O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero transformar esta breve comunicação em um apelo, dirigido, desta vez, à Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica.

            Sr. Presidente, estive nesta tribuna para manifestar minha posição contrária às taxas, às multas ou a qualquer outra forma de apenar o consumidor. Manifestei-me contra qualquer medida que possa vir a retirar do Código de Defesa do Consumidor a força que ele tem na defesa do direito do consumidor brasileiro.

Desta vez, Sr. Presidente, quero fazer um apelo à Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, que, atendendo a um suposto pedido técnico do Operador Nacional dos Sistemas, está analisando a possibilidade de estender à Região Norte as medidas de racionamento que estão vigorando em outras partes do País. O objetivo seria exatamente elevar o excedente de energia que vem sendo transferido para o Nordeste.

Sr. Presidente, pude dizer desta tribuna que o Tocantins é um Estado que vem crescendo a uma taxa duas vezes e meia maior do que a média nacional; que Palmas é a Capital que mais cresce - sua população cresce 20% ao ano; que estamos entregando ainda este ano, para o Brasil, a Usina Luiz Eduardo Magalhães, que vai dar uma grande contribuição exatamente no período mais crítico, meados de setembro, início de outubro. Não há nenhuma razão para que se penalize a Região Norte na busca de excedente para ser transferido para outra região.

Disse o nosso Ministro, Sr. Presidente, que, no Sul, os secretários estaduais de energia aprovaram uma mobilização geral de estímulo à redução voluntária de consumo. Foi também o que fez o Governo do Estado do Tocantins, e é o que deve ser feito nos demais Estados. Devemos buscar, em primeiro lugar, para uma região que tem excedente, uma maior conscientização, mas não punir a Região Norte.

É por isso que solicito, nesta minha breve comunicação, que essa suposta análise técnica realizada pela Operador Nacional dos Sistemas não seja aceita pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, e que prevaleça o que o Presidente da República já havia dito: a Região Sul, a Região Norte, regiões que estão com um excedente de oferta não deverão ser penalizadas. Isso não exclui, Sr. Presidente, a nossa consciência de brasileiros que estamos contribuindo com os demais Estados para debelar a crise.

Muito obrigado.