O SR. NOVA DA COSTA (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no momento em que os debates sobre a Amazônia tornaram-se mais constantes, envolvendo praticamente todas as nações, cumpre-me o dever de prestar o meu testemunho sobre a importância atribuída a essa região no governo do Presidente Sarney, ao qual tenho a honra de substituir temporariamente neste Senado da República.

A Amazônia viveu um novo tempo no seu governo, empenhado em planejar o seu desenvolvimento, gerar renda e preparar o Brasil do século XXI.

Essa postura decorria dos cinco pontos fundamentais, pontos admiráveis que nortearam o caminho do seu governo em busca do progresso do povo brasileiro, quais sejam:

·     Liberdade;

·     Desenvolvimento;

·     Promoção Social;

·     Identidade Cultural

·     Soberania e Independência.

Os espaços regionais submetidos ao planejamento integrado a essa linha de conduta foram contemplados com ações prioritárias, objetivando reduzir desequilíbrios sociais e econômicos, eliminar a configuração dos dois Brasis, o do rico e o do pobre, e proporcionar o bem-estar do povo em todos os quadrantes do nosso País. A política de desenvolvimento regional se fez presente em todo o território nacional, e o cidadão, considerado no seu meio geográfico-cultural, passou a ser alvo para os benefícios que as transformações da riqueza poderiam gerar.

Desconcertante naquela época era o quadro dos desencontros no campo social e econômico em nossas regiões. O Sudeste, com a Grande São Paulo (área metropolitana), com um milésimo da superfície do País e 10% da sua população, contribuía com 40% da renda nacional; o Sul, com 7% da superfície do País, 18% da população, participava com 17% da renda nacional; o Nordeste, com 18% da superfície do País, 30% da população, contribuía com 14% para a renda nacional; o Centro-Oeste, com 25% da superfície do País e 5% da população, contribuía apenas com 4% da renda nacional; finalmente, a Amazônia, isolada do País e cobiçada internacionalmente, com 58% do território nacional e 4% da população do País, contribuía apenas com 2% da renda nacional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresento esses dados apenas para termos um retrato dos desequilíbrios regionais que estavam e estão a exigir ações de desconcentração, bem como a criação de infra-estrutura para que haja uma maior integração geográfica a fim de que possa melhor circular a riqueza e se possa oferecer condições mais humanas de distribuição de renda.

Nesse quadro de evidentes disparidades regionais em território de riquezas incomensuráveis exigindo medidas corretivas, surgiu a determinação de construir a ferrovia Norte-Sul, menina dos olhos do Governo Sarney, fator de integração nacional. A Amazônia, o grande tesouro brasileiro, e o Nordeste, precioso contingente humano e de relevantes empreendimentos, traduzindo preocupante dualidade, potencial de riqueza ante a grande densidade demográfica e de acentuada pobreza, constituiu o maior desafio do desenvolvimento regional da Nova República.

O Centro-Oeste, estrategicamente situado graças à proximidade da concentração econômica da Região Sudeste, apresentava-se como o caminho viável de novas fronteiras, transformando as rodovias federais de rumo Sul/Norte em dinâmicos eixos econômicos (BR-364 e BR-156), em busca também da Amazônia.

A migração fluía espontaneamente. Gaúchos, paranaenses e mineiros buscaram, na Amazônia, um pedaço de terra para o seu novo torrão natal. O País, que passou por distintas estratégias de ocupação do espaço nacional, estava agora diante de grande desafio e prioridade nacional: a Amazônia. A Amazônia grandiosa, última fronteira vazia, que faz deste nosso Brasil um continente enigmático, tocado por portugueses há 500 anos e ainda carregado de segredos.

Euclides da Cunha, há mais de 80 anos, tinha a seguinte visão da Amazônia, da magnitude da Região: “O espaço na Amazônia cabe na genial definição do espaço feito por Milton: esconde a si mesmo”. E, em uma das suas profecias, assim dizia: “A definição dos últimos aspectos da Amazônia será o fecho de toda a história natural...”.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Nova da Costa?

O SR. NOVA DA COSTA (PMDB - AP) - Perfeitamente, meu caro Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Quero dar um testemunho, Sr. Presidente, e é bom que se registre que, hoje, no plenário do Senado, só existe Amazônia: todos os Senadores que aqui estamos representamos aquela Região. E o meu depoimento não é sobre esse fato, mas sobre a atuação do então Governador Nova da Costa, que, para alegria nossa, hoje, está aqui no Senado. Quando chefiava o Executivo do Amapá, o Governador Nova da Costa - e dou um depoimento de quem foi Ministro da Justiça e acompanhou o seu trabalho - foi um eficiente timoneiro e altamente leal aos seus amigos. Nessa substituição ao Senador José Sarney, é evidente que se poderá dizer que um ex-Presidente da República não poderia estar sendo substituído por um Governador, mas o fato é que V. Exª está à altura, até pela amizade que dedica ao licenciado e pelo trabalho que realizou no ex-Território, hoje Estado do Amapá, para o qual V. Exª tanto contribuiu. Só o interrompi, Senador Nova da Costa, para cumprimentá-lo e dizer que é uma alegria tê-lo no convívio do Senado.

O SR. NOVA DA COSTA (PMDB - AP) - Agradeço, com muita honra, o aparte de V. Exª, eminente amigo. Registrá-lo-ei como um incentivo para o meu trabalho. E já estou contando com o apoio e a ajuda de V. Exª para que eu possa cumprir essa missão difícil de representar o amigo, o estadista, o nosso Senador pelo Amapá, o ex-Presidente da República José Sarney. Muito obrigado.

Prosseguindo: “(...)Por enquanto, ela é ainda terra moça. A terra infante, a terra em ser. A Amazônia é um finito que se dosa, pouco a pouco, lento e lento, indefinidamente, torturantemente”.

Amazônia ecológica, na compreensão do escritor, historiador e sociólogo Leandro Tocantins, por intermédio do Amazonotropicalismo: “A busca e o encontro do lugar do homem em sua biocomunidade. Uma presciência do trópico ou uma ecologia fundamentalmente amazônica: o ser humano construindo valores adaptados à terra, às matas, aos céus, às águas, aos ventos, ao clima”.

            Temos também que lembrar que a Amazônia foi didaticamente descrita com muita propriedade e inteligência pelo eminente Professor Artur César Ferreira Reis.

Em contraposição à sensibilidade admirável desses grandes pensadores, infelizmente tivemos a Amazônia conceituada de Inferno Verde, dualismo terrível, inconciliável entre a riqueza florestal e as adversidades da saúde pública, o que deixava a grande região temida e esquecida pelo poder central, mas sempre viva na lembrança dos interesses externos.

O Sr. Nabor Júnior (PMDB - AC) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Nova da Costa?

O SR. NOVA DA COSTA (PMDB - AP) - Pois não, nobre Senador.

O Sr. Nabor Júnior (PMDB - AC) - Desejo cumprimentá-lo pelo brilhante pronunciamento que faz no dia de hoje no Senado Federal, em que analisa sobretudo os problemas da região que representamos aqui no Congresso Nacional. Esse discurso reflete bem o conhecimento que V. Exª tem da área. Embora tenha nascido no Maranhão, V. Exª governou o Estado do Amapá, conhece toda a Região Amazônica e é um estudioso dos problemas amazônicos. Portanto, faz esse pronunciamento com muita propriedade e conhecimento de causa. Registro os meus cumprimentos a V. Exª pela sua estréia no Senado Federal, substituindo o nosso prezado amigo e grande estadista, como V. Exª bem designou, o Senador José Sarney, que se encontra licenciado desta Casa. Aceite meus cumprimentos e os votos de muito sucesso no desempenho das suas funções de Senador.

O SR. NOVA DA COSTA (PMDB - AP) - Acolho com muito apreço as suas palavras, eminente Senador Nabor Junior, que, como já disse ao Senador Bernardo Cabral, constituem um incentivo ao meu trabalho nesta Casa, o Senado Federal, que é o símbolo da cidadania e da soberania nacional. Muito obrigado.

Como eu ia dizendo, na história do pensamento sobre a Amazônia, pudemos admitir que ocorria encontro de águas cristalinas e águas turvas. De um lado, significando a intelectualidade, a cultura buscando a sabedoria da natureza; e, de outro lado, representando a indiferença, a ausência, o abandono, a descrença, a omissão no tocante à vontade política, à determinação em promover o aproveitamento racional de todas as potencialidades sociais, econômicas, culturais, o que muito viria a contribuir para o desenvolvimento regional.

A Amazônia, rejeitada pela pobreza do subsolo - o que, de fato, arrefecia em nível nacional qualquer iniciativa para a sua ocupação -, despertava, entretanto, um fascínio fantástico em grupos estrangeiros, profundos conhecedores de sua potencialidade e riqueza naturais.

Entretanto, temos plena consciência da sua grande riqueza: representa cerca de 60% do território nacional; possui a maior bacia hidrográfica do mundo; tem uma cobertura florestal na ordem de 4 milhões de quilômetros quadrados, com volume de madeira comercializável de 90 bilhões de metros cúbicos, capaz de atender à demanda mundial da madeira tropical nos próximos vinte séculos; sua costa continental contém o maior estoque de camarão do mundo; seu rio Amazonas, com seus tributários com mais um milhão de ramificações na floresta, forma uma área de maior volume de águas interiores do mundo e, por conseguinte, atribui à pesca da região um valor econômico incomensurável; tem também grandes reservas de recursos minerais levantados pelo Radam: bauxita metalúrgica (4,6 bilhões de toneladas no rio Trombetas e Paragominas); ferro (8 bilhões de toneladas de hematita de Carajás); cassiterita, bauxita refratária, caulim, sal-gema, manganês, calcário, níquel, titânio, ouro e muitos outros. São 27 mil quilômetros de rios navegáveis e 100 mil megawatts de potencial energético em seus rios, representando dois terços do potencial nacional.

Essa imensa região, com habitantes na ordem de 5% da população do País, respondia somente, como já mencionado, com 2% da renda nacional. Ocupando a região, registre-se ainda a população indígena, com cerca de 170 mil índios, formando 200 grupos étnicos, representando 80% dos índios existentes no País e que se constitui em precioso segmento de cultura nativa.

A consciência dessa riqueza foi e continua sendo um desafio e motivo de preocupação constante.

A concentração de esforços e meios para a implantação da Ferrovia Norte/Sul impunha-se como fator de integração do País. Essa ferrovia, com vértice em Itaqui, viabiliza o escoamento da produção explosiva de grãos no Centro-Oeste e cria um novo eixo de modernização da economia nacional, interligando a região geoeconômica de Brasília com a Amazônia e o Nordeste - estratégia válida no sentido de abrir novas e grandes áreas de expansão, com aproveitamento inteligente e à luz da ciência tecnológica e ambiental, em reação à exploração predatória e improvisada, que vinha ocorrendo na Amazônia.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - Senador Nova da Costa, V. Exª me permite um aparte?

O SR. NOVA DA COSTA (PMDB - AP) - Com muito prazer, Senador Mozarildo.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - Senador Nova da Costa, a exemplo dos Senadores Bernardo Cabral e Nabor Júnior, cumprimento V. Exª pelo brilhante pronunciamento que faz hoje nesta Casa. V. Exª, que está eventualmente substituindo o grande estadista, ex-Presidente e atual Senador José Sarney, a quem a Amazônia deve muito, aborda esse tema tão importante. Como frisou o Senador Bernardo Cabral, na sessão de hoje, sexta-feira, temos tanto na Presidência quanto no plenário homens da Amazônia Legal, numa demonstração de que nós, representantes da Região, temos estado presentes denunciando o descaso ao qual a nossa região vem sendo submetida secularmente e denunciando, sobretudo, o preconceito externo, e até interno, em relação à Amazônia. Precisamos realmente repensar a Amazônia, discutir e levantar efetivamente um programa para aquela região que seja de desenvolvimento, de ocupação racional e ordenada, para que, amanhã, não venhamos a nos transformar numa Amazônia colombiana, onde o narcotráfico, a guerrilha e o contrabando de armas predominam e que hoje, porém, já sofre uma intervenção aberta, clara da maior potência mundial, que são os Estados Unidos.

O SR. NOVA DA COSTA (PMDB - AP) - Senador Mozarildo Cavalcanti, recebo a contribuição de V. Exª com um carinho especial. Primeiro, porque V. Exª é de uma região que foi governado por duas vezes por um irmão meu, Clóvis Nova da Costa. Ainda jovem, visitei a região de V. Exª, pela qual tenho uma admiração profunda e um conhecimento até razoável. Voltei lá durante o governo do Coronel Hélio Campos, quando fiz parte de um grupo de estudos e ajudei em alguns projetos. Mas não é a isso que quero me referir, mas sim ao fato de que, quando encontro pessoas de Roraima, lembro-me demais do meu irmão, que sofreu um acidente e passou por certas dificuldades. Mas V. Exª tem marcado uma presença firme e equilibrada tanto quando passou pela Câmara como agora, neste Senado. Sou um admirador das suas manifestações nesta Casa, fundamentadas em muito conhecimento técnico, econômico e de muita profundidade social política e cultural.

Muito obrigado a V. Exª por esse aparte, que acolho com muita amizade e incorporo ao meu pronunciamento.

Sr. Presidente, cumpriria assim o Governo do Presidente José Sarney, com o projeto da Ferrovia Norte-Sul, também o objetivo de reduzir o desequilíbrio regional existente entre o Norte e o Sul do País e de abrir grandes oportunidades para o empresariado nacional marcar presença no aproveitamento da imensurável riqueza nas produções agrícola, mineral e florestal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tínhamos - eu me incluo, na condição de Governador do então Território Federal do Amapá e com a experiência de mais de 40 anos de Amazônia - que superar os elevados custos de transporte rodoviário, válido numa fase pioneira, no âmbito regional, por meio da implantação de um sistema ferroviário nacional.

            Além desse aspecto, quero dizer que o fortalecimento dos órgãos regionais, com prioridade para o desenvolvimento da Amazônia, mereceu muito destaque no governo do Presidente José Sarney, e os resultados alcançados foram gratificantes:

·     expressivo Programa de Zoneamento Econômico-Ecológico da Amazônia, com a utilização de técnicas do sensoriamento remoto;

·     os estudos para o aproveitamento integrado das bacias dos rios Madeira, Branco, Trombetas, Baixo Tocantins e Araguari, em cooperação técnica com a OEA (Organização dos Estados Americanos);

·     a elaboração do I Plano de Desenvolvimento da Amazônia, num processo de ampla participação de todas as esferas do governo. Plano realístico, incorporou as contribuições da região. Quem melhor conhece os seus problemas e suas possibilidades são os que ali viveram. Esse I PDA não pretendeu milagres, mas balizou as ações públicas e privadas na região. Foi um plano amazônico para a Amazônia. Considerou os seus problemas, sua cultura, seu ecossistema, suas peculiaridades, aproveitamento racional de suas riquezas e, o mais importante, assumiu um compromisso com uma vida melhor para o seu povo;

·     a reorientação do programa de pólos agrominerais da Amazônia, complementando as ações da reforma agrária;

·     No âmbito social, além do bem-sucedido Programa do Leite do Governo Sarney, foi realizado um programa de produção de alimentos, que, em primeiro estágio, beneficiou mais de 56 mil famílias de pequenos produtores.

            Além desses, há outros destaques:

·     o Basa - banco tradicional da Amazônia - foi reformulado, modernizado, atualizado, tendo diversificado suas linhas e áreas de atuação. Foi totalmente recuperado. Recebeu injeção significativa de capital, o que lhe permitiu ampliar o seu papel de fomento às atividades produtivas;

·     a Suframa, por meio de decreto, incorporou ao seu Conselho os Governadores de Rondônia, Acre e Roraima. Apesar de a Zona Franca de Manaus abranger essas áreas, os seus governadores não participavam da Suframa;

·     pólo de desenvolvimento irreversível, além de prorrogar a concessão dos seus incentivos fiscais, somente em 1988 foram registrados 190 projetos aprovados no Governo Sarney, num total de 475 em toda a sua história, produzindo cerca de mais de 75 mil novos empregos na região e uma produção de bens que atingiu um nível médio de 75% de desnacionalização;

·     foram compartilhados os incentivos do Decreto Lei nº 288 com a Lei de Informática (Lei nº 7.232), objetivando destinar recursos equivalentes ao valor dos incentivos ao desenvolvimento tecnológico;

·     foi diretriz do Governo José Sarney criar condições que permitissem às empresas da Zona Franca de Manaus exportar substancialmente e aumentar a participação local no suprimento de insumos e componentes;

·     os Territórios Federais atuaram em perfeita consonância com as Diretrizes Gerais do Desenvolvimento Regional, tendo sido expressivos os trabalhos realizados na infra-estrutura básica, social e econômica;

·     a Constituição de 1988 criou três novos Estados: Tocantins, Roraima e Amapá. Opção política que considerou válida como alternativa para o desenvolvimento regional, fundamentando as aspirações de suas respectivas comunidades na realidade moderna de elevação de níveis de renda - dadas as características da integração do mercado mundial, desde que saibam os seus dirigentes tirar proveito de sua localização e circunstâncias: ter o senso de oportunidade para interceptar os fluxos internacionais de rendimento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a criação desses novos Estados traz sua dimensão na contribuição para o desenvolvimento da Amazônia.

O Amapá, Estado que represento, deu um passo importante no amplo e promissor cenário das oportunidades econômicas. Já então Senador, José Sarney conseguiu a criação da Zona de Livre Comércio do Amapá, no âmbito da nova concepção da Suframa.

A criação da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), no final do seu governo, que teve a colaboração decisiva dos eminentes Ministros João Batista de Abreu, do Planejamento, e Carlos Santana, da Educação, constituiu-se em precioso instrumento para o desenvolvimento da região desse novo e promissor Estado.

Prosseguindo no enfoque do empenho do seu Governo com relação à Amazônia, foram significativas as ações federais nas áreas de energia, telecomunicações, transportes, mineração e setores sociais. Podemos mencionar:

-     a reativação do Polonoroeste;

-     a recuperação da Belém-Brasília;

-     projeto da BR-364 até Rio Branco;

-     a continuação do Programa Grande Carajás;

-     as hidrelétricas de Balbina e Samuel;

-     a linha de transmissão Tucuruí - Nordeste;

-     a criação do programa de apoio às micro e pequenas empresas no Norte e Nordeste;

-     a aplicação de 30% dos recursos do FND, obrigatoriamente direcionados para o Norte e Nordeste sob forma de financiamento;

-     além dos programas agrícolas, industriais, de desenvolvimento urbano e de fortalecimento dos Estados e Municípios.

            Merece destaque o Calha Norte e o Nossa Natureza, programas válidos e imperiosos instrumentos de desenvolvimento, capazes de sobrepor interesses nacionais e do povo amazônico, ao aproveitar de modo racional as riquezas, preservando o ecossistema, e operar nessa imensa região segundo prioridades que servissem aos princípios e objetivos verde-amarelos, sem imposições e interferências que venham limitar a nossa soberania.

Desejamos reconhecer a competente determinação do então Chefe do Gabinete Militar General Bayma Dennys em coordenar importantes e oportunos programas.

O Presidente Sarney esteve em Tabatinga e Oiapoque, dois extremos da extensa fronteira, com suas riquezas naturais, seu povo, humilde e grandioso, guardiã de nosso país . Sobre a visita a estas regiões, assim ele se expressou: “Somente quem vive a emoção da fronteira pode sentir em toda a profundidade o sentimento da Pátria, a dimensão da soberania, a carga da história e a determinação dos brasileiros, em assegurar estas nossas divisas.”

No decorrer da história recente da Amazônia, podemos ainda registrar os seguintes eventos relevantes:

-     a criação do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia - INPA, que se constituiu numa manobra inteligente de Getúlio Vargas para arrefecer aqueles que na Europa e nos Estados Unidos já defendiam a tese da internacionalização, que propunham a criação de um Instituto Internacional de Pesquisa da Amazônia - INPA;

-     o Tratado de Cooperação Amazônica, assinado em 1º de junho de 1978 pelas 8 nações amazônicas - Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Suriname, Peru e Venezuela - denominado Pacto Amazônico, que decorre de uma luta que vem desde a década de 40 como reação ao projeto de criação do Instituto da Hiléia. Embora sofresse alguns comentários da imprensa internacional, o acordo vislumbrava a necessidade de os países amazônicos se unirem para melhor defender seus interesses na região.

            Oportuno lembrar que nesse sentido o Governo José Sarney realizou em Manaus, no período de 23 a 27.10.1989, o I Encontro de Ministros de Transportes dos Países Membros do Tratado de Cooperação Amazônica, que teve um relevante objetivo:

            Debater a integração física em suas conexões terrestre, fluvial e aérea, indispensável para viabilizar a vinculação econômica e social em seus países e, conseqüentemente, eliminar as limitações impostas à integração da América Latina e do Caribe, decorrentes da carência dos meios de transporte de bens e de pessoas. O resultado foi bem promissor. Atribuindo ao setor de transporte especial responsabilidade para promover a integração regional, os países membros indicaram os corredores de transporte mais importantes nas suas ligações com as demais unidades políticas situadas na Bacia Amazônica. Destaco também que, nesse encontro, foi aprovado o oferecimento do Brasil para realizar no Rio de Janeiro, em maio de 1990, a segunda reunião técnica para tratar do projeto sobre o Regulamento Multilateral de Navegação Comercial nos Rios Amazônicos Internacionais.

            Sr. Presidente, devemos ter sempre em mente que o interesse estrangeiro pela Região Amazônica é antigo, bem desde os séculos XVII e XVIII, quando das incursões da Companhia das Índias Ocidentais Anglo-Holandesas.

            No decorrer da história dessas investidas até o momento atual, são consideráveis os subterfúgios e as manobras geopolíticas em temas como excessiva campanha ambientalista, controle de recursos naturais, nações indígenas, luta contra as drogas, superpopulação, direitos humanos, ajuda humanitária e outros temas que de fato interferem e ameaçam o princípio pleno da soberania e independência. São temas válidos, atuais, mas da forma como são conduzidos no âmbito internacional se caracterizam como uma intromissão indesejável em nossa auto-determinação em mobilizar nossas riquezas e desenvolver nosso povo.

            Por outro lado, devemos lembrar: as Colônias Militares, Pelotões, Companhias de Fronteiras, Unidades de Engenharias e Construção, Distrito Naval, que vêm cumprindo relevantes missões - e marcam presença cívica na faixa de Fronteira.

            Devemos reconhecer também que em nível internacional, merece destaque a participação da nossa Representação Diplomática em contestar propostas intervencionistas em conferências realizadas (Estocolmo 72, Bucareste, Roma 74).

            Atingimos maturidade política e existe consciência da sociedade sobre as responsabilidades inerentes a cada país da Bacia Amazônica. Todos estão cônscios da importância da integração e da unidade regional e da necessidade de incrementar a pesquisa científica e tecnológica em função da exploração racional das riquezas amazônicas.

            Lembro-me da criação do ISEA, Instituto Superior de Estudos da Amazônia, iniciativa do então e atual Governador Amazonino Mendes, apoiado por todos os demais Governadores da região e todos os segmentos da sociedade em suas mais legítimas expressões culturais, científicas, tecnológicas, políticas, sociais, jurídicas, militares, religiosas e universidades. Um Instituto que surgia não em duplicidade aos organismos existentes em defesa e progresso da Amazônia. Mas sim, para abrir espaço da sociedade como um todo - como um Fórum pronto para acolher sugestões, subsídios, idéias, propostas que viessem somar ao progresso da Amazônia, projetos genuinamente amazônicos.

            Hoje vemos com acerto a ênfase dada ao Desenvolvimento Regional - na visão do espaço em suas potencialidades - sua vocação, tendo o ser humano como o grande beneficiário - das repercussões sociais e econômicas do aproveitamento das riquezas naturais. A ciência regional, associada à visão política, se transforma no mais precioso instrumento para criar aos brasileiros novas formas de vida e de bem estar social.

            Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, é oportuno lembrar que o Brasil foi, no Governo José Sarney, o país que mais cresceu na América Latina. Eis alguns dados compensadores ao esforço de buscar melhores condições ao nosso povo:

-     entre 1985 e 1989, o Brasil com uma taxa de 5% foi um dos países que mais cresceram no mundo;

-     vivenciamos uma das menores taxas de desemprego do mundo, 3,8%;

-     foram criados 5 milhões de novos empregos;

-     a renda per capita cresceu 12%;

-     em alguns setores o Brasil cresceu mais do que entre 1955 e 1960, época associada ao progresso e ao otimismo nacional;

-     e, num registro muito especial, o Governo José Sarney chegou a distribuir 8 milhões de litros de leite por dia a pessoas carentes, num programa social considerado pela Organização Mundial da Saúde como uma atividade exemplar.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este Parlamento já registrou vários pronunciamentos advertindo sobre possíveis arranjos e manobras que ameaçam a Soberania Brasileira na questão amazônica, dentre o quais, por dever de justiça, devemos destacar as manifestações dos eminentes Senadores Bernardo Cabral, Jefferson Peres, Gilberto Mestrinho e outros ilustres parlamentares.

            Também neste Congresso e através da Imprensa Brasileira, o Presidente José Sarney denunciou e advertiu sobre a possibilidade das grandes potências pressionarem a ONU - Organização das Nações Unidas, para internacionalizar a Amazônia. Chegou a mencionar o que lhe disse o Presidente Miterrand, da França, num encontro que teve com ele Sarney, que a Amazônia não era patrimônio do Brasil, mas do mundo. Em outra ocasião, questionou sobre movimentos militares estrangeiros nas fronteiras, sobre outras motivações, falsas preocupações ecológicas - e que no fundo mesmo da questão, o interesse, tem a ver com as reservas minerais e com a riqueza de sua biodiversidade.

            Oportuno registrar que o Senado em momento algum faltou na avaliação dos grandes problemas nacionais, procurando envolver a sociedade, em todos os seus segmentos, quer através da ampla comunicação - agora ampliada com a TV Senado - , quer mediante o funcionamento das Comissões onde a Amazônia tem sido objeto de freqüentes estudos de situações, para adequar propostas executivas à realidade regional e nacional.

            Permito-me citar a Medida Provisória nº 1.511, que altera o artigo 44 do Código Florestal, que repercutiu na região amazônica e vem sendo amplamente questionada neste Parlamento.

            Move-me também nesta abordagem sobre a Amazônia contribuir para uma ampla mobilização ante a responsabilidade de que todos desta Casa estão imbuídos de se aprimorar a articulação das Instituições, dos organismos regionais, em benefício do desenvolvimento desse nosso grande patrimônio nacional.

            A minha experiência de técnico e homem público, permite-me levantar algumas considerações:

-     promover o fortalecimento de instrumentos de fomento que de fato venham cumprir o seu relevante trabalho para realizar o planejamento regional;

-     prosseguir o zoneamento ecológico-econômico, imprescindível para disciplinar as ações produtivas diante das diversidades regionais que cada área tem, respeitando as suas peculiaridades;

-     implantar definitiva e entusiasticamente o programa Calha Norte e reativar o Nossa Natureza;

-     adequar os incentivos fiscais de modo que sua aplicação sirva efetivamente para diminuir as disparidades já bem evidentes nas Unidades da Federação existentes na região. A aplicação destes incentivos tem que ser seletiva no seu aspecto setorial produtivo, como no espaço geográfico para que se faça uma tentativa de hierarquizar as unidades de produção com os centros de apoio. Enfim, haver melhor distribuição territorial.

            Se a finalidade é incentivar para ocupar e induzir o desenvolvimento, temos que mudar a diretriz de atuação ante os requisitos da economia tradicional - que tem se mostrado concentradora nos grandes centros e inibidora na transformação das áreas potenciais - periféricas, justamente aquelas mais interiorizadas, mas que necessitam ser ocupadas economicamente, especialmente nas zonas de fronteira.

            Que estes incentivos, aplicados na costa litorânea na exploração pesqueira, tenha a unidade industrial na região onde é retirada a matéria-prima. Isto evita a concentração nos grandes centros, gerando emprego local, tornando a economia voltada para dentro, com repercussões sociais e econômicas mais favoráveis em termos de interiorização do desenvolvimento. Esta conduta tem que ser considerada em outros setores produtivos da riqueza amazônica.

            A criação de novos territórios nos espaços vazios da Amazônia, com vales e outras áreas riquíssimas, merece especial atenção porque estão a requerer a presença da “Instituição Território - para elaborar os programas com diretrizes regionais - e implantar infra-estruturas adequadas ao desenvolvimento racional e integrado de acordo com a realidade da Amazônia. Apenas será necessário reformular a legislação vigente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são estas algumas preocupações que submeto à reflexão de todos para que busquemos o verdadeiro caminho no sentido de ocupar e levar o progresso à Amazônia, como inarredável Compromisso Nacional.

            É oportuno evocar a profunda visão de planejamento do eminente Ministro Costa Couto, então titular do Ministério do Interior na época, por ocasião da solenidade de abertura do 1 Encontro da Amazônia, realizado em Belém - PA, já dizia que o Brasil precisava: “Ter um projeto amazônico par a Amazônia.”

            Concluo, Sr. Presidente, ratificando minha identidade e compromisso com o país e, particularmente, com a defesa dos interesses da Amazônia e do Amapá.

            Permito-me ainda considerar que o destino, Graças a Deus, tem sido generoso comigo, trazendo-me a esta Casa, investido de elevada e dupla responsabilidade: representar o Amapá no Senado da República, depois de governá-lo durante cerca de 5 anos, e fazê-lo em honrosa substituição temporária ao titular desta Cadeira, o eminente Senador José Sarney que, a propósito, no início do seu mandato presidencial, no ano de 1985, em Tabatinga --AM, declarava em tom de verdadeira profissão de fé: “Quem tem a Amazônia não tem o direito de temer o futuro”.