O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, às vezes, chego a imaginar e mesmo a crer que o problema da energia talvez não seja tão grave quanto queira fazer parecer o Governo.

Os jornais, as emissoras de televisão e de rádio ocupam a maioria dos seus espaços com noticiários sobre o racionamento de energia, que já estava previsto há cerca de três ou quatro meses. O Governo esperou exatamente o dia 1º de junho para começá-lo em três das cinco regiões brasileiras. Até agora, está determinado, por meio de medida provisória, que o racionamento tem que ser feito no Centro-Oeste, no Sudeste e no Nordeste brasileiros. As Regiões Sul e Norte ainda estão fora do racionamento.

O racionamento, na verdade, significa que cada consumidor brasileiro - residência, comércio, indústria ou setor de serviço - terá de reduzir 20% do consumo da sua energia relativamente à média estabelecida nos meses de maio, junho e julho de 2000.

Sr. Presidente, pela dimensão que o assunto tomou, fico pensando que há um exagero de preocupação com relação à matéria e que há, quem sabe, uma articulação do Governo para encobrir temas tão importantes como a política econômica, o desvio do dinheiro público, a corrupção, a irregularidade das privatizações e a pressão do Governo para impedir a qualquer custo que se implantasse no Congresso Nacional a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar uma quantidade enorme de denúncias de irregularidades. Esta talvez seja a razão maior para que o Governo tente passar à opinião pública uma crise, na verdade, superdimensionada.

Esta é a minha impressão, e o tempo haverá de mostrar que tenho razão, porque, se não fosse assim, não esperaríamos 1º de junho; começaríamos a fazer o racionamento logo em maio. Se fosse assim, estabeleceríamos medidas mais drásticas. E, se fosse assim, o Governo não estaria tão confuso como está, pois a equipe do Presidente Fernando Henrique, no primeiro momento, disse que haveria uma sobretaxa. Depois, voltou atrás e disse que, em vez da sobretaxa, haveria um bônus. Posteriormente, o Ministro Pedro Malan, que só se preocupa em pagar o serviço da dívida e em ter astronômicos superávits primários no Brasil, disse que não tinha dinheiro para pagar esse bônus. Aí veio, mais uma vez, a sobretaxa, o novo imposto. E a pressão popular, as denúncias no Congresso Nacional e a insatisfação generalizada que tomou conta do País fizeram o Presidente, mais uma vez, voltar atrás e retirar a sobretaxa - que, aliás, era um absurdo, algo absolutamente inaceitável.

Continuo expressando o que penso: o Brasil realmente precisa de investimentos nessa área. Está claramente provado que o Governo é lerdo, omisso, incompetente, mas a crise não é esse exagero que estão apregoando. A mídia tem contribuído no sentido de fazer a população brasileira tomar consciência da necessidade de sua colaboração, o que a população está fazendo de livre vontade, espontaneamente reduzindo o consumo de energia. Logo ficará provado que a situação não é tão grave como se apresenta.

Eu, que tantas vezes tratei dessa questão, quero destacar, especificamente, as Regiões Sul e Norte do Brasil, que estão fora, até o presente momento, do racionamento. Isso ocorre não pela boa vontade do Governo, mas pela sua incompetência, já que as linhas de transmissão existentes são poucas e não dariam para transportar mais energia do que já transportam. Ainda assim, chegou-se ao entendimento de que a Região Sul do Brasil deveria, voluntariamente, baixar o seu consumo em 7% - acredito que conseguirá mais do que isso, porque quem mais está conseguindo reduzir o consumo são os consumidores residenciais, as famílias brasileiras. Entendo que as indústrias, os setores de serviços não podem participar do racionamento de energia elétrica, porque, na medida em que geram crescimento, empregos e impostos para a Nação, seria muito prejudicial, pois agravaria a situação da economia brasileira, que já não anda bem, ao contrário, bastante mal.

Quanto à Região Norte, o Governo está completamente confuso. Inicialmente, disse que haveria racionamento também na Região, ou melhor, no Pará e no Maranhão - embora o Maranhão pertença ao Nordeste, também faz parte da Região Amazônica. Na verdade, só esses dois Estados entrariam no racionamento, já que são os únicos Estados servidos pela usina hidrelétrica de Tucuruí. Amazonas, Rondônia, Acre e Roraima são servidos por sistemas isolados, deficitários e mantidos com o superávit gerado pela hidrelétrica de Tucuruí.

Agora, o Governo, no início do racionamento, diz que também o Norte iria participar do racionamento a partir de 1º de junho. Depois, descobriu que isso não seria possível, porque a linha de transmissão não conseguiria transportar mais energia do que já transportava. Nós exportamos para o Nordeste e para o Sul do País 33% da nossa produção. As usinas de eletrointensivos, instaladas em Barcarena, a Albrás, a Alunorte e a Alcoa, no Maranhão, consomem 33% da energia elétrica produzida por Tucuruí, e o Pará inteiro, com todas as suas indústrias e a sua população, consome outro terço da energia produzida hoje pela hidrelétrica de Tucuruí.

O Governo, atrapalhado como sempre, disse que ia haver racionamento; depois, voltou atrás e não ia mais haver racionamento; agora, diz que, possivelmente, a partir de 15 de julho, deverá haver racionamento nos Estados do Pará e Maranhão.

É evidente que todas as Lideranças políticas do Estado do Pará manifestaram-se contra. Ainda ontem, o Presidente do Congresso Nacional enviou uma carta ao Presidente Fernando Henrique, argumentando a falta de propósito do Governo ao pensar na possibilidade de racionar energia no Pará e Maranhão.

A Assembléia Legislativa do Estado do Pará também se manifestou. O Presidente Martinho Carmona, do PSDB, o Partido do Governo, chegou a usar termos pesados. S. Exª voltou a advertir ontem que não vamos aceitar, de maneira alguma, que o Governo Federal, por pura incompetência, venha a dividir com o Pará, mais uma vez, esse ônus. E lamento que estejam querendo tirar os Senadores Osmar Dias e Álvaro Dias do PSDB, que são extremamente competentes, apenas porque assinaram o requerimento para a criação da CPI, quando o Presidente da Assembléia, que é do PSDB, diz, publicamente, a verdade clara e cristalina de que o Presidente Fernando Henrique é realmente incompetente para administrar o País. Quem o diz - repito - é o Presidente da Assembléia, que é do PSDB. E ainda faz uma série de ameaças ao Governo, inclusive a de levar toda a Assembléia Legislativa para a Hidrelétrica de Tucuruí e lá realizar a reunião, para não permitir, em hipótese alguma, a ocorrência de racionamento no Estado do Pará.

Os empresários do Pará reuniram-se e também tomaram posicionamento de não permitir o racionamento nos nossos Estados. A Governadora do Maranhão já se manifestou. Enfim, toda a população não aceita, em hipótese alguma, o racionamento, até porque há duas razões básicas que justificam o não-racionamento na nossa região: primeiro, somos superavitários em produção de energia - vendemos energia para todo o Brasil; segundo, somos a região menos desenvolvida do País. Quando tanto se fala na busca da igualdade do desenvolvimento regional - o Senador Waldeck Ornélas é um dos maiores lutadores nessa causa -, não é possível que tenhamos que sofrer as conseqüências da irresponsabilidade do Governo. São essas as duas razões básicas do não-racionamento na nossa região.

Agora, vem o Governador do Pará, que ou é inimigo do Pará, ou é despreparado, ou procura agradar demais o Presidente da República, contrariar os interesses do seu Estado. Quando todos os políticos do Pará, sem exceção, de todos os partidos, todo o segmento empresarial, os trabalhadores, por meio do seu sindicato, levantam-se contra o racionamento no Estado do Pará, vem o Governador Almir Gabriel a Brasília - quando todos esperavam dele uma atitude corajosa no sentido de mostrar todas as razões que estão sendo alegadas por todos os segmentos - pedir, implorar ao Governo Fernando Henrique que, em vez de 20%, o racionamento seja de 15%. Ora, a Região Sul foi liberada para voluntariamente diminuir em 7% o seu consumo, e o Governador vem humildemente implorar ao Fernando Henrique um racionamento de apenas 15% para o Pará? Observem a capacidade desse Governador: além de pedir que seja de apenas 15%, S. Exª ainda pede para antecipar o prazo, quando o Governo havia dito que talvez, possivelmente, houvesse racionamento na nossa Região a partir de 15 de julho. Mesmo assim, o Governador Almir Gabriel vem a Brasília, implora por, em vez de 20%, 15% e, como compensação, a mudança de data de 15 para 1º de julho. Nunca vi um Governador tão dessintonizado com o interesse do seu Estado, dos seus correligionários, dos integrantes do PSDB, como o Governador Almir Gabriel. Aliás, ele não tem sintonia com nada, porque o Orçamento da União para o ano seguinte, que chega aqui até 31 de agosto de cada ano, toda vez vem quase sem investimentos destinados ao Estado do Pará. O Governador é incapaz de se lembrar que o Secretário de Planejamento de seu Governo deveria estar aqui, junto com o Ministro de Planejamento do Governo Federal, explicando quais são as principais necessidades do Estado, quais são as obras fundamentais, assim como o volume de investimento. Normalmente, o Orçamento chega aqui com R$25 a 30 milhões de investimentos do Governo Federal em nossa região.

Somos nós, Senadores e Deputados Federais, que temos de nos reunir, às vezes até o amanhecer, para alterar o Orçamento. O Senador Gilberto Mestrinho, do Amazonas, que foi Presidente da Comissão de Orçamento, sabe até que horas se trabalha na reta final da aprovação do Orçamento e conhece a luta das Bancadas. Somos nós que aumentamos o investimento destinado ao Estado do Pará de R$25 a 30 milhões para cerca de R$300 milhões por ano.

As grandes obras do Pará são feitas com o esforço dos seus Parlamentares, e isso, lamentavelmente, não é divulgado. Fico entristecido ao ver a incompetência, a incapacidade, a passividade de um governador como Almir Gabriel.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Ademir Andrade, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Ouço o bravo Senador Roberto Requião, com muito prazer.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - O assunto que V. Exª aborda é extraordinariamente interessante. Diz respeito à ausência de política energética no Brasil. O apagão, na verdade, é um apagão administrativo. Todos os brasileiros sabem que o Pará assim como o Paraná, o meu Estado, produzem mais energia do que consomem. O Pará consome apenas um terço da energia de Tucuruí. Então, falar em apagão no Pará, falar em racionamento no Pará, é um despropósito, é uma irracionalidade. O Paraná produz 4.547 megawatts e consome pouco mais de três mil. E propõem a nós também o racionamento. Nós exportamos energia! O sul do Brasil não exporta mais energia porque não tem linha de transmissão. A nossa capacidade de exportação é de 3.200 megawatts, mas só exportamos 1.000, porque mil é o que as linhas de transmissão suportam. Nós estamos tomando algumas providências em relação a isso. Dia 11, segunda-feira, saindo da Praça Santos Andrade, em Curitiba, mais de 20 mil pessoas de todos os Municípios do Estado, com o apoio da associação comercial, da OAB, da igreja católica, dos evangélicos, da maçonaria, de praticamente todas as organizações sindicais de trabalhadores e de patrões e de profissionais liberais, vão levar um projeto de lei de iniciativa popular, com mais de cem mil assinaturas, à Assembléia Legislativa, para que, por imposição constitucional, os deputados votem o projeto que proíbe a venda da companhia paranaense de energia elétrica. Senador Ademir Andrade, V. Exª se lembra de Rafael Greca?

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Lembro.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - O Ministro que teve aquele problema com a nau que afundou declarou outro dia que a base do Governo está muito forte porque se compra um Deputado no Paraná por um preço menor do que o de um travesti na Praça Osório, que é a praça principal de Curitiba. Eu não acredito que seja assim. Num Parlamento há pessoas de todo tipo, porque o Parlamento é reflexo da sociedade. Eu acredito que os Parlamentares do Paraná, com informações técnicas precisas e com a pressão popular, votarão contra a venda da Copel. Não se pode vender uma hidrelétrica, Senador Ademir Andrade, em função de seu uso múltiplo: a água gira a turbina, abastece a cidade, irriga o campo, possibilita o transporte nos rios e nos lagos, garante a biodiversidade e o lazer das populações. Vender uma usina hidrelétrica é vender o regime das águas. Há, ainda, um motivo que, do ponto de vista econômico, é muito mais interessante. A água produz a energia mais barata dentre todos os tipos de energia produzidos na Terra. Vender uma usina hidrelétrica é dar a um grupo estrangeiro uma capacidade de competição no mercado que o colocará como monopolista em um prazo muito curto. Nos Estados Unidos, usinas hidrelétricas importantes são administradas pelo exército. O Secretário-Geral do Ministério de Minas e Energia compareceu a uma reunião na Comissão de Assuntos Econômicos e disse que algumas usinas hidrelétricas, ou as mais importantes, tinham de ser entregues ao capital estrangeiro para que pudessem plantar uma posição no Brasil. V. Exªs. já imaginaram os Estados Unidos convidando empresários brasileiros para praticamente ganharem uma hidrelétrica para plantar posição? É absolutamente ridícula essa situação. Haverá racionamento, sim, por muito tempo, porque, para que se construa uma usina hidrelétrica, demora-se muito mais do que dois anos e as termoelétricas não estão disponíveis no mercado mundial. Os Estados Unidos estão produzindo energia em larga escala e todas as empresas que produzem turbinas - e são poucas - estão com as suas encomendas comprometidas. Daí o Ministério de Minas e Energia pretender construir usinas primárias, quase uma máquina de gasogênio, a custo altíssimo, para resolver emergencialmente o problema. O apagão não é da energia; o apagão é do Governo, que não consegue planejar.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Senador Roberto Requião, agradeço-lhe o aparte.

Tenho convicção - entendo um pouco da área, pois sou engenheiro e participei da construção da Hidrelétrica de Tucuruí - de que há um exagero muito grande com relação à crise energética no país. E isso em pouco tempo se constatará. Há um superdimensionamento dessa crise, o que ocorre, na verdade, para fugir do problema fundamental, no qual a grande mídia estaria batendo agora: a corrupção, o desvio dos recursos públicos, o erro das privatizações e assim por diante.

Voltando ao problema do norte do Brasil, vejo que haveria outra solução para ele. Lá existem duas indústrias de eletrointensivos, uma no Pará e outra no Maranhão. A Hidrelétrica de Tucuruí tem 12 turbinas e produz pouco mais de 4.000 megawatts. Praticamente um terço, quatro dessas turbinas, trabalha para atender às necessidades dessas duas indústrias. A energia é subsidiada e tem um custo que dá um prejuízo à Eletronorte, conseqüentemente, à Nação brasileira, de US$200 milhões por ano. Essas indústrias querem reduzir sua produção a 50% e vender energia ao Governo - só aceitam vender ao Governo.

Em outras ocasiões, falei sobre as declarações do Presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Área de Eletrointensivos), Paulo Ludmer, as quais repito agora: “Quero que o Governo compre a energia e a armazene sob forma de água nos reservatórios”. Embora obtenha a energia de graça, ele quer vendê-la a preço de mercado.

Se o Governo tivesse o mínimo de seriedade, o mínimo de independência, o mínimo de solidariedade ao povo brasileiro, trataria da questão das indústrias de eletrointensivos, que - não sei se esse dado é correto, baseia-se em noticiários de todos os jornais -, sozinhas, consomem 10% da energia brasileira. Se esse dado for correto, bastaria parar o funcionamento dessas indústrias por determinado período e estaria praticamente resolvido o problema de energia elétrica no Brasil. Mas o Governo não tem autonomia, não tem coragem, não tem voz para dirigir-se a empresários desse porte e acabar com o subsídio monstruoso, previsto para até 2004.

Não podemos aceitar qualquer tipo de racionamento no norte do Brasil. Já estamos tomando todas as providências. A Prefeitura de Belém já tem advogados preparados para ingressar na Justiça e impedir qualquer hipótese de racionamento no Estado do Pará.

Lamento a postura do Governador Almir Gabriel - e envergonho-me do comportamento dele -, que veio a Brasília se submeter, sem nenhuma expressão e força, próprias de um Governador, implorar ao Presidente Fernando Henrique Cardoso que o racionamento no Pará seja apenas de 15%. Não há nenhum político no Pará, a não ser o Governador, com essa posição, que envergonha a todos nós paraenses. Além de tudo, o Governador ainda pediu que se antecipasse o prazo para 1º de julho.

Tenho certeza de que os 17 Deputados Federais, os 3 Senadores da República, os 41 Deputados da Assembléia Legislativa e os Prefeitos não permitirão o racionamento e lutarão, com todas as suas forças, para impedir qualquer espécie de racionamento no Estado do Pará, porque prejudicaria o nosso desenvolvimento e a geração de emprego e renda. Não aceitaremos isso!

            Muito obrigado, Sr. Presidente.