O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Casildo Maldaner, que me antecedeu na tribuna, abordou problemas relativos às universidades e ao Ministério da Educação. Quero também abordar esse assunto que envolve as universidades brasileiras, mormente aquelas que estão se consolidando, que estão iniciando a sua atividade. É o caso, por exemplo da Universidade Federal de Roraima, implantada em 1990 e, portanto, tem 11 anos de existência. O reitor que há pouco assumiu a direção daquela Universidade fez um levantamento meticuloso da situação dos cursos, bem como da necessidade de realização de concurso para contratação de professores, e concluiu que seria necessário contratar cento e vinte professores para os diversos cursos. Pois bem, o Ministério da Educação divulgou amplamente que foi autorizada a contratação de dois mil professores para as universidades brasileiras. Então as esperanças de Roraima se reacenderam, já que, entre esses dois mil professores, não é possível que uma universidade que está se consolidando não fosse contemplada com pelo menos aqueles professores que pediu.

O mais impressionante é que a universidade pediu a contratação de cento e vinte professores e obteve autorização para abertura de concurso para contratar apenas oito. Isso significa sacrificar quem mais precisa de ajuda. Vem-me à mente uma canção atual que diz que, desse jeito, “o pobre fica cada vez mais pobre e o rico, cada vez mais rico”. Não conheço os números, mas chego a acreditar que, proporcionalmente, tenha sido autorizado maior número de contratações para as universidades já consolidadas e um número insignificante para as universidades que estão se constituindo, como é o caso da Universidade Federal de Roraima, no extremo Norte do País.

O Governo Federal deveria estimular a consolidação das universidades em cada Estado da Região Norte como maneira de formar mão-de-obra especializada, de formar médicos, agrônomos, veterinários, professores, enfim, profissionais de diversas áreas, para, inclusive, atrair o excedente de alunos do sul e sudeste.

Para minha surpresa, o Ministério da Educação autorizou recentemente a abertura de dois ou três cursos superiores em faculdades privadas no Estado de Roraima. Nada tenho contra a faculdade privada; ao contrário, acho que elas estão preenchendo a lacuna que o Governo Federal vem deixando. Em alguns casos são de excelente qualidade, mas a grande maioria delas não o são. Preocupo-me quando vejo isso.

A Universidade de Roraima, de um Estado pobre, tem cinco mil alunos. Considerando a população do Estado e o número de alunos, podemos dizer que, proporcionalmente, talvez tenha um dos maiores índices do país. No entanto, com essa medida, o Governo assina o atestado de óbito da universidade federal. Em vez de possibilitar que maior número de alunos que não podem pagar um curso particular possa estudar, abre-se oportunidade para o funcionamento de cursos privados e estrangula-se a possibilidade de florescimento da universidade pública.

Portanto, hoje deixo esse protesto.

Tive oportunidade de falar com o reitor da universidade. Na quinta-feira vou ter audiência com o Ministro da Educação, Dr. Paulo Renato. Não acredito que S. Exª tenha autorizado a contratação de apenas oito professores. Fui informado de que, apenas depois de feito o pedido de realização de concurso para preenchimento de 120 vagas, entre professores que faleceram, aposentaram-se e foram transferidos por motivo de doença. Já os oito não preencheriam sequer as vagas e a deficiência deixadas, quanto mais outros cursos, como, por exemplo, o curso de Direito, que vem funcionando há algum tempo com professores voluntários. Então, não acredito que seja realmente interesse do Ministro Paulo Renato Souza acabar com a escola pública num lugar pobre, como o Estado de Roraima, para deixar florescer o ensino pago.

O Sr. Mauro Miranda (PMDB - GO) - Concede-me V. Ex.ª um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Certamente. Quero, com muita honra, ouvir V. Ex.ª, Senador Mauro Miranda.

O Sr. Mauro Miranda (PMDB - GO) - Senador Mozarildo Cavalcanti, quero também associar-me à preocupação de V. Exª, como do Senador Casildo Maldaner, que falou há poucos minutos sobre o problema das universidades federais de modo geral. Parece que V. Ex.ª está falando pelo Estado de Goiás também. É impressionante o descaso do Ministério da Educação com as universidades e com a minha querida Universidade Federal de Goiás. Percebemos a falta de custeio para elas; até fiz um levantamento esses dias. Por exemplo, a Faculdade de Engenharia, considerada de excelência, recebeu nota 8,5 e 9. Trata-se de um curso bom e teve para o seu custeio, durante o ano todo, apenas R$30 mil. A Faculdade de Jornalismo, da mesma Universidade Federal de Goiás, tem para seu custeio só R$12.500 por ano. Vê V. Ex.ª que não há condição de um diretor de uma escola promover um ensino adequado, ainda mais com a falta de professores, que V. Ex.ª assinala muito bem. Entendo que nunca podemos ter preconceito contra outras universidades privadas, mas é claro que a universidade federal tem de ser uma referência. Entendo também que o Ministro deveria estabelecer regiões de excelência. Num Estado como o nosso, as faculdades de Agronomia e de Veterinária deveriam ser consideradas de excelência em relação ao restante do País. Não há essa preferência nem área definida. Tenho certeza de que, se existisse uma área relativa ao meio ambiente, à genética ou à biotecnologia - a área de V. Exª -, seria um campo imenso inclusive para pesquisa internacional dentro da área. Lamento profundamente. Acredito que esta Casa inteira está de acordo com o pronunciamento de V. Exª e do Senador Casildo Maldaner. Levo o apelo daqui ao Ministro Paulo Renato, para que S. Exª, que atendeu a tantas áreas, pense seriamente em fazer uma modificação essencial para a melhoria das nossas universidades federais. É indispensável a universidade federal em todas as Unidades da Federação para ser referência, para ser ponto de equilíbrio e ponto avançado de pesquisa e de aperfeiçoamento. Sem a inteligência nacional e sem as universidades nosso País não vai para a frente. Muito obrigado pelo aparte, Senador.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Agradeço a oportunidade de ter contado com o aparte de V. Exª.

Concluo, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, dizendo que fui o autor da lei autorizativa que criou, em 1985, a Universidade Federal de Roraima, sancionada pelo Presidente e implantada em 1990. Vejo com tristeza, hoje sendo Senador pelo Estado de Roraima, a realidade por que a universidade atravessa.

Portanto, quero fazer esse apelo público ao Ministro Paulo Renato para que reveja essa situação e priorize as universidades mais pobres, aquelas estão começando, obviamente, sem esquecer as grandes universidades públicas brasileiras. Todavia, não posso, no Caso de Roraima, calar a minha voz aqui no Senado para registrar o meu protesto, que entendo muito importante e que, inclusive, o Diretório Central de Estudantes me pediu que fizesse.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª me permite um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Para finalizar, ouço o aparte do Senador Casildo Maldaner.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senador Mozarildo Cavalcanti, acho que eu adivinhava, por isso reduzi e fui breve em meu pronunciamento, para que o Brasil pudesse ouvir V. Exª desta tribuna em relação a essa questão. Esse problema não acontece apenas com o seu Estado, Roraima. A universidade pública tem de ser um padrão no Brasil inteiro. Estamos sentindo esse problema em todos os lugares deste País, em todos os Estados, inclusive no meu, Santa Catarina. Eu diria que a universidade tem de ser padrão para análise. É claro que o Governo não pode fazer com que todos tenham universidade pública. Não há condições para isso. Mas, como parâmetro, isso é fundamental para a universidade pública - e aí tem as outras. Devemos ver qual o melhor modelo de universidade pública, a sua essência, para poder avançar na pesquisa, ter liberdade e possibilidade para desenvolver o que é melhor para o País, para nós todos. Para isso, temos de oferecer condições. É claro que o Governo não pode, mas vamos oferecer condições para os estudantes nas outras universidades, as particulares. Que os estudantes tenham condições de estudar nas outras. Vamos fazer avaliações de conteúdo, de desenvolvimento entre os estudantes daqui e de lá, para saber o que falta. Mas tem de haver esse parâmetro para saber se é possível ou não. Senador Mozarildo Cavalcanti, isso não acontece apenas com as universidades. No meu Estado, até o ensino médio está sendo fechado. Em alguns lugares, não existe mais o antigo Segundo Grau. Não há mais parâmetros; estão fechando e privatizando tudo. E aí vai ao Deus-dará, na concepção de alguns. Precisamos de parâmetros para fortalecer o ensino, para termos condições de fazer avaliações melhores. Cumprimento V. Exª, quando V. Exª fala não só para seu Estado, mas para o Brasil inteiro.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Casildo Maldaner.

Encerro, Sr. Presidente, fazendo um apelo ao Ministro Paulo Renato para que reveja essa situação e, portanto, as universidades federais recebam atenção, especialmente aquelas mais fracas, dos Estados mais distantes, notadamente da Amazônia, já tão penalizada com uma série de restrições. Que não seja também penalizado na educação.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.