O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as dificuldades políticas enfrentadas pelo Governo, desde o início do segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, evoluíram para uma situação crítica no primeiro semestre deste ano. Trata-se de uma crise gerada dentro da sua própria base de apoio, sob forte tensão pela inexistência de um projeto de poder para o futuro próximo e pela popularidade do Presidente em queda.

Olhando retrospectivamente, encontraremos a origem dos problemas na decisão em retardar até 1999 a mudança da política cambial, e a incapacidade para encaminhar as reformas estruturais que, naquele momento, já se mostravam inadiáveis. O prolongamento excessivo da âncora cambial, combinado com uma política de juros altos, criou graves distorções no passado e está cobrando um preço elevado nos dias atuais.

Muito embora tenha sido afastado o perigo de um retorno brusco, abrupto das altas taxas de inflação, não se dissiparam os riscos e incertezas para o futuro do País. Prevaleceu no comando da política macroeconômica um espírito de “chefe da tesouraria”, de “controlador do caixa”, que descuidou das tarefas urgentes de ajuste estrutural, das políticas setoriais destinadas a corrigir as vulnerabilidades externas da economia e da política de desenvolvimento sustentado num sentido mais amplo. A crise energética é uma conseqüência disso.

Em discurso proferido desta tribuna, no dia 29 de março de 1999, afirmei: “será necessária uma ação reformista de maior envergadura. Caso contrário, as medidas de curto prazo serão erráticas e sem sentido.” Lembrei também o quanto seria arriscado “subestimar as conseqüências político-institucionais de um fracasso econômico no início de um mandato de quatro anos”.

Após o impacto da desvalorização cambial, teve início um processo de disputa política na base de sustentação do Governo, com uma verdadeira guerra de CPIs que foram criadas com o objetivo primordial de ampliar o poder de grupos dentro do esquema de sustentação governamental. A CPI dos Bancos e a do Judiciário fizeram parte desse jogo perigoso. Independente dos méritos e resultados do trabalho realizado pelos Senadores que integraram as duas Comissões, ficou claro o uso delas como trincheiras de uma guerra interna.

Na seqüência, a disputa na base governamental transferiu-se para a eleição das Presidências do Senado e da Câmara. As ofensas e as denúncias que vieram à tona deixaram perplexa a opinião pública e lançou sobre o Governo uma imagem de omissão. Começou a ficar claro que, para articular sua base de sustentação, o Planalto convivia em seu quintal com práticas irregulares e eticamente questionáveis. Em seguida, veio a crise da violação do painel, que acabou envolvendo o Governo num questionamento nacional sobre os limites éticos aceitáveis na prática política brasileira.

O impacto gerado na opinião pública pela crise no Senado acabou impondo a renúncia de dois expoentes do esquema de sustentação do Governo. Multiplicou-se, pela mídia, a busca de interpretações das causas dos problemas enfrentados pelo Presidente em seu segundo mandato. 

Algumas questões de fundo foram levantadas. O Professor Francisco de Oliveira, em entrevista publicada no último dia 7 de maio, na Folha de S.Paulo, diz que as mudanças promovidas no País nos últimos anos complicam a manutenção da própria base de sustentação governamental. Segundo ele, “a modernização da economia levada a cabo pelo Presidente desestruturou a aliança política que viabilizou essa mesma modernização. O raciocínio é complexo: em apenas seis anos, 30% do PIB brasileiro mudou de mãos. Boa parte desse terremoto deu-se pela privatização de um patrimônio que era do Estado e hoje está em poder de uma nova burguesia, financeira e internacional, à qual estão associados grupos nacionais dela dependentes. Obtida freqüentemente numa relação fisiológica com o Congresso, essa revolução conservadora na estrutura produtiva do País tende a desalojar da coalizão no poder setores que há décadas controlam seus feudos no Estado, dividindo-os com sua clientela”.

Há interpretações que apontam para o permanente retorno na política brasileira da figura do avanço que paga um enorme preço ao atraso para viabilizar-se. Dessa forma, as dificuldades atuais e a incapacidade para enfrentar problemas estruturais da sociedade brasileira decorreriam de resistências na própria base de sustentação governamental. Nessa linha, temas como a crise energética e os escândalos envolvendo financiamentos da Sudam e da Sudene poderiam ser interpretados como demonstrações de um atraso incompatível com uma visão mais avançada, esta defendida por alguns setores do Governo.

Sem dúvida, tanto as profundas mudanças pelas quais passou o País nos últimos anos, quanto a heterogeneidade da base governamental fazem parte das dificuldades inerentes a este Governo. São fatos que tornam mais complexa sua ação política e a gestão do Estado. São insuficientes, no entanto, para explicar tantos e repetidos erros.

Outros autores, como o jornalista Luís Nassif, lembram a importância do estilo de Liderança do próprio Presidente. Avaliam-no como profundamente democrático e portador de uma visão de futuro consistente para o País, garantindo um sentido correto das mudanças. Descrevem-no como desprovido de perfil gerencial e ciente da necessidade de descentralizar e acomodar diferenças, não conseguindo imprimir um padrão único de qualidade nas ações de seu Governo, especialmente naquelas de caráter estrutural. E, ainda, como contemporizador, contentando-se com um ritmo lento e fazendo concessões demasiadas para articular a sua base de apoio.

A Oposição precisa evoluir da avaliação crítica para a construção de uma alternativa política viável e sustentável. Esse é o desafio mais relevante que se coloca ante o quadro atual.

Essa não tem sido, entretanto, a tônica do comportamento de alguns de seus mais importantes representantes. Animados com as possibilidades abertas pela crise no processo sucessório, pautam sua prática e posicionamento público por um misto de cruzada moral e de coveiros de uma era. Desprezam a política real ao qualificar de errado tudo o que ficou para trás. Um misto de moralismo e maniqueísmo pouco útil na construção de uma alternativa política para o País e baseado em visões equivocadas sobre alguns temas.

Primeiro, a questão da relação entre ética e política: ao longo da minha militância política, influenciado por uma concepção de democracia como valor permanente, aprendi a desconfiar de movimentos moralistas e de criminalização da política. Quase sempre, aqueles que recorrem a tais bandeiras dialogam com o populismo, mistificam a política e podem, com isso, gerar saídas conservadoras e golpistas. O udenismo, de triste memória, ficou para trás e, da parte do meu Partido, o PPS, não pretendemos revigorá-lo.

A ética independe de opções ideológicas. Deve nortear a conduta dos cidadãos, sobretudo daqueles que exercem atividades públicas. Mas, convertê-la em movimento moralista, esquecendo-se da política como instrumento de transformação, é um equívoco no qual não embarcamos.

           Também não nos parece razoável a tática de fazer do atual governo um vilão, a fonte e origem de todos os problemas nacionais.

           Alguns dos problemas que hoje vêm ao conhecimento público, tais como a violação do painel, a concessão de favores e financiamentos estatais para amigos, parentes e em benefício próprio, o comportamento eticamente questionável de parlamentares e membros do Executivo, relações nebulosas entre segmentos importantes do Estado e da iniciativa privada, barganhas políticas na base do toma lá dá cá, não são propriamente novidades na vida política, administrativa e empresarial. O Brasil tem em sua história a marca do patrimonialismo.

           Mesmo sem deixar de cobrar a responsabilidade do atual governo, que não é pequena, cabe-nos uma avaliação correta dos fatos. Estamos vivendo uma das mais intensas experiências democráticas da nossa história republicana. Pela primeira vez na vida do Senado, um Senador teve seu mandato cassado. Outros dois renunciaram para escapar do processo de cassação. Há um número significativo de investigações e de punições de responsáveis por crimes contra o patrimônio público. Cabe ressaltar, em particular, as condições inéditas asseguradas para o funcionamento do Ministério Público, e a ampla divulgação e o papel desempenhado pelos meios de comunicação para garantir o atento acompanhamento da sociedade sobre o que se passa no Legislativo, no Executivo e no Judiciário.

           É positivo que a política esteja servindo de foro para o debate em torno da ética. Acostumamo-nos com a idéia de que a representação política é um espelho dos vícios e virtudes da própria sociedade. Não é exatamente assim. Há sérias deformações na forma de estruturar nossa representação política, especialmente no modelo de financiamento das campanhas. Para isso lutamos por uma ampla reforma política democrática.

Não podemos dizer, porém, que vivemos numa sociedade em que a ética coletiva seja das mais desenvolvidas. É muito importante enfrentar esse tema. Avançamos muito, mas ainda proliferam comportamentos condenáveis nos negócios, na convivência social e interpessoal. Uma maior cobrança sobre os políticos e administradores públicos terá, certamente, o efeito de uma saudável demonstração para toda a sociedade.

           O segundo ponto é a idéia de que estamos vivendo o fim de uma era.

           É imatura a tentativa de enquadrar a avaliação do governo em um modelo rígido, colocando num mesmo barco a reforma patrimonial como um todo e a crise de energia; a estabilidade macroeconômica e a desigualdade social; a reforma do Estado e os escândalos de corrupção; a busca de uma integração internacional competitiva e a falta de uma política industrial com que convivemos nos últimos anos. A construção de uma alternativa viável e sustentável começa por uma avaliação crítica, consistente, das mudanças ocorridas nos últimos anos.

É necessário, antes de mais nada, reconhecer que o País mudou. Em alguns casos para melhor, ainda que a incapacidade do Governo e a disputa em sua base política esteja paralisando reformas urgentes e ameaçando parte dos avanços conquistados, especialmente a estabilidade macroeconômica e o controle da inflação.

           A nossa avaliação parte do reconhecimento e valorização de aspectos que passo a enumerar:

           1 - Da Reforma Patrimonial do Estado.

           Independentemente dos percalços e equívocos na condução de processos concretos, o sentido geral é altamente positivo em termos econômicos e de revisão do papel do Estado na economia. Na maior parte dos casos, promoveu-se o aumento da competitividade, acarretando maior eficiência, atração de investimentos e impactos fiscais positivos para todos os níveis da Federação. O simples desaparecimento da barganha fisiológica pelos cargos de direção das antigas empresas estatais já representou um bem para a política e para a sociedade brasileira.

           2 - Dos avanços na Reforma do Estado.

           A criação das Agências Reguladoras, independentes e autônomas frente ao governo, abriu caminho para a estruturação de políticas setoriais de longo curso. É necessário evoluir. Uma das questões que estamos pondo em pauta é a necessidade de um sistema de controle dos mandatos dos diretores das respectivas agências, que sirva de salvaguarda a gestões temerárias e contrárias ao interesse público.

           3 - Da descentralização da execução de Políticas Públicas.

           Merece atenção especial a criação e implantação do Fundef e os avanços do SUS. Na área de saúde, cabe destacar ainda a colocação em prática da política de uso e comercialização dos medicamentos genéricos, que representou uma redução significativa nos preços dos remédios no País, beneficiando sobretudo a população de baixa renda. Na educação, avanço significativo foi a adoção da bolsa-escola como modelo nacional, ainda que de forma tardia e não articulada com projetos integrados, o que torna obrigatório maior controle social sobre os mecanismos de distribuição e acompanhamento desse programa. 

           4 - Da consolidação de valores fiscais.

           Houve um avanço significativo no conceito e na prática de elaboração e execução orçamentária, reduzindo as margens de alocação equivocada de recursos públicos e reforçando o uso de modernas técnicas de gestão. A Lei de Responsabilidade Fiscal é um dos pontos altos para qualificar a gestão pública.

           5 - Da estabilização monetária.

           A estabilização monetária é condição necessária para o país neste mundo competitivo, integrado; necessária, mas não suficiente. Não é bastante para garantir o desenvolvimento econômico e social do País. Nos Indicadores Sociais do IBGE/2000, divulgados no início deste ano, ficou claro que a estabilidade do real ajudou na melhoria média do padrão de vida, mas foi insuficiente para reverter as desigualdades que acompanham a história do nosso País.

           Eu queria falar de outras iniciativas de sucesso.

A criação dos Fundos Setoriais de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e o Fundo Verde Amarelo marcam uma virada positiva no financiamento e gestão da política de ciência e tecnologia no País.

Quero falar de outra iniciativa de sucesso que pontuei neste pronunciamento.

A criação dos Fundos Setoriais de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e o Fundo Verde Amarelo, na minha visão, marcam uma virada positiva no financiamento e gestão da política de Ciência e Tecnologia no País. O Pronaf tem sido responsável por um conjunto de experiências bem-sucedidas no campo. A nova regulamentação na área do petróleo é um exemplo de capacidade de atração de novos investimentos, internos e externos, associada ao fortalecimento da produção local e de uma política industrial, quebrando inclusive esse tabu criado pela área econômica do Governo. É um exemplo de desenvolvimento de recursos humanos e tecnológicos.

Houve avanços, mas há riscos de que os mesmos passem despercebidos. A sociedade depositou uma grande expectativa na figura do Presidente, elegendo-o por duas vezes, com votações expressivas, no primeiro turno. Mas essa mesma população frustrou-se, e não tem como esconder essa realidade, porque os resultados alcançados foram absolutamente desproporcionais à esperança depositada. E o tempo de Governo já se vai muito longo em relação às possibilidades de realização ainda no período de Governo.

Há uma ironia na trajetória do atual Governo que reside no fato de sua capacidade de aglutinação de uma ampla aliança ter se transformado num elemento de inércia, que é a que estamos assistindo neste Senado, na Câmara dos Deputados e na relação do Governo com a sociedade.

Na introdução do documento de campanha de 1998, Avança Brasil, o Presidente foi apresentado como “uma liderança acima de tudo democrática, com coragem para mudar e humildade para saber que, numa sociedade tão complexa, com interesses tão diversificados como a brasileira, as mudanças necessárias ou virão pela via do diálogo, da persuasão, da negociação e do entendimento, ou desaguarão num impasse paralisador, que não poucas vezes vivemos no passado” (...) “Por reconhecer que Fernando Henrique tem esse perfil de liderança, sua reeleição é a melhor garantia de que não haverá retrocessos...”, afirma o documento.

Porém, Sr. Presidente, as negociações que garantiram a reeleição e o segundo mandato tiveram um custo muito alto: a perda de rumo. A Nação hoje enxerga isso de forma muito clara, transparente. A vitória sobre a inflação abriu indiscutivelmente um caminho de alternativas positivas para o País. Porém, à medida que a conquista do segundo mandato transformou-se em meta mais importante do primeiro, o Governo perdeu o compasso e desperdiçou todas as oportunidades. Fernando Henrique venceu, mas, para fazê-lo, enterrou as possibilidades de execução de seu projeto de avanço e parece confirmar aquela tirada lapidar de que faria um Governo de quatro anos em oito, ao contrário de Juscelino Kubitschek, que fez um Governo de cinqüenta em cinco.

O País precisa retomar urgentemente o caminho das reformas estruturais. Não podemos nos cegar diante dessa realidade nem caminhar no maniqueísmo, que não nos levará a lugar algum. Não podemos continuar vivendo exclusivamente na administração do curto prazo, como tem ocorrido com a economia brasileira no dia-a-dia, como, agora, no caso da energia.

            Sr. Presidente, necessitamos de algumas iniciativas, as quais, ao caminhar para o final do meu pronunciamento, passo a discorrer:

            Aprofundar a Reforma do Estado, promovendo uma reforma política democrática e não uma reforma política para congelar maiorias neste Parlamento; promover o fortalecimento do papel regulador e indutor do Estado brasileiro e do desenvolvimento, e a reforma administrativa, focada na melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão: educação, saúde, segurança pública, estradas, e assim por diante.

            Uma política ativa de modernização e adequação produtiva do País, de forma a reduzir as nossas vulnerabilidades externas. A crise da Argentina está sacudindo de novo a economia brasileira e levando o dólar e os juros novamente para as alturas, trazendo intranqüilidade, dificuldade e apreensão. Precisamos reduzir as nossas vulnerabilidades externas e gerar mais emprego, que é uma necessidade do nosso País. Necessitamos de uma política industrial associada a uma política ativa e agressiva de comércio exterior. É urgente a implantação das chamadas reformas microeconômicas - as quais tenho defendido muito desta tribuna -, que facilitem a implantação de uma política de crédito e alavanquem o funcionamento de um mercado de capitais compatíveis com o tamanho de nossa economia. Temos uma tarefa no Senado Federal, que é a nova Lei das Sociedades Anônimas.

            Desenvolver uma política social, Sr. Presidente, com a promoção da igualdade de oportunidades para todos, que é o que precisamos construir no mundo moderno - entre ricos e pobres, negros e brancos. Essa política deve ser sustentada pela melhoria da qualidade de vida e pela integração do gasto social nos três níveis de Governo.

Nesse contexto, Sr. Presidente, recorro a um pensamento do Professor Roberto Nicolsky, reproduzido em artigo publicado no último dia 4 na Folha de S.Paulo: “Precisamos fazer a economia crescer de modo rápido e sustentado e distribuir de forma mais justa os seus resultados.”

Promover uma ampla reforma urbana é outra tarefa que temos pela frente, é outro desafio. Mais de 80% dos brasileiros vivem em áreas urbanas. A qualidade dos serviços e da infra-estrutura urbana é fator primordial para corrigir as desigualdades e melhorar a vida do nosso povo. As cidades e a sua ineficiência fazem parte do Custo Brasil. Não haverá desenvolvimento sustentado sem uma política urbana de âmbito nacional. Essa é uma grande omissão do presente que espero não ser do futuro.

Precisamos resolver o atraso no saneamento - que é grave, é a próxima crise depois do apagão -, garantir os investimentos em transporte coletivo, desenvolver uma política habitacional para as favelas e bairros de periferia, especialmente nos grandes centros.

O fortalecimento cultural e científico do País, fundamentais na era pós-industrial, são fortemente ligados ao desenvolvimento das nossas cidades. Será necessário repensar o desenho institucional para as chamadas regiões metropolitanas, a gestão dos sistemas municipais compartilhados, a propriedade e a autoridade sobre a terra urbana, bem como a utilização de iniciativas de fortalecimento ao desenvolvimento de uma economia social que garanta ocupação produtiva e renda para significativas parcelas da população excluídas do mercado formal de emprego no nosso País. Essa é uma grande tarefa que temos para o futuro.

Outra tarefa que não quero deixar de citar ao terminar este pronunciamento é a reforma tributária. Não falarei extensamente sobre esse assunto porque já foi tema de muitos discursos que eu e vários outros Parlamentares fizemos desta tribuna. Mas uma reforma tributária, desonerando a produção, os investimentos e a exportação, também faz parte dessa nova agenda que tento desenhar para aquilo que creio ser o nosso futuro.

Enfim, Sr. Presidente, dar conseqüência ao esforço de estabilização econômica através de uma política de desenvolvimento nacional e da promoção da igualdade de oportunidades para todos os brasileiros. São tarefas - e aqui não falo com alegria; falo com tristeza - que já se mostraram além das possibilidades do atual Governo. Volto a dizer: não falo com alegria, falo com tristeza desta tribuna que são tarefas que requerem uma nova aliança política no comando do nosso País.

Eram essas as considerações que eu queria trazer hoje a esta sessão, Sr. Presidente, tentando refletir, neste momento de crise, neste momento de muitas denúncias, neste momento em que podemos enveredar, de um lado, por um moralismo que desqualifica a política como instrumento de transformação e podemos enveredar em outro rumo equivocado que é o de um certo maniqueísmo de entender que tudo o que foi feito nos últimos anos o foi de forma equivocada. Isto não é verdade.

O grande desafio que temos, que o País e que a Oposição têm é conseguir separar o joio do trigo, as coisas que foram bem feitas daquelas que foram mal feitas e que precisam ser corrigidas. O nosso grande desafio neste momento é não deixar que junto com a água suja se jogue também fora a criança que representa o futuro de qualquer nação e o nosso futuro também.

Essa é a reflexão que trago que é de sensibilidade, generosa, mas não acredito em política que não seja feita com generosidade, com grandeza e com capacidade de interpretar bem a realidade para, em cima dela, propôr a construção de um outro modelo, de um outro caminho que agregue coisas boas e resolva os impasses do passado como a grave desigualdade entre ricos e pobres que temos em nosso País.

Muito obrigado.