O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pretendo amanhã fazer um pronunciamento a respeito da matéria publicada na revista IstoÉ, que procura envolver-me nesse famoso episódio do painel. Portanto, hoje, apenas informo à Casa que estou encaminhando o seguinte requerimento ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

           José Eduardo Dutra, abaixo-assinado, Senador da República pelo Estado de Sergipe e Líder da Bancada dos Trabalhadores - PT no Senado Federal, vem respeitosamente à presença de V. Exª expor e requerer o quanto se segue:

Bem sabe V. Exª que, no início do mês de março do corrente ano, o requerente, juntamente do Deputado Walter Pinheiro, Líder do Partido dos Trabalhadores - PT na Câmara dos Deputados, com base no art. 17 da Resolução n.º 20, de 17 de março de 1993, instou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, para que promovesse a apuração preliminar e sumária dos fatos arrolados na matéria Abaixo da Cintura, publicada na revista IstoÉ, em sua edição n.º 1639, de 28 de fevereiro de 2001.

Neste mesmo dia, novamente em companhia do Deputado Walter Pinheiro, fomos recebidos em audiência com o Senador Jader Barbalho, Presidente do Senado. Naquela oportunidade, requeremos que a Mesa solicitasse uma investigação para averiguar se houve violação do painel eletrônico do Senado.

Sendo assim, o requerente pediu que fossem levadas a efeito as devidas elucidações e apontadas as responsabilidades, assegurando-se a Senadores eventualmente envolvidos em ações atentatórias ao decoro parlamentar a ampla defesa, procedendo-se às diligências e à instrução probatória necessárias, no prazo de trinta dias e adotadas as medidas cabíveis, na devida forma regimental.

Posteriormente a esse fato, e em razão de novos acontecimentos veiculados pela imprensa, apresentamos um ADITAMENTO à Representação, requerendo que o Senador Antonio Carlos Magalhães fosse ouvido e também que fosse requisitada cópia da citada fita. Esse aditamento foi assinado juntamente com o Senador Paulo Hartung, Líder do PPS.

            No curso das investigações, o requerente espontaneamente apresentou-se perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para oferecer à consideração dos ilustres componentes desse colegiado tudo o que sabia a respeito do episódio que veio a ser conhecido como “a violação do painel eletrônico do Senado Federal na votação da cassação do mandato do Senador Luiz Estevão”. Ademais, exortou seus Pares na ocasião a que, para o bem da verdade e devida elucidação dos fatos, trouxessem à colação informações eventualmente disponíveis a respeito dos acontecimentos em apreço.

Nenhum ponto das declarações do requerente mereceu reparos ou foi contraditado por quem quer que seja, até mesmo no momento em que o Relator da matéria, o Senador Roberto Saturnino, ao apresentar seu voto, fez referência àquele depoimento. Entretanto, a revista IstoÉ, na edição nº 1.654, desta semana (fotocópia em anexo), publica matéria assinada pelo jornalista Leonel Rocha sob o título O cúmplice petista, na qual afirma, em resumo, que o requerente “soube que os Senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda iriam retirar a lista”; que “aliou-se à empreitada para violação do painel”; que “teve acesso à lista no gabinete do senador baiano” e que teria envidado esforços para obstaculizar o regular processamento das investigações, curiosamente, por ele mesmo solicitadas.

Em que pese à Mesa Diretora do Senado Federal ter determinado o arquivamento do inquérito, em face das renúncias do Senador Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda aos seus respectivos mandatos - únicos Parlamentares apontados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar como responsáveis pelo ocorrido -, entende o requerente que, ante as denúncias formuladas pela revista IstoÉ, o caso ainda está a merecer ulteriores investigações. Em particular, sustenta que o seu próprio envolvimento na questão deva ser uma vez mais submetido à consideração dos Senadores Conselheiros.

Ante o exposto e considerada a gravidade das acusações que lhe são imputadas por meio da matéria O cúmplice petista, publicada na revista IstoÉ edição nº 1.654, o requerente pede a V. Exª se digne adotar as providências necessárias no sentido de instar à Mesa Diretora a que desarquive a denúncia oferecida por José Eduardo Dutra e Walter Pinheiro (Denúncia nº 1, de 2001), com base na edição da revista IstoÉ, edição nº 1.639, prosseguindo-se no feito até definitivo esclarecimento sobre os fatos arrolados com todas as conseqüências que possam advir das apurações por este egrégio Conselho.

Nestes termos,

Pede e Espera Acolhimento.

Brasília, 11 de junho de 2001.

Senador José Eduardo Dutra.

            Srª Presidente, adito a esse requerimento as seguintes palavras - solicito sejam encaminhadas as notas taquigráficas -: em conversa com o Secretário-Geral da Mesa, Sr. Raimundo Carreiro Silva, a respeito dessa solicitação, fui informado que o deferimento de tal pedido naturalmente dependeria da análise jurídica feita pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.

Em função de o processo em momento algum fazer referência a mim e por não haver precedentes de desarquivamento de processo no Senado Federal, solicito ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - se entender ser o desarquivamento impossível - que analise a alternativa da instauração de novo processo, considerando a matéria da revista IstoÉ denúncia relativa também à violação do painel e que abra uma apuração contra mim.

Informo também, da mesma forma como o fiz em nota à imprensa na sexta-feira, que entendo que esse episódio do painel não pode esgotar-se na mera discussão a respeito de decoro parlamentar. Diversos juristas entendem ter havido também crime que poderia ser investigado em inquérito instaurado pelo ministério público.

Além do requerimento que fiz, estou preparando uma representação, à qual deverei dar entrada amanhã, solicitando ao ministério público que instaure inquérito a respeito desse episódio da violação do painel, que apure os eventuais responsáveis, investigando também, nesse caso, a mim próprio e, se entender que deva agir assim, processe os responsáveis por esse episódio, de acordo com a legislação brasileira.

Srª Presidente, solicito da Casa que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, independente de ter ou não Presidente - independente do afastamento do Senador Ramez Tebet, indicado para o cargo de Ministro -, se reúna ainda nesse período com o atual Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, porque não admitirei que esse Conselho deixe a situação em aberto, sem tomar qualquer posição, nem que eu, particularmente, fique sujeito a todo tipo de aleivosias, insinuações e calúnias por parte daqueles que não tiveram a coragem de fazer acusações durante o devido processo legal, quando havia microfones à disposição, e que se utilizam agora do criminoso off e da clandestinidade para me acusar.

Espero sinceramente que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúna ainda neste semestre. Se este Conselho deliberar pelo acatamento da minha solicitação, a investigação evidentemente terá de ser interrompida em virtude do recesso. No entanto, entendo que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve se reunir para verificar se a matéria da revista IstoÉ apresenta ou não consistência que justifique a investigação a respeito do meu nome. Espero também que os meus Pares não se abstenham de cobrar essa posição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, porque vou fazê-lo. Se não houver Presidente, que se reúnam sob a Presidência do mais idoso - como estabelece o Regimento Interno - ou que se eleja um Presidente com mandato até o dia 30. Mas é fundamental que haja essa reunião no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Amanhã, terei oportunidade de tecer considerações a respeito da referida matéria.

Muito obrigado.