O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dividirei o meu pronunciamento desta manhã em duas partes. Na primeira parte, farei referência à questão dos policiais militares do meu Estado, que se encontram em situação semelhante à dos policiais militares do ex-Território do Amapá.

Neste momento, Sr. Presidente, em meu Estado, os policiais militares integrantes da carreira do ex-Território Federal de Roraima passam por uma inquietação sem precedente em sua história. A razão dessa inquietação provém da edição da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, e de suas reedições, pois, da forma como foi encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, consolidou-se uma nova política de remuneração às Forças Armadas, com melhoria salarial, mas trazendo em seu bojo conseqüências nefastas também aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal e do ex-Território do Amapá.

A referida medida provisória traz a revogação do art. 2º da Lei nº 7.961, de 1989, que assegurava a esses militares a revisão de suas remunerações na mesma data e proporção em que se modificava a remuneração dos militares da União, como também se configurou a revogação das leis nas quais se fundamentavam para realizar os pagamentos de suas respectivas remunerações.

Buscando resgatar alguns direitos que haviam sido suprimidos daquelas corporações, por conta da Medida Provisória nº 2.131, na reedição da Medida Provisória nº 2.116-15, de 26 janeiro de 2001, Parlamentares do Congresso Nacional que compõem as Bancadas do Distrito Federal, Roraima e Amapá, por meio de ações desenvolvidas junto ao Palácio do Planalto, conseguiram fazer constar algumas vantagens funcionais para as categorias penalizadas. Porém, a Liderança do Governo no Congresso recusa-se a colocá-la em votação com as mudanças introduzidas.

No sentido de solucionar essa situação de maneira mais breve, realizou-se, nessa terça-feira, dia 05 de junho de 2001, reunião com a presença maciça das Bancadas de Roraima, do Amapá e do Distrito Federal, com o Dr. Antônio de Pádua Casella, Secretário-Adjunto de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. No decorrer da mesma, o Dr. Casella se contradisse várias vezes sobre a existência ou não de um grupo de trabalho criado para examinar a questão dos policiais militares dos ex-Territórios e do Distrito Federal. O que se pode perceber é a falta de vontade política para se resolver o assunto. Será que o Governo Federal está aguardando que os ex-Territórios e o Distrito Federal sigam o exemplo do Estado do Tocantins? Será que o Governo Federal quer primeiro ver o fogo para depois apagá-lo? Por que não evitá-lo, visto que a fumaça já é vista desde a primeira edição da medida provisória supracitada?

Gostaria de ressaltar que, há mais de 50 anos - isso significa que a situação vem de antes da transferência da Capital da República para Brasília -, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal vinham acompanhando a política de remuneração das Forças Armadas, ocorrendo a revisão de seus salários em igual período e paridade aos das Forças Armadas, a mesma situação existente em relação aos integrantes da carreira policial militar dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima - isso há mais de 25 anos, quando de suas criações.

Outro ponto de extrema relevância, que eu não poderia deixar de destacar neste pronunciamento, diz respeito aos reajustes salariais, que não alcançam essa nobre classe de militares há mais de seis anos.

Isso posto, aqui desta tribuna, solicito que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, receba os Parlamentares dos Estados envolvidos na questão, para que se possa estabelecer uma agenda positiva, visando encontrar soluções práticas que evitem que esse barril de pólvora exploda.

Vale ressaltar que já existe, tanto na Casa Civil da Presidência da República, quanto no Ministério do Planejamento, uma minuta de projeto de lei elaborada pelos policiais militares, após exaustivos estudos realizados por seus componentes, com o devido respaldo de seus comandantes-gerais.

Confiando na sensibilidade do Senhor Presidente da República, tenho certeza de que esse assunto será brevemente encaminhado de forma satisfatória e adequada ao orçamento federal e às necessidades dos trabalhadores responsáveis pela segurança de uma expressiva parte da população brasileira.

Sr. Presidente, este foi o primeiro ponto do meu pronunciamento: a aflição dos policiais militares dos ex-Territórios - atuais Estados de Roraima e Amapá - e do Distrito Federal.

O Sr. Nova da Costa (PMDB - AP) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Concedo o aparte a V. Exª, antes de passar à segunda parte do meu pronunciamento.

O Sr. Nova da Costa (PMDB - AP) - Senador Mozarildo Cavalcanti, quero enaltecer o empenho de V. Exª em defender a conquista de uma melhor situação funcional e de uma melhor remuneração a uma organização que, hoje, nos Estados recém-criados, tem uma nova concepção de segurança e de intervenção na sociedade. Trata-se de uma organização que, no Amapá, também realiza um excelente trabalho. É preciso lembrar que muitos dos que a compõem vêm da Guarda Territorial. São pessoas originárias da região, que conhecem bem o comportamento do povo, a sua tradição e o seu modo de viver. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento e coloco-me também como defensor desse tema. Vamos juntar as mãos para conquistar essa justa e merecida reivindicação. Muito obrigado pela atenção de V. Exª.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Nova da Costa. V. Exª, que foi Governador do ex-Território do Amapá, conhece, portanto, essa realidade. Fico realmente admirado de ver como a insensibilidade, a burocracia e a tecnocracia em relação à Região Norte são sempre multiplicadas e levadas ao extremo, de maneira a não conceder benefícios a ninguém, principalmente nesse caso dos policiais militares dos ex-Territórios.

O Sr. Nova da Costa (PMDB - AP) - Senador Mozarildo Cavalcanti, veja bem o nosso empenho nessa região: criei a Polícia feminina; instalei a delegacia das mulheres, porque, no meu Governo, a segurança local era ponto prioritário; deixei pronto o projeto da Polícia montada, para que oferecêssemos segurança à sociedade, por meio do companheirismo e da amizade do policial. Era isso o que queria acrescentar.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Agradeço a V. Exª, Senador Nova da Costa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, passo ao segundo ponto do meu pronunciamento de hoje.

Comemora-se a Semana do Meio Ambiente. Tenho lido e ouvido entrevistas e pronunciamentos sobre essa questão. Hoje perguntamo-nos: o que é ser ambientalista? O que, na verdade, é a defesa do meio ambiente? Ficamos realmente surpresos ao ver que, para alguns setores e para algumas instituições que gastam pesadamente nessa área, é muito mais importante comemorar o nascimento de um mico-leão-dourado ou de um jacaré do que lamentar, por exemplo, que morram no planeta 35 mil crianças por dia - no Brasil, milhares de crianças morrem por dia, numa taxa de 35 mortos por mil nascidos vivos, fora os que morrem depois do primeiro ano de vida - ou que inúmeras crianças estejam vivendo abaixo da linha de miséria, não só no Brasil, mas também nos países da América Latina e, principalmente, na África.

Não entendo que o ambientalista seja aquele que dá mais valor aos animais do que ao homem. O próprio Deus, quando criou a Terra e o homem, colocou o homem como o centro do nosso planeta. E, no próprio simbolismo, quando do dilúvio, Ele primeiro cuidou de salvar os homens que lhe eram fiéis, para depois recomendar que se salvasse um casal de cada espécie do Reino Animal.

Na verdade, estamos invertendo, a título não sei de quê, essa ordem natural das coisas, de que o ser mais importante no meio ambiente é o homem. O meio ambiente deve servir ao ser humano e vice-versa. Não podemos aceitar uma imposição orquestrada pelas grandes corporações financeiras internacionais, que agem por intermédio de algumas instituições que - repito - dão muito mais importância ao nascimento de um mico-leão-dourado do que à morte de 35 mil crianças por dia no mundo, à morte, no Brasil, de 35 crianças para cada mil nascidas vivas.

É esse o registro que deixo para muitos “ambientalistas”, para que sejamos também mais humanistas, para que pensemos num meio ambiente em sintonia com o ser humano.

Não estou aqui defendendo o ser humano devastador, que, aliás, é um outro adjetivo empregado de fora para dentro. Somos pintados pelos países poderosos, que acabaram com todo o seu meio ambiente e com seus animais, na mídia internacional - e a nossa mídia nacional repete esse comportamento, como se fosse teleguiada -, como devastadores. Dizem, por exemplo, que não sabemos cuidar da Amazônia, e somos 25 milhões de habitantes daquela região e dela sabemos, sim, cuidar muito bem.

Quando há - e não quero negar isso - algum crime ecológico, ele acontece, geralmente, naquelas áreas em que o Poder Público não está presente, principalmente nos Estados gigantescos da Amazônia. É preciso lembrar, por exemplo, que só o Estado do Amazonas é maior do que os sete Estados do Sul e Sudeste juntos - vale citar que Portugal, França e Espanha cabem dentro do Amazonas. O Estado do Pará tem mais ou menos a mesma extensão. O Estado do Amazonas tem 1,6 milhão de quilômetros quadrados, e o Pará, 1,3 milhão de quilômetros quadrados; logo atrás, vem o Mato Grosso do Sul, com 906 mil km².

Então, com esse modelo geográfico, somado a essa orquestração internacional, querem impor a nós, brasileiros, um modelo que eles não têm, que eles não souberam construir. Querem nos impor a verdade em que acreditam, o que consideram mais importante: o nascimento de um mico-leão-dourado ou de um jacaré. Voltam-se mais a essa questão do que às 35 mil crianças que morrem por dia no mundo e, principalmente, a triste estatística que nos revela a morte de 35 crianças em cada mil nascidas no País; sem levarmos em conta, todavia, aquelas que estão na marginalidade.

Esse é o registro que deixo a todos os ambientalistas, porquanto queremos realmente dar ao homem melhor ambiente para viver.