é uma questão fundamental para o País.

Eram as considerações que eu queria fazer, Sr. Presidente.