O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considero irrecusável ter que retornar a esta tribuna do Senado Federal para tratar de mais inverdades e leviandades dirigidas à minha pessoa, nesta longa campanha que o Senado e a sociedade brasileira são testemunhas desde o ano passado, quando a questão relativa à Presidência do Senado passou a ser tema de grande polêmica no Senado Federal.

Srª Presidente, considero irrecusável ao homem público se submeter a esse tipo de situação. Seguramente, se eu e tantos outros não desejássemos estar submetidos a este tipo de situação, não deveríamos participar da vida pública, por mais que isso seja doloroso, por mais que isso atinja, além do homem público, familiares e pessoas que o cercam. Mas isso é irrecusável para o homem público, principalmente quando ocupa espaço na política, na administração e galga posições.

Mas isso não ocorre, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apenas na História do Brasil. Há pouco tempo, li uma página maravilhosa escrita por Rui Barbosa, quando estava exilado na Inglaterra, a respeito do caso do Capitão Alfredo Dreyfus.

            Esse Capitão foi acusado de ser um espião, ter fornecido informações durante a 1ª Guerra Mundial à Embaixada da Alemanha contra a França. Era um judeu, e a partir daí, por uma postura fundamentalmente preconceituosa contra os judeus, instaurou-se na imprensa, instaurou-se no seio da opinião pública uma das piores campanhas de que um homem possa ser objeto. E destruíram o Capitão Alfredo Dreyfus; condenaram-no e, mais do que condenar, fizeram com que esse homem passasse pelas piores humilhações. Retiraram-lhe o fardamento em praça pública; ele foi objeto dos maiores impropérios verbais na via pública e em toda parte por onde foi carregado até ser levado à Ilha do Diabo, na Guiana Francesa, onde cumpriu parte da pena. Somente 5 anos depois, ele foi reabilitado, ou melhor, foi reaberto o processo, e muitos anos depois, ele foi reabilitado; um dos maiores erros já cometidos por postura preconceituosa contra alguém.

No Brasil, citarei alguns casos recentes: quem não se recorda do que aconteceu com o ex-Ministro da Justiça Ibraim Abi-Ackel, atual Deputado Federal pela representação de Minas Gerais. Um dos políticos mais talentosos que conheci e com quem convivi na Câmara dos Deputados. Foi destruído numa determinada época porque simplesmente foi acusado de estar envolvido criminosamente com contrabando de pedras preciosas. O tempo passou e ficou comprovado que o ex-Ministro Ibrahim Abi-Ackel nada tinha que ver com pedras preciosas. Seguramente purgou, com sua família, com seus amigos, a condenação terrível de ter enfrentado, àquela altura, tal acusação. Ainda mais recentemente, quem não se recorda do episódio do ex-Ministro da Saúde Alceni Guerra - o famoso caso da compra de bicicletas e de outros itens por parte do Ministério da Saúde? Esse homem foi execrado numa campanha violentíssima; em parte teve destruída a sua família, mas se reabilitou, recentemente, quando foi eleito prefeito de sua cidade, Pato Branco, no Paraná, e hoje exerce o importante cargo de Chefe do Gabinete Civil do Governo daquele Estado. O atual Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, durante os últimos dois anos, quase todos os dias esteve com o seu nome ligado a um dossiê no Caribe que envolvia o falecido Governador de São Paulo Mário Covas, o falecido Ministro das Comunicações Sérgio Motta e o atual Ministro da Saúde, José Serra. Quantas páginas de jornais e revistas deste País, noticiários de televisão informaram que o Presidente da República tinha uma conta ilegal num paraíso fiscal junto com esses outros personagens da vida pública brasileira. Passados dois anos, agora se afirma que o dossiê era apenas uma falsificação. Imaginem o drama do Presidente da República em relação a essa questão.

            Sr. Presidente, no meu caso, ao longo dos últimos tempos, fui acusado pelo relatório do Banco Central do Brasil de que recursos do Banco do Estado do Pará - quando ainda era Governador, há cerca de 17 anos - foram parar numa conta bancária minha. Segundo o que tem sido divulgado com a maior insistência, com a maior firmeza, e de um modo geral sempre lembrando que comprovadamente esses recursos foram parar nas contas do atual Senador Jader Barbalho, mencionando números do banco e da conta, e tudo atribuído ao relatório do Banco Central do Brasil. Não tem adiantado, Srª Presidente - e aqui me dirijo não só a V. Exª, mas aos Senadores que me honram, aos jornalistas, às pessoas que nos assistem nas galerias, e particularmente ao telespectador da nossa TV Senado -, não tem adiantado absolutamente que eu tenha divulgado o parecer final do Banco Central do Brasil. Não tem adiantado! Não interessa! O relatório final do Banco Central do Brasil dedica um parágrafo inteiro a mim, excluindo-me e dizendo que, apesar do esmero, do interesse dos agentes de fiscalização, não chegou a nenhum indício ou prova que pudesse me indiciar. O parecer do Banco Central do Brasil, assinado pelo Chefe do Departamento Jurídico, pelo Procurador-Geral do Banco Central e pelo Presidente do Banco do Brasil, não interessa, é irrelevante. Apanharam um laudo de fiscalização que não foi reconhecido nem aceito pela Direção do Banco Central do Brasil. O que vale é a afirmação de que, na minha conta, foram parar recursos que pertenciam ao Banco do Estado do Pará.

Srª Presidente, peço a V. Exª que considere como lido e inserido nos Anais desta Casa, mais uma vez, o relatório final do Banco Central do Brasil que trata de dizer, em português e não em grego ou alemão, que, apesar do esmero e do interesse em me envolver, não foi possível chegar a nenhum indício ou prova. Não interessa isso. Interessa que devo responder àqueles que publicam ou divulgam que há um relatório me incriminando. E atribuem isso ao Banco Central do Brasil, o mesmo que chegou a essa conclusão. Mas não interessa. O que se deve repassar à opinião pública, seja pela televisão, rádio ou jornais, é que o Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional foi enquadrado e indiciado pelo Banco Central do Brasil. Não interessa, Sr.ª Presidente, que o Banco Central do Brasil tenha remetido recentemente ao meu Estado, e o Ministério Público do meu Estado tenha determinado o arquivamento. Isso também não interessa. Pressionaram tanto o Ministério Público que aquele órgão resolveu remeter o assunto para a Procuradoria-Geral da República, e assim fez. A Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer que diz que, pela sexta vez, trata do assunto e, pela sexta vez, o arquiva por não encontrar nenhum indício, nenhuma prova que possa me envolver no episódio de 17 anos atrás, com base no relatório. E aí alguns dizem: “Não, mas ele escapou pela prescrição”. Não, eu não escapei pela prescrição. Não fui incluído porque o Banco Central do Brasil escreveu em português que, apesar do esmero e do interesse, não conseguiram chegar a nenhum indício, a nenhuma prova para enquadrar-me. Mas não interessa, e aí chama-se o Dr. Geraldo Brindeiro de arquivador, porque o Dr. Brindeiro não tinha que ler o relatório do Banco Central do Brasil. O Dr. Geraldo Brindeiro tinha de ler aquilo que interessa a alguns, aquilo ele tinha que ler; o relatório do Banco Central do Brasil, não. Por que S. Exª teria de ler o relatório do Banco Central do Brasil? S. Exª tem de ler o que alguns escrevem com a postura preconceituosa, desejando condenar-me publicamente. O que está escrito no final do relatório não interessa, e ninguém pode dizer o contrário.

Srª Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, disseram que vão instaurar uma ação de ressarcimento. Já que na área criminal, penal, nada é possível, vão impetrar uma ação de ressarcimento contra mim e contra pessoas ligadas a mim.

Srª Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, por que tal dificuldade em impetrar essa ação de ressarcimento? Se todo dia é publicado que o dinheiro foi parar nas minhas contas, basta pegar o extrato do Banco e comprovar que o cheque foi direcionado para tal lugar e mover a ação de ressarcimento. Não se move a ação de ressarcimento, mas respondo diariamente a uma ação de ressarcimento que se estabelece em alguns órgãos da imprensa. Lá existe uma ação de ressarcimento, só não há ação de ressarcimento movida contra mim nem contra pessoa nenhuma ligada a mim.

Srª Presidente, agora fala-se de um terceiro relatório. Eu até disse à imprensa, brincando, que já havia um quarto, estava em preparação um quinto, já havia um grupo de trabalho para um sexto e existe a expectativa de se chegar a dez relatórios. O episódio se prolongou por dezessete anos. É possível, se Deus me der saúde e vontade de permanecer na vida pública, que daqui a trinta anos eu ainda esteja falando sobre o relatório do Banco Central do Brasil.

Agora há um relatório fantasma! Tenho de responder, também, a acusações fantasmas. De vez em quando, leio: " um ministro do Supremo Tribunal Federal", que não tem nome; "um representante do Ministério Público do Pará", que não tem nome... Agora há um terceiro relatório - fantasma, porque não aparece -, que traz coisas novas. E assim sou obrigado a conviver com essa situação. Não se materializa nenhuma ação, e tenho de me submeter a essa ação que efetivamente me causa dano, que penaliza a mim, às pessoas próximas a mim e à própria opinião pública, que fica assustada!

Como é possível que haja tantas provas, tantas evidências - dinheiro na conta, relatório afirmando tudo isso -, e não se tome providência alguma? Você que está assistindo à TV Senado deve, de fato, ficar espantado: tanta prova, tanta evidência, e não se toma nenhuma providência concreta!

Somos todos, portanto, penalizados. A opinião pública é penalizada porque fica a imaginar que por ser Senador da República, político influente, Presidente do Senado Federal, nenhuma providência é tomada contra mim.

Tenho de responder a um processo que se desenrola aqui e ali, nos jornais, e a responder a relatórios fantasmas, a declarações fantasmas. Nenhuma providência efetiva é tomada, e eu continuo a aguardar enquanto sou condenado diariamente. E condenado em uma das coisas que seguramente é mais importante para o homem público, que é a sua imagem perante à opinião pública. Dano irreparável, dano que me é causado hoje, que repercutirá amanhã em qualquer campanha eleitoral minha ou de algum filho meu que desejar dedicar-se à vida pública. Dano irreparável eu já sofri, penalizado já estou!

Vejamos o caso da Sudam! Diziam que estava sendo retardado o relatório da tal comissão nomeada para fazer a investigação, porque ele seria uma bomba contra mim. Aí veio o relatório. Não fui citado em uma linha sequer do relatório, mas diziam - repito - que ele seria uma bomba contra mim. Depois, como não saiu nada no relatório, disseram que a bomba viria com os depoimentos das pessoas que seriam ouvidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

Certo domingo li em um jornal: “Não está nada vindo agora, mas virá no final” - diz o articulista. Até aqui não veio nada, mas a expectativa dele é que seguramente no final haverá algo contra mim. É a premonição dele, e não somente a postura preconceituosa de quem usa a imprensa como uma fraude, de quem usa a imprensa sem levar em conta a responsabilidade de quem está informando a opinião pública, que compra os jornais e assiste à televisão na expectativa de ser bem informada. Não, o sujeito diz que nada apareceu até agora, mas ele foi informado de que, no final, haverá acusações contra o Senador Jader Barbalho.

Citam o meu reduto eleitoral, que, em alguns casos, ficou reduzido. Alguns escrevem assim: “em seu reduto eleitoral, Altamira” ou “em seu reduto eleitoral, a Transamazônica”. Considero isso uma ofensa. Sabe o povo do Pará que isso é uma ofensa. Não tenho reduto eleitoral somente em Altamira e na Transamazônica; tenho reduto eleitoral no Pará inteiro. Já fui eleito no Estado do Pará oito vezes, sendo duas como Governador. Considero-me um líder político no meu Estado.

Surgem frases como "aliado de Jader, amigo íntimo de Jader". Ainda bem que não extrapolam de amigo íntimo, porque já fico preocupado. A qualquer hora poderão extrapolar e citar uma pessoa que eu vi em 1982, a quem fui apresentado e, de lá para cá, não me recordo de tê-lo visto, mas dizem que é meu aliado e amigo íntimo e que, portanto, sou responsável pelos projetos que esse cidadão executou no Estado do Tocantins.

Por último, não conformados, resolveram extrapolar para atingir a minha mulher, que tem um projeto de um pequeno ranário e recebeu da Sudam R$422 mil. Imaginam o que aconteceria se não estivéssemos em época de pouca inflação. Aumentaram o valor do investimento, de R$422 mil passou para R$9,6 milhões.

Dirijo-me agora ao telespectador da TV Senado. De fato, vocês devem ter ficado profundamente indignados. Como é possível gastar R$9,6 milhões em um pequeno ranário?!... E, o pior: desviar o dinheiro do ranário? Segundo a imprensa, ainda desviou o dinheiro do ranário!

Não há, absolutamente, nenhuma procedência nisso. O pequeno ranário da minha mulher está lá devidamente implantado. Nenhuma ação existe no sentido de estabelecer nenhum recurso de natureza judicial com vistas ao cancelamento. Respondeu à Sudam que está lá e está ingressando na Justiça Federal com uma vistoria ad perpetuam rei memoriam, uma antecipação de prova, convocando a justiça e a perícia da Sudam para demonstrar.

Mas a minha mulher tem sido objeto da chacota, porque nem a mulher se respeita! A minha mulher é apresentada à opinião pública como tendo desviado R$9,6 milhões, embora tenha recebido apenas R$422 mil.

Srª Presidente, até aqui não conseguiram nada além de especulação, nenhuma comprovação de envolvimento meu em irregularidade na Sudam. Entretanto, todos os dias requentam o assunto, de alguma forma redesenham o noticiário procurando citar-me de forma sibilina, sempre usando o verbo no tempo pretérito: teria, seria. É sempre dessa forma. E lá estou.

Srª Presidente, revista de circulação nacional divulga a existência de uma fita com a gravação de uma conversa entre um casal e um advogado, na qual, após uma negociação no valor altíssimo de US$4 milhões, afirmam que um cheque foi assinado em um hotel em São Paulo e entregue ao vendedor de Títulos da Dívida Agrária. A mulher, desejando saber a quem havia sido entregue, afirma que correu e me viu recebendo o cheque dessa pessoa. Esse fato teria ocorrido a há treze anos.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não discutirei o processo da desapropriação dessa área, porque não me cabe discuti-lo. Primeiramente, a matéria já tramitava antes de mim no antigo Ministério da Reforma Agrária. Limitei-me, única e exclusivamente, a encaminhar ao Presidente da República o decreto que a declarou de interesse para a reforma agrária.

Quem conhece um processo agrário sabe que ele nasce na Unidade federativa, onde são examinados os documentos, realizados os serviços de topografia e fornecidos todos os pareceres até chegar ao gabinete do Ministro, que não toma iniciativas dessa natureza. Esse assunto já vinha tramitando desde gestões anteriores.

Deixei o Ministério. O então Ministro Iris Rezende, que aqui me dá o privilégio da sua audiência, foi quem baixou a portaria autorizando posteriormente a minha saída e que, efetivamente, se desse início ao processo de desapropriação. As pessoas informadas sabem que a simples declaração de interesse não é a desapropriação propriamente dita. A desapropriação é um processo autônomo. A declaração ainda não é a desapropriação, que só foi materializada quando era Ministro o ex-Deputado Federal Leopoldo Bessone. Isso ocorreu nos idos de 1988.

Em 1992, instaurou-se um inquérito policial e judicial, que tramitou durante nove anos e que só agora foi concluído, apenando algumas pessoas. Nesses nove anos, o meu nome não foi citado em momento algum, em nenhum documento ou depoimento, em parte alguma. Agora, estou inserido gratuitamente numa conversa telefônica em que se alegava de que fui visto há 13 anos no lobby, na porta ou nos fundos do hotel, seja onde for, recebendo o cheque que havia sido repassado à pessoa que negociou os Títulos da Dívida Agrária resultados disso.

Trago ao Senado a informação: o advogado que conversa ao telefone é o Sr. Gildo Ferraz, Procurador da República aposentado, que move uma investigação de paternidade no Fórum de Belém para tentar provar que uma menina - uma mocinha atualmente - é filha do ex-proprietário da emissora de programa de televisão que minha família possui na referida cidade. Esse advogado forçou, por todos os meios, que fizéssemos uma composição com vistas a que ele eliminasse a tal investigação de paternidade e, então, pagaríamos uma quantia elevada para que ele encerrasse o assunto. O advogado da nossa empresa recusou-se, com a afirmação de que não tínhamos nada com isso. A investigação de paternidade era um assunto relativo à família, aos familiares do falecido proprietário, Dr. Jair Bernardino de Souza. Portanto, o assunto não nos envolvia. Então, que se concluísse a investigação de paternidade. Não conformado, ele moveu uma ação contra nós, de exibição de documentos, e com ameaças por toda a parte de seqüestrar, inclusive, a nossa empresa.

E não estou dizendo isso, Srª Presidente, sem provar. Eu trouxe documentos e vou colocá-los nos Anais da Casa para demonstrar que não é gratuito esse telefonema. Como dizia o falecido Senador pelo Maranhão, Vitorino Freire, “quando você vê um jabuti trepado numa goiabeira, tenha cuidado, porque jabuti não sobe em goiabeira; alguém o colocou lá e ele tem dono”. Esse telefonema gravado e entregue por um policial federal tem dono. Aqui estou com a petição assinada por este senhor, Gildo Ferraz, em nome de Bianca Ananias Alves, contra a Rede Brasil Amazônia de Televisão contra Elcione Barbalho, minha ex-mulher, contra mim, contra meus filhos, e devidamente protocolada na Nona Vara Cível de Belém, que faço questão que integre, neste momento, o meu discurso. Aqui está também a nossa contestação, assinada pelo advogado Edilson Dantas.

Portanto, esse “jabuti”, essa fita, essa conversa telefônica tem dono, tem um objetivo que é, exatamente, uma represália, uma chantagem por termos recusado ao acordo que encerraria, com sucesso financeiro e pecuniário para esse senhor, o problema da tal investigação de paternidade.

Sr.ª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. telespectadores da TV Senado, hoje assisti, no noticiário da televisão, de manhã, com muita tristeza, a que o Dr. Geraldo Brindeiro mandou abrir um inquérito contra mim, sobre esse assunto.

Não, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Dr. Geraldo Brindeiro não mandou abrir inquérito nenhum contra mim. Quem requereu, na própria sexta-feira, ao tomar conhecimento, fui eu. Mas o noticiário que sai é diferente: “Brindeiro manda PF investigar Jader.” Esse é o noticiário que sai. Não foi o Jader que requereu, como Presidente do Senado Federal, indignado por essa chantagem, por essa canalhice, ao Procurador-Geral da República, não. A situação foi distorcida a fim de me incluir no episódio, já como réu. Já não sou vítima. Passo a ser réu de um episódio apurado há nove anos pela Polícia Federal, pela Justiça Federal, com condenações, sem que nunca tenha sido citado. Mas resolvem modificar, com o fim de repassar à opinião pública que sobre o Presidente do Senado Federal pesa mais uma acusação grave.

Srª Presidente, venho de uma época em que se lutou tanto contra a ditadura e contra o arbítrio, quando as pessoas eram arrancadas da vida pública sem o direito de defesa. Estudei Direito. A Constituição Federal - todas as Constituições democráticas do País - e a legislação penal repetem que o ônus da prova cabe a quem alega. Tal conceito está sendo modificado. O ônus da prova cabe agora a quem é acusado.

Srª Presidente, devo eu provar que, há 13 anos, não sei em que mês, em que dia, em que horário nem em que hotel, eu estava em São Paulo. Essa passa a ser a minha obrigação. Senador Bello Parga, V. Exª que me disse há pouco que eu deveria estar estimulado a isso; eu tenho que me lembrar, porque o ônus passa a ser meu.

Srª Presidente, já cheguei ao absurdo, neste Senado, de apresentar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania um pedido para que o Senado autorize previamente que eu possa ser processado pelo Supremo Tribunal Federal, se aquele Tribunal chegar à conclusão de que mereça ser instaurado um processo contra mim. É algo novo. Vejam como se está involuindo no Direito Constitucional no Brasil. O ônus da prova cabe agora ao acusado, e o acusado tem que pedir para ser processado. Tenho que pedir para ser processado, porque fico, Srªs e Srs. telespectadores da TV Senado, imaginando o que podem estar pensando. São tantas e graves as acusações, e por que não se instaura nenhum procedimento? Por que não se instaura nenhum processo? É inexplicável. E aí, contra a minha formação jurídica, agredindo as leis do bom senso, fui obrigado a pedir ao Senado Federal que emita um decreto ou uma resolução que diga: “Fica o Supremo Tribunal Federal autorizado, por antecipação, previamente, a instaurar qualquer procedimento judicial contra o Senador Jader Barbalho”.

Srª Presidente, hoje, aliás, como de costume, abri o jornal e encontrei, em um deles, a notícia de que uma fazenda minha, uma propriedade que tenho há muitos anos foi grilada em 1930. Quer dizer, em 1930, faltavam 14 anos para o meu nascimento, mas sou responsável pela grilagem que teria ocorrido naquela época. E o jornal dá ampla cobertura a isso, apesar de o Presidente do Instituto de Terras do meu Estado, que é meu adversário político - e sabe o Senador Ademir Andrade -, o Dr. Ronaldo Barata, integrante de outra facção política no meu Estado, informar para o jornalista que as terras são registradas legalmente, cadastradas, que não existe qualquer objeção. Essa é a informação. Mas sou brindado, em meia página, com uma matéria dizendo que a minha propriedade é grilada, a partir de um título emitido em 1930, e que deverei responder por isso. Nunca fui incomodado, nunca ninguém promoveu contra isso, mas agora sim.

Segundo o jornal, ele recorre a um “conceituado” advogado da minha terra, que agora foi mobilizado para mover ações, dar entrevistas, e passou a ser pessoa importante para a imprensa. Trata-se de um determinado advogado de minha terra, que, aliás, estaria disposto a promover essa ação. O Presidente do Senado há que ser acusado, há que ser colocado sob suspeição. Mas há setores da imprensa que cuidam dos seus informantes, e tenho visto em jornais da maior importância neste País matérias sobre esse cidadão chamado Paulo Lamarão. Está aqui:“Lamarão vai para o Presídio”. Simplesmente, esse senhor é condenado por tráfico de cocaína. E hoje é informante dos principais jornais brasileiros, que seguramente devem estar desinformados de que esse senhor foi condenado no Ceará, recolhido ao presídio. Peço, inclusive, que seja inserido no meu discurso trecho desse noticiário, em quem se baseia hoje um dos jornais mais importantes deste País para dizer que também vou responder por uma grilagem feita em 1930, quando eu sequer havia nascido e tampouco meus pais haviam se casado.

Vejo com que insistência é publicado que o PMDB tem um acordo com o PT, a fim de salvar o Senador José Eduardo Dutra do incômodo de ser investigado pelo Conselho de Ética. Diz-se que temos um acordo e que, por isso, não é tomada nenhuma providência contra mim. Sou salvo de qualquer movimentação no Conselho de Ética do Senado porque o Senador José Eduardo Dutra, a quem empresto a minha solidariedade nesta hora, tem um acordo comigo. Aliás, esse acordo, sobre o qual nunca tivemos a oportunidade de conversar, deve ser um acordo telepático. Um acordo de S. Exª não ser incomodado com o resquício do episódio do painel e a Oposição, por sua vez, não me incomodar naquele Conselho.

Minha mulher ponderou comigo quando eu disse que iria tomar uma atitude em relação a isso. Ela me fez um apelo para que eu não o fizesse. Mas vou fazê-lo; não resisto. É tal a minha indignação, que sou obrigado a fazê-lo. Ela me disse: “Não faça, você é o Presidente do Senado”.

Mas parece que devo atender, Srª Presidente, alguns daqueles que, de forma fascista, de forma autoritária e preconceituosa, afirmam que tenho que ser a bola da vez, porque eles acreditam nisso. E há que se inventar, há que se requentar, há que se criar de qualquer maneira uma forma de enquadrar o Senador Jader Barbalho.

Por que saiu daqui o Senador Antonio Carlos Magalhães? Um dos homens mais importantes da República teve que renunciar por causa do episódio do painel e o Jader Barbalho não vai? Tem que ir! Imaginem se essa gente comandasse o Conselho de Segurança Nacional na época da ditadura militar. O que essa gente não faria? Esses democratas, esses falsos democratas acreditam que podem arrancar alguém da vida pública pela sua vontade, pelo seu bel-prazer, pela sua postura preconceituosa!

Fiquei a imaginar - e perdoem-me os Senadores: quem sabe pudéssemos alterar o Código de Ética do Senado, acrescentando mais um artigo? Esse artigo poderia ser mais ou menos assim: “infringirá o Código e Ética do Senado o Senador que freqüentemente ou insistentemente for objeto de noticiário, contendo acusações passadas ou presentes, mesmo sem provas.”

Resolvido! Estou enquadrado pelo Código de Ética do Senado. É só juntar todo o noticiário, por mais que nada seja provado contra mim, e esse dispositivo, para nenhum colega meu ficar constrangido ou ter dificuldade em me levar ao Conselho de Ética do Senado. O assunto estará resolvido. Os democratas poderão ficar satisfeitos e realizados por terem levado ao Conselho de Ética o Presidente do Senado e do Congresso Nacional ao Conselho. Assim, estará restaurada a ética e a moralidade no País; ter-se-á dado uma satisfação à opinião pública e a democracia estará fortalecida. Talvez, quem sabe, possa ser isso. Não assumo, mas fica a sugestão a ser oferecida para quem deseja encampar uma alteração ao Código de Ética do Senado Federal.

Srª Presidente, vim aqui lamentando profundamente, pois deveria estar tratando de tantos outros assuntos importantes do País, tentando contribuir para solução de problemas como o da energia ou defendendo questões relevantes do Estado que represento, meu querido Pará. Mas sou obrigado, como Presidente do Senado Federal, a vir aqui tratar dessas misérias.

Ontem, o mesmo jornal que publicou a seguinte notícia:

“Brindeiro manda PF investigar Jader

Responsável pela denúncia que condenou, em abril passado, quatro envolvidos na desapropriação fraudulenta da fazenda Paraíso (PA), o Procurador da República Luiz Augusto Santos Lima não pretende rastrear o suposto cheque correspondente a R$4 milhões, emitido no final de 1988, a favor do pretenso proprietário do imóvel (...). Vicente de Paula Pedrosa da Silva foi condenado a seis anos de prisão. (...)

Luiz Augusto tomou essa posição após ter ouvido, na sexta-feira passada, o ex-banqueiro e pecuarista Serafim Rodrigues de Moraes negar que tenha acusado o Presidente do Senado como beneficiário do cheque, conforme fitas de conversa telefônica divulgadas no mesmo dia. Serafim apenas confirmou que o cheque foi entregue a Vicente em um hotel de São Paulo por sua mulher.

‘Serafim disse que não conhecia nenhuma fita e não confirmava nenhum diálogo envolvendo Jader’, afirmou o Procurador. ‘Como não havia novidades, nem tomei seu depoimento como ele queria. Serafim confirmou que havia comprado de Vicente os Títulos da Dívida Agrária (TDAs) relativos à desapropriação, conforme esta na minha denúncia’, acrescentou.

Na visita do Ministério Público, o ex-banqueiro veio com uma companhia inesperada, o advogado e Subprocurador da República aposentado Gildo Ferraz, 72 anos, antigo desafeto de Jader e apontado como responsável pela gravação da conversa telefônica mantida entre ambos e a ex-corretora. Gildo negou a gravação e a divulgação da fita em conversa por telefone, mas afirmou que é importante a Comissão de Ética abrir processo de cassação contra Jader na Comissão de Ética do Senado.

O encontro de Serafim e Gildo com o Procurador pelo mesmo motivo, mas com propósitos diferentes, gerou uma cena conflitante. ‘Serafim negou que tenha citado Jader, mas Gildo lembrava que havia uma gravação com base em conversas mantidas com repórteres’, rememorou o Procurador Luiz Augusto.

Para aumentar ainda mais a batalha judicial em torno do caso, na próxima terça-feira, Vicente Pedrosa vai ingressar com recurso contra a condenação que sofreu na Justiça Federal. Em sua defesa vai alegar que a Fazenda Paraíso existe, mas foi invadida por grileiros e registrada em nome de outras empresas e fazendeiros. Um dos trechos supostamente grilados já esteve registrado em nome do Senador Jader Barbalho.”

Essas declarações são, simplesmente, do Procurador que atuou durante nove anos nesse inquérito policial e judicial, e que teria ouvido isso, na própria sexta-feira, do Gildo Ferraz e do Serafim Rodrigues de Moraes.

Srª Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, quero, ao deixar a tribuna do Senado, dizer que lamento profundamente ter, como Presidente da Casa, que ocupar a tribuna do Senado para tema desta natureza. Espero que os Srs. Senadores relevem, mas eu me senti na obrigação de vir tratar do tema.

Quero também que a imprensa do meu País receba as minhas homenagens. Apesar de vítima desse tipo de noticiário, continuarei, como democrata, acreditando que existem homens e mulheres sérios na imprensa brasileira - a quem presto minha homenagem.

Quero dizer que, apesar de tantas dificuldades, de tantas injustiças, continuarei a defender a imprensa livre no meu País, porque sem ela não existe democracia. Eu apenas, Srª Presidente, como Presidente do Congresso Nacional, em favor da democracia brasileira, recomendo que a imprensa, acima de tudo, leve em conta o fato de ser prestadora de serviços que atua entre o Congresso, a Administração Pública e a opinião pública brasileira; e leve em conta que não é com o noticiário destruindo homens públicos, comprometendo a imagem das instituições, que iremos melhorar o Brasil e fortalecer a democracia.

Fortaleceremos a democracia com a imprensa livre, mas nunca será desta forma, com um noticiário irresponsável, que conseguiremos, Srª Presidente, alcançar a ética e fortalecer a democracia no Brasil.

Muito obrigado pela atenção de todos.

            *****************************************************************************

            DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JADER BARBALHO EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDOS NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

            *******************************************************************************