O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no tema sobre o qual tratarei, gostaria apenas de discordar do Senador Amir Lando quando diz que entende que não vamos regulamentar as medidas provisórias. O Senado Federal já aprovou um texto nesse sentido. O Governo tem se empenhado em buscar um entendimento com o Congresso Nacional no sentido de conseguir um meio-termo, a fim de que possa fazer com que as medidas provisórias sejam efetivadas, inclusive em matéria financeira, mas havendo um melhor dessa matéria. Portanto, entendo e faço votos de que, na Câmara dos Deputados, os Partidos, tanto os de Oposição quanto os que dão sustentação ao Governo, consigam uma fórmula que faça com que seja votada uma matéria muito importante para o País e para a qual o Judiciário e principalmente a sociedade reclamam uma regulamentação urgente.

Mas o assunto que quero abordar hoje, Sr. Presidente, diz respeito ao meu Estado, Roraima, e também à privatização do sistema de telefonia no Brasil. A privatização da telefonia no Brasil fez com que pudéssemos dar passos importantes para ampliar a oferta de telefones e melhorar a qualidade desses serviços no Brasil.

Em Roraima, assim como no Estado de V. Exª, o Amapá, tenho certeza de que os investimentos se somaram e que a situação tem melhorado. E é por conta disso que quero fazer as observações nesta tarde. Tenho lutado, junto à Telemar, junto às empresas que atuam no Estado de Roraima, para que seja ampliada a prestação de serviços à sociedade não só na nossa capital, Boa Vista, mas também no campo, chegando aos assentamentos rurais, aos assentamentos do Incra, às pequenas vilas que ficam nas margens das rodovias e até nas margens dos rios.

E como fruto deste trabalho, quero registrar correspondência que recebi da Telemar sobre o programa de antecipação de metas da companhia para o Estado de Roraima. Veja bem V. Exª que as metas que deveriam estar sendo atendidas até dezembro de 2003 serão realizadas no Estado de Roraima até dezembro de 2001. Portanto, teremos, em dois anos, a antecipação das metas de telefonia no nosso Estado. E vale registrar que, para o ano de 2001, serão investidos mais de R$14 milhões na ampliação de 60.660 telefones individuais.

Quero, rapidamente, Sr. Presidente, fazer o registro dos Municípios e das localidades que serão atendidas.

Localidade sem atendimento algum e que será atendida: Santa Maria do Boiaçu, localizada no Município de Rorainópolis. Localidades que têm somente postos de atendimento e que terão atendimento individual com ligações domiciliares: Vila de São Silvestre, no Município de Alto Alegre; localidade de Amajari, no Município de Amajari; localidade do Cantá; localidade de Entre Rios, em Caroebe; localidade de Martins Pereira, em Rorainópolis; localidade de Nova Colina, em São Luiz; Vila Moderna, em São Luiz; e a localidade de Uiramutã. Serão expandidos nos Municípios de Alto Alegre, Boa Vista, com 10.562 novos terminais individuais e 825 telefones coletivos, ou orelhões - um incremento bastante forte, previsão esta para agora no ano de 2001 - e ainda os Municípios de Caracaraí, Caroebe, Iracema, Mucajaí, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza e São Luiz.

Fico satisfeito de poder anunciar metas importantes que vão melhorar o nosso Estado, o menor da Federação, na área da telefonia.

Peço, portanto, a V. Exª que faça parte do meu pronunciamento ofício a mim endereçado pela Telemar e também o quadro-resumo que relatei dos Municípios que serão atendidos durante o ano de 2001.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO:

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