O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, retornei ontem de uma viagem à Nova Iorque, nos Estados Unidos, onde participei, como membro da delegação brasileira, da sessão especial da Assembléia das Nações Unidas (Istambul+5) que avaliou a implementação da Agenda Habitat. Tal agenda foi estabelecida em 1996, em Istambul, na Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II), à qual também compareci. E agora, durante alguns dias, estive em quase todas as Comissões e reuniões de Plenário na ONU a respeito do Habitat. Oportunamente, estarei aqui nesta tribuna trazendo um relatório formal de todo o trabalho ali desenvolvido e da nossa participação como representante desta Casa.

Srª Presidente, regressando daquela viagem, deparei-me com uma informação que, em princípio, antes de deixar este País, eu pensava fosse fruto apenas de interpretações equivocadas de alguns jornalistas. Contudo, agora senti que aquela notícia procedia, pois, ao chegar ao meu Estado, encontrei a população sobressaltada e revoltada com a disposição do Governador Geraldo Alckmin, do Estado de São Paulo, de fechar o canal Pereira Barreto, que permite o escoamento de parte considerável da produção de grãos de Goiás, sobretudo do sudoeste goiano, pela hidrovia Paranaíba, Tietê e rio Paraná.

A construção dessa hidrovia iniciou-se no governo do saudoso Franco Montoro, que, como Governador de São Paulo, como Senador da República, como Deputado Federal, honrou e dignificou a política brasileira. S. Exª teve o alcance extraordinário de perceber que governar um Estado é muito mais do que se preocupar estritamente com os problemas do próprio Estado. Como que integrando uma orquestra de trabalho em favor do País, nenhum Governador, nenhum Estado pode fazer planos de governo pensando exclusivamente no seu território. Ao contrário, principalmente nos dias de hoje, quando o mundo se globaliza, reforça-se ainda mais a idéia de que ninguém é capaz de realizar um bom governo isoladamente.

O ex-Governador Franco Montoro, homem de visão extraordinária, deu início ao projeto que foi praticamente concluído no Governo Quércia e consolidado no Governo Fleury: a construção da Hidrovia Tietê--Paraná. Enquanto o Governo de São Paulo investia na realização desse projeto, o Governo de Goiás e algumas empresas privadas começaram a investir na construção de portos ao longo do rio, já que, além do Estado de São Paulo, o oeste de Minas Gerais e o sul e o sudoeste de Goiás seriam beneficiados. Por exemplo, na cidade de São Simão, no sudoeste goiano, com recursos sobretudo da iniciativa privada, construiu-se um moderno porto fluvial pelo qual são embarcadas em torno de 1,5 milhão de toneladas de soja e de milho por safra, reduzindo o custo do frete em aproximadamente US$20 por tonelada, representando uma redução de quase 50% no custo do frete do nosso produto do sudoeste goiano até o Porto de Santos.

Com esses investimentos que, por parte do Governo do Estado de São Paulo e do Governo Federal, custaram aproximadamente US$2 bilhões, com outros milhões de dólares investidos ao longo do rio na construção de portos, inclusive o da cidade de São Simão, em Goiás, com a infra-estrutura de armazéns, com as rodovias e com a energia elétrica levada pelo Governo goiano, consolidou-se uma estrutura extraordinária. As perspectivas são cada dia melhores de que o Brasil conte com uma infra-estrutura capaz de promover o seu desenvolvimento.

Não ficou nisso. Transportando seus produtos por rodovia, o produtor goiano competia com os produtores do Sul do País, mais especificamente Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, que estão praticamente ao lado do Porto de Paranaguá, com os produtores de São Paulo, que estão próximos do Porto de Santos, e com os produtores do Espírito Santo e de parte de Minas Gerais. Com a construção de uma hidrovia partindo do Porto de São Simão e chegando a Pederneiras, no Estado de São Paulo, fazendo o transbordo para a ferrovia até o Porto de Santos, investiu-se maciçamente na produção de grãos no sudoeste de Goiás. Milhões de dólares foram investidos na ocupação de novas áreas, na aquisição de máquinas e em implementos agrícolas. O Governo de Goiás pavimentou rodovias naquela região, e o Governo Federal, com a participação de Goiás, pavimentou a BR-185, ligando Jataí a Piranhas e Piranhas a Barra do Garças, no norte de Mato Grosso. Todo esse investimento ocorreu em virtude da construção da Hidrovia Tietê--Paraná.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, retornando ao meu Estado, deparei-me com a informação de que o Governador do Estado de São Paulo fechará o Canal Pereira Barreto para permitir o aumento da produção de energia em torno de 800 megawatts na Hidrelétrica de Ilha Solteira e em outras duas situadas um pouco abaixo, até a Hidrelétrica de Itaipu.

Acredito que o Governador do Estado de São Paulo está disposto a assumir essa atitude pensando no Brasil. O Governador Geraldo Alckmin - até provem o contrário - é um homem sério. No entanto, S. Exª está cometendo um equívoco imperdoável. Como Governador de São Paulo, S. Exª não tem o direito de governar pensando apenas em seu Estado, assim como qualquer Governador de outro Estado. Deve-se pensar no Brasil.

O Estado de São Paulo não podia ter permitido que se investisse tanto na construção daquela obra elaborada por Governos anteriores. De uma hora para outra, a pretexto de aumentar a produção de energia naquele Estado, deixaram empresas e milhares de produtores entregues à própria sorte. Não podemos aceitar isso.

Cada governante, principalmente dos grandes Estados, deve entender o espírito federativo do Brasil. É justamente dentro desse espírito que esta Casa justifica seu dever de zelar pela Federação e pelos direitos dos Estados. A Câmara dos Deputados é constituída de Parlamentares em número proporcional ao de habitantes dos seus Estados, mas o Senado Federal, de número igual de representantes de todos os Estados - grandes, médios e pequenos -, a fim de que não ocorra o que o Governador do Estado do Estado de São Paulo está prestes a consumar: o fechamento de um canal hoje vital para Goiás e para a agricultura.

As autoridades brasileiras não têm o direito de assumir posições bitoladas apenas com interesses imediatos ou próximos. Futuramente, este País não se alimentará de automóveis, liqüidificadores ou televisores fabricados em São Paulo. O Brasil precisará sempre de produzir alimentos - e a prática da agricultura em Goiás passou a representar uma estrutura imprescindível.

Desse modo, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apelo ao Sr. Governador do Estado de São Paulo para que, a pretexto de aumentar 800mW na produção de energia, não sacrifique outros Estados e outras áreas da economia nacional. Isso é inaceitável. Venho entendendo que o Sr. Governador, embora ainda dando seus primeiros passos como executivo neste País e já como Governador do maior Estado do Brasil, não deve fazer isso, porque seria negar tudo aquilo que em S. Ex.ª tem sido motivo de admiração por todos nós, durante toda a sua vida pública. S. Ex.ª não tem o direito de cometer esses equívocos, não tem o direito, na condição de Governador do maior Estado, de deixar para lá as questões que afetam os interesses de outros Estados.

            Lamentavelmente, foi esse mesmo Governador que desconheceu, como se fosse trabalho desprovido de valor, o relatório da Unicamp. Já fiz um ou dois pronunciamentos aqui a respeito do amianto, veio a Unicamp e disse que o amianto de Goiás não é cancerígeno, não traz nenhum prejuízo à pessoa humana; na verdade, traz prejuízo, sim, mas como qualquer atividade que provoque poeira. Então, a questão diz respeito apenas a um meio de manejo daquele produto. No entanto, o Governador sanciona uma lei proibindo o uso do amianto na Cidade de São Paulo. Essa foi a notícia que me chegou, mas nem quero crer que isso tenha acontecido. Essa sanção é inaceitável e, se ocorreu, esperamos que esse equívoco seja corrigido.

Fiz um alerta, certo dia, ao saudoso Governador Mário Covas, com quem eu tinha um relacionamento fraterno, não de um dia, nem de meses, mas de anos, ainda da época do MDB. Encontrava no Governador Covas aquele companheiro de ideal de jornada, de luta pela redemocratização, luta por um Brasil melhor. Um dia, vim a esta tribuna e fiz um pedido ao Governador Mário Covas, para que tivesse paciência, porque um Governo tão poderoso como o de São Paulo não podia implicar com um programa de incentivo à industrialização de Goiás, na área de empresas e de agroindústrias que têm como objetivo a transformação da matéria prima que ali produzimos.

Agora, o atual Governador vai à Justiça e propõe uma ação direta de insconstitucionalidade. Ora, será que um Estado como o de Goiás e outros, por pequenos que sejam, não merecem o respeito e a consideração das autoridades do Estado de São Paulo?

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos nos conformar com tal atitude. Portanto, faço um apelo desta tribuna ao Governador Geraldo Alckmin, para que S. Exª se consolide como estadista que enxerga longe e alto, não descendo a questões que, muitas vezes, para São Paulo são pequenas, mas, para nós, são grandes, importantes. Não feche o canal Pereira Barreto, pois seria um golpe inaceitável à economia do Estado de Goiás, que, nos dias atuais, produz quase 10% da produção de grãos do País, mais de 10% de carne e é o segundo ou terceiro produtor de leite. Goiás também tem o direito de experimentar o desenvolvimento sem prejuízo de outros Estados. Goiás se desenvolve numa área que oferece tranqüilidade e garantia à população do Brasil, porque produz alimentos. É um Estado que busca a riqueza por meio do suor de seu povo. E esse povo merece respeito e consideração.

Portanto, é o meu protesto ao propalado fechamento do canal Pereira Barreto e, ao mesmo tempo, o nosso apelo ao Governador Geraldo Alckimin para que não cometa esta estripulia, esta selvageria contra o Estado central do Brasil, que, um dia, cedeu parte do seu território para que aqui se construísse esta Capital, para que se tornasse o centro das decisões nacionais, mas não para que fosse o alvo não sei se de uma ojeriza gratuita ou de um descaso injustificável por parte de pessoas tão importantes do nosso País.