O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, além de todo o noticiário, das principais revistas deste País e de todos os jornais, existe uma situação extremamente grave e que não está tendo, talvez, a devida atenção da imprensa brasileira. Mais uma vez, refiro-me à questão da qual tratarei sempre que entender necessário: a política econômica do atual Governo, conduzida pelo Ministro Pedro Malan - que, segundo os jornais, “faz a cabeça” do Presidente Fernando Henrique Cardoso -, está colocando o País à beira da falência.

Estamos vivendo uma situação de graves dificuldades. Muitas vezes, quando a Oposição, políticos de uma maneira geral, funcionários públicos, pessoas da população, movimentos sociais, falam que o Brasil segue determinações do Fundo Monetário Internacional, coloca-se sempre isso como afirmações de quem não conhece o assunto, de quem fala sem base, de quem fala sem um estudo da questão.

Esse fim de semana, li os jornais com a mais absoluta atenção e vi, por exemplo, na Folha de S.Paulo, em manchete de primeira página, uma afirmação que tem sido atribuída a nós, mas que agora é atribuída ao próprio Governo. Eis a manchete: “Brasil pede a FMI mais autonomia de investir”.

O Governo brasileiro pede, implora ao Fundo Monetário Internacional liberdade para investir mais dinheiro na nossa economia e na nossa infra-estrutura.

Diz a matéria:

“O Brasil voltou a insistir com o Fundo Monetário Internacional para que os investimentos das estatais não sejam considerados despesas correntes do setor público.

Com a mudança, o aumento dos investimentos das estatais do setor elétrico na expansão da atual oferta de energia, anunciada pelo governo, não afetaria o resultado primário, isto é, a economia que o governo faz para pagar juros.”

            Vamos repetir sempre, Srª Presidente e Srs. Senadores, que o Governo brasileiro fez um acordo com o Fundo Monetário Internacional para ter, até o ano 2002, um superávit primário da ordem de 3% do Produto Interno Bruto brasileiro. Superávit primário significa arrecadar mais do que gastar; é a diferença entre tudo o que o Governo arrecada e tudo o que ele gasta. A arrecadação vem dos tributos, das contribuições sociais da Previdência Social, de toda espécie de taxa. No ano de 2002, por exemplo, 3% do PIB significariam R$32 bilhões. O Governo Fernando Henrique, extremamente obediente, arrecadou R$38,5 bilhões a mais do que gastou.

O acordo previa que em 2001 se baixaria para 2,7% e em 2002, salvo engano, para 2,5% do PIB. Pois bem, agora as metas vão ter que permanecer em 3% do PIB. Isso significa que, em 2001, a previsão seria, talvez, chegar a R$38 bilhões. Mas tudo indica que ultrapassaremos R$40 bilhões, pois, ao longo dos últimos doze meses, o Governo arrecadou a mais do que gastou R$44 bilhões.

Agora estão claras as razões pelas quais não foram feitos os investimentos necessários ao desenvolvimento do País e, conseqüentemente, à produção de energia que pudesse evitar a difícil situação que enfrentamos no momento.

O Governo pede ao FMI uma mudança nas metas de inflação. O Brasil deve ter uma inflação cientificamente estabelecida, não pode ultrapassar, em nenhuma hipótese, esse valor. E para conter essa inflação, abrem-se os portos brasileiros, contém-se o consumo a qualquer custo, aumentam-se os juros, dificulta-se o crédito, prejudica-se o comércio, prejudicam-se as indústrias. A inflação tem que ser, rigorosamente, o que foi acertado com o Fundo Monetário Internacional. Estava previsto um índice de 4% em 2001. Agora, o Governo pede que a meta de inflação seja de 6,1% em 2001.

E fala da dívida. Segundo o acordo firmado em 1999 com o FMI, a dívida do Governo Federal, dos Estados, dos Municípios e das empresas estatais deveria chegar, no final de setembro deste ano, em R$612 bilhões. Mas, em abril último, segundo dado divulgado pelo Banco Central, o valor já havia chegado em R$596,7 bilhões. Portanto, já ultrapassou 50% do PIB brasileiro.

E aí eu volto a informar: o Ministro Malan e o Presidente do Banco Central, Armínio Fraga, por várias vezes, nesta Casa, afirmaram que a dívida pública interna não ultrapassaria a casa dos 45% do PIB. Já ultrapassamos os 50% do PIB e não há nenhuma perspectiva de melhora da situação, porque, com os juros, que chegaram a 15,25%, e agora estão a 16,75% ao ano, não há como melhorar o quadro dessa dívida.

Repito: o Governo arrecada da sociedade brasileira, por mês, R$4 bilhões a mais do que gasta. Em abril deste ano, o superávit primário foi de mais de R$6 bilhões; nos últimos doze meses, R$44 bilhões. E os juros, nesse mesmo período, chegaram a R$100,2 bilhões. Portanto, com os R$44 bilhões, ainda ficam faltando R$56 bilhões para pagar os juros da dívida pública interna brasileira. Esses R$56 bilhões vão se somar ao capital e essa dívida vai crescer de maneira monstruosa, e nenhum governo, nem o Presidente Fernando Henrique, conseguirá sustentar essa situação.

Existe um quadro, pouco comentado, de verdadeiro arrocho a afligir o povo brasileiro - e eu sei que o Senador Waldeck Ornélas vai falar logo mais das estradas brasileiras. A razão disso, Senador, não é outra senão esta que estou levantando. Impõe-se ao nosso País determinado superávit, o Governo aceita e acabou, não se discute. Na nossa pátria, não temos nem a liberdade de gastar como queremos aquilo que arrecadamos da sociedade brasileira. E este assunto é pouco falado; apenas uma notícia ou outra, de maneira muito resumida.

Contudo, Srs. Senadores, vêm as conseqüências. Senão vejamos: essa CPI não se instala porque o Governo não a quer. A cada dia e a cada hora que passa, ela se mostra mais necessária, por todas as denúncias de corrupção e de desvios no Governo que vem à tona no noticiário. Olhem esta aqui, por exemplo: “O ex-Ministro Clóvis Carvalho depõe e muda versão sobre suposta herança do Lopes” - do Chico Lopes, ex-Presidente do Banco Central. O Chico Lopes que, numa simples canetada, deu um prejuízo ao Brasil de US$1,6 bilhão. O Chico Lopes em cuja conta no Exterior foi constatado o valor de US$1,6 milhão!

E a preocupação do Governo foi tão grande...! Há quinze dias, o Governo Fernando Henrique foi acusado pela revista Veja de ter acobertado a chantagem sofrida por Chico Lopes, de ter acobertado a notícia de que o Sr. Chico Lopes vendia informações privilegiadas a banqueiros para ganharem na desvalorização do dólar, ou no aumento ou redução da taxa de juros. O Governo Fernando Henrique foi frontalmente acusado pela revista Veja. O Ministro Pedro Malan foi frontalmente acusado pela revista Veja! Vieram aqui, declararam inocência, declararam não saber se Chico Lopes tinha ou não esse dinheiro. No primeiro momento da descoberta do rombo, o Ministro Clóvis Carvalho, que era Ministro do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi à imprensa e disse que o dinheiro se referia a uma herança do Chico Lopes. Depois, o Sr. Chico Lopes alega que o dinheiro era devido à sua separação com a mulher. E agora, em depoimento à Polícia Federal, o Sr. Chico Lopes nega a existência do dinheiro. Neste momento, vem o Ministro Clóvis Carvalho, muda o seu depoimento, diz que não tinha certeza, que não sabe se o dinheiro era de herança ou não do Sr. Chico Lopes, numa demonstração muito clara de que todos estavam cientes do fato, de que o Governo soube de tudo e de que a revista Veja está certa. Aliás, não sei porque a revista parou de ir mais fundo ao assunto. Não foi processada pelo Governo - o que caberia a ele fazer, uma vez que foi caluniado. O próprio Ministro Pedro Malan afirmou que “a insinuação é uma calúnia”, mas não fez nada contra a revista. E hoje vem o Sr. Clóvis Carvalho negando o primeiro depoimento.

Essa gente brinca com o povo brasileiro! Cada hora se diz uma coisa. E o que mais está pesando é a questão do ex-Secretário particular do Presidente da República, Sr. Eduardo Jorge, para cuja quebra de sigilo há cinco pedidos nesta Casa sem aprovação. A base governista não quer aprová-la em hipótese alguma. Nunca vi o Governo Fernando Henrique preocupar-se tanto com alguém como com esse Eduardo Jorge, cidadão com poder extraordinário, Secretário particular do Presidente Fernando Henrique durante mais de 4 anos. Uma investigação sobre duas viagens a Fernando de Noronha feitas por ele com o avião da FAB fez-nos chegar à demonstração de que ele usou 176 vezes o jatinho particular da FAB, em apenas um ano! Imaginem um secretário particular do Presidente da República, num ano de 365 dias, usar 176 vezes o jato da FAB! Esse relatório está nos Anais do Senado Federal, e fui eu quem solicitou a sua transcrição.

Pois bem, este Governo não quer, em hipótese alguma, que os sigilos bancário e fiscal desse cidadão sejam quebrados. Provavelmente, na próxima quarta-feira estaremos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. E estou com voto em separado pedindo essa quebra de sigilos, atendendo à solicitação da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal. Ainda assim, sinto na Comissão que há relutância em aprovar o pedido.

Essa CPI - repito - seria da maior importância para o povo brasileiro. Ela desmascararia pessoas, chegaria a grandes ladrões, a grandes desvios, a grandes erros no sistema de privatizações do nosso País. Agora mesmo, recentemente, o ex-Senador Antonio Carlos acusou o Sr. Eduardo Jorge de ter recebido, por fora, dinheiro de empresários para o “caixa dois” da campanha presidencial. Quer dizer, há um medo terrível da quebra do sigilo bancário desse cidadão.

E a conseqüência disso tudo está neste final que quero mencionar. Em primeiro lugar, a CPI seria útil não apenas porque desmascararia o Governo e não apenas porque chegaria aos grandes criminosos deste País, aqueles que roubam somas fantásticas, mas nada acontece com eles. Quem sabe a CPI pudesse influenciar a política brasileira! Quem sabe ela pudesse fazer com que a política econômica mudasse a sua posição! Quem sabe pudéssemos pensar numa renegociação, em condições favoráveis ao Brasil, do pagamento da dívida externa e numa redução dos juros dessa monstruosa dívida interna que o Governo Fernando Henrique construiu! Quem sabe a CPI impedisse a continuidade das privatizações, principalmente as do sistema de geração de energia do País!

Por último, analisemos as conseqüências da política econômica do Governo. Segundo levantamento feito no dia 10 de junho, sexta-feira passada, quanto aos investimentos brasileiros em infra-estrutura, do valor total previsto no Orçamento da União para o ano de 2001, até agora foram liberados 3,31%! Em 2001, estavam previstos, para toda a área de infra-estrutura, R$5.209.587.623,00, no que se refere ao setor de transporte, incluindo-se hidrovias, ferrovias, estradas e metrôs. É menos do que 15 dias de juros da dívida pública brasileira! No mesmo ano de 2001, estão previstos R$140 bilhões para se gastar com serviços dos juros da dívida pública brasileira. No mesmo ano de 2001, estão previstos gastos de R$140 bilhões com serviços dos juros. Serão pagos com juros 28 vezes mais que todo o investimento previsto para a infra-estrutura. Estamos no mês de junho, Srªs e Srs. Senadores, e até agora foram liberados R$172 milhões. Estão previstos R$5,209 bilhões. Essa é a razão dos problemas das estradas, assunto que será tratado pelo Senador Waldeck Ornélas.

No ano de 2000, estavam previstos para infra-estrutura - aprovamos no Orçamento - R$4,346 bilhões, e efetivamente foi gasto menos de um terço: R$1,488 bilhão. Esse valor equivale ao pagamento de juros de três dias da dívida interna pública brasileira.

Numa situação como essa, é difícil um país ir para frente. O Governo segura o dinheiro a qualquer custo - dinheiro que está sendo arrecadado da população - para gerar esse superávit primário imposto pelo Fundo Monetário Internacional e deixa de aplicar não só na área social - não estou nem falando na seca, no povo que morre à míngua, nem na educação, nem na saúde -, mas na infra-estrutura. Nem o dinheiro da infra-estrutura é liberado para as aplicações prometidas, para os programas previstos.

É impossível um país funcionar nas condições que estamos funcionando. Há previsão de se pagarem, neste ano, R$140 bilhões da dívida pública interna. Teremos um superávit previsto em torno de R$40 bilhões, que irá para as mãos dos donos dessa dívida, e R$100 bilhões somar-se-ão a ela. Logo, ela chegará a 60%, 70% ou, quem sabe, a 100% do Produto Interno Bruto. Onde vamos parar?

Essa é a razão por que não há hoje nem energia nem estradas, e ninguém pode negar isso. Não sou eu, um Senador do PSB, da Oposição, que estou falando isso; o Governo fala por meio das notícias que saem na imprensa, por meio de dados oficiais do Banco Central do Brasil, por meio de dados do Siafi. Não são informações levianas, mas dados concretos, reais, dos quais não podemos fugir.

Quanto a essa crise de energia, o Governo diz agora que deve construir Angra III, mais uma usina atômica no Brasil, quem sabe mais um “elefante branco”. Gastaram-se mais de R$10 bilhões para fazer Angra I e Angra II, e não se sabe quanto de encargo financeiro há nessas obras, e a potência instalada prevista para Angra III é de 1.350 megawatts. É quase nada!

A Usina de Belo Monte, no Estado do Pará, que já deveria ter sido construída há muito tempo, produzirá 11 mil megawatts e custará US$3,8 bilhões. Essa produção de 11 mil megawatts representa mais de 15% de todo o potencial hoje instalado no Brasil, e não se constrói Belo Monte. Agora, estão pensando em construí-la correndo. Tudo isso em função da incapacidade de o Presidente enxergar um problema que estava sendo sentido por todos.

Fala-se na construção de Angra lll, quem sabe com mais endividamento, com mais compra de equipamentos obsoletos da Alemanha, com mais um atraso ou com mais submissão do Governo a uma determinação dos chamados países desenvolvidos.

Srªs e Srs. Senadores, tudo isso precisa ser devidamente avaliado. Na Região Norte, existe a previsão de construção de quase dez hidrelétricas. Ao longo do Rio Tocantins, estão programadas mais duas hidrelétricas, cuja construção controlaria melhor as águas, que, em determinado período do ano, precisam passar pelas comportas sem produzir energia nenhuma. Com a construção de outras hidrelétricas, poderia haver um equilíbrio nesses lagos. Isso nunca foi feito nem mesmo pensado antes.

O Governo agora que está fazendo a segunda etapa, com recursos próprios, quando deveria e poderia entregar a construção à iniciativa privada. Agora, com tantas outras possibilidades, vem falar na construção de Angra III.

Este é o momento de o meio científico, de os representantes das nossas universidades que conhecem da matéria se manifestarem e opinarem sobre a questão, quem sabe para impedir o Governo de jogar fora tanto dinheiro quanto jogou em Angra I e Angra II.

Sr. Presidente, apelo aos Senadores desta Casa que prestem atenção a esses fatos, porque tudo o mais é “fichinha” - como se diz na gíria popular -, tudo o mais é um nada diante desse quadro monstruoso a que estamos a assistir, que é a condução da política econômica comandada pelo Ministro Pedro Malan e pelo Sr. Armínio Fraga. O Brasil não tem condições de continuar pagando essa dívida da forma como está fazendo. O Brasil vai falir se continuar trabalhando desse jeito. É preciso tratar esse assunto com a devida seriedade.

Temos todas as condições de nos impor diante dos países desenvolvidos e de conversar com seus representantes com seriedade. Tenho a certeza de que, com tantos investimentos que eles fazem no Brasil, não vão querer a nossa falência, nem vão querer perder um mercado consumidor como o nosso, que tem a possibilidade de comprar o que eles mesmos produzem aqui. Este é um país que paga mal aos seus trabalhadores e que permite que as multinacionais ganhem rios de dinheiro para levarem aos seus países de origem e darem aos trabalhadores de lá a justiça que desejamos aos trabalhadores daqui.

            É para isso que chamo a atenção dos Senadores desta Casa.

            Muito obrigado.