O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de adentrar o assunto do meu pronunciamento de hoje - eu havia me inscrito até para uma breve comunicação -, quero aproveitar para iniciar por esta comunicação, que é um protesto que quero fazer desta tribuna contra a atuação do Banco da Amazônia.

É lamentável que um Senador da Amazônia venha aqui justamente para registrar um protesto contra a atuação do Banco da Amazônia, especificamente um Senador que representa o Estado de Roraima.

O Banco da Amazônia, como fazia também a Sudam, há muito tempo vem fazendo de conta que ajuda os Estados mais pobres da Região. Na verdade, a prioridade, se levantarmos os investimentos feitos, é sempre para os Estados mais ricos da Amazônia. É uma espécie de colonialismo intra-regional.

Quero, portanto, deixar registrado este protesto. Vou voltar a este assunto, oportunamente, com dados e números, para dizer que em Roraima o Banco da Amazônia faz de conta que tem dinheiro disponibilizado para financiar a agricultura e a pecuária, mas, na verdade, tudo faz para não botar lá um tostão. Mas, repito, vou voltar à tribuna, para, com números e detalhes, fazer o registro dessa situação, pedindo de antemão ao Sr. Ministro da Fazenda que atente para este assunto.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, *no início do ano passado, os responsáveis pela política econômica brasileira tiveram grandes motivos para comemorar o inesperado desempenho da economia nacional no complicado ano de 1999. Apesar de a crise cambial de janeiro de 1999 apontar para dificuldades ainda maiores nos meses seguintes, de maneira surpreendente a economia brasileira conseguiu dar a volta por cima e fechou o ano em plena recuperação.

Apenas para relembrar um dado importante, no final de 1999, a América Latina recebeu quase US$91 bilhões em investimentos estrangeiros diretos. O Brasil, mesmo abalado pela forte desvalorização do real e ameaçado pela recessão, conseguiu atrair quase US$32 bilhões desse enorme bolo. Folgadamente, foi a maior fatia em todo o continente e uma das maiores do mundo.

Como pudemos constatar, a tristeza e o pessimismo que chegaram com a crise cambial logo cederam lugar ao otimismo e à alegria nos gabinetes do Palácio do Planalto, em toda a Esplanada dos Ministérios, nos meios empresariais e, sobretudo, nos Estados, que começaram a competir forte e abertamente pela maior parcela dessa fortuna disponível para investimentos rentáveis.

Todos nós sabemos que em uma disputa como essa a luta é feroz e sempre levam a melhor os mais fortes, os mais privilegiados, os que têm maior poder de barganha, os que detêm os melhores indicadores de mercado, os que conseguem oferecer condições operacionais mais favoráveis, enfim, os que apresentam melhor infra-estrutura. Portanto, essas foram as armas que prevaleceram durante todo o ano de 2000, no duro embate entre os Estados para ver quem conseguia ficar com a parte do leão dos dólares que revigoraram a nossa economia e ajudaram a afastar o fantasma da depressão econômica e da derrocada do Plano Real.

Em nosso País, as diferenças de níveis de desenvolvimento econômico e social respondem diretamente pela marginalização de algumas regiões em relação a outras. Aliás, essas desigualdades regionais têm servido até para ilustrar as análises de nossas gritantes contradições. Assim, o termo “Belíndia”, introduzido pelo economista Edmar Bacha, para diferenciar o Brasil que se parece com a Bélgica do outro imenso Brasil que está no nível da Índia, tornou-se habitual nos discursos de muitos economistas e sociólogos brasileiros para explicar os nossos chocantes desníveis.

A propósito da pesquisa realizada no ano passado pela empresa de consultoria Simonsen Associados, com o objetivo de medir o nível de competitividade dos Estados brasileiros, algumas conclusões merecem ser observadas com atenção. Por exemplo, entre todos os Estados pesquisados, São Paulo apareceu como sendo o mais competitivo. Mesmo não ocupando uma posição de destaque entre os que ofereciam os melhores estímulos fiscais para atrair investimentos, seus níveis de educação, consumo, transportes, saúde, cultura e telecomunicações o colocaram no topo do ranking. Por ser detentor dessas vantagens, a economia paulista conseguiu ganhar 43% dos investimentos nacionais realizados no ano de 2000.

Ao mesmo tempo, outro dado da pesquisa mostrou que o nível de competitividade de São Paulo caiu 0,9% em relação a 1999. Todavia, mesmo com essa queda, a economia paulista continuou apresentando condições inigualáveis de crescimento e de dinamismo. Para sustentar essa capacidade, não podemos esquecer que o Estado possui uma importante rede de cidades médias e grandes, dotadas de infra-estrutura econômica e social que se moderniza a cada dia. Além disso, o deslocamento populacional de São Paulo Capital em direção ao interior tem contribuído bastante para impulsionar o desenvolvimento de outros Municípios.

Além de São Paulo, é importante ressaltar que Minas Gerais e Rio de Janeiro também têm apresentado resultados semelhantes. Assim, em uma escala em que se considerou a média dos 27 Estados brasileiros igual a 100%, segundo trabalho realizado por Simonsen Associados, São Paulo apareceu em primeiro lugar com o índice de 181,0; Minas Gerais veio logo em segundo lugar, com 162,5; Rio de Janeiro, em terceiro, com 161,6; Rio Grande do Sul, em quarto, com 157,4; Paraná, em quinto, com 157,3; Santa Catarina, em sexto, com 144,2; Espírito Santo, em sétimo, com 124,5; Bahia, também com 124,5; em oitavo lugar veio o Estado de Goiás, com 123,5; e, em nono lugar, ficou o Distrito Federal, com o índice de 121,7%.

Como podemos perceber, nenhum Estado da Região Norte apareceu entre os dez primeiros colocados. No que se refere ao Nordeste, apenas a Bahia apareceu na pesquisa, empatada com o Espírito Santo. Em contrapartida, todos os Estados das Regiões Sul e Sudeste ficaram entre os que apresentam os melhores índices.

Convém lembrar que o referido levantamento analisou 98 indicadores sociais e econômicos para chegar aos resultados finais. Dados estatísticos sobre analfabetismo, Produto Interno Bruto - PIB, renda, leitos hospitalares, consumo de gasolina e de cimento, posse de geladeira, fogão, televisão, e mortalidade infantil foram analisados de maneira detalhada.

Em relação ao chamado PIB potencial de consumo, entre os 15 Estados melhor colocados, mais uma vez as Regiões Sul e Sudeste ocuparam os primeiros lugares. Como era de se esperar, São Paulo ficou na primeira posição, com índice de 179,8. Em contrapartida, em último lugar, com índice igual a 101,8 apareceu um representante da Região Amazônica, o Estado do Pará.

No quesito sobre infra-estrutura, São Paulo permaneceu liderando o ranking, com índice de 182,1. Da mesma maneira, não houve alteração na posição ocupada pelos Estados das Regiões Sul e Sudeste. Nos três últimos lugares entre os quinze colocados, foram posicionados dois representantes da Região Amazônica e um do Nordeste. Pela ordem, Pará, com índice 100; Mato Grosso, com índice de 95,2; e Ceará, com 94,2, ficaram no limite ou abaixo do índice médio das vinte e sete Unidades da Federação.

Levando em conta a desvalorização cambial de janeiro de 1999, a divisão do PIB nacional apresentou distorções de riqueza e de desenvolvimento ainda mais acentuadas entre as regiões brasileiras. Enquanto São Paulo aparecia com um PIB de 203,4 bilhões de dólares, o de Roraima alcançava apenas 700 milhões de dólares. Por outro lado, em termos de Amazônia Legal, formada pelos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, onde vivem cerca de 21 milhões de brasileiros, segundo os resultados preliminares do Censo Demográfico 2000, o PIB conjunto representava 38,3 bilhões de dólares, ou seja, apenas 18,8% do PIB do Estado de São Paulo. Em comparação com as Regiões Sul e Sudeste, onde está concentrado o maior contingente populacional do País, cerca de 95 milhões de pessoas, cujo PIB foi de 411 bilhões de dólares, o PIB amazônico significava apenas 9,3% desse total.

Quanto ao posicionamento pela renda per capita, apesar de São Paulo ter aparecido em segundo lugar, abaixo do Distrito Federal, na realidade, não houve qualquer perda de posição dos chamados Estados ricos. Assim, enquanto São Paulo ostentava uma renda per capita de 5.681 dólares, Tocantins não passava dos 755 dólares. Por sua vez, em toda a Região Amazônica, nenhum Estado conseguiu atingir a marca de 3 mil dólares per capita, a menor renda apresentada por todos os membros das Regiões Sul e Sudeste.

A Amazônia Legal representa quase 4 milhões de quilômetros quadrados no nosso território - portanto mais da metade do nosso território nacional -, possui imensas riquezas naturais, matérias-primas raras e a maior biodiversidade do planeta. No entanto, apesar desse fantástico potencial, continuamos constatando que os desníveis entre o desenvolvimento amazônico e o desenvolvimento do Sul e do Sudeste do Brasil só têm aumentado nos últimos anos. Infelizmente, apesar das possibilidades existentes para contribuir de maneira mais importante para fortalecer a economia nacional, o Norte do Brasil e toda a Amazônia ainda são vistos de maneira curiosa, como um forte componentes de exotismo e com certo desinteresse. Muitos entendem igualmente ser difícil transformá-los, no médio prazo, em um pólo dinâmico do capitalismo brasileiro. Segundo essas opiniões, para que as mudanças necessárias ocorressem no ritmo exigido pela globalização, seriam necessários enormes investimentos que prejudicariam imediatamente o desempenho econômico do Sul e do Sudeste, onde os parques industriais são modernos e já estão consolidados. Infelizmente, esse tipo de mentalidade existe e só tem contribuído para aumentar o atraso econômico da Amazônia em relação ao Centro-Sul do País e agravar os seus índices de subdesenvolvimento.

A propósito desses indicadores, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, na Amazônia Legal, em 1998, o índice de pessoas com mais de 15 anos de idade que não sabiam ler nem escrever era de 13,8% em média. Ao mesmo tempo, nas Regiões Sul e Sudeste, esse índice era de 8,1%. Em relação aos chamados analfabetos funcionais, ou seja, pessoas adultas com menos de quatro anos de escolaridade e que usam a leitura e a escrita com dificuldades, a média foi de 31,8% para a Amazônia Legal, e 23,4% para o conjunto do Sul e Sudeste. Na Amazônia Legal, o Maranhão apareceu com o maior índice de analfabetismo, 29,6%, e com o maior coeficiente de analfabetos funcionais, 53%. No Sul e Sudeste, Minas Gerais liderou o ranking, com 12,6% de analfabetos e 30,8% de analfabetos funcionais.

Por sua vez, na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD - do IBGE, referente à educação no ano de 1999, existem alguns dados que merecem certa atenção quando comparados com outros. Por exemplo, segundo o levantamento, os percentuais de crianças entre 7 e 14 anos matriculadas nas escolas eram praticamente iguais entre a Região Norte, subdesenvolvida, e as Regiões Sul e Sudeste, onde as condições globais de desenvolvimento são incomparáveis com as das outras regiões brasileiras. Assim, na Região Norte, para uma população urbana de cerca de 1,4 milhão de crianças, na faixa etária entre 7 e 14 anos, 1,41 milhão, ou seja, 95,2% estavam matriculadas nas escolas. Com referência ao Sul e Sudeste, para um contigente populacional urbano e rural de cerca de 14,1 milhões de crianças na mesma faixa etária, cerca 13,7 milhões eram estudantes, ou seja, 97% do total. Como já dissemos anteriormente, o mais estranho nesses dados é que, mesmo tendo de enfrentar as enormes dificuldades sociais, econômicas e geográficas, as crianças da Região Norte estão na escola na mesma proporção das crianças do Sul e Sudeste, que vivem na área mais desenvolvida do Brasil.

            Todavia, quando consideramos o Norte e o Nordeste juntos e comparamos com o Sul e o Sudeste, os percentuais se alteram com referência à escola básica e as desigualdades regionais aparecem com mais nitidez. Assim, nas Regiões Sul e Sudeste, apenas 3% das crianças não freqüentam a escola. Em contrapartida, no Norte e no Nordeste esse percentual sobe para 10%. De acordo com o Censo Escolar de 2000, do Ministério da Educação e Cultura - MEC, cerca de 355 mil crianças da Região Norte e cerca de 2,8 milhões do Sul e Sudeste estavam matriculadas no ensino infantil. Quanto ao ensino fundamental, o total de alunos era de 2,9 milhões, na Região Norte, e cerca 14,9 milhões - sem a inclusão do Rio de Janeiro -, nas Regiões Sul e Sudeste.

No ensino superior, segundo o MEC, os dados referentes a 1999 mostravam um contingente de 94,4 mil estudantes matriculados em cursos de graduação na Região Norte. Por sua vez, nas Regiões Sul e Sudeste, esse número era de 1,7 milhão, para um total de 2,4 milhões em todo o Brasil. Como podemos perceber, unicamente nas Regiões Sul e Sudeste, estudavam 73% de todos os universitários do País e na Região Norte, menos de 4%. Em 1998, 11,48 mil estudantes concluíram a graduação na Região Norte, contra 226,82 mil nas Regiões Sul e Sudeste. No mesmo período, 300,76 mil estudantes concluíram a graduação em todo o Brasil. Portanto, mais de 75% dos graduados saíram das escolas das Regiões Sul e Sudeste.

Em todo o Norte do Brasil, existiam em 1999 42 instituições de ensino superior. Desse total, 11 eram públicas e 31 privadas. Nas Regiões Sul e Sudeste existiam 782 instituições de ensino superior. O Estado do Espírito Santo, o mais pobre do Sul e Sudeste, no mesmo período, possuía o mesmo número de instituições de ensino superior que existia em toda a Região Norte.

Na Região Norte a taxa média de mortalidade infantil, por grupo de mil nascidos vivos, foi de 34,1, conforme dados preliminares do Censo Demográfico 2000. É importante ressaltar que o Brasil apresentou uma taxa ligeiramente maior: 34,6. No entanto, se compararmos esse indicador, que é extremamente elevado, com os dados referentes ao Sul e ao Sudeste, constataremos, uma vez mais, um quadro de desigualdades. Apesar de aparecerem com taxas ainda elevadas, o Sudeste e o Sul ficaram distantes dos índices do Norte. As taxas do Sul e do Sudeste foram, respectivamente, 20,7 e 24,4.

Por outro lado, se quisermos realmente nos chocar, podemos comparar as taxas dos Estados do Amazonas e do Maranhão com a taxa do Rio Grande do Sul. Enquanto o Estado do Rio Grande do Sul apareceu com 18,4, que já é um indicador razoável, Amazonas e Maranhão apareceram com índices alarmantes: 44,2 para o primeiro e 54,2 para o segundo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de terminar este pronunciamento lançando um grito de alerta às autoridades. Um País das dimensões do Brasil, com um parque industrial respeitável, em plena construção democrática, desafiado constantemente pelas exigências do mundo globalizado, vivenciando a organização da maior área de comércio do mundo, a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que deverá entrar em funcionamento até 2005, imaginando sempre exercer um papel de destaque no continente e entre as nações mais civilizadas e avançadas, espanta o mundo com o tamanho de suas contradições, com as suas insuportáveis desigualdades regionais e com o tamanho de sua miséria.

Com toda a certeza, não podemos esperar mais 500 anos para tomar a decisão firme de acabar com as injustiças sociais e com o subdesenvolvimento que fazem do Brasil uma verdadeira “Belíndia”, como já foi dito. Muito antes já terá sido tarde demais e perderemos o bonde da história. Só nos restará, então, nos contentarmos com um humilhante lugar de terceira ou quinta categoria no cenário internacional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alerto, portanto, mais uma vez, o Senado e a Nação para as imensas desigualdades regionais, que, cada vez mais, distanciam o Sul e o Sudeste do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste do Brasil.

Muito obrigado.