O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil comemora a semana do meio ambiente, comemoração cuja data celebrada mundialmente é 5 de junho.

Dados que possa relatar são suficientemente conhecidos, mas é necessário lembrar sempre que a conservação do Planeta e de seus recursos naturais é o patrimônio maior que podemos legar às futuras gerações.

Quero dizer, no entanto, que só muito tardiamente o homem tomou consciência da limitação dos recursos naturais e, durante sua história, ele sempre agiu mais como predador do Planeta do que sócio e gestor na obra de preservação e criação do mundo.

O mandamento inicial (Gênesis, Cap. 2. Versículo 20) “dominai sobre as aves do céu, os peixes do mar e os animais da floresta” sempre foi entendido e praticado como posse arbitrária desses bens - e só nos últimos 25 anos, a partir da segunda metade do século passado, o homem tomou consciência de sua responsabilidade de gestor dos bens da criação.

Pode-se calcular, como têm feito estudiosos do assunto, que desde sua história conhecida até o despertar da consciência referida, o homem teria destruído cerca de 50% dos recursos naturais do Planeta. Deve ser considerado, ainda, o fato de que, no século passado, este processo de destruição acelerou-se, na mesma velocidade com que se acelerou, em conseqüência da tecnologia, o seu poder de destruição.

Assim calcula-se que nesses últimos 50 anos o homem destruiu mais de 30% dos recursos disponíveis e o mais trágico do processo é que esse avanço destrutivo se volta agora para as águas fluviais e marítimas, e ameaça, também, o ar e a atmosfera pela destruição sistemática das camadas de ozônio e pela poluição crescente das cidades.

Não me incluo entre aqueles que, de forma simplista, põem em oposição necessária à ocupação da terra, o uso dos recursos naturais e o desenvolvimento das atividades humanas com a preservação desses mesmos recursos ou da qualidade ambiental.

Na verdade, esses dois fatores não são excludentes, desde que a terra seja adequadamente ocupada e as atividades humanas sejam racional e conscientemente desenvolvidas.

Como já tive ocasião de afirmar desta tribuna, esta compatibilidade entre a ocupação da terra e o uso dos recursos naturais envolve, porém, três requisitos essenciais:

primeiro: - o conhecimento efetivo e concreto da natureza, de seus processos, de suas vulnerabilidades e de sua sustentabilidade;

segundo: - a disponibilidade de tecnologias adequadas de manejo e de uso dos recursos naturais, e, enfim,

terceiro: - a consciência ecológica, que transforma a preservação ambiental numa das mais novas questões éticas, que são trazidas à consideração dos homens, neste início de milênio.

Esses pressupostos precisam ser respaldados por toda uma estrutura técnica e jurídica, que deveria se constituir em preocupação constante dos governos, das universidades, dos grupos sociais, da imprensa, das empresas, da sociedade, enfim.

Tenho a honra de representar nesta Casa, Sr. Presidente, o Estado do Tocantins, que em sua curta história, tem transformado em fatos pioneiros e exemplares sua preocupação ambiental.

Assim posso referir-me ao pioneirismo da estrutura governamental, que desde a reforma do Governo Siqueira Campos, em 1995, unificou num só sistema as Secretarias de Planejamento e do Meio Ambiente, trazendo, portando, para o centro das preocupações e da formulação de estratégias governamentais, a questão ambiental. Desde aquela reforma, as duas Secretarias deixaram de existir isoladamente, para constituir o Sistema Estadual de Planejamento e Meio Ambiente.

O segundo fato pioneiro a que me refiro diz respeito à criação na Unitins, hoje Universidade em fase de federalização, já em 1995, do pioneiro curso de Engenharia Ambiental, curso que hoje tem se multiplicado pela grande maioria de universidades brasileiras, na maioria dos Estados da Federação.

Enfim, não poderia deixar de apontar o pioneirismo da conclusão, no Estado do Tocantins, do Zoneamento Econômico Ecológico e sua transformação em lei ordenadora da ocupação territorial.

Creio que são conquistas significativas, muito foi feito, embora muito mais haja a fazer, no Tocantins como no Brasil.

Ao registrar, no entanto, um pouco do que foi feito, quero colaborar mais uma vez na formação da consciência ecológica e no desenvolvimento da consciência ambiental, que creio ser uma das formas mais significativas de comemorar o Dia ou a Semana do Meio Ambiente.

            Muito obrigado.