O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho com pesar descrever uma crise pela qual passa a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, que, há 28 anos, contribui para o desenvolvimento tecnológico do País, oferecendo à sociedade nos últimos dois anos mais de quatro mil novos produtos, processos e tecnologias para o agronegócio brasileiro, fruto da criatividade de seus 8.500 empregados, dos quais cerca de 2 mil são pesquisadores, sendo 54% com mestrado e 43% com doutorado.

O resultado das pesquisas geradas pela Embrapa nos últimos 28 anos tem contribuído positivamente para que a maior parte das famílias brasileiras gastem 20%, em média, a menos com alimentação, segundo pesquisa realizada pela Fipe.

Se o setor agropecuário tem sido regularmente superavitário no comércio internacional, com a geração por muitos anos de excedentes acima de US$12 bilhões, esse resultado em muito deve-se às pesquisas desenvolvidas pela Embrapa.

A Embrapa tem disponibilizado tecnologias para diversos setores da agricultura. No ano passado a empresa lançou o algodão colorido, que tem incrementado o setor algodoeiro do Nordeste e Centro-Oeste; lançou também uma nova variedade de milho com proteína de alta qualidade, que está sendo oferecida a comunidades carentes do Nordeste como opção para o combate à desnutrição e uso em merenda escolar; está incentivando o uso da técnica de adubação orgânica na agricultura e desenvolvendo tecnologia para aproveitamento de resíduos orgânicos para a fabricação de biofertiliantes, à base de lodo de esgoto, lixo, cama de frango etc.

Enquanto a pesquisa agropecuária contribuiu para o crescimento do PIB agrícola nacional, que ficou em 2,9%, os trabalhadores encontram-se com perdas salariais acumuladas na ordem de 20% e há seis anos os pesquisadores estão com o percentual de titularidade congelado.

O Governo Federal continua ressaltando as inúmeras contribuições da Embrapa para o avanço tecnológico e o crescimento econômico nacional. Porém, neste momento, a empresa vive uma das piores situações financeiras de sua história. Apesar de ter aprovado um orçamento anual para 2001 de R$617 milhões, menos de 10% do orçamento previsto para custeio foi liberado ao longo dos cinco primeiros meses do ano, inviabilizando pesquisas estratégicas, em razão do não-pagamento de contas de luz, água, combustível, compra de insumos, reagentes, equipamentos e até mesmo de vale-refeição e vale-transporte para o seu corpo funcional.

As Empresas Estaduais de Pesquisa Agropecuária (OEPAS) estão com todos os seus recursos reprimidos. Dos R$3 milhões orçados para 2001, nada foi liberado pelo Governo até então.

No ano passado, o orçamento previsto da Fonte 100 (Tesouro Ordinário) foi de R$75.531.360 e este ano foram aprovados apenas R$50.236.970, sofrendo uma redução de cerca de 34%. Se compararmos o investimento atual em pesquisa agropecuária com a situação da década de 80, verificamos que houve uma queda vertiginosa no orçamento da empresa, que há 20 anos tinha orçamento da ordem de US$400 milhões e hoje mal chega a US$280 milhões, ao passo que a Embrapa vem acumulando um lucro social nos últimos anos da ordem de R$8 bilhões.

É preciso que o Governo Federal seja sensível a essa classe de funcionários públicos que tanto tem gerado divisas tecnológicas ao País e encontre soluções rápidas, pois os funcionários da Embrapa têm suas atividades paralisadas desde ontem e por tempo indeterminado.

Os trabalhadores não suportam mais a situação pela qual eles e a Embrapa estão passando. Estamos assistindo a anos de pesquisas que têm levado o Brasil a ter uma tecnologia das melhores do mundo em agropecuária se esvaírem. A categoria já realizou duas paralisações de âmbito nacional, com grande impacto na mídia, e a Embrapa não apresentou ainda uma proposta para acordo coletivo que recupere as perdas salariais, eleve a titularidade, os tíquetes-alimentação, resgate as cláusulas sociais reivindicadas e evite o desmantelamento da empresa.

Estou certo de que o Governo Federal, na pessoa do Exmº Sr. Ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, não deixará que essa situação continue como está, pois sabemos que é um grande defensor da agropecuária e da agroindústria brasileiras.

Portanto, Sr.ªs e Srs. Senadores, quero deixar esse registro da situação lamentável em que se encontra a Embrapa, e também dar notícia de mais uma paralisação nacional da empresa, pedindo, portanto, a atenção do Governo Federal para o assunto.